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Acre acumula perda de quase R$ 100 milhões em repasse do FPE nos últimos três meses
Em meio aos desafios e reconfigurações administrativas decorrentes da crise econômica pela qual passa o país, um dado nada animador preocupa o governo do Estado. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os repasses vindos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para os meses de julho, agosto e setembro sofreram uma queda abrupta e exponencial. O Fundo de Participação dos Estados responde por 71% da receita estadual.
Números divulgados recentemente pela Secretaria da Receita Federal (SRFB) revelam que, nos últimos três meses, os estados deixaram de receber mais de R$ 3,1 bilhões nos repasses do FPE, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
Números da Secretaria da Receita Federal (SRFB) revelam que, nos últimos três meses, os estados deixaram de receber mais de R$ 3,1 bilhões nos repasses do FPE. Imagem: Ilustração
Além dessa redução, os estados arcam com os impactos das leis complementares 192 e 194/2022, que retiraram de forma permanente uma soma aproximada de R$ 100 bilhões anuais da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No Acre, por exemplo, o mês de julho registrou um déficit de mais de R$ 37 milhões no repasse em comparação a julho de 2022. Em agosto, por sua vez, a queda foi ainda mais significativa, menos quase R$ 40 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.
Imagem: Ilustração/Sefaz
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os dados são preocupantes, embora os números recentes, referentes ao mês de setembro, suavizem esse cenário com uma queda razoavelmente menor de quase R$ 15 milhões.
Alocação de recursos disponíveis
Essa trajetória de perdas no FPE já é considerada histórica, pois representa R$ 92.637.454,10 milhões a menos nos cofres públicos do estado apenas nos últimos três meses.
Nem mesmo o ajuste da alíquota modal interna ICMS, de 17 para 19%, ocorrido em abril, foi suficiente para manter, por si só, o equilíbrio fiscal. Embora o Estado tenha experimentado um ritmo crescente na arrecadação, com bom desempenho da economia e ampliação da oferta de serviços e gastos, o valor arrecadado vem sendo remanejado para despesas que, até então, eram sanadas com recursos provenientes do FPE.
Isso implica, por exemplo, segundo números da Secretaria de Administração (Sead), na instauração de uma força-tarefa para alocar os recursos arrecadados em prol de investimentos, serviços e honrar compromissos firmados, como, por exemplo, a antecipação do 13⁰ salário aos servidores no mês de julho, representando um total de mais de R$ 120 milhões; e a convocação de 1.285 novos servidores efetivos, o que gerou um impacto de mais de R$ 56 milhões na folha de pagamento, de janeiro a setembro deste ano.
Quem também não contou com o repasse do FPE foram os investimentos em obras com contrapartida, como ilustrado abaixo em dados da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop):
Imagem: Ilustração/Sefaz
De acordo com o secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, mesmo em um momento de arrocho fiscal, o Estado tem se comprometido em dar a contrapartida das obras mais importantes, pois ela garante o recebimento de recursos federais para continuidade das obras.
“Todas essas obras contam com uma significância maior de recurso federal em relação ao estadual, mas só serão depositados na conta do Estado, caso ele faça esse movimento da contrapartida. Mesmo em um momento muito delicado, o Estado vem cumprindo com suas responsabilidades e com seu planejamento para que essas obras possam seguir sendo executadas”, disse.
A queda no repasse, nesse momento, acaba desencadeando efeitos negativos para as finanças dos estados, especialmente para o Acre, que apresenta uma dependência de 71% desses repasses, ficando atrás apenas do Amapá, com 76%, e onde a necessidade de recursos vem sendo consideravelmente maior que o volume de recursos disponíveis.
Estados solicitam apoio ao governo federal
Levando em consideração que o repasse compõe a receita corrente dos estados, sendo fundamental para a manutenção dos serviços públicos, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) vem alertando sobre o risco que a medida teria nas finanças estaduais.
Recentemente, em carta conjunta com os estados das regiões Norte e Nordeste, o governo do Acre solicitou apoio do governo federal, visando à preservação do equilíbrio fiscal e à garantia da continuidade, sem prejuízos, da oferta de serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros.
Medidas emergenciais
Após a confirmação dos números negativos, o governo do Estado assinou um decreto, no início de setembro, que adota medidas de austeridade para redução e contenção de despesas correntes do Estado até que se restabeleça o equilíbrio fiscal.
