Geral
Acre desembolsa mais de R$ 180 milhões para quitar dívida herdada da gestão anterior
O governo do Estado desembolsava mais de R$ 500 milhões por ano, com o pagamento da dívida pública projetada em quase quatro bilhões de reais no ano de 2019.
A Tribuna
Com uma estimada em torno de quatro bilhões trezentos e sessenta e um milhões, duzentos e trinta mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), o governo do Estado desembolsou a quantia de R$180.172.824,27 nos últimos quatro meses.
De acordo com o Demonstrativo da Dívida Consolidada referente a 31/12/2020, publicado no balanço do Estado, o montante destinado a amortização da dívida ficou assim distribuído: janeiro a Secretaria Estadual de Fazenda desembolsou a quantia de R$ 48,5 milhão, no mês de fevereiro caiu para R$31,1 mi, em março subiu para R$54,6 mi, mas nesse mês caiu para R$43,8 mi.
Os valores variam de um mês para outro, porque em alguns meses a quitação é dos empréstimos, com a União e bancos públicos, enquanto em outros meses o débito corrente, mais as parcelas dos empréstimos dos organismos internacionais que vence a cada semestre.
“Se observarmos a trajetória de crescimento da Dívida Pública, ainda continua crescendo, mas num patamar menor que no ritmo que vinha antes”, observou o secretário estadual da Fazenda, Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier.
Apesar da elevação ocorrer por conta de Operações de Crédito contratadas em anos anteriores, pelas gestões petistas que antecederam o governo Cameli, mas a conta já começou a chegar. Nos últimos dois anos, o Estado não fez nenhuma contratação de operação de Crédito, porém no quesito de capacidade de pagamento das dívidas existente, o Acre é o único Estado que tem honrado com todos os compromissos com os pagamentos em dias de suas dívidas herdadas. O governo do Estado desembolsava mais de R$500 milhões por ano, com o pagamento da dívida pública projetada em quase quatro bilhões de reais no ano de 2019.
REPACTUAÇÃO
A última repactuação da dívida pública ocorreu em 2017, conforme a Lei nº 9.496/97, aprovada pelo Congresso Nacional que permitiu que o débito existente com a União que estava previsto para ser quitado 2030, foi prorrogada para 2048, mediante correção do débito existente para amortização em mais parcelas. A aprovação das Leis Complementares 156\2016 e 159\2017, foram essenciais para a prorrogação e repactuação da dívida existente dos estados.
A decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu o alongamento da dívida existente, inclusive permitiu a concessão de uma nova carência de quatro anos, mas como contrapartida, os governos estaduais tinha de fazer o congelamento de reajuste salarial, restringir à realização de concursos públicos, reduzir incentivos tributários e retomasse o processo de privatizar as empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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