Extra
Alexandre de Moraes determina desbloqueio de ruas no Acre e multa organizadores
Presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes
Reuters/Adriano Machado (31/10/2022)
POR CNN
Ministério Público do Acre denunciou manifestações e identificou dois organizadores e financiadores dos atos feitos após o segundo turno das eleições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, no domingo (7), pedido do Ministério Público do Acre e determinou que o Polícia Militar (PM) realize a imediata desobstrução de vias públicas.
O MP-AC havia denunciado manifestações no entorno de instalações do Exército Brasileiro na cidade de Rio Branco, situadas no cruzamento da Rua Colômbia com a Rua Valério Magalhães, e identificado dois organizadores e financiadores, Jorge José de Moura e Henrique Luis Cardoso Neto.
A promotoria do Acre relatou que a PM tem sido “conivente com as persistências das condutas contrárias à paz pública […], inclusive com o fornecimento de apoio material aos manifestantes por grupos de interesse organizados”.
Moraes também determinou que todos os veículos participantes da manifestação sejam identificados e que seja aplicada a multa horária de R$ 100 mil reais aos próprietários dos veículos, bem como às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos.
Além disso, o ministro multou os organizadores e financiadores identificados pelo MP.
Moraes já havia decidido, no dia 1º de novembro, que agentes da PM têm autorização para atuar em rodovias estaduais e federais para imediata desobstrução e impedir a dificuldade de passagem de veículos.
“Os fatos trazidos ao conhecimento da Corte afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”, afirmou.
O ministro da Suprema Corte ainda autorizou a PM a identificar caminhões utilizados para bloqueios de tráfego para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2025 – COMPRAS.GOV 90010/2025
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de Locação de Estruturas para eventos, visando atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC.
Data da Abertura: 30 de julho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/07/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Brasiléia/AC, 15 de julho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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GOVERNDO DO ESTADO DO ACRE
Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC
Prefeitura Municipal de Epitaciolândia
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 283/2025, com validade de 2 (dois) Anos, para atividade de CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ACRE, LIGANDO O MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA AO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, localizado à Rio Acre, Beira Rio, Epitaciolândia – AC
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Prefeitura transfere acervo arqueológico municipal para a Ufac, fortalecendo a preservação da memória cultural do Acre
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), realizou nesta segunda-feira (14), a assinatura do Termo de Transferência oficial do acervo arqueológico municipal para a Universidade Federal do Acre (Ufac). A medida representa um avanço significativo na preservação da memória e da identidade cultural da capital e do estado.
O acordo fortalece a parceria entre o poder público municipal e a universidade, assegurando melhores condições para a conservação, o estudo e a exposição das peças arqueológicas coletadas ao longo dos anos em diversas áreas do território acreano.
“Hoje a Ufac celebra essa parceria que contribui diretamente para o fortalecimento da formação acadêmica e da pesquisa científica”, destacou Josimar. (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
“Nós estamos há mais de dois anos discutindo esse termo de cooperação. Hoje, a Ufac, enquanto Casa da Ciência, celebra essa parceria que contribui diretamente para o fortalecimento da formação acadêmica e da pesquisa científica”, destacou o vice-reitor da universidade, Josimar Ferreira.
Com a formalização do termo, a Prefeitura de Rio Branco encerra um ciclo de mais de três décadas em que o acervo esteve sob responsabilidade da FGB. Ao longo da atual gestão, foi realizado um trabalho técnico de limpeza, identificação e organização das peças, de acordo com as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“Nosso acervo é rico em história e merece ser valorizado”, afirmou José Wilson (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
Estamos transferindo o acervo para a universidade, com a expectativa de, futuramente, tê-lo de volta em um museu próprio, que a Prefeitura deseja construir. Nosso acervo é rico em história e merece ser valorizado”, afirmou o coordenador de Patrimônio Histórico, José Wilson.
A guarda do acervo pela Ufacterá duração inicial de cinco anos, conforme previsto na legislação. O prefeito Tião Bocalom ressaltou a importância da parceria e a dedicação da equipe técnica municipal em garantir a destinação adequada das cerca de 10 mil peças arqueológicas.
As peças estarão em um ambiente apropriado, acessível para pesquisa, visitação e preservação”, enfatizou o prefeito. (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
“Esse acervo já deveria estar com a universidade há bastante tempo, e agora conseguimos concretizar esse trabalho. As peças estarão em um ambiente apropriado, acessível para pesquisa, visitação e preservação”, enfatizou o prefeito.
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