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Além de combustíveis, governo do Acre cobra 25% de ICMS sobre internet, TV a cabo, luz e telefonia
Com o agravante de que no caso da conta de luz, o imposto estadual incide sobre o valor total da fatura, sem levar em conta a cobrança do PIS e Confins
Não são apenas os combustíveis que no Acre acabam sobretaxados por uma alíquota de escorchantes 25% de ICMS – o imposto cobrado pelos estados sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Os acreanos também são obrigados a pagar o mesmo percentual pelo consumo de energia elétrica, internet, TV por assinatura e telefonia fixa e móvel.
Há um detalhe ainda mais grave nessa voracidade do governo pelo dinheiro do contribuinte acreano: o cálculo do ICMS sobre a conta de energia elétrica desconsidera os valores decorrentes do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ambos do governo federal.
Ou seja, se na conta de internet, por exemplo, a cálculo do ICMS é feito sobre o valor que resulta da cobrança dos dois tributos federais, na fatura da energia elétrica esse critério inexiste. Isso significa que o governo estadual cobra imposto sobre imposto quando se trata da conta de luz.
Internet ruim e cara, em parte graças ao ICMS cobrado pelo governo do Acre/Foto: reprodução
Outro fator alarmante vem a ser a diferença nos percentuais dos três tributos citados anteriormente. O Cofins recolhido pelo governo federal sobre o consumo da energia elétrica está estabelecido em 0,69%, e o do PIS, em 0,15% – contra os já mencionados 25% de ICMS recolhidos pelo governo acreano.
Para que o leitor tenha uma ideia do impacto do ICMS sobre a conta de energia, vamos supor que a fatura de maio tenha alcançado o valor de R$ 184,96. Desse total, PIS e Confins, juntos, haverão de somar meros 1 real e 54 centavos. Já o governo de Tião Viana colocará no caixa R$ 46,24.
Tião Viana mantém ICMS em 25%, conforme estabelecido no governo do irmão – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Caso o imposto estadual fosse cobrado a partir da dedução dos dois tributos federais, a arrecadação do governo local sobre os R$ 184,96 cairia para R$ 45,85 – ou seja, 39 centavos a menos.
Parece pouco, é verdade. Mas considerando que os companheiros mantêm a mesma prática desde que chegaram ao poder, há quase duas décadas, basta imaginarmos que desde o primeiro mandato de Jorge Viana, um consumidor que, hipoteticamente, tenha pagado R$ 184,96 de luz por mês ao longo de 20 anos foi sobretaxado em R$ 93,60.
E com o ICMS em 25%, esse mesmo personagem teria desembolsado, no período citado, R$ 11.097,60 só para o estado. E caso a alíquota fosse realmente de 17%, esse valor cairia, nos mesmos 20 anos, para R$ 7.546,37 – um desconto de mais de R$ 3,5 mil na carteira do trabalhador acreano.
O mesmo raciocínio vale para os demais serviços consumidos pelos acreanos, citados no começo desta matéria – mas sem o agravante da cobrança extra de que falamos existir nas contas de energia elétrica.
Nada pode ser mais revoltante, portanto, do que ver o governador Tião Viana reclamar da desoneração dos impostos sobre os combustíveis, anunciada pelo governo federal – já que o Acre deixará de receber parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
A lamúria do governante petista é um sinal de que ele nem sequer cogita reduzir o ICMS sobre os combustíveis, o que tornará sem efeito algum a medida tomada pela equipe econômica do presidente Michel Temer.
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Gladson e Mailza reforçam investimentos em segurança, formam 45 militares da Rotam e elevam qualificação da PM a 90%
Ao participarem da formatura do 2º Curso de Operações Rondas Ostensivas Tático Móvel (2º COR/2025), o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis reafirmaram o compromisso do Governo do Acre com o fortalecimento da Segurança Pública, uma das áreas prioritárias da gestão. A capacitação de 45 militares representa um investimento de R$ 4,3 milhões e consolida o avanço estrutural da Polícia Militar do Acre, que encerra o ano com cerca de 90% da tropa qualificada.
Durante 82 dias, os formandos enfrentaram uma rotina intensa de treinamentos técnicos e operacionais para integrar a Rotam, unidade especializada da PM-AC. O curso reuniu 40 policiais militares do Acre, dois do Mato Grosso e três policiais penais acreanos, com instruções que incluíram sobrevivência na selva, operações ribeirinhas e aéreas, patrulhamento de fronteira, abordagem tática, legislação policial e técnicas de tiro.
A Companhia Rotam, que completou sete anos de fundação em setembro, consolidou-se como referência no policiamento tático móvel no estado.
Para o governador Gladson Camelí, a iniciativa representa um avanço concreto na política de segurança pública. “A segurança é uma das áreas mais sensíveis para qualquer gestão pública. Por isso, nosso governo tem priorizado estruturar as forças policiais com preparo técnico, equipamentos e valorização profissional, garantindo mais proteção às famílias acreanas”, afirmou.
Durante a solenidade, o governador também anunciou a entrega de 1.055 pistolas Glock e 3.622 uniformes, com investimento de R$ 4,3 milhões, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
Gladson Camelí destacou ainda o apoio da bancada federal e dos deputados estaduais na viabilização de recursos e na aprovação de legislações estratégicas para o setor, além de reconhecer a atuação da vice-governadora Mailza Assis. “Agradeço à vice-governadora pela lealdade, competência e compromisso com o Acre, sempre presente nas decisões estratégicas do governo”, frisou.
A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, ressaltou que os investimentos em segurança pública refletem diretamente na proteção de vidas e no cuidado com os mais vulneráveis. “Investir em segurança é proteger famílias, mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho é amplo, integrado e beneficia toda a sociedade. Parabenizo cada formando pelo compromisso diário de servir e proteger a população acreana”, destacou.
90% da tropa capacitada
Segundo a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas, a corporação encerra 2025 com cerca de 2 mil policiais capacitados, o que corresponde a aproximadamente 90% do efetivo. “Foram formações em áreas operacionais, administrativas, licitações, inteligência e até inteligência artificial, tanto na capital quanto no interior. Investir em qualificação significa melhorar o serviço prestado à sociedade”, afirmou.
A comandante também destacou a evolução do orçamento da PM desde o início da atual gestão. Em 2019, o orçamento da corporação era de R$ 5 milhões; atualmente, ultrapassa R$ 22 milhões, refletindo a prioridade dada à segurança pública.
Durante a solenidade, o governador Gladson Camelí assinou ainda a autorização para que 28 candidatos aprovados em concurso público ingressem no curso de formação da Polícia Militar a partir de janeiro do próximo ano, reforçando o efetivo da corporação.
Reconhecimento e representatividade
Em reconhecimento à gestão que priorizou o fortalecimento do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), o governador e a vice-governadora foram homenageados pela nova turma da Rotam. Os formandos realizaram uma apresentação operacional durante a cerimônia, acompanhados por autoridades e familiares.
Entre os destaques da turma está a soldado Jucyellen Lima do Nascimento, única mulher a concluir o curso nesta edição. Após 82 dias de treinamento intenso, ela destacou o sentimento de superação. “Essa conquista representa não só uma vitória pessoal, mas também um incentivo para outras mulheres que desejam seguir a carreira operacional. Foi um período desafiador, mas marcado pelo apoio dos colegas e da família”, afirmou.
Atualmente, dos 1.963 policiais capacitados da PM, cerca de 1,7 mil receberam formação no próprio Acre, enquanto os demais participaram de cursos em parceria com outras forças de segurança.
O diretor de Ensino da Polícia Militar, coronel Manoel Jorge da Silva, classificou o curso da Rotam como um dos mais elevados níveis de capacitação policial. “Não se trata apenas de técnica, mas de mentalidade, disciplina, coragem e responsabilidade. A Rotam é sinônimo de pronta resposta e atuação precisa diante do crime violento, garantindo a presença firme e legal do Estado”, concluiu.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA N.º 002/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 16/12/2025 à 02/01/2026.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.
DATA DA ABERTURA: 05 de janeiro de 2026.
HORARIO: 09h00min (nove horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia, para realização da reforma da UBS JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, conforme contrato de repasse n° 19023.2490001/23-011, para atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.
01 – As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Comissão de Contratação, no endereço acima.
02 – A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de o todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia – Acre, 16 de dezembro de 2026.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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Acidente ocorreu na manhã desta terça-feira; mulher e filha adolescente ficaram feridas e foram socorridas
Um grave acidente envolvendo duas motocicletas resultou na morte de um idoso de 76 anos na manhã desta terça-feira (16), no Ramal do Polo, com acesso no km 5 da BR-317 – Estrada do Pacífico, no município de Brasiléia, interior do Acre. A vítima foi identificada como Felipe Berkembrock, natural de Santa Catarina, mas morador do Acre há várias décadas.
De acordo com as primeiras informações, a colisão ocorreu por volta das 6h40 e envolveu outra motocicleta conduzida por Vanderleia Silva Rodrigues, de 30 anos, que transportava a filha adolescente, de 14 anos, na garupa. As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades, já que, segundo relatos iniciais, as motos trafegavam praticamente em linha reta quando houve o choque frontal.
Com o impacto, Vanderleia ficou desacordada no local e foi amparada pela filha até a chegada do socorro. O estado de saúde da condutora ainda não havia sido divulgado até o fechamento desta matéria. Ela foi encaminhada ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, onde recebeu atendimento médico e passaria por uma série de exames. A adolescente também foi avaliada pela equipe de saúde.
‘Seu Felipe’ não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.
Felipe Berkembrock, conhecido na comunidade como “Seu Felipe”, não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu ainda no local do acidente. Equipes da Polícia Técnica foram acionadas e realizaram os procedimentos de praxe. O corpo foi encaminhado ao Hospital Raimundo Chaar, onde será avaliada a necessidade de remoção para o Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, para exames forenses.
As autoridades seguem coletando informações no local para a elaboração do laudo técnico que deverá esclarecer a dinâmica e as causas do acidente.
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