Acre
Aleac dá início ao ano legislativo com mensagem governamental no plenário
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deu início aos trabalhos legislativos do ano de 2023 nesta quarta-feira, 2, em sua sede, no Centro de Rio Branco.
Aos 24 deputados estaduais, o governador Gladson Cameli fez a leitura da tradicional mensagem governamental, que marca o início dos trabalhos do Poder Legislativo acreano.
O governador pontuou também a colaboração bilateral entre governos estadual e federal, e que foi bem recebido nas tratativas e encontros para firmar parcerias. Foto: Diego Gurgel/Secom
Em sua declaração, Cameli parabenizou os deputados reeleitos e os que estão em seu primeiro mandato, e falou sobre manter a união entre os poderes.
“Harmonia, respeito e colaboração são os princípios que devem nortear as relações entre o Executivo e o Legislativo”, declarou.
A nova mesa diretora, eleita com unanimidade entre os parlamentares, é composta pelo presidente da Aleac, o deputado Luiz Gonzaga, o primeiro secretário, o deputado Nicolau Júnior, e o segundo secretário, o deputado Chico Viga.
“Acredito que a governabilidade só é estabelecida e consolidada com diálogo. O nosso governo tem agido assim desde o início com todos os poderes, categorias profissionais, classes sociais e econômicas”, frisou o chefe de Estado.
O evento contou ainda com a presença da vice governadora, Mailza, a defensora-geral Simone Santiago, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça, Waldirene Cordeiro, e do procurador-geral de justiça do Ministério Público, Danilo Lovisaro. Foto: Diego Gurgel/Secom.
O presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, declarou ao início da sessão que a Assembleia vai continuar aperfeiçoando projetos e propostas para melhorar a vida da população acreana.
O que eles disseram
“Meu mandato sempre foi em prol da população. Dedico a minha vida a cuidar das pessoas. Como deputada, quero fazer muito mais pelas pessoas do nosso Acre. Tenho a honra de ser a primeira mulher a ser líder do governo acreano. Quero todos ao meu lado, construindo e mudando a realidade das mulheres no nosso estado”
Michelle Melo, deputada estadual e líder do governo na Aleac
“Nós transformamos Manoel Urbano, juntamente com o governador Gladson. O governo sempre cumpriu o que prometeu neste município do interior. Obras, reformas, asfaltamento, então quero somar aqui nesta casa, para continuar melhorando a vida das pessoas”
Tanizio Sá, deputado estadual
“Atuei durante dois anos como líder do governo, e agora a deputada Michele pode contar comigo. A liberdade e apoio do governador foi o que contribuiu para essa gestão que foi tão bem avaliada”
Pedro Longo, deputado estadual
“Esse é um momento importante, e é um privilégio estar aqui hoje. Temos muito a fazer em prol da população, principalmente da nossa Rodrigues Alves, onde o governador já disse que temos parte do recurso para essa obra tão importante para a população”
Maria Antônia, deputada estadual
Foto: Diego Gurgel/Secom.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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