No início do mês, o governo assinou um decreto que adota medidas de austeridade para redução e contenção de despesas correntes do Estado até que se restabeleça o equilíbrio fiscal. Foto: Divulgação/Internet
Com esse contingenciamento de gastos, o Estado pretende otimizar recursos para que a queda no repasse não prejudique o planejamento financeiro, o cumprimento de compromissos firmados, como o pagamento de salários em dia. Visa ainda ao não prejuízo da oferta de serviços públicos essenciais como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Fundo de Participação dos Estados
O FPE foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e determina que 21,5% da receita arrecadada com Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados pela União aos estados e ao Distrito Federal. Ele desempenha um papel crucial na promoção do equilíbrio econômico e social entre as diferentes regiões do Brasil, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população em todo o país.
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Governador Gladson Camelí e vice Mailza realizam reunião de alinhamento para enfrentar impacto das chuvas e reforçar Plano de Contingência
Com o objetivo de intensificar as ações de prevenção e resposta aos impactos das chuvas dos últimos dias, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis presidiram, nesta sexta-feira, 26, uma reunião de alinhamento do Gabinete de Crise, na Secretaria de Estado da Casa Civil. O encontro reuniu órgãos estaduais e instituições diretamente ou indiretamente envolvidas na agenda ambiental e na gestão de riscos, para tratar do aumento das chuvas e da execução do Plano de Contingência do Estado do Acre.
A reunião foi coordenada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Comdec), com participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), além da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov).
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
Durante a abertura, o governador Gladson Camelí destacou a importância da antecipação das ações. “Essa reunião é de extrema importância pois demonstra a antecipação de nossas ações. Peço para todos do governo do Acre que não percamos tempo, vamos fazer nosso dever sem medir esforços. Agradeço a presença de todos e vamos fazer de tudo para proteger nossa população”, afirmou.
Governador do Acre pediu dedicação total do corpo estatal na antecipação de ações e proteção das famílias em vulnerabilidade. Foto: José Caminha/Secom
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela SEASDH, levantou a importância do plano de contingência estadual. O documento estabelece estratégias, ações e rotinas de enfrentamento a partir dos cenários de risco e das vulnerabilidades já identificadas. “Pelo volume de chuva dos últimos dias, estamos unidos com toda a estrutura do governo e organizados para dar uma resposta rápida à população. O momento requer atenção de todos”, ressaltou.
“A assistência social tem um papel fundamental, com insumos e acompanhamento constante das necessidades que possam surgir”, evidenciou Mailza. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O coordenador estadual da Defesa Civil, Cel. Carlos Batista, explicou que o plano é essencial para garantir agilidade no atendimento às famílias atingidas e no apoio aos municípios. “Já estamos atendendo várias localidades com o apoio do Corpo de Bombeiros. Em Rio Branco, 13 pessoas já foram deslocadas pela prefeitura. O Estado possui um plano estruturado para apoiar cada município, que tem a responsabilidade legal pelo acolhimento da população”, afirmou.
Coronel Batista apresentou dados já coletados pela Defesa Civil para sustentar as ações iniciais. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Segundo ele, o planejamento prevê orçamento e ações integradas de todas as secretarias envolvidas. “Há previsão de chuvas acima da média para os próximos três meses. Esperamos que não se confirme, mas estamos preparados”, completou.
Dados apresentados durante a reunião apontam que, nas últimas 24 horas, o volume de chuvas provocou uma elevação rápida no nível do Rio Acre, que chegou a 11,49 metros na tarde desta sexta-feira, segundo a última leitura da Defesa Civil Estadual.
Em Rio Branco, o Rio Acre subiu quase quatro metros em apenas 24 horas, mobilizando equipes de socorro para atendimento imediato às famílias afetadas por enxurradas e alagamentos, especialmente em áreas próximas aos igarapés da capital, que também estão sendo monitorados. A Defesa Civil acompanha de forma permanente toda a bacia do Rio Acre, incluindo os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco e a área rural de Capixaba.
Outras regiões também inspiram atenção. A bacia do Rio Tarauacá registrou índices pluviométricos acima da média, mantendo as equipes locais em estado de alerta. Em números atualizados, Rio Branco registrou 160 milímetros de chuva, com o nível do Rio Acre alcançando 11,83 metros, sendo 14 metros a cota de transbordamento. Em Brasileia e Epitaciolândia, foram registrados 237 milímetros nas últimas 48 horas, e em Assis Brasil, 94 milímetros.
