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Acre continua gastando mais de R$ 3,5 milhões ao ano com pensão a ex-governadores

O benefício também paga a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda,  Mary Dalva, de Edgar Pereira e Fátima Almeida, viúva do governador Edmundo Pinto.

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Por Saimo Martins

O Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) continua pagando a pensão vitalícia aos ex-governadores e oito dependentes inseridos na folha de pagamento do Estado do Acre. A informação foi confirmada pela porta-voz do governo, Mirla Miranda. Informações obtidas pela reportagem apontam que o estado paga, mensalmente, R$ 292.552,66 mil. Por ano, o montante chega a mais de R$ 3,5 milhões.

No Acre, o salário pago é de R$ 30.471,11 para o ex-governador Binho Marques, Flaviano Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Sebastião Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães. O benefício também paga a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda,  Mary Dalva, de Edgar Pereira e Fátima Almeida, viúva do governador Edmundo Pinto.

Porém, recentemente, o desembargador Roberto Barros, relator do Tribunal de Justiça (TJ-AC) negou o recurso Extraordinário, interposto pelo Estado do Acre que trata sobre processo relacionado à pensão vitalícia do ex-governador e senador da República, Jorge Viana (PT).

Em sua argumentação, o Estado alegou a inconstitucionalidade do pagamento de subsídios vitalícios aos ex-governadores, após a Constituição de 1988, e acrescentou ainda questões como a ausência do caráter previdenciário do benefício e a carência de fonte de custeio para o seu pagamento.

Em 2019, o juiz Anastácio Menezes da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu um Mandado de Segurança interposto pelo próprio Governo, determinando que órgão responsável pela previdência estadual, no caso, o Acreprevidência, não suspendesse o pagamento da pensão vitalícia de um ex-governador do estado, que entrou com o pedido. A decisão delimitou como objeto da controvérsia a inobservância do devido processo legal administrativo, especificamente no que se relaciona à retirada do efeito suspensivo ao pedido de reconsideração formulado pelo Estado.

Em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça, a respeito da negativa do recurso, a reportagem foi informada que o referido recurso não preencheu os requisitos necessários para seguir para a instância superior, então, foi ‘inadmitido’. A explicação é citada no despacho do desembargador. “Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível. Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial”, diz Barros.

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SEE atua para que medidas sejam adotadas após morte de vigilante

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Foto: Mardilson Gomes/SEE

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) emitiu nota pública na manhã desta segunda-feira, 7, para lamentar o trágico episódio ocorrido na Escola Maria Raimunda Balbino, situada no bairro Palheiral, em Rio Branco. Durante uma tentativa de assalto à unidade de ensino, o vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos, morreu.

De acordo com informações preliminares, dois indivíduos armados invadiram a escola com o objetivo de subtrair a arma do profissional.

“A SEE reafirma seu compromisso com a segurança da comunidade escolar e está atuando de forma integrada com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) e autoridades pertinentes para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas com rigor, celeridade e transparência”, diz a nota assinada pelo gestor da SEE, Aberson Carvalho.

O órgão garante estar acompanhando os desdobramentos da ocorrência e contribuindo com as investigações. “Ao mesmo tempo, em que mantemos a prioridade no cuidado com os estudantes, professores e demais profissionais da Educação, reafirmando a escola como um espaço de aprendizado, proteção e cidadania. Neste momento de dor, nos unimos à família, aos amigos e colegas para expressar nossa solidariedade e profundo respeito”, conclui Carvalho.

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Adolescente indígena de 14 anos é torturado com palmatória por tribunal do crime no Acre

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PM resgata vítima em Tarauacá após suspeitos aplicarem “justiçamento” por furto de shampoo; um criminoso foi preso e outro fugiu para o rio

Um adolescente indígena de 14 anos, da etnia Huni Kuí/Kaxinawá, foi torturado com 15 golpes de palmatória nas mãos por integrantes de uma facção criminosa em Tarauacá, interior do Acre. O caso ocorreu na última sexta-feira (4), no bairro Senador Pompeu, e só foi interrompido após uma ação da Polícia Militar, que resgatou o jovem em meio ao suposto “julgamento”.

A operação foi deflagrada após denúncia da inteligência policial, que alertou sobre o sequestro do menor para um suposto ritual de disciplina na casa de um homem conhecido como “Branco”. Ao chegarem ao local, os policiais surpreenderam os criminosos, que pularam no Rio Tarauacá para escapar.

Tortura por um shampoo e fuga com revólver

O adolescente, identificado como I.J.S.S.K., contou à PM que foi capturado por um homem chamado Arão e levado à residência de “Branco”, onde cerca de sete pessoas participaram da sessão de tortura. O motivo? Ele foi acusado de roubar um shampoo do banheiro de uma mulher do bairro.

Segundo o relato, os criminosos ligaram para um superior (chamado de “geral”), que ordenou a punição com palmatória — instrumento de madeira usado para castigos físicos. O jovem levou 15 golpes nas mãos antes da intervenção policial.

Na fuga, os suspeitos abandonaram um revólver, a palmatória e 5 gramas de maconha. Evanildo Aguiar Lisboa, o “Arão”, foi preso, enquanto Joel de Oliveira Davi, o “Branco”, escapou armado.

Histórico de violência do grupo

A PM informou que Arão já participou de outros “justiçamentos”, incluindo um caso em que arrancou o dedo de um homem identificado como Thiago, acusado de furtos e uso de drogas.

O caso expõe a atuação de tribunais do crime no interior do Acre, onde facções impõem punições brutais por supostas infrações. A polícia segue em busca de “Branco” e investiga a rede criminosa por sequestro, tortura e posse ilegal de arma.

 

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Segurança aponta redução de 29,31% nas mortes violentas intencionais

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Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Dados divulgados nesta segunda-feira, 7, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), indicam uma redução em números de diversos tipos de crimes nos três primeiros meses deste ano de 2025, comparados ao mesmo período de 2024.

Os dados revelam a queda de 29,31% de mortes violentas intencionais no estado e de 33,33% em Rio Branco (AC). O estudo foi elaborado pela Diretoria de Inteligência da pasta.

Outro dado relevante é a diminuição de 19,29% de roubos no estado e 18,51% em Rio Branco. Os furtos também apresentaram uma redução de 4,43% no estado e 6,55% em Rio Branco.

No caso específico dos roubos de veículos, o Acre apresentou uma redução de 16% nas ocorrências, e 24% dos veículos roubados ou furtados foram recuperados em 2025, o que mostra um avanço no rastreamento e recuperação de bens furtados.

Em relação a crimes contra a mulher, as estatísticas também são positivas. O número de registros de crimes relacionados à Lei Maria da Penha diminuiu em 14% no estado e 12% em Rio Branco.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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