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Acre acumula perda de quase R$ 100 milhões em repasse do FPE nos últimos três meses

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Em meio aos desafios e reconfigurações administrativas decorrentes da crise econômica pela qual passa o país, um dado nada animador preocupa o governo do Estado. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os repasses vindos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para os meses de julho, agosto e setembro sofreram uma queda abrupta e exponencial. O Fundo de Participação dos Estados responde por 71% da receita estadual.

Números divulgados recentemente pela Secretaria da Receita Federal (SRFB) revelam que, nos últimos três meses, os estados deixaram de receber mais de R$ 3,1 bilhões nos repasses do FPE, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

Números da Secretaria da Receita Federal (SRFB) revelam que, nos últimos três meses, os estados deixaram de receber mais de R$ 3,1 bilhões nos repasses do FPE. Imagem: Ilustração

Além dessa redução, os estados arcam com os impactos das leis complementares 192 e 194/2022, que retiraram de forma permanente uma soma aproximada de R$ 100 bilhões anuais da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No Acre, por exemplo, o mês de julho registrou um déficit de mais de R$ 37 milhões no repasse em comparação a julho de 2022. Em agosto, por sua vez, a queda foi ainda mais significativa, menos quase R$ 40 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

Imagem: Ilustração/Sefaz

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os dados são preocupantes, embora os números recentes, referentes ao mês de setembro, suavizem esse cenário com uma queda razoavelmente menor de quase R$ 15 milhões.

Alocação de recursos disponíveis

Essa trajetória de perdas no FPE já é considerada histórica, pois representa R$ 92.637.454,10 milhões a menos nos cofres públicos do estado apenas nos últimos três meses.

Nem mesmo o ajuste da alíquota modal interna ICMS, de 17 para 19%, ocorrido em abril, foi suficiente para manter, por si só, o equilíbrio fiscal. Embora o Estado tenha experimentado um ritmo crescente na arrecadação, com bom desempenho da economia e ampliação da oferta de serviços e gastos, o valor arrecadado vem sendo remanejado para despesas que, até então, eram sanadas com recursos provenientes do FPE.

Isso implica, por exemplo, segundo números da Secretaria de Administração (Sead), na instauração de uma força-tarefa para alocar os recursos arrecadados em prol de investimentos, serviços e honrar compromissos firmados, como, por exemplo, a antecipação do 13⁰ salário aos servidores no mês de julho, representando um total de mais de R$ 120 milhões; e a convocação de 1.285 novos servidores efetivos, o que gerou um impacto de mais de R$ 56 milhões na folha de pagamento, de janeiro a setembro deste ano.

Quem também não contou com o repasse do FPE foram os investimentos em obras com contrapartida, como ilustrado abaixo em dados da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop):

Imagem: Ilustração/Sefaz

De acordo com o secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, mesmo em um momento de arrocho fiscal, o Estado tem se comprometido em dar a contrapartida das obras mais importantes, pois ela garante o recebimento de recursos federais para continuidade das obras.

“Todas essas obras contam com uma significância maior de recurso federal em relação ao estadual, mas só serão depositados na conta do Estado, caso ele faça esse movimento da contrapartida. Mesmo em um momento muito delicado, o Estado vem cumprindo com suas responsabilidades e com seu planejamento para que essas obras possam seguir sendo executadas”, disse.

A queda no repasse, nesse momento, acaba desencadeando efeitos negativos para as finanças dos estados, especialmente para o Acre, que apresenta uma dependência de 71% desses repasses, ficando atrás apenas do Amapá, com 76%, e onde a necessidade de recursos vem sendo consideravelmente maior que o volume de recursos disponíveis.

Estados solicitam apoio ao governo federal

Levando em consideração que o repasse compõe a receita corrente dos estados, sendo fundamental para a manutenção dos serviços públicos, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) vem alertando sobre o risco que a medida teria nas finanças estaduais.

Recentemente, em carta conjunta com os estados das regiões Norte e Nordeste, o governo do Acre solicitou apoio do governo federal, visando à preservação do equilíbrio fiscal e à garantia da continuidade, sem prejuízos, da oferta de serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros.

Medidas emergenciais

Após a confirmação dos números negativos, o governo do Estado assinou um decreto, no início de setembro, que adota medidas de austeridade para redução e contenção de despesas correntes do Estado até que se restabeleça o equilíbrio fiscal.

No início do mês, o governo assinou um decreto que adota medidas de austeridade para redução e contenção de despesas correntes do Estado até que se restabeleça o equilíbrio fiscal. Foto: Divulgação/Internet

Com esse contingenciamento de gastos, o Estado pretende otimizar recursos para que a queda no repasse não prejudique o planejamento financeiro, o cumprimento de compromissos firmados, como o pagamento de salários em dia. Visa ainda ao não prejuízo da oferta de serviços públicos essenciais como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Fundo de Participação dos Estados

O FPE foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e determina que 21,5% da receita arrecadada com Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados pela União aos estados e ao Distrito Federal. Ele desempenha um papel crucial na promoção do equilíbrio econômico e social entre as diferentes regiões do Brasil, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população em todo o país.

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Câmara Municipal de Brasiléia anuncia retorno das atividades legislativas após recesso parlamentar

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Fachada da Câmara Municipal de Brasiléia – Foto: Jonys David

Na próxima quinta-feira, dia 1º de agosto de 2024, a Câmara Municipal de Brasileia retoma suas atividades legislativas após o recesso do mês de julho. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Marcos Tibúrcio dos Santos (PP), que destacou a importância do retorno para o funcionamento normal dos trabalhos legislativos.

A primeira sessão ordinária pós-recesso, a 18ª do ano, está agendada para começar às 8h na Sala das Sessões da Câmara Municipal. O evento será transmitido ao vivo pelas plataformas digitais da Casa, através dos endereços facebook.com/camaradebrasileiaoficial e youtube.com/acamaram.debrasileia8776, permitindo que os cidadãos acompanhem os debates e decisões dos vereadores em tempo real.

Seguindo o calendário estabelecido pela Casa Legislativa, as sessões ordinárias subsequentes ocorrerão todas as terças-feiras no mesmo horário e serão igualmente transmitidas online. Esta iniciativa visa promover maior transparência e acesso à participação cidadã nas discussões que afetam diretamente a comunidade de Brasileia.

Marcos Tibúrcio também aproveitou para convidar todos os munícipes a participarem das sessões presencialmente ou através das transmissões ao vivo, encorajando o engajamento da população nos assuntos de interesse público discutidos pelo parlamento municipal.

Com o retorno das atividades legislativas, a expectativa é de que importantes pautas sejam debatidas e decisões relevantes sejam tomadas em benefício da cidade e de seus habitantes.

 

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Vídeo: Conversão proibida na Avenida de Epitaciolândia deixa mulher com fratura na perna após colisão com carro

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Agentes da Polícia Civil, que estavam próximos ao local do acidente, prestaram os primeiros socorros à vítima, enquanto aguardavam a chegada dos socorristas. Luzia de Souza Silva, de 33 anos, foi conduzida pelos serviços de emergência ao hospital em Brasiléia

O sinistro ocorreu na Avenida Santos Dumont e envolveu um utilitário modelo Fiat/Strada, de placas NAE 1901, e uma motocicleta ainda não identificada. Fotos cedidas

Um acidente foi registrado por volta das 9h40 desta quarta-feira, dia 24, no centro comercial de Epitaciolândia. O sinistro ocorreu na Avenida Santos Dumont e envolveu um utilitário modelo Fiat/Strada, de placas NAE 1901, e uma motocicleta de nome Luzia.

Segundo informações obtidas no local, o ex-prefeito do município e motorista do utilitário, José Ronaldo Pessoa, teria realizado uma conversão proibida na avenida, resultando em uma colisão com a motociclista Luzia de Souza Silva, de 33 anos. O incidente causou uma fratura exposta na perna esquerda da motociclista, que caiu no asfalto devido ao impacto.

O utilitário era dirigido por José Ronaldo Pessoa, ex-prefeito do município. Pessoa permaneceu no local do incidente, cooperando com as autoridades e fornecendo esclarecimentos sobre o ocorrido.

Agentes da Polícia Civil, que estavam próximos ao local do acidente, prestaram os primeiros socorros à vítima, enquanto aguardavam a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e da Fiscalização de Trânsito (Ciretran/Brasiléia). Luzia de Souza Silva, de 33 anos, foi conduzida ao hospital em Brasiléia, após sofrer fratura exposta na perna esquerda devido à colisão com o utilitário dirigido pelo ex-prefeito do município. Pessoa permaneceu no local do incidente, cooperando com as autoridades e fornecendo esclarecimentos sobre o ocorrido na principal avenida de Epitaciolândia.

Acidente foi registrado por volta das 9h40, no centro comercial de Epitaciolândia. O sinistro ocorreu na Avenida Santos Dumont e envolveu um utilitário modelo Fiat/Strada. Foto cedida

Luzia de Souza Silva, 33 anos, a motociclista envolvida no acidente, recebeu atendimento inicial no hospital local e está sendo mantida em observação pela equipe plantonista. Segundo informações médicas, sua condição está sendo avaliada para determinar a necessidade de uma possível transferência para a capital.

Veja vídeo:

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Marcus Alexandre lidera pesquisa com 42%, com Bocalom em segundo com 35,03%

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O Instituto Delta Agência de Pesquisa divulgou nesta quarta-feira, 23, uma pesquisa contratada pelo site ac24horas para aferir a opinião do eleitorado de Rio Branco sobre as eleições de 2024. No levantamento estimulado, o pré-candidato pelo MDB, Marcus Alexandre, continua liderando com 42,11%, seguido pelo segundo colocado e candidato a reeleição Tião Bocalom (PL) que tem 35,03%. Na terceira posição, aparece o médico e ex-deputado Jenilson Leite (PSB) 5,96% e o deputado Emerson Jarude (Novo) registrou 5,09%. Brancos e nulos registraram 6,09% e não sabem e não responderam marcou 5,71%.

Já na aferição espontânea, onde não são apresentados os nomes dos candidatos, Marcus e Bocalom aparecem empatados, separados por uma pequena diferença. Enquanto o emedebista registra 21,61%, o candidato liberal aparece com 21,49%. Jenilson marca 1,49% e Jarude 0,99%. Outros candidatos registram 0,12%. Brancos e nulos tem 2,86% e não sabem ou não responderam registraram 51,43%.

No quesito rejeição, onde o eleitor opina em qual candidato ele não votaria de nenhuma maneira, Bocalom lidera com 33,66%. Jarude aparece em segundo com 19,13% e Marcus Alexandre surge com 15,78%. Jenilson marca 15,65% e não sabem ou não responderam marcou 15,78%.

SIMULAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

O Instituto Delta aferiu também a posição do eleitorado sobre um eventual segundo turno. Em todos os cenários, Marcus Alexandre lidera com folga.

Na primeira simulação com Jarude, o emedebista aparece com 60,74% e o pré-candidato do Novo registra 17,14%. Brancos e nulos registrou 11,06% e não sabem e não responderam marcou 11,06% também.

Já na disputa direta com Jenilson, Marcus registra 60,62% contra 19,13% do pré-candidato socialista. Brancos e nulos 11,06% e não sabem e não responderam 9,19%.

No confronto direto com o candidato a reeleição Bocalom, