Cotidiano
Aleac aprova inclusão de vítimas de violência doméstica no CNH Social no Acre
Projeto de autoria do deputado Fagner Calegário visa garantir acesso gratuito à carteira de motorista como forma de promover autonomia feminina; texto agora aguarda sanção do governo
O PL também determina que, caso sancionado, o programa deve ser regulamentado pelo estado quanto aos critérios para a inscrição das possíveis participantes. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta semana um projeto de lei que inclui mulheres vítimas de violência doméstica no programa CNH Social. De autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), a proposta agora segue para sanção ou veto do governo estadual.
O projeto tem como objetivo promover autonomia e independência financeira para essas mulheres, facilitando o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
“Uma das dificuldades mais evidentes é a dependência financeira do agressor, o que as impede de buscar novos meios de subsistência. Garantir a CNH gratuita pode impactar diretamente suas vidas, ampliando possibilidades de deslocamento e empregabilidade”, destacou o texto do projeto.
Sobre o CNH Social
Implementado em 2022, o programa é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A iniciativa busca facilitar o acesso à habilitação para motoristas, aumentando as chances de inserção no mercado de trabalho.
Com a aprovação, o estado deverá regulamentar os critérios para inscrição das beneficiárias, caso o projeto seja sancionado pelo Executivo. A medida reforça políticas públicas de combate à violência contra a mulher e de inclusão social no Acre.
A matéria, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), busca dar mais independência a essas mulheres com a possibilidade de obtenção da primeira carteira de motorista. Foto: captada
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A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.
Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.
O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.
Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.
O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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