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Além de combustíveis, governo do Acre cobra 25% de ICMS sobre internet, TV a cabo, luz e telefonia
Com o agravante de que no caso da conta de luz, o imposto estadual incide sobre o valor total da fatura, sem levar em conta a cobrança do PIS e Confins
Não são apenas os combustíveis que no Acre acabam sobretaxados por uma alíquota de escorchantes 25% de ICMS – o imposto cobrado pelos estados sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Os acreanos também são obrigados a pagar o mesmo percentual pelo consumo de energia elétrica, internet, TV por assinatura e telefonia fixa e móvel.
Há um detalhe ainda mais grave nessa voracidade do governo pelo dinheiro do contribuinte acreano: o cálculo do ICMS sobre a conta de energia elétrica desconsidera os valores decorrentes do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ambos do governo federal.
Ou seja, se na conta de internet, por exemplo, a cálculo do ICMS é feito sobre o valor que resulta da cobrança dos dois tributos federais, na fatura da energia elétrica esse critério inexiste. Isso significa que o governo estadual cobra imposto sobre imposto quando se trata da conta de luz.
Internet ruim e cara, em parte graças ao ICMS cobrado pelo governo do Acre/Foto: reprodução
Outro fator alarmante vem a ser a diferença nos percentuais dos três tributos citados anteriormente. O Cofins recolhido pelo governo federal sobre o consumo da energia elétrica está estabelecido em 0,69%, e o do PIS, em 0,15% – contra os já mencionados 25% de ICMS recolhidos pelo governo acreano.
Para que o leitor tenha uma ideia do impacto do ICMS sobre a conta de energia, vamos supor que a fatura de maio tenha alcançado o valor de R$ 184,96. Desse total, PIS e Confins, juntos, haverão de somar meros 1 real e 54 centavos. Já o governo de Tião Viana colocará no caixa R$ 46,24.
Tião Viana mantém ICMS em 25%, conforme estabelecido no governo do irmão – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Caso o imposto estadual fosse cobrado a partir da dedução dos dois tributos federais, a arrecadação do governo local sobre os R$ 184,96 cairia para R$ 45,85 – ou seja, 39 centavos a menos.
Parece pouco, é verdade. Mas considerando que os companheiros mantêm a mesma prática desde que chegaram ao poder, há quase duas décadas, basta imaginarmos que desde o primeiro mandato de Jorge Viana, um consumidor que, hipoteticamente, tenha pagado R$ 184,96 de luz por mês ao longo de 20 anos foi sobretaxado em R$ 93,60.
E com o ICMS em 25%, esse mesmo personagem teria desembolsado, no período citado, R$ 11.097,60 só para o estado. E caso a alíquota fosse realmente de 17%, esse valor cairia, nos mesmos 20 anos, para R$ 7.546,37 – um desconto de mais de R$ 3,5 mil na carteira do trabalhador acreano.
O mesmo raciocínio vale para os demais serviços consumidos pelos acreanos, citados no começo desta matéria – mas sem o agravante da cobrança extra de que falamos existir nas contas de energia elétrica.
Nada pode ser mais revoltante, portanto, do que ver o governador Tião Viana reclamar da desoneração dos impostos sobre os combustíveis, anunciada pelo governo federal – já que o Acre deixará de receber parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
A lamúria do governante petista é um sinal de que ele nem sequer cogita reduzir o ICMS sobre os combustíveis, o que tornará sem efeito algum a medida tomada pela equipe econômica do presidente Michel Temer.
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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Suspeito de homicídio de jornalista Moisés Alencastro se entrega à Polícia Civil após se esconder em área de mata em Rio Branco
Investigado foi localizado na região do Eldorado e conduzido à Delegacia de Homicídios para interrogatório e audiência de custódia
Antônio de Souza Morais, de 22 anos, principal suspeito de um homicídio ocorrido recentemente em Rio Branco, se entregou à Polícia Civil na madrugada desta quinta-feira, após intensas buscas realizadas pela equipe da Delegacia de Homicídios. O investigado estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Segundo o delegado responsável pelo caso, as diligências começaram ainda na quarta-feira, logo após a expedição do mandado de prisão, e seguiram de forma ininterrupta ao longo do dia e da noite. Durante os trabalhos, a polícia recebeu denúncias de que o suspeito estaria refugiado em uma região de mata, o que orientou as equipes até o local.
Durante a madrugada, Antônio procurou pessoas ligadas à sua família, o que permitiu à polícia chegar à localização exata. Com a aproximação dos agentes, ele decidiu se entregar sem oferecer resistência.
“Diante dessas informações, nós fomos até o local e ele acabou se entregando à equipe da Delegacia de Homicídios. Em seguida, foi conduzido até a nossa sede, onde passou por interrogatório e por todos os procedimentos legais, sendo encaminhado conforme prevê a lei, inclusive para a audiência de custódia”, explicou o delegado.
Questionado sobre a motivação do crime, o delegado informou que o suspeito relatou a dinâmica dos fatos durante o interrogatório, mas que, por estratégia investigativa, os detalhes ainda não serão divulgados. A Polícia Civil também apura a participação de outras pessoas no crime.
De acordo com a autoridade policial, a perícia realizada no local já indicava a possível presença de um segundo envolvido. “No cenário do crime, é possível perceber a dinâmica de uma terceira pessoa. Agora estamos trabalhando na identificação desse outro suspeito para dar continuidade às buscas e efetuar a prisão do coautor”, afirmou.
O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Acre.
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