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Aleac e Governo do Acre se unem para facilitar acesso ao crédito rural com nova regulamentação ambiental
Na manhã desta terça-feira (05), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, e o primeiro-secretário, Nicolau Júnior (PP), reuniram-se com representantes do governo e secretarias, bancos e outros interessados para discutir soluções que facilitem o acesso ao crédito rural. O encontro resultou no encaminhamento de uma portaria que será publicada pelo governo na próxima sexta-feira (08), declarando que áreas rurais consolidadas estão em conformidade com as normas ambientais exigidas. Essa medida permitirá aos agricultores comprovar a regularidade ambiental de suas propriedades, facilitando a obtenção de crédito.
Para o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, André Hassem, a decisão representa uma importante conquista para os produtores. “O Imac irá regulamentar essa questão junto aos nossos parceiros do Banco da Amazônia e do Sicredi, permitindo que os pequenos agricultores, muitas vezes sem condições financeiras, possam cumprir os requisitos e acessar o crédito”, afirmou. Ele destacou que a medida busca simplificar o processo, ao concentrar-se na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), sem a necessidade de cheques ou documentos adicionais que possam representar barreiras.
Cesário Braga, superintendente do Ministério de Desenvolvimento Agrário da Agricultura Familiar, reforçou a importância dessa iniciativa para pequenos agricultores que, em muitos casos, enfrentam dificuldades para comprovar a posse de suas terras. “Estamos aqui para lutar pelos agricultores familiares que, muitas vezes, não têm uma documentação específica. O crédito é um dos principais impulsionadores do desenvolvimento e essa medida facilita o acesso ao financiamento para quem mais precisa”, enfatizou Braga, destacando o impacto positivo para a economia local.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo, também participou da reunião e assegurou o compromisso da pasta em acelerar as respostas aos agricultores. “Tivemos uma reunião técnica e já construímos um consenso para simplificar a pauta ambiental, agilizando o processo para que os agricultores possam acessar os recursos necessários”, explicou o secretário, sugerindo que pautas extraordinárias poderão ser convocadas para atender as demandas mais urgentes.
O deputado Nicolau Júnior (PP) ressaltou a relevância da reunião para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado. “Nosso objetivo é garantir independência e condições de trabalho para as famílias agricultoras. É através desse compromisso e união que podemos fortalecer a economia local e dar oportunidades para aqueles que buscam uma vida digna no campo”, destacou o parlamentar.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, pontuou: “”Hoje, estamos dando um passo significativo para apoiar os nossos agricultores familiares, que são a base do nosso desenvolvimento econômico. A parceria entre a Assembleia Legislativa e o governo do estado é fundamental para que possamos simplificar os processos e garantir que nossos pequenos produtores tenham acesso ao crédito que tanto necessitam”.
A portaria, que será lançada nesta semana, representa uma resposta coordenada entre o governo e as entidades financeiras, prometendo dar mais agilidade ao processo e atender aos pequenos agricultores que, em grande parte, compõem a base produtiva do Estado.
Texto: Andressa Oliveira/ Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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