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Acre acumula perda de quase R$ 100 milhões em repasse do FPE nos últimos três meses
Em meio aos desafios e reconfigurações administrativas decorrentes da crise econômica pela qual passa o país, um dado nada animador preocupa o governo do Estado. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os repasses vindos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para os meses de julho, agosto e setembro sofreram uma queda abrupta e exponencial. O Fundo de Participação dos Estados responde por 71% da receita estadual.
Números divulgados recentemente pela Secretaria da Receita Federal (SRFB) revelam que, nos últimos três meses, os estados deixaram de receber mais de R$ 3,1 bilhões nos repasses do FPE, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
Números da Secretaria da Receita Federal (SRFB) revelam que, nos últimos três meses, os estados deixaram de receber mais de R$ 3,1 bilhões nos repasses do FPE. Imagem: Ilustração
Além dessa redução, os estados arcam com os impactos das leis complementares 192 e 194/2022, que retiraram de forma permanente uma soma aproximada de R$ 100 bilhões anuais da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No Acre, por exemplo, o mês de julho registrou um déficit de mais de R$ 37 milhões no repasse em comparação a julho de 2022. Em agosto, por sua vez, a queda foi ainda mais significativa, menos quase R$ 40 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.
Imagem: Ilustração/Sefaz
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os dados são preocupantes, embora os números recentes, referentes ao mês de setembro, suavizem esse cenário com uma queda razoavelmente menor de quase R$ 15 milhões.
Alocação de recursos disponíveis
Essa trajetória de perdas no FPE já é considerada histórica, pois representa R$ 92.637.454,10 milhões a menos nos cofres públicos do estado apenas nos últimos três meses.
Nem mesmo o ajuste da alíquota modal interna ICMS, de 17 para 19%, ocorrido em abril, foi suficiente para manter, por si só, o equilíbrio fiscal. Embora o Estado tenha experimentado um ritmo crescente na arrecadação, com bom desempenho da economia e ampliação da oferta de serviços e gastos, o valor arrecadado vem sendo remanejado para despesas que, até então, eram sanadas com recursos provenientes do FPE.
Isso implica, por exemplo, segundo números da Secretaria de Administração (Sead), na instauração de uma força-tarefa para alocar os recursos arrecadados em prol de investimentos, serviços e honrar compromissos firmados, como, por exemplo, a antecipação do 13⁰ salário aos servidores no mês de julho, representando um total de mais de R$ 120 milhões; e a convocação de 1.285 novos servidores efetivos, o que gerou um impacto de mais de R$ 56 milhões na folha de pagamento, de janeiro a setembro deste ano.
Quem também não contou com o repasse do FPE foram os investimentos em obras com contrapartida, como ilustrado abaixo em dados da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop):
Imagem: Ilustração/Sefaz
De acordo com o secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, mesmo em um momento de arrocho fiscal, o Estado tem se comprometido em dar a contrapartida das obras mais importantes, pois ela garante o recebimento de recursos federais para continuidade das obras.
“Todas essas obras contam com uma significância maior de recurso federal em relação ao estadual, mas só serão depositados na conta do Estado, caso ele faça esse movimento da contrapartida. Mesmo em um momento muito delicado, o Estado vem cumprindo com suas responsabilidades e com seu planejamento para que essas obras possam seguir sendo executadas”, disse.
A queda no repasse, nesse momento, acaba desencadeando efeitos negativos para as finanças dos estados, especialmente para o Acre, que apresenta uma dependência de 71% desses repasses, ficando atrás apenas do Amapá, com 76%, e onde a necessidade de recursos vem sendo consideravelmente maior que o volume de recursos disponíveis.
Estados solicitam apoio ao governo federal
Levando em consideração que o repasse compõe a receita corrente dos estados, sendo fundamental para a manutenção dos serviços públicos, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) vem alertando sobre o risco que a medida teria nas finanças estaduais.
Recentemente, em carta conjunta com os estados das regiões Norte e Nordeste, o governo do Acre solicitou apoio do governo federal, visando à preservação do equilíbrio fiscal e à garantia da continuidade, sem prejuízos, da oferta de serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros.
Medidas emergenciais
Após a confirmação dos números negativos, o governo do Estado assinou um decreto, no início de setembro, que adota medidas de austeridade para redução e contenção de despesas correntes do Estado até que se restabeleça o equilíbrio fiscal.
No início do mês, o governo assinou um decreto que adota medidas de austeridade para redução e contenção de despesas correntes do Estado até que se restabeleça o equilíbrio fiscal. Foto: Divulgação/Internet
Com esse contingenciamento de gastos, o Estado pretende otimizar recursos para que a queda no repasse não prejudique o planejamento financeiro, o cumprimento de compromissos firmados, como o pagamento de salários em dia. Visa ainda ao não prejuízo da oferta de serviços públicos essenciais como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Fundo de Participação dos Estados
O FPE foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e determina que 21,5% da receita arrecadada com Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados pela União aos estados e ao Distrito Federal. Ele desempenha um papel crucial na promoção do equilíbrio econômico e social entre as diferentes regiões do Brasil, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população em todo o país.
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O Acre recebe, nesta sexta-feira, 5, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, André Batista, para ministrar a palestra Liderança – Ações sob Pressão, Construindo Tropas de Elite. Integrante do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) e coautor dos livro Elite da Tropa I e II, que deram origem ao filme Tropa de Elite, o oficial veio ao estado a convite do governo do Acre para participar da edição do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, em Brasileia.
Ao desembarcar no aeroporto de Rio Branco, coronel André Batista é recepcionado pelo secretário de governo, Luiz Calixto e o assessor da Sejusp, tenente Nil. Foto: Ascom/Segov
Ao desembarcar no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, André Batista foi recepcionado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, o tenente Nil, assessor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, e por um pelotão do Bope do Acre, que prestou continência e deu as boas-vindas ao oficial, símbolo nacional das operações especiais.
Na ocasião, Batista mencionou suas expectativas em participar do programa. “Será uma palestra sobre liderança, estratégia e tomada de decisão em momentos de alta pressão, temas que marcaram minha trajetória no Bope e que hoje aplico em desenvolvimento de equipes de alto rendimento em todo o país. Vamos falar sobre coragem propósito, disciplina e os pilares que constroem times fortes, preparados e alinhados. Será um encontro intenso, transformador e com espaço para interação”, afirmou.
Pelotão do Bope do Acre prestigia chegada do caveira do Rio de Janeiro em Rio Branco. Foto: Ascom/Segov
Para o secretário Luiz Calixto, a presença do coronel no estado ressalta a importância que o governo dá ao programa que tem como objetivo fortalecer lideranças nos mais diversos segmentos, além de estimular o surgimento de novos líderes. “Receber o coronel André Batista é uma oportunidade única. Ele traz uma bagagem extraordinária sobre liderança, tomada de decisão e preparo emocional. Esse conhecimento agrega muito às nossas equipes e ao público acreano”, destacou.
A palestra com André Batista integra a agenda de capacitações realizadas pelos Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), com recursos de emendas parlamentares, que nesta edição será realizada nesta sexta-feira em Brasileia, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 18 horas, com entrada gratuita e aberta à população em geral.
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar participaram na manhã desta quinta-feira (4), de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde anunciaram uma importante parceria entre a gestão municipal e o governo estadual. O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar.
O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A parceria foi detalhada pelo senador Márcio Bittar, que destacou a importância da colaboração entre as esferas estadual e municipal. Segundo ele, cerca de 40 quilômetros de asfalto serão recuperados dentro de Rio Branco, o que melhorará significativamente a mobilidade urbana da cidade.
“O prefeito vai poder, junto com a Sula, recapear uns 40 quilômetros de asfalto dentro de Rio Branco. A vantagem é que eu sei que a emenda vem pra cá e, nessa parceria, ela será executada. E é isso que me satisfaz”, afirmou Bittar, destacando a eficiência do projeto.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom aproveitou a ocasião para agradecer ao senador Márcio Bittar pelo apoio contínuo à cidade e evidenciou a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura urbana. Segundo Bocalom, grande parte do asfalto da capital está em condições precárias, seja por ser antigo ou por ter sido mal executado no passado, o que exige uma intervenção especializada.
“A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras e precisamos recapear essas ruas”, declarou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Eu sempre tenho dito que os nossos asfaltos são velhos e os que não são velhos, foram muito mal feitos. Então, precisa de um tratamento especial, ou seja, tem que recapear, como já fizemos com a Rio de Janeiro e a Minas Gerais. A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras, e precisamos recapear essas ruas para que possamos liberar a Emurb para ir para os bairros, tapar buracos e realizar melhorias nas ruas do bairro”, declarou o prefeito.
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras assim que os processos forem concluídos. Ela destacou a confiança no trabalho realizado pelo governo estadual e pela equipe do Deracre.
“Sim, é uma parceria consolidada. O governo do estado agradece ao senador Márcio Bittar pela confiança que tem no governo, no Deracre, e nós estamos aqui prontos para executar”, frisou Ximenes.
Cid Ferreira reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, também esteve presente e afirmou que a prefeitura já realizou o levantamento das ruas que receberão o recapeamento.
Ele reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. “Com toda certeza, é mais uma emenda que vem para potencializar a mobilidade urbana na nossa cidade”, assegurou Cid Ferreira.
As obras de recapeamento devem começar no início do próximo ano e são esperadas para trazer um grande impacto na melhoria das condições de tráfego nas principais vias de Rio Branco, proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas e pedestres.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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