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Acre vai ampliar acesso de migrantes e refugiados ao mercado de trabalho

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Foto: Odair Leal

O Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados do Acre (CEAMAR/AC) publicou nesta quarta-feira, 09, a Resolução nº 04, que cria a comissão temática permanente voltada ao acesso ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo para a população migrante, refugiada e apátrida no estado.

A medida visa fortalecer políticas públicas de inclusão produtiva e garantir os direitos econômicos e sociais desses grupos, que frequentemente enfrentam desafios relacionados à formalização do trabalho, reconhecimento de saberes, qualificação profissional e fomento de atividades empreendedoras.

A criação da comissão foi deliberada na 1ª Reunião Extraordinária do CEAMAR-AC, realizada em 23 de junho, e leva em consideração a necessidade de articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil, setor produtivo e organismos internacionais.

Entre as principais atribuições da nova comissão estão: diagnosticar barreiras e propor estratégias de inclusão produtiva; Articular ações com instituições públicas e privadas para ampliar oportunidades de emprego e geração de renda e apoiar iniciativas de capacitação, qualificação profissional, reconhecimento de saberes e regularização trabalhista.

A comissão será composta por representantes das instituições que integram o CEAMAR/AC, com direito a voto, além de convidados externos com notória qualificação, que poderão participar com direito a voz.

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Censo Escolar: AC perde mais de 2 mil matrículas do ensino médio e tem 3ª maior queda do país

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Total de inscrições saiu de 40.079 em 2024 para 37.266 em 2025, uma redução de 7,02%, atrás apenas de São Paulo e Roraima. Dados apontam que há menos alunos em idade escolar fora da escola, apesar da queda absoluta no número de matriculados

Acre perdeu mais de 2 mil matriculas do ensino médio entre 2024 e 2025. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Os números do Censo Escolar de 2025 mostraram que o Acre perdeu 2.813 matrículas do ensino médio entre 2024 e 2025, conforme dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quinta-feira (26).

O total de inscrições no estado saiu de 40.079 em 2024 para 37.266 em 2025, o que representa uma redução de 7,02%. O percentual é o terceiro maior de todo o país, atrás apenas de São Paulo(13,60%) e Roraima (7,06%).

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação e Cultura do Acre (SEE-AC) e aguarda retorno.

No geral, os dados apontam que o atendimento aos alunos está aumentando (menos alunos em idade escolar fora da escola), apesar da queda absoluta no número de matriculados.

Em Rio Branco, 12.951 matrículas foram perdidas na rede pública. Já na rede federal, que associa o formato de ensino médio com cursos técnicos, 605 alunos não fizeram a rematrícula. Nas escolas particulares, foram 1.106 matrículas perdidas na capital.

São Paulo apresentou queda acentuada no número de matrículas Foto: Arte/g1

Cenário nacional

No período analisado pelo Censo Escolar, o número de matrículas de ensino médio despencou de 47,08 milhões para 46,01 milhões no país.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, e com os técnicos do MEC, há dois fatores que explicam a diminuição:

  • Queda na população em idade escolar nos últimos quatro anos
  • Diminuição da repetência com mais alunos sendo sucessivamente aprovados

O balanço mostra ainda que a maiorias dos estados brasileiros teve redução nas matrículas no ensino médio, com exceção apenas do Amapá, que teve 0,84% a mais, Pernambuco com aumento de 0,42% e do Distrito Federal com 0,53% a mais de matriculas que em 2024.

Em termos absolutos, foi uma redução ainda maior do que a observada entre 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19. O fechamento prolongado de escolas e as crises sanitária e econômica levaram a uma queda de 600 mil: de 47,2 milhões para 46,6 milhões.

O total refere-se ao número de alunos em todas as etapas escolares: creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, curso técnico, curso de qualificação profissional e Educação para Jovens e Adultos – EJA.

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Professores de Feijó receberão gratificação de R$ 500 por turma a partir de 2026; benefício vale para titulares de sala da Educação Infantil ao 5º ano

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Lei publicada no DOE beneficia docentes efetivos, provisórios e temporários; gratificação pode ser acumulada por quem atua em duas turmas

O pagamento será de R$ 500 por sala de aula, com repasse mensal durante o período do ano letivo. Foto: captada

Professores da rede municipal de ensino de Feijó que atuam como titulares de sala de aula passarão a receber gratificação de regência de classe, conforme lei publicada na edição de quinta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE) . O benefício é destinado a docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.

Quem tem direito

A lei estabelece que terão direito à gratificação tanto professores efetivos quanto provisórios ou contratados temporariamente que estejam na função de professor titular de turma . O pagamento será de R$ 500 por sala de aula, com repasse mensal durante o período do ano letivo.

O texto também prevê que o professor que exercer titularidade em duas turmas distintas poderá receber duas gratificações, uma para cada sala sob sua responsabilidade.

Regras e efeitos financeiros

A gratificação não será incorporada ao vencimento do servidor e não servirá de base para cálculo de férias, 13º salário, aposentadoria ou outras vantagens. O pagamento será encerrado automaticamente ao fim do ano letivo.

