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Alexandre de Moraes determina desbloqueio de ruas no Acre e multa organizadores

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Presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes
Reuters/Adriano Machado (31/10/2022)

POR CNN

Ministério Público do Acre denunciou manifestações e identificou dois organizadores e financiadores dos atos feitos após o segundo turno das eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, no domingo (7), pedido do Ministério Público do Acre e determinou que o Polícia Militar (PM) realize a imediata desobstrução de vias públicas.

O MP-AC havia denunciado manifestações no entorno de instalações do Exército Brasileiro na cidade de Rio Branco, situadas no cruzamento da Rua Colômbia com a Rua Valério Magalhães, e identificado dois organizadores e financiadores, Jorge José de Moura e Henrique Luis Cardoso Neto.

A promotoria do Acre relatou que a PM tem sido “conivente com as persistências das condutas contrárias à paz pública […], inclusive com o fornecimento de apoio material aos manifestantes por grupos de interesse organizados”.

Moraes também determinou que todos os veículos participantes da manifestação sejam identificados e que seja aplicada a multa horária de R$ 100 mil reais aos próprietários dos veículos, bem como às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos.

Além disso, o ministro multou os organizadores e financiadores identificados pelo MP.

Moraes já havia decidido, no dia 1º de novembro, que agentes da PM têm autorização para atuar em rodovias estaduais e federais para imediata desobstrução e impedir a dificuldade de passagem de veículos.

“Os fatos trazidos ao conhecimento da Corte afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”, afirmou.

O ministro da Suprema Corte ainda autorizou a PM a identificar caminhões utilizados para bloqueios de tráfego para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante.

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Sebrae no Acre ultrapassou mil atendimentos únicos durante janeiro na capital

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Instituição oferece diversos serviços para empreendedores

Durante o mês de janeiro, o Sebrae no Acre ultrapassou mil atendimentos únicos em Rio Branco. Os atendimentos são destinados a microempreendedores, empreendedores individuais e donos de pequenos negócios.

Entre os serviços oferecidos estão abertura e legalização de empresas, alteração cadastral, emissão de Notas Fiscais (NF’s), controle financeiro, declaração anual, formalização do Microempreendedor Individual (MEI) além de orientação sobre legislação do MEI e a baixa. O Sebrae oferece ainda auxílio no parcelamento de débitos das guias DAS.

Para a coordenadora de atendimento do Sebrae, Ruama Demir, este número expressivo no mês de janeiro se deve a diversos fatores, como a facilidade de acesso à sede da instituição. “Muitas pessoas aproveitam o horário do almoço para resolver algumas demandas. Também, as pessoas dos municípios vizinhos acabam nos procurando. Além disso, o mês de janeiro é movimentado devido as declarações anuais e ao Simples Nacional que tem o prazo de reenquadramento até o dia 31 de janeiro”, afirma.
A sede do Sebrae em Rio Branco funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, e está localizado na Av. Ceará, nº 3.693, 7º BEC.

Atendimentos no interior

O Sebrae no Acre possui escritórios equipados para esclarecer dúvidas sobre abertura de empresa, planejamento de uma ideia de negócio, gestão financeira e empresarial, inovação, marketing e outras informações.

O atendimento presencial nos escritórios é realizado de segunda-feira a sexta-feira das 7h30 às 17h30. Em Brasiléia o escritório está localizado na  Avenida Rui Lino, Galeria Chami, n° 698. Já em Cruzeiro do Sul, está na Avenida Boulevard Thaumaturgo, n° 1148.

O Sebrae conta ainda com atendimento digital, 24 horas por dia, pelo 0800 570 0800, que funciona para ligações e por WhatsApp.

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Prefeito de Epitaciolândia busca liberação de recursos em reunião com senador Márcio Bittar em Brasília

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Sérgio Lopes discutiu destinação de emendas e projetos para o município junto com os prefeitos de Bujari e Xapuri que também participaram do encontro, reforçando parcerias em prol do desenvolvimento regional

Durante a conversa, foram discutidas pautas prioritárias para o desenvolvimento de Epitaciolândia, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos na cidade. Foto: assessoria 

O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, reuniu-se com o senador Márcio Bittar (MDB-AC) nesta quarta-feira (12), em Brasília. O encontro, realizado no gabinete do parlamentar, teve como objetivo principal discutir a destinação de emendas parlamentares e a liberação de recursos federais para o município. Durante a reunião, foram abordadas pautas prioritárias para o desenvolvimento de Epitaciolândia, com foco no fortalecimento da infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

Sérgio Lopes destacou a importância da parceria com o legislativo federal para impulsionar projetos que beneficiem diretamente a cidade. “Essa articulação é essencial para garantir investimentos que transformem a realidade de Epitaciolândia”, afirmou o prefeito. O senador Márcio Bittar reforçou o compromisso de apoiar as demandas do município, visando ao crescimento econômico e social da região.

A expectativa é que os recursos discutidos no encontro sejam liberados ainda no primeiro semestre, impulsionando obras e ações estratégicas para o desenvolvimento local.

Prefeito Maxsuel Maia, de Xapuri, que também esteve no gabinete atras de apoio para projetos em seus respectivos municípios. Foto: assessoria 

A reunião contou ainda com a presença dos prefeitos; Padeiro, de Bujari, e Maxsuel Maia, de Xapuri, que também buscam apoio para projetos em seus respectivos municípios. A articulação entre os gestores municipais e o legislativo federal foi destacada como essencial para garantir avanços na região.

Sérgio Lopes ressaltou a importância do diálogo com o senador: “Essa parceria é fundamental para viabilizar investimentos que impactem diretamente na qualidade de vida da população”. O senador Márcio Bittar reforçou o compromisso de trabalhar em conjunto com os municípios para atender às demandas locais. A expectativa é que os recursos discutidos no encontro sejam liberados ainda no primeiro semestre deste ano.

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Mãe de criança atropelada por ônibus escolar deve receber R$ 200 mil de indenização

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Imagem ilustrativa/internet

Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves condenou ente público estadual e municipal a pagarem R$200 mil de indenização por danos morais, pelo falecimento de criança de 4 anos de idade atropelada por ônibus escolar. Foi determinado que o ente estadual pague R$ 50 mil e o municipal R$ 150 mil.

O acidente aconteceu em março do ano passado. É relatado nos autos que um caminhão do ente municipal estava estacionado na contramão, impossibilitando a visão de motoristas e pedestres. Ainda é narrado que após o acidente, o motorista do ônibus saiu sem prestar socorro.

Sobre o caso, o juiz de Direito Luís Rosa observou que houve comprovação da responsabilidade do caminhão do ente municipal, estacionado na contramão, que bloqueou a visão da criança e do motorista do veículo escolar. “Se o caminhão não estivesse estacionado na contramão, não haveria a obstrução tanto da visão dos pedestres que atravessavam a rua, quanto dos motoristas que vinham pela via”.

Assim, o magistrado titular da unidade judiciária reconheceu a responsabilidade civil dos entes públicos pelo acidente, causado por seus agentes em serviço. Além disso, o juiz discorreu sobre o trauma e a dor causada a mãe e a família pela morte da criança.

“Sobre a dor experimentada pela demandante, nem em mil páginas este magistrado conseguiria explicitá-la. O que se sabe é que: quando uma mãe chora a morte de um filho, todas as mães do mundo choram também, porque uma empatia sobrenatural as unem e fazem delas seres únicos, cujos sentimentos somente elas conseguem traduzir”, escreveu Rosa.

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