Brasil
Aleac aprova orçamento de R$ 13,8 bi para 2026, com espaço para PCCR e RGA de servidores
PLOA 2026 é aprovado com crescimento de 13,63% e garante avanços para servidores da Saúde e da Educação
Deputados estaduais durante sessão ordinária na Aleac que aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. Foto: captada
Everton Damasceno
Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026 durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Os números projetados para o exercício de 2026 tiveram um aumento de 13,63% em comparação com os de 2025, somando mais de R$ 13,8 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões provenientes de outras fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.
O orçamento prevê, ainda, recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e manutenção dos encargos da máquina estatal.
Elaborado pelo Poder Executivo, seguindo as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em acordo com o Plano Plurianual (PPA) e a Agenda Acre 10 Anos, o projeto é resultado do trabalho técnico realizado pela Seplan e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em conjunto com os órgãos das administrações direta e indireta do Estado do Acre.
Emendas garantem PCCR da Saúde e RGA dos servidores públicos
Também foram aprovadas duas emendas importantes para os servidores públicos que lutam por melhorias salariais.
Após consenso entre a base e a oposição, os deputados também aprovaram emenda do deputado Edvaldo Magalhães para a implementação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado a partir do próximo ano.
“Superados os limites impostos pela Lei Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fica garantida a recomposição das tabelas das carreiras dos profissionais do Ensino Público Estadual, conforme a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação,” diz o texto.
Plenário da Assembleia Legislativa do Acre acompanha a votação do orçamento, que prevê mais de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano. Foto: captada
Outra emenda aprovada foi a do deputado Adailton Cruz, que garante a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Saúde.
“O Poder Executivo deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, iniciar a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores da Saúde do Estado do Acre,” diz o projeto.
Sindicalistas reunidos na Aleac, que acompanharam a votação, aplaudiram a aprovação das emendas por parte dos deputados.
Sindicalistas comemoram nas galerias da Aleac a aprovação das emendas que garantem RGA e o novo PCCR da Saúde. Foto: captada
Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB). De acordo com o texto, o Palácio Rio Branco deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, encaminhar para iniciar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde.
“Nessas horas que você constrói entendimentos, tem muitos personagens que ficam invisíveis e, era impossível chegarmos à redação desse texto se não tivesse tido a iniciativa de alguns parlamentares, que se dispuseram a construir o acordo, mas mais do que isso, se a gente não tivesse tido aqui a aquiescência, a concordância do deputado Manoel Moraes, que é o líder do governo. Temos que fazer esse reconhecimento”, disse Edvaldo Magalhães.
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Os pais buscam muito essa modalidade onde os filhos ficam o dia todo na escola e tem três refeições por dia, incluindo almoço”, destacou a Secretária
Unidades Padre Arnoud e Francisca Lima da Silva passam por revitalização; alunos do 6º ao 9º ano serão remanejados com transporte garantido pela prefeitura. Foto: captada
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da secretaria Municipal de Educação implantou o ensino integral em mais duas escolas do município: a Padre Arnoud na rodovia AC 405, bairro Nossa Senhora das Graças e a Francisca Lima da Silva que fica na Vila São Pedro.
As duas unidades de ensino, que irão atender aproximadamente 800 alunos, serão revitalizadas. Os alunos de 6º ao 9º ano que estudavam na escola Padre Arnoud serão remanejados para a Escola 7 de Setembro, no Igarapé Preto, através de uma parceria entre Estado e Município, onde o município cede o transporte desses alunos.
A Secretária Municipal de Educação, Rosa Lebre diz que a ampliação da modalidade de ensino integral em Cruzeiro do Sul deve seguir.
“Nossa ideia é cada ano ampliar o número de escolas em tempo integral e este ano foi possível mais duas escolas, que será a Francisca Lima, da Vila São Pedro e a Escola Padre Arnold, no bairro Nossa Senhora das Graças, estrada do aeroporto. São escolas irão atuar de 1º ao 5º ano. Os pais buscam muito essa modalidade onde os filhos ficam o dia todo na escola e tem três refeições por dia, incluindo almoço”, destacou a Secretária.
A modalidade de ensino integral do 1º ao 5º na rede municipal de Cruzeiro do Sul foi implantada em 2025 pela gestão do prefeito Zequinha Lima nas escolas Francisca Rita de Cássia, no bairro do Cruzeirão e Terezinha Saavedra, no Saboeiro onde estudam 330 alunos.
A secretária municipal de Educação, Rosa Lebre, afirmou que a ampliação da modalidade de ensino integral em Cruzeiro do Sul deve seguir nos próximos anos. Foto: captada
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As empresas responsáveis pela higienização também deverão ter cadastro junto ao órgão. Não será autorizado o registro de casas de embalagem instaladas em centrais de abastecimento
O descumprimento das normas poderá resultar na retenção da mercadoria, retorno ao local de origem e aplicação de sanções administrativas. Foto: captada
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) publicou nesta sexta-feira (20) a Portaria nº 47, que institui oficialmente o Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o controle da Sigatoka Negra no estado.
A medida estabelece normas para produção, beneficiamento e transporte de bananas, com o objetivo de conter o avanço do fungo Mycosphaerella fijiensis, causador da doença que provoca prejuízos significativos à bananicultura. A portaria é assinada pelo presidente do Idaf, José Francisco Thum.
Para integrar o SMR, o produtor rural deverá solicitar adesão ao Idaf, cadastrar a Unidade de Produção (UP), indicar um Responsável Técnico habilitado e registrar a casa de embalagem vinculada à produção.
As propriedades participantes deverão seguir as exigências da Instrução Normativa nº 17/2005 do Ministério da Agricultura, além das novas regras estaduais. Já os produtores que optarem por não aderir ao sistema terão de cumprir medidas fitossanitárias obrigatórias para evitar a disseminação da praga.
A norma prevê ainda que bananais abandonados e sem controle da doença poderão ser eliminados, sem direito a indenização.
O beneficiamento pós-colheita deverá ocorrer exclusivamente em casas de embalagem cadastradas no Idaf. Esses estabelecimentos precisarão atender requisitos mínimos de estrutura, como tanques de higienização, iluminação adequada e acompanhamento técnico.
As embalagens permitidas incluem madeira nova, papelão descartável ou caixas plásticas higienizadas por empresas credenciadas. As empresas responsáveis pela higienização também deverão ter cadastro junto ao órgão. Não será autorizado o registro de casas de embalagem instaladas em centrais de abastecimento.
Para o transporte intermunicipal e interestadual de bananas, será obrigatória a apresentação de nota fiscal, Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) e Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), quando a produção for oriunda de Unidade de Produção aderida ao SMR.
Também fica proibido o transporte de bananas em cacho e o uso de folhas de bananeira ou helicônia como proteção da carga. O descumprimento das normas poderá resultar na retenção da mercadoria, retorno ao local de origem e aplicação de sanções administrativas.
Com a implantação do sistema, o Idaf busca reforçar o controle fitossanitário e proteger a produção de banana no Acre.
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Segundo a Anvisa, as medicações foram apreendidos por conter irregularidades. Lote do Mounjaro está entre as apreensões
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nessa quarta-feira (18/2), a apreensão lotes de medicamentos por conter irregularidades. O órgão proíbe a comercialização, propaganda e uso das medicações.
Os medicamentos, lotes, fabricantes e motivos da apreensão foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20/2),
Veja quais:
- Pharma Imports: Opdivo 100mg (ACW7159) e 40mg (ACS8612);
- Exata Comercial: Prepagações magistrais (manipulados ate 10/12/2025);
- 1Farma: Maleato de Enalapril – 20mg (lotes: 2427112, 2427068, 2427108, 227111);
- Quimfa: Tirzec (todos os lotes);
- Ephi Medicamentos: Quaisquer medicamentos;
- Manipulação Stevia: Todas as preparações magistrais;
- Empresa não identificada: Enhertu (416466);
- Danielli manipulação: Todos os produtos;
- Todas as farmácias magistrais: Nesterone (todasasmarcas que contém o ativo);
- Empresa não identificada: Tirzepatida 15mg (L61373);
- ShoopNatu: todos os lotes Ozempic Natural, Maca Mulher, Peruvian Maca Black, Cogumelo Juba de Leão, Glaumannan;
- Morizedam: Todos os produtos;
- Magaraz: Xarope Magaraz Ação Eficaz (todos);
- Empresa não identificada: Todos os lotes de Boldetone 300, Test P 100, Test C 300, Masteron P 100, Test E 300, Anadrol 50, Sustanon 300, Arimidez 1, Cytomel 0.25, Anavar 10;
- Empresa não identificada: Monjauro (D838838);
- Calixto e Alberton: Flora Caps (Ora Pro Nobis Líquido, Calmin, Canela de Velho Líquido, Ginko Biloba, Ginko Biloba com Castanha da Índia, Ora Pro Nobis, Ginkocen M.B.C), Unilife (Ora Pro Nobis), Seiva Real (Canela de Velho Cápsula Seiva Real, Ginko Biloba em cápsulas, Ozempic Natural, Canela de velho com Sucupira) e Ozempic Natural Super Chá;
- Empresa não identificada: Botox (67936C3);
- Prati Donaduzzi: todos os lotes de Canabidiol (autorização 125680313) e Canabidiol 20mg (autorização 125680358);
- Hypofarma: Furosemida 10mg (25061165);
- Bios Farmaceutica: Todas as preparações magistrais (lotes válidos e manipulados até 26/1/2026);
- Elmeco: Todas as preparações magistrais estéreis, Nesterone e implantes de testosterona manipulados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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