Brasil
Aleac aprova orçamento de R$ 13,8 bi para 2026, com espaço para PCCR e RGA de servidores
PLOA 2026 é aprovado com crescimento de 13,63% e garante avanços para servidores da Saúde e da Educação
Deputados estaduais durante sessão ordinária na Aleac que aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. Foto: captada
Everton Damasceno
Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026 durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Os números projetados para o exercício de 2026 tiveram um aumento de 13,63% em comparação com os de 2025, somando mais de R$ 13,8 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões provenientes de outras fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.
O orçamento prevê, ainda, recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e manutenção dos encargos da máquina estatal.
Elaborado pelo Poder Executivo, seguindo as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em acordo com o Plano Plurianual (PPA) e a Agenda Acre 10 Anos, o projeto é resultado do trabalho técnico realizado pela Seplan e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em conjunto com os órgãos das administrações direta e indireta do Estado do Acre.
Emendas garantem PCCR da Saúde e RGA dos servidores públicos
Também foram aprovadas duas emendas importantes para os servidores públicos que lutam por melhorias salariais.
Após consenso entre a base e a oposição, os deputados também aprovaram emenda do deputado Edvaldo Magalhães para a implementação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado a partir do próximo ano.
“Superados os limites impostos pela Lei Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fica garantida a recomposição das tabelas das carreiras dos profissionais do Ensino Público Estadual, conforme a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação,” diz o texto.
Plenário da Assembleia Legislativa do Acre acompanha a votação do orçamento, que prevê mais de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano. Foto: captada
Outra emenda aprovada foi a do deputado Adailton Cruz, que garante a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Saúde.
“O Poder Executivo deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, iniciar a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores da Saúde do Estado do Acre,” diz o projeto.
Sindicalistas reunidos na Aleac, que acompanharam a votação, aplaudiram a aprovação das emendas por parte dos deputados.
Sindicalistas comemoram nas galerias da Aleac a aprovação das emendas que garantem RGA e o novo PCCR da Saúde. Foto: captada
Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB). De acordo com o texto, o Palácio Rio Branco deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, encaminhar para iniciar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde.
“Nessas horas que você constrói entendimentos, tem muitos personagens que ficam invisíveis e, era impossível chegarmos à redação desse texto se não tivesse tido a iniciativa de alguns parlamentares, que se dispuseram a construir o acordo, mas mais do que isso, se a gente não tivesse tido aqui a aquiescência, a concordância do deputado Manoel Moraes, que é o líder do governo. Temos que fazer esse reconhecimento”, disse Edvaldo Magalhães.
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O governo dos Estados Unidos (EUA) entrou em uma nova paralisação orçamentária parcial, neste sábado (31/1), após o Congresso não conseguir aprovar a tempo um acordo para financiamento de ações de segurança.
O “shutdown” entrou em vigor na madrugada deste sábado, mas deve durar pouco tempo, pois a votação do pacote deve ocorrer já na segunda-feira (2/2).
A restrição ocorre depois de um impasse causado pela resistência de democratas em aprovar para verbas para Departamento de Segurança Interna (DHS), órgão responsável pela fiscalização de imigrantes. O país vive sob tensão após a escala da repressão à imigração promovida pela administração de Donald Trump.
O governo chegou a aprovar um pacote de financiamento em acordo com os democratas, mas a proposta também precisa passar pela Câmara dos Representantes, que volta de recesso na segunda.
Trata-se da segunda paralisação orçamentária sob o governo Trump. A última ocorreu entre outubro e novembro do ano passado, e durou 43 dias — o mais longo da história.
Neste sábado, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil suspendeu as atualizações nas redes sociais até a retomada das operações.
“Devido à paralisação orçamentária, esta conta do X não será atualizada regularmente até a retomada total das operações, exceto para informações urgentes de segurança. No momento, os serviços de passaporte e visto programados nos Estados Unidos e em Embaixadas e Consulados dos EUA no exterior continuarão durante a paralisação orçamentária enquanto a situação permitir”, diz o comunicado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As empresas estatais federais encerraram o ano de 2025 com um déficit de R$ 5,1 bilhões, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (30/1).
O resultado primário negativo indica que as despesas dessas companhias superaram as receitas ao longo do ano, gerando necessidade de financiamento.
Apesar de representar melhora em relação a 2024, quando o rombo foi de R$ 6,7 bilhões, o desempenho é considerado elevado quando comparado a anos anteriores.
O saldo de 2025 ficou significativamente pior do que o registrado em 2023, quando o déficit das estatais foi de apenas R$ 656 milhões.
Em 2022, o resultado negativo havia somado R$ 4,8 bilhões, enquanto em 2021 o rombo foi de R$ 3 bilhões. A trajetória recente mostra que, mesmo com alguma redução frente ao pico observado no ano passado, as contas das empresas públicas seguem deterioradas em termos históricos.
O dado do BC considera apenas as estatais federais não financeiras e exclui grandes companhias e instituições financeiras, como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.
Esses grupos ficam fora do cálculo da chamada necessidade de financiamento das estatais por possuírem características específicas de atuação e resultados próprios, o que poderia distorcer a análise do impacto fiscal das demais empresas públicas.
Entre as estatais que mais contribuíram para o resultado negativo em 2025 estão os Correios, que voltaram a registrar desempenho deficitário.
A situação da empresa tem sido acompanhada de perto pelo governo e por analistas, diante do aumento das despesas operacionais e dos desafios para ampliar receitas em um mercado cada vez mais competitivo.
O déficit das estatais federais reforça o debate sobre o papel dessas empresas no equilíbrio das contas públicas e sobre a necessidade de maior previsibilidade orçamentária. Resultados negativos recorrentes ampliam a pressão sobre o Tesouro Nacional e limitam a margem de manobra do governo para cumprir metas fiscais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© REUTERS/KYLIE COOPER – PROIBIDO REPRODUÇÃO
O jornalista e ex-âncora da CNN Don Lemon foi preso nos Estados Unidos por suposto envolvimento em ato de protesto contra o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
O protesto ocorreu no início de janeiro, envolvendo dezenas de manifestantes que interromperam um culto na igreja Cities em St. Paul, na cidade de Minnesota, para criticar as ações do ICE contra estrangeiros em território estadunidense.
De acordo com a CNN dos Estados Unidos, onde ele trabalhou até 2023, Lemon alegou que estava na manifestação como jornalista, e não como manifestante.
A prisão ocorreu na noite desta quinta-feira (29), quando o jornalista estava no saguão de um hotel em Beverly Hills, onde se preparava para a cobrir o Grammy Awards.
Ataque à Primeira Emenda
Segundo o advogado do jornalista, Abbe Lowell, a prisão de Lemon foi um “ataque sem precedentes à Primeira Emenda” da Constituição dos EUA, que trata de liberdades fundamentais dos cidadãos contra a interferência do governo.
“Don é jornalista há 30 anos e seu trabalho, protegido pela Constituição. Em Minneapolis, não fez nada diferente do que sempre fez”, declarou o advogado ao lembrar que a referida emenda constitucional “existe para proteger jornalistas cujo papel é revelar a verdade e responsabilizar aqueles que detêm o poder”.
Na avaliação do advogado, a prisão de Lemon não passa de “uma tentativa transparente de desviar a atenção das muitas crises que a atual administração enfrenta”, disse ele referindo-se ao governo de Donald Trump.
“Em vez de investigar os agentes federais que mataram dois manifestantes pacíficos em Minnesota, o Departamento de Justiça de Trump está dedicando seu tempo, atenção e recursos a essa prisão”, acrescentou Lowell.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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