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Além de combustíveis, governo do Acre cobra 25% de ICMS sobre internet, TV a cabo, luz e telefonia
Com o agravante de que no caso da conta de luz, o imposto estadual incide sobre o valor total da fatura, sem levar em conta a cobrança do PIS e Confins
Não são apenas os combustíveis que no Acre acabam sobretaxados por uma alíquota de escorchantes 25% de ICMS – o imposto cobrado pelos estados sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Os acreanos também são obrigados a pagar o mesmo percentual pelo consumo de energia elétrica, internet, TV por assinatura e telefonia fixa e móvel.
Há um detalhe ainda mais grave nessa voracidade do governo pelo dinheiro do contribuinte acreano: o cálculo do ICMS sobre a conta de energia elétrica desconsidera os valores decorrentes do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ambos do governo federal.
Ou seja, se na conta de internet, por exemplo, a cálculo do ICMS é feito sobre o valor que resulta da cobrança dos dois tributos federais, na fatura da energia elétrica esse critério inexiste. Isso significa que o governo estadual cobra imposto sobre imposto quando se trata da conta de luz.
Internet ruim e cara, em parte graças ao ICMS cobrado pelo governo do Acre/Foto: reprodução
Outro fator alarmante vem a ser a diferença nos percentuais dos três tributos citados anteriormente. O Cofins recolhido pelo governo federal sobre o consumo da energia elétrica está estabelecido em 0,69%, e o do PIS, em 0,15% – contra os já mencionados 25% de ICMS recolhidos pelo governo acreano.
Para que o leitor tenha uma ideia do impacto do ICMS sobre a conta de energia, vamos supor que a fatura de maio tenha alcançado o valor de R$ 184,96. Desse total, PIS e Confins, juntos, haverão de somar meros 1 real e 54 centavos. Já o governo de Tião Viana colocará no caixa R$ 46,24.
Tião Viana mantém ICMS em 25%, conforme estabelecido no governo do irmão – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Caso o imposto estadual fosse cobrado a partir da dedução dos dois tributos federais, a arrecadação do governo local sobre os R$ 184,96 cairia para R$ 45,85 – ou seja, 39 centavos a menos.
Parece pouco, é verdade. Mas considerando que os companheiros mantêm a mesma prática desde que chegaram ao poder, há quase duas décadas, basta imaginarmos que desde o primeiro mandato de Jorge Viana, um consumidor que, hipoteticamente, tenha pagado R$ 184,96 de luz por mês ao longo de 20 anos foi sobretaxado em R$ 93,60.
E com o ICMS em 25%, esse mesmo personagem teria desembolsado, no período citado, R$ 11.097,60 só para o estado. E caso a alíquota fosse realmente de 17%, esse valor cairia, nos mesmos 20 anos, para R$ 7.546,37 – um desconto de mais de R$ 3,5 mil na carteira do trabalhador acreano.
O mesmo raciocínio vale para os demais serviços consumidos pelos acreanos, citados no começo desta matéria – mas sem o agravante da cobrança extra de que falamos existir nas contas de energia elétrica.
Nada pode ser mais revoltante, portanto, do que ver o governador Tião Viana reclamar da desoneração dos impostos sobre os combustíveis, anunciada pelo governo federal – já que o Acre deixará de receber parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
A lamúria do governante petista é um sinal de que ele nem sequer cogita reduzir o ICMS sobre os combustíveis, o que tornará sem efeito algum a medida tomada pela equipe econômica do presidente Michel Temer.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA DO BAIRRO CASCATA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Data da Abertura: 06 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 05/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA CONTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
Data da Abertura: 09 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 08/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Assis Brasil -AC, 04 de dezembro de 2025.
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
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