Segundo a lei, as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas se necessário. A norma já está em vigor, com efeitos previstos a partir do início do ano letivo subsequente.

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Professor surdo defende doutorado na Ufac e pode se tornar 1º doutor em Educação formado pelo polo Rio Branco

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O Educanorte reúne universidades federais da região Norte e surgiu como alternativa para ampliar a formação de doutores sem necessidade de deslocamento para outras regiões

Um marco acadêmico e simbólico para a educação inclusiva será registrado na Universidade Federal do Acre (Ufac) nesta sexta-feira, 27. O professor surdo Israel Bissat apresenta a defesa pública de sua tese e deve se tornar o primeiro doutor em Educação certificado pelo polo Rio Branco do Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia (Educanorte). A apresentação ocorre às 13h, no auditório da pós-graduação da instituição, em formato híbrido.

“Sou estudante surdo de doutorado em Educação. Iniciei meus estudos em 2023 pelo Educanorte, sendo o primeiro estudante surdo do polo de Rio Branco/Ufac. O curso tem duração prevista de quatro anos, porém existe a possibilidade de concluir antes, realizando a defesa de doutorado em até três anos”, explicou.

O pesquisador também destacou a importância da oportunidade para a comunidade acadêmica e incentivou novos candidatos.

“Sou muito grato pela oportunidade de estudar por meio do Educanorte. Ainda há vagas disponíveis, aproveitem essa chance. Isso é extremamente importante tanto para surdos e ouvintes, pois promove inclusão, troca de experiências e crescimento acadêmico. Além disso, o programa conta com orientadores excelentes, altamente capacitados e comprometidos com a qualidade da formação”, declarou.

Programa em rede na região Norte

Coordenador do polo Rio Branco, o professor Mark Clark classificou a defesa como histórica. “Ele é o primeiro doutor em educação certificado pelo polo da Ufac, através do programa de doutorado em Educação na Amazônia. Esse programa é um doutorado em rede, em que um conjunto de instituições aqui da região norte se juntaram e fizeram a proposta de um programa de doutorado”, explicou.

Segundo o coordenador, o Educanorte reúne universidades federais da região Norte e surgiu como alternativa para ampliar a formação de doutores sem necessidade de deslocamento para outras regiões.

“Esse é um programa de doutorado que agrega todas as universidades federais aqui da região norte. Quando começou o projeto, lá em 2020, nós aqui da Ufac ficamos como instituição associada ao polo de Belém, na Ufpa, porque nós não conseguimos, naquela ocasião, cadastrar pelo menos cinco professores”, relatou.

Ele acrescentou que, após novo credenciamento em 2022, o polo Rio Branco passou a ofertar vagas próprias, incluindo a turma que ingressou em 2023, da qual Israel faz parte.

Desafios e apoio durante o curso

O coordenador destacou também as especificidades do percurso acadêmico do pesquisador.

“Tem a questão do desafio que é de um professor não falante cursar um doutorado em educação. Ele foi acompanhado durante todas as aulas com intérprete de Libras. O coorientador dele, que já foi professor aqui da Ufac, é especialista em linguística e Libras, é o professor Alexandre, que continuou como coorientador mesmo tendo sido redistribuído para a Universidade Federal de Alagoas. Quem orientou a tese do Israel foi a professora Tatiana Castro”, afirmou.

Atualmente, Israel é professor do curso de Libras da própria universidade e exerce também a coordenação da graduação.

Defesa antecipada e simbolismo

A primeira turma do polo tem prazo regulamentar até março de 2027 para conclusão do curso, mas Israel antecipou a defesa.

“O prazo dessa primeira turma é de 48 meses, quatro anos. O Israel está defendendo antes do tempo regulamentar. Para nós, isso é elemento de satisfação”, declarou Mark Clark.

Ele ressaltou ainda o significado institucional da certificação.

“Além de ser professor da casa, é professor surdo, é o primeiro doutor que a Universidade Federal do Acre vai certificar com o título de doutor em educação, porque a gente tem outros programas que já ofertam doutorado. Esse é um doutorado em rede, mas toda instituição que é polo tem as matrículas dos seus alunos e, ao término do percurso, quem certifica é a instituição polo”, explicou.

Estrutura do programa e defesa híbrida

A coordenação geral do Educanorte permanece sediada na Universidade Federal do Pará, com polos em todas as capitais da região Norte, além de Santarém.

A defesa ocorrerá de forma híbrida, com participação presencial do doutorando, orientadora e parte da banca, enquanto coorientador e avaliadores externos participarão remotamente.

“Vai ser aqui no bloco da pós-graduação, no auditório, às 13 horas no horário do Acre, 15 horas no horário de Brasília”, informou o coordenador.

Para Mark Clark, o momento tem impacto que vai além da universidade. “Considerando o que simbolicamente isso representa, eu propus para o Israel que organizássemos um vídeo para divulgar, porque para a comunidade surda isso é importante, e para nós também, enquanto professores e pesquisadores. Isso reverte de uma importância muito grande”, concluiu.

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