Governo do Acre atua com ações precisas para antecipar o que deve ser feito por cada instituição. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre permanece em alerta total e em contato direto com as coordenadorias municipais para atender populações que vivem em áreas de risco. “Estamos executando um Plano de Contingência construído com anos de experiência, válido para todo o Estado. Nenhum município consegue enfrentar sozinho esse momento. O Estado está pronto para apoiar as prefeituras e garantir que a população receba o atendimento necessário”, reforçou Batista.
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Governo do Acre convoca candidatos do concurso da Educação e destaca agendamento online da Junta Médica em Rio Branco
Foto: Arquivo/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta sexta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital de convocação de candidatos aprovados no concurso público da Educação para as próximas etapas do certame, que consistem na inspeção médica, entrega de documentos e posse.
A convocação integra o cronograma oficial e reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede de ensino pública, garantindo a chegada de novos profissionais às escolas e ampliando a capacidade de atendimento da Educação em todo o Acre.
Na convocação realizada, os chamados são para o cargo de Professor P2, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa e Língua Espanhola.
Certo, mas o que o convocado deve fazer agora?
Após ver o nome entre os convocados, o candidato deve seguir as orientações previstas no edital e organizar as etapas com antecedência:
- Confirme os dados e siga orientações do edital
Verifique atentamente o cargo, a localidade e as instruções específicas da sua convocação. - Providencie os exames médicos
Os exames e avaliações exigidos devem estar dentro do prazo de validade previsto no edital. É fundamental iniciar essa etapa o quanto antes para evitar imprevistos, especialmente no período de fim de ano e início de janeiro. - Faça a inspeção na Junta Médica (com agendamento online em Rio Branco)
A principal novidade desta etapa é o novo formato de agendamento online para atendimento da Junta Médica em Rio Branco, trazendo mais organização e previsibilidade ao fluxo de atendimento. O agendamento é feito por links, divididos por período:
Clique aqui para agendamento para os dias 29 e 30 de dezembro;
Clique aqui para agendamento para os dias de 5 a 16 de janeiro.
Após agendar, o candidato deve comparecer à Junta Médica no local e data selecionados, com toda a documentação e os laudos/exames exigidos.
Em Cruzeiro do Sul o atendimento permanece no formato habitual, nos dias 7 e 8 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Junta Médica no município, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, Centro. Por isso, também é importante garantir que os exames estejam prontos dentro do prazo, para evitar contratempos. - Entregue a documentação dentro do prazo
A entrega de documentos deve ser feita dentro do período estabelecido no edital, em Rio Branco (sede da SEE) ou nos núcleos de Representação da Educação para atendimento nos municípios. Além dos documentos pessoais e declarações exigidas, é indispensável apresentar o atestado emitido pela Junta Médica após a inspeção.
Sobre a posse dos convocados na atual convocação
A posse ocorrerá em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, conforme a conclusão das etapas de inspeção médica e conferência documental. O governo do Acre reforça a importância de acompanhar os canais oficiais e o Diário Oficial do Estado para não perder prazos e orientações.
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Ambos passaram por audiência de custódia nesta sexta/Foto: Reprodução
Antônio de Sousa Morais e Nataniel Oliveira de Lima foram encaminhados ao presídio Francisco de Oliveira Conde após audiência de custódia
A Justiça do Acre manteve a prisão dos dois suspeitos de envolvimento no assassinato do colunista social Moisés Alencastro, ocorrido em Rio Branco. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Vara Estadual das Garantias da Comarca de Rio Branco.
A audiência foi conduzida pelo juiz Caique Cirano Di Paula, que decidiu manter a prisão com base no parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Os suspeitos Antônio de Sousa Morais, de 22 anos, apontado como autor do crime, e Nataniel Oliveira de Lima, de 23 anos, considerado o segundo envolvido, haviam sido presos ainda nesta quinta-feira (25) — Antônio no período da manhã e Nataniel à noite.
Após a decisão judicial, ambos foram encaminhados ao Complexo Prisional de Rio Branco, Francisco de Oliveira Conde (FOC), onde permanecem à disposição da Justiça enquanto as investigações seguem em andamento.
O caso continua sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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