Acre
Acre cria regras para encerramento do exercício financeiro de 2021
Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do Poder Executivo obedecerão às disposições deste Decreto, incluídas as entidades autárquicas e fundacionais, as empresas públicas dependentes, as sociedades de economia mista e os fundos especiais.
A emissão das Notas de Empenho, por exemplo, terá como data limite 20 de dezembro de 2021. Já a emissão das Notas de Pagamento e das Despesas Extraorçamentárias, bem como o encaminhamento e transmissão de Notas de Pagamento e de Despesas Extraorçamentárias pendentes de compensação financeira junto aos agentes financeiros credenciados, terá como data limite 23 de dezembro de 2021.
Os órgãos da administração pública que precisarem solicitar abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações que se mostrarem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser apresentadas à Secretaria de Estado Fazenda – SEFAZ até o dia 10 de dezembro de 2021.
Fica estabelecida a data de 30 de novembro de 2021, como prazo limite para aplicação e devolução dos saldos financeiros dos recursos autorizados como Suprimento de Fundos.
O governo publicou ainda um cronograma das principais atividades e a data limite de cada uma:
1 – Emissão das Notas de Empenhos – até 20/12/2021
2 – Emissão das Notas de Liquidação – até 21/12/2021
3 – Emissão das Notas de Pagamento e das Despesas Extraorçamentárias – até 23/12/2021
4 – Solicitações de Créditos Adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações –até 10/12/2021
5 – Aplicação e devolução dos saldos financeiros dos recursos autorizados como Suprimento de Fundos – até 30/11/2021
6 – Encaminhamento dos processos de Prestações de Contas dos recursos autorizados como Suprimento de Fundos – até 10/12/2021
7 – Emissão e transmissão das Ordens Bancárias (borderôs) – até 23/12/2021
8 – Fechamento do mês de dezembro de 2021 aos Poderes e Órgãos Constitucionais Independentes – até 10/01/2022
9 – Fechamento do mês de dezembro de 2021 aos órgãos e entidades do Poder Executivo a que se refere o art. 2º – até 07/01/2022
10 – Solicitação de cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos até o exercício de 2021 – até 07/01/2022
11 – Encaminhamento das Planilhas de Lançamento de Receitas originárias de transferências – até 07/01/2022
12 – Encaminhamento das Planilhas de Lançamento de Receitas Próprias arrecadadas até 07/01/2022
13 – Encaminhamento das Planilhas de Lançamento de Rendimentos de aplicações financeiras – até 07/01/2022
14 – Encaminhamento dos extratos das contas bancárias e suas respectivas conciliações, referentes ao exercício de 2021 até 17/01/2022
15 – Encaminhamento pelas entidades da Administração Indireta a relação dos pagamentos efetuados a título de Precatórios Judiciais, RPV e outros gastos decorrentes de processos judiciais até 07/01/2021
16 – Encaminhamento à SEFAZ da relação das contas bancárias ativas e inativas vinculadas ao CNPJ do respectivo órgão – até 27/01/2022
17 – Encaminhamento à Diretoria da Contabilidade Geral do Estado do relatório de Resumo de Movimentação Mensal de Almoxarifado – RMMA, relativo ao mês de dezembro de 2021 – até 07/01/2022
18 – Realização das movimentações de bens móveis e almoxarifado no Sistema GRP – até 06/01/2022
19 – Atualização dos lançamentos contábeis relativos à movimentação de bens móveis, imóveis e almoxarifado – até 17/01/2022
20 – Encaminhamento à SEPLAG as cópias dos atos de nomeação dos membros das comissões de inventário de bens móveis e de material de consumo – até 06/01/2022
21 – Realização dos demais registros contábeis relativos aos reconhecimentos de receitas e despesas pelo regime de competência, bem como das provisões – até 07/01/2022
22 – Contabilização do Passivo Atuarial do Estado a ser realizada pelo ACREPREVIDÊNCIA até 07/01/2022
23 – Encaminhamento das Notas Explicativas pelos responsáveis contábeis até 10/01/2022.
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Vítima de 63 anos foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado estável
Um acidente de trânsito registrado no final da tarde desta quarta-feira (20) deixou a idosa Maria Elza da Silva, de 63 anos, ferida após o carro em que estava perder os freios e despencar em uma ribanceira na Rua Clotilde Nonato, no loteamento Manoel Leão, região central de Bujari.
Segundo testemunhas, Maria Elza estava acompanhada de uma pastora em um Fiat Uno azul quando, ao realizar uma curva, o veículo apresentou falha mecânica, saiu da pista e caiu em uma área de mata por onde passa um esgoto.
Com o impacto, a idosa sofreu traumas no ombro, no peito e nas costas. A outra ocupante do carro não se feriu.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Após receber os primeiros atendimentos, Maria Elza foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O veículo foi retirado da ribanceira com auxílio de um trator.
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Em reunião da Comissão de Saúde, Luiz Calixto, da Sejug, assegurou que proposta de Plano de Carreira será finalizada até 30 de setembro, como previsto, mas sindicatos pedem agilidade e combatem “boatos” de que medida não sairá
Os servidores pediram ao secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, que antecipe a finalização do PCCR, agendado para 30 de setembro. A ideia é que o Plano seja finalizado no final de agosto e início de setembro. Foto: arquivo
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) discutiu nesta quarta-feira (20) a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da saúde em meio a um clima de tensão entre governo e categoria. Enquanto sindicatos denunciam uma campanha de desinformação nas unidades de saúde, o governo garante que o cronograma será cumprido até 30 de setembro.
Jean Lunier, presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), fez um forte discurso durante a reunião: “Repudiamos as falas que estão sendo feitas dentro das unidades, estamos sendo cotados de mentirosos e enganadores. Isso é um golpe baixo”. Os servidores pediram celeridade na finalização do plano, solicitando que seja antecipado para final de agosto ou início de setembro.
Em resposta, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, afirmou que não há motivos para conflitos: “Esse prazo será cumprido. Quando digo que não há dinheiro para todos, estou sendo honesto”. Ele detalhou que a minuta do PCCR está em análise final nas secretarias de Administração, de Governo e na Procuradoria Geral do Estado.
E reforçou: “o cronograma está em curso e será cumprido. Eu falei com o secretário adjunto, e ele me disse que até o dia 30 a parte dele está concluída, que é o estudo de impacto, tem várias questões que foram relacionadas sobre Igesac, sobre tabelas que precisaram ser discutidas novamente”, afirmou Calixto.
O deputado Adailton Cruz (PSB) explicou que a votação do novo plano depende de uma “folga fiscal” – quando o Estado ficar abaixo do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impasse reflete a pressão por melhorias salariais frente às restrições orçamentárias do estado.
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Acre
Acre se prepara para nona friagem de 2025 com previsão de ventanias e queda brusca de temperatura
Fenômeno deve atingir o estado a partir de domingo (24) com ventos fortes, chuvas intensas e possível queda de até 10°C; Vale do Juruá e região central serão as mais afetadas
Apesar das noites frias, o sol deve aparecer durante o dia. Após a friagem, uma massa de ar seco pode reduzir a umidade do ar para níveis entre 15% e 25% no leste e sul do estado. Foto: captada
O Acre deve registrar a partir do próximo domingo (24) a nona friagem do ano, com uma massa de ar frio avançando sobre a Amazônia Ocidental e provocando queda brusca nas temperaturas em várias regiões do estado. A previsão foi divulgada nesta quarta-feira (20) pela Assessoria Meteorológica do Acre, alertando para ventanias, chuvas intensas e possíveis tempestades.
Até sábado (23), o estado ainda manterá as características típicas do período: calor e chuvas isoladas. A mudança brusca deve começar no domingo pela manhã, com ventos fortes do sudeste anunciando a chegada do frio. As regiões mais afetadas serão regional do alto acre e baixo acre e o centro do estado, onde há previsão de raios e ventanias mais intensas.
O fenômeno, comum nesta época do ano mas em quantidade atípica para 2025, pode provocar reduções de até 10°C nas temperaturas máximas, especialmente durante a madrugada e início da manhã. Defesa Civil e órgãos meteorológicos recomendam que a população se prepare para as mudanças bruscas de temperatura e evite atividades em áreas abertas durante as ventanias.
O que esperar da friagem:
Domingo (24/08): Ventos fortes do sudeste, possibilidade de chuvas intensas, raios e ventanias (especialmente na fronteira e centro do estado)
Segunda (25/08) a Quarta (27/08): Noites e madrugadas frias, com mínimas entre 12°C e 15°C no leste e sul do Acre (incluindo Rio Branco e Brasileia)
Sol durante o dia, mas com sensação de frio intenso
Umidade do ar pode cair para 15%-25% após a passagem da friagem
Previsão de temperaturas mínimas por região:
| Cidade | Temperatura Mínima Prevista |
|---|---|
| Rio Branco | 12°C a 15°C |
| Brasileia | 12°C a 15°C |
| Cruzeiro do Sul | 17°C a 20°C |
| Tarauacá e Feijó | 15°C a 18°C |
| Boca do Acre (AM) | 14°C a 17°C |
Climático em 2024:
Temperatura mais baixa registrada: 10,9°C em Epitaciolândia (3 de julho)
Umidade mais baixa: 19% em Rio Branco (15 de agosto)
Um novo boletim com detalhes sobre a intensidade da friagem será divulgado na sexta-feira (22/08), às 16h (horário do Acre).
Recomendações:
Redobrar atenção com idosos e crianças
Evitar exposição prolongada ao frio
Hidratar-se devido à baixa umidade do ar prevista
Fonte: Assessoria Meteorológica do Acre
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