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Alan Rick avança com tratativas para implantação de aterros sanitários no Acre
Estado pode ser o primeiro do país a ter projetos totalmente financiados pelo Fundo Garantidor da Infraestrutura Regional Sustentável, sem custos para os municípios
O Senador Alan Rick (União Brasil) colocou como uma das prioridades do novo mandato ajudar os municípios do Acre a implantarem aterros sanitários até 2024, prazo final para que todas as cidades brasileiras tenham locais para descarte do lixo em conformidade com a legislação ambiental.
Atualmente, apenas a capital Rio Branco tem aterro. Todos os demais municípios operam o serviço de coleta e descarte de lixo sob Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual, uma vez que, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, o prazo para a implantação dos aterros era 2014. Como mais da metade das prefeituras brasileiras não conseguiu cumprir a determinação, em 2020, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento, estendendo a data para 2024.
Uma das soluções para esse grave problema é a formação de um ou mais consórcios entre os municípios, para concessão de parcerias público-privadas (PPPs), com projetos totalmente financiados pelo Fundo Garantidor da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e sem custos para os municípios.
O assunto foi pauta de reunião do parlamentar com o Diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello, nesta terça-feira, 07, em Brasília.
Na próxima segunda-feira, 13, os dois participarão de uma reunião com prefeitos, governo do estado e a Associação dos Municípios do Acre (AMAC), em Rio Branco. “A implantação e manutenção de um aterro sanitário tem custo muito elevado, por isso 21 das 22 prefeituras do Acre ainda não conseguiram fazer. Quando os municípios se juntam em consórcios, é mais fácil de viabilizar, porque a responsabilidade é dividida entre eles e o serviço é prestado para todos.” – explicou o senador.
Conforme Campello, todos os municípios poderão se unir em um único consórcio ou formar pequenos consórcios entre duas ou mais cidades e ter o projeto totalmente financiado pelo FDIRS. “O Acre seria o primeiro Estado a ter um projeto totalmente financiado pelo Fundo. Além disso, as prefeituras não precisarão devolver o dinheiro, pois esse valor será incluído no custo total do serviço e a empresa vencedora da concessão é quem banca. Outro ponto a salientar é que os municípios terão total gestão sobre os contratos com a possível empresa vencedora.” – esclareceu.
O Fundo Garantidor da Infraestrutura Regional Sustentável também financia outros tipos de projetos, também na área do saneamento básico, iluminação pública e habitação. “Se conseguirmos viabilizar o projeto dos aterros pelo Fundo, poderemos avançar ainda mais em um futuro próximo. Investir em Saneamento Básico é investir em saúde pública.” – finalizou Alan Rick.
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Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, justifica que o ministro do STF criou um “complexo de perseguição e censura” contra Bolsonaro
Por Metrópoles
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nas redes sociais, nesta sexta-feira (18/7), que mandou suspender os vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aliados da Corte e familiares próximos de todos eles.
“A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados na corte, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, afirmou Rubio.
O secretário destaca que a decisão decorre da determinação do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as redes sociais.
“Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”, disse Rúbio.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta, para confirmar a decisão de Moraes. O placar está em 4 a 0 pela determinação do relator. São cinco ministros na Turma.
Moraes acusado
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
- No dia 21 de maio, Rubio disse que existia “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
- Desde que Moraes bloqueou a Rumble, a rede, junto a Truth Social (de Donald Trump), entrou com processo contra o ministro no tribunal da Flórida, onde está tramitando.
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Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra mulher por envolvimento com organização criminosa em Tarauacá
Suspeita de envolvimento com organização criminosa é presa pela Polícia Civil em Tarauacá. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, deu cumprimento nesta sexta-feira, 18, a um mandado de prisão expedido pela Vara de Delitos de Organização Criminosa em desfavor de uma mulher identificada pelas iniciais M.J.S.S.
A ordem judicial foi baseada no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, que define e pune a conduta de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa. A prisão é parte de um esforço contínuo da Polícia Civil no combate às organizações criminosas que atuam no estado.
Após o cumprimento do mandado, a suspeita foi encaminhada para realização do exame de corpo de delito, conforme os procedimentos legais. Em seguida, ela foi recolhida a uma das celas da Delegacia de Tarauacá, onde permanece à disposição da Justiça aguardando a audiência de custódia.
Fonte: PCAC
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Dados do MPAC mostram que Rio Branco concentra 57,6% dos homicídios; conflitos entre facções e tráfico são as principais causas, apontando para crise de segurança pública
Cruzeiro do Sul aparece como o segundo município mais violento, com 13 casos (14,13%), seguido por Epitaciolândia e Sena Madureira, com três registros cada (3,26%). Foto: captada
Com dados do MPAC
O Acre registrou 92 mortes violentas intencionais no primeiro semestre de 2025, um aumento de 2,22% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizados 90 casos. Os dados, divulgados pelo Painel de Acompanhamento do Ministério Público do Acre (MPAC), revelam um cenário preocupante, com a capital Rio Branco respondendo por 57,6% dos homicídios (53 ocorrências).
Perfil da violência no estado:
Cruzeiro do Sul aparece em segundo lugar, com 13 mortes (14,13%), seguido por Epitaciolândia e Sena Madureira, com três casos cada (3,26%).
Sábados são os dias mais violentos (19,57% dos crimes), seguidos por sextas-feiras (15,22%) e domingos/terças (14,13% cada).
Principais motivos: Conflitos entre facções e tráfico (38,04%), motivos torpes e álcool (23,91%), e casos ainda sob investigação (21,74%).
Feminicídios representam 4,35% do total, e ações policiais resultaram em 5,43% das mortes.
Perfil das vítimas:
Homens são a maioria (85 casos), pardos (77 vítimas) e na faixa etária de 30 a 34 anos.
O período noturno é o mais perigoso, com 34 mortes registradas.
Os números reforçam a crise de segurança pública no estado, com o aumento da violência associada ao crime organizado e a falta de políticas eficazes de prevenção. O MPAC alerta para a necessidade de ações integradas entre polícias, Judiciário e políticas sociais para conter a escalada de mortes.
Conflitos entre facções criminosas e o tráfico de drogas são as principais causas das mortes, relacionados a 38,04% dos casos. Foto: captada
Autoridades devem apresentar um plano de enfrentamento à violência, com foco no combate ao tráfico e na proteção a grupos vulneráveis, como mulheres e jovens. Enquanto isso, a população clama por mais segurança e investimentos em inteligência policial.
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