Brasil
Ajuste fiscal caminha ‘celeremente para ser um desajuste social’, alerta Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ladeado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jorge Viana (PT-AC)
O ajuste fiscal caminha “celeremente para ser um desajuste social”, alertou o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao apresentar um balanço das atividades do Senado no primeiro semestre. Em sua opinião, existe atualmente uma “explosiva combinação de recessão, inflação alta, desemprego e juros pornográficos”. Até aqui só o trabalhador pagou a conta, advertiu o senador, e não há ainda horizonte após o ajuste.
— A realidade econômica é conhecida de todos, e as dificuldades inegáveis. Em um sistema presidencialista, o chefe do governo pediu a autorização do Parlamento a fim de implementar medidas apontadas como imprescindíveis para fazer face à crise. Aprimorando-as, como é de sua atribuição, o Congresso, no seu limite, forneceu essas ferramentas, mas os resultados, como alertamos, são muito modestos — analisou.
O presidente disse ainda que o Congresso é composto de “homens responsáveis e patriotas” e não é um agente de instabilidade. Segundo ele, as dificuldades enfrentadas pelo país não foram criadas no Parlamento. Além disso, não é a política que contamina a economia, mas o que alimenta a crise política é a crise econômica.
Para Renan Calheiros, o Congresso tem feito a sua parte.
— Aqui procuramos ajudar, contribuir e aperfeiçoar medidas para recolocar a nação no rumo do crescimento e da distribuição de riquezas e, quando necessário, frear a sanha arrecadadora, como o fizemos na devolução de uma medida provisória juridicamente equivocada que teria agravado a recessão e o desemprego — lembrou.
Protagonismo
As considerações sobre o momento econômico do país foram feitas quando o presidente abordou o protagonismo do Congresso Nacional. Segundo ele, não se trata de fato atrelado às circunstâncias, mas um processo que vem evoluindo há algum tempo, “com o resgate das prerrogativas dos parlamentares e a independência dos poderes”.
— Este protagonismo não é de agora. Lembro que quebramos o monopólio da União e avançamos no orçamento impositivo; inovamos ao fixar um prazo mínimo para a chegada de medidas provisórias; no Supremo, provamos não ser admissível o controle preventivo da constitucionalidade. Também devolvemos aos parlamentares a palavra final sobre o processo legislativo, com a apreciação periódica de vetos presidenciais — enumerou.
Na opinião de Renan, o Parlamento não se aproveita de nenhuma circunstância para se afirmar, mas se ampara em suas prerrogativas constitucionais de fiscalizar e legislar.
O presidente também afirmou que o Poder Legislativo vai ajudar a achar os melhores rumos para o país, mas mantendo a independência e a altivez. Todavia, acrescentou, é um equívoco confundir colaboração com submissão:
— Estamos apenas no meio do ano e os desafios, notadamente na economia, são monumentais. Há uma crise recorrente e é desnecessário reiterar que não há mais espaço para soluções de força e fora da lei. É também um equívoco achar que colaboração possa ser confundida com genuflexão, submissão ou leniência. O Brasil espera o melhor de cada um de seus representantes para superarmos este momento difícil — concluiu.
Agência Senado
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Legislação sancionada por Lula garante procedimento para mutilações totais ou parciais, independente da causa, e estende cobertura a planos de saúde privados
Até então, a legislação previa essas operações no SUS apenas para casos relacionados ao tratamento de câncer. Foto: internet
O governo federal sancionol a Lei 15.171/25, que amplia significativamente o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União na sexta (18), a nova norma entra em vigor em quatro meses e representa um avanço nos direitos das mulheres com mutilação mamária.
Ampliação de direitos
Antes restrita apenas a casos decorrentes de tratamento contra o câncer, a legislação agora garante a reconstrução mamária no SUS para mutilações totais ou parciais, independentemente da causa. A lei também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado no sistema público de saúde.
Impacto nos planos de saúde
A nova legislação também atinge os planos de saúde privados, que agora são obrigados a cobrir:
Cirurgias reparadoras nos mesmos moldes do SUS
Reconstrução imediata ou simultânea em casos de mutilação cirúrgica (exceto quando houver contraindicação médica)
Tramitação
Originado no PL 2291/23 da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto altera duas leis importantes:
Lei 9.797/99 (sobre reconstrução mamária pós-câncer no SUS)
Lei 9.656/98 (que regulamenta planos privados de saúde)
A proposta foi aprovada sem vetos após passar por Senado e Câmara dos Deputados, representando uma vitória para os direitos das mulheres no sistema de saúde brasileiro.
Destaques da Lei:
- Cobertura ampliada para qualquer tipo de mutilação mamária
- Garantia de suporte psicológico pelo SUS
- Obrigatoriedade para planos de saúde privados
- Entrada em vigor em 4 meses
- Aprovação sem vetos presidenciais
Especialistas em saúde feminina comemoram a medida, que deve beneficiar milhares de mulheres em todo o país, especialmente vítimas de outras condições médicas além do câncer que resultem em mutilações mamárias.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.891 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 33 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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Rubén Dario Villar, o “Colômbia”, é acusado de liderar esquema de pesca ilegal e tráfico na tríplice fronteira. Ele é o nono denunciado pelo duplo homicídio no Vale do Javari.
A Justiça Federal do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como “Colômbia”, apontado como o mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 2022, no Vale do Javari. De nacionalidade peruana, Colômbia já havia sido indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado e está preso preventivamente.
Segundo o MPF, o acusado é o líder de uma quadrilha envolvida com pesca ilegal e tráfico de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Ele também responde a outros processos por uso de documentos falsos.
A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Guilherme Leal, com apoio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A investigação aponta que Bruno e Dom foram assassinados por atuarem em defesa de comunidades indígenas e promoverem ações de educação ambiental que contrariavam interesses de grupos criminosos da região.
Com a nova decisão, Colômbia se torna o nono réu no processo. Em 2022, três homens — Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha) — foram denunciados como os executores do duplo homicídio e da ocultação dos corpos. Em junho de 2024, outras cinco pessoas também viraram rés por participação na ocultação dos cadáveres.
O MPF solicitou que os três principais acusados sejam julgados por júri popular. A Justiça Federal atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu Oseney da pronúncia. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão.
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