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Alcolumbre reage a decisão de Gilmar sobre impeachment de ministros
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que só uma decisão legislativa poderia mudar rito
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu, na tarde desta quarta-feira (3/12), à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
Alcolumbre disse ver com ” preocupação” a decisão de Gilmar. “Manifesto às senadoras e senadores que esta Presidência recebe, com preocupação, o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes, nos autos da ADPF 1259/DF”, declarou.
Para o presidente do Congresso, só uma decisão legislativa seria capaz de mudar o rito para impeachment de ministros do STF, “sob pena de grave ofensa constitucional”.
“Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, afirmou Alcolumbre.
Na mensagem dura em relação à decisão, Alcolumbre cobrou que o STF respeite as prerrogativas do Legislativo.
“Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nessa relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões”, argumentou.
O político do Amapá também criticou a tomada de decisão de forma monocrática e defendeu a PEC já aprovada no Senado, e que tramita na Câmara, para limitar a possibilidade de decisões unilaterais.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro do STF. Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada da Corte, instância única e última para se declarar a constitucionalidade ou não de uma lei vigente”, disse.
A decisão de Gilmar Mendes
O decano do STF estabeleceu que só a PGR pode apresentar um pedido de impeachment de ministros da Corte. Esse pedido atualmente poderia vir de cidadãos comuns e parlamentares.
Gilmar determinou também que é necessária uma maioria de dois terços em votação no Senado para aprovar essas solicitações.
A decisão se deu no bojo da revisão de diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950) relativos ao processo de afastamento de ministros da Corte. A medida foi proferida conjuntamente nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) nº 1.259 e nº 1.260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Gilmar também determina que a abertura do processo de afastamento de um integrante do Supremo pelo Senado Federal precisa de dois terços dos votos (81 no total) e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.
Para o ministro, o quórum reduzido atinge diretamente garantias constitucionais da magistratura, como a vitaliciedade e a inamovibilidade, enfraquecendo a autonomia do Judiciário e a legitimidade de suas decisões.
O plenário do STF (no qual todos os ministros apreciam o caso) irá avaliar o tema entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Gilmar determina que só PGR pode pedir impeachment de ministros do STF
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 – COMPRAS.GOV 90025/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 05/02/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico nº 90025/2025 (UASG 980105), para Aquisição de Material Médico Hospitalar, conforme Termo de Referência.
A sessão de abertura ocorrerá em 20/02/2026, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].
Brasiléia/AC, 04 de fevereiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Pedro Pascoal afirma que proposta é replicar sistema adotado em Cruzeiro do Sul para ampliar oferta de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Alto Acre
O secretário de Estado de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, afirmou que o governo estuda a implantação, em Brasiléia, do mesmo modelo de gestão de saúde adotado em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. Segundo ele, a medida não representa privatização do Hospital Raimundo Chaar, mas sim uma alternativa para solucionar a histórica dificuldade na oferta de especialistas na região do Alto Acre.
De acordo com o secretário, a proposta vem sendo discutida de forma transparente, com ampla participação social e institucional. Ele destacou que já foram vencidas etapas importantes, como a realização de uma audiência pública provocada pelo Ministério Público, que contou com a presença de autoridades políticas, representantes do Conselho Estadual de Saúde, sindicatos e da classe médica.
Durante o encontro, foi apresentado um estudo de custo-efetividade do Hospital Regional de Brasiléia, comparando os gastos públicos e os serviços entregues à população com os resultados obtidos pelo Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, que é administrado por uma entidade do terceiro setor.
“Não estamos inventando a roda. Estamos apenas replicando o que já deu certo em Cruzeiro do Sul”, afirmou Pedro Pascoal. Segundo ele, nos últimos dois anos, a unidade do Juruá apresentou avanços expressivos, como a implantação de exames de ressonância magnética, aparelho de hemodinâmica para realização de cateterismos, serviços de neurocirurgia e sala de quimioterapia.
O secretário ressaltou que a contratualização com a entidade gestora no Juruá existe desde 2006 e que, em nenhum momento, houve cobrança pelos atendimentos. Ele garantiu que o mesmo princípio será mantido no Alto Acre, com atendimento totalmente gratuito à população de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil e até mesmo a pacientes vindos do Peru e da Bolívia.
Segundo Pascoal, o principal objetivo da mudança é desburocratizar a gestão, atrair especialistas para residirem na região e ampliar a oferta de serviços especializados. Ele destacou que, há mais de duas décadas, o hospital de Brasiléia enfrenta dificuldades estruturais e falta de profissionais, o que compromete a qualidade do atendimento.
“Não dá para permanecer da forma como estamos. A virada de chave, no último ano da gestão do governador Gladson Camelí, é justamente entregar para Brasiléia o modelo que funciona em Cruzeiro do Sul”, concluiu o secretário.
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Deputado Tadeu Hassem destaca segurança na fronteira e geração de empregos no início dos trabalhos da Aleac
Parlamentar do Progressistas aponta falta de delegacia em Brasiléia, cobra união das forças de segurança e defende políticas para emprego e renda no Alto Acre
O deputado estadual Tadeu Hassem (Progressistas) destacou a segurança pública na região de fronteira e a necessidade de ampliar a geração de emprego e renda como prioridades para o ano legislativo de 2026, que teve início nesta terça-feira, 3 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Durante entrevista, o parlamentar avaliou como positivo o retorno das atividades parlamentares e afirmou que o início dos trabalhos é um momento estratégico para ouvir a mensagem governamental e alinhar as pautas que serão defendidas ao longo do ano. “É um dia muito especial. Retornamos às atividades aqui na Casa do Povo, em um ano importante, ouvindo atentamente a fala do governador Gladson Camelí, que apresentou tanto o que já foi realizado quanto o que pretende executar em 2026”, afirmou.
Representante da região do Alto Acre, Tadeu Hassem chamou atenção para a situação da segurança pública em Brasiléia e Epitaciolândia. Segundo ele, o município de Brasiléia está há quase dois anos sem uma delegacia da Polícia Civil em funcionamento, apesar da construção de uma nova unidade. “Hoje não temos sede da delegacia em Brasiléia, que acabou sendo acumulada com Epitaciolândia. Isso é um gargalo sério, principalmente no centro da cidade, que está abandonado e sem segurança”, alertou.
O deputado ressaltou ainda que se trata de uma região de fronteira internacional, próxima à Bolívia, e defendeu a atuação integrada das forças de segurança. “É uma área sensível. Precisamos da união da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e do Exército Brasileiro para combater o crime de forma mais eficiente”, destacou.
Outra pauta considerada prioritária por Hassem é a geração de emprego e renda, especialmente para os jovens. Ele afirmou que muitos recém-formados enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho no interior do estado. “O Acre ainda é muito dependente do poder público. Precisamos avançar em políticas que fortaleçam a indústria, o comércio e criem oportunidades para que os jovens possam trabalhar e ajudar no desenvolvimento da região”, disse.
O parlamentar também comentou sobre demandas na área da saúde, citando a realidade do Hospital Regional do Alto Acre e a terceirização de serviços. Segundo ele, é fundamental ouvir a população, receber críticas e sugestões e acompanhar de perto as ações do governo. “Seguirei firme nos nossos ideais e no propósito de trabalhar para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
Ao final, Tadeu Hassem convidou a população a acompanhar o trabalho parlamentar pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa e estendeu um abraço especial aos moradores de Brasiléia e Epitaciolândia, reforçando seu compromisso com a região.
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