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Acre continua gastando mais de R$ 3,5 milhões ao ano com pensão a ex-governadores
O benefício também paga a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda, Mary Dalva, de Edgar Pereira e Fátima Almeida, viúva do governador Edmundo Pinto.
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O Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) continua pagando a pensão vitalícia aos ex-governadores e oito dependentes inseridos na folha de pagamento do Estado do Acre. A informação foi confirmada pela porta-voz do governo, Mirla Miranda. Informações obtidas pela reportagem apontam que o estado paga, mensalmente, R$ 292.552,66 mil. Por ano, o montante chega a mais de R$ 3,5 milhões.
No Acre, o salário pago é de R$ 30.471,11 para o ex-governador Binho Marques, Flaviano Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Sebastião Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães. O benefício também paga a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda, Mary Dalva, de Edgar Pereira e Fátima Almeida, viúva do governador Edmundo Pinto.
Porém, recentemente, o desembargador Roberto Barros, relator do Tribunal de Justiça (TJ-AC) negou o recurso Extraordinário, interposto pelo Estado do Acre que trata sobre processo relacionado à pensão vitalícia do ex-governador e senador da República, Jorge Viana (PT).
Em sua argumentação, o Estado alegou a inconstitucionalidade do pagamento de subsídios vitalícios aos ex-governadores, após a Constituição de 1988, e acrescentou ainda questões como a ausência do caráter previdenciário do benefício e a carência de fonte de custeio para o seu pagamento.
Em 2019, o juiz Anastácio Menezes da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu um Mandado de Segurança interposto pelo próprio Governo, determinando que órgão responsável pela previdência estadual, no caso, o Acreprevidência, não suspendesse o pagamento da pensão vitalícia de um ex-governador do estado, que entrou com o pedido. A decisão delimitou como objeto da controvérsia a inobservância do devido processo legal administrativo, especificamente no que se relaciona à retirada do efeito suspensivo ao pedido de reconsideração formulado pelo Estado.
Em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça, a respeito da negativa do recurso, a reportagem foi informada que o referido recurso não preencheu os requisitos necessários para seguir para a instância superior, então, foi ‘inadmitido’. A explicação é citada no despacho do desembargador. “Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível. Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial”, diz Barros.
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Vítima, que seria usuária de entorpecentes, morreu no local; polícia isola área e perícia inicia investigação
Até o momento, não há informações sobre a autoria ou motivação do crime. O caso ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios de Cruzeiro do Sul. Foto: captada
Um homem identificado apenas pelo apelido de “Jhonka” foi assassinado a tiros na tarde desta sexta-feira (6) na Rua Santa Luzia, no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul (AC). Segundo informações preliminares, a vítima foi perseguida e atingida por vários disparos, caindo em um quintal, onde morreu ainda no local.
Conhecido na região como usuário de drogas, “Jhonka” teve o corpo removido após a perícia da Polícia Técnico-Científica, que recolheu evidências no local. A área foi isolada pela Polícia Militar logo após o crime.
A autoria e a motivação do homicídio ainda são desconhecidas. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) após a coleta de evidências no local. A Polícia Civil assumirá as investigações para apurar as circunstâncias e motivações do crime.
Segundo informações apuradas até o momento, a vítima foi atingida por vários disparos de arma de fogo e caiu em um quintal, onde morreu ainda no local. O homem era conhecido na região como usuário de drogas. Foto: captada
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Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre realiza visita institucional à Força Nacional e ao MJSP
Nesta sexta-feira, 6, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, realizou uma visita institucional à Diretoria da Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop), órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante a agenda, o delegado-geral também se reuniu com o Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científicas, Pedro Felipe Cruz Cardoso, e os policiais civis do Acre que atuam no ministério, oportunidade em que destacou a importância do trabalho desenvolvido e da integração entre as instituições de segurança pública.
O encontro contou ainda com a participação do delegado Getúlio Monteiro, da DIOP/MJ/SENASP, e teve como foco o fortalecimento do diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos.
Para José Henrique Maciel, a visita reforça a atuação conjunta entre as forças de segurança. “É fundamental estreitar os laços institucionais, alinhar estratégias e valorizar nossos policiais que representam a Polícia Civil do Acre no cenário nacional”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A equipe técnica da Polícia Civil do Acre (PCAC) e do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) realizou, nesta sexta-feira, 6, uma fiscalização na obra de construção da nova Delegacia-Geral em Brasiléia. A vistoria teve como objetivo acompanhar o andamento dos serviços e verificar se a execução segue o projeto previsto, garantindo a qualidade e a funcionalidade da futura unidade.
A nova delegacia esta sendo construída na Avenida José Rui Lino, nas proximidades da Escola Estadual Kairala José Kairala, e contará com uma área total de 778,11 metros quadrados. O espaço foi planejado para oferecer melhores condições de trabalho aos policiais civis e proporcionar um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente à população da região.
Entre as instalações previstas estão salas de depoimento, cartórios, sala de acolhimento, sala para policiais militares, alojamentos masculino e feminino, banheiros, sala dos investigadores, celas e depósitos. A estrutura moderna busca atender às demandas operacionais da Polícia Civil e fortalecer a prestação de serviços à sociedade, especialmente no atendimento ao público e na condução das investigações.
Para o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, a obra representa um avanço importante para a segurança pública no interior do estado. “Essa nova delegacia foi pensada para oferecer melhores condições de trabalho aos nossos policiais e, principalmente, um atendimento mais digno e eficiente à população de Brasiléia. Estamos acompanhando de perto cada etapa da obra para garantir que a estrutura final atenda às necessidades da instituição e da sociedade”, destacou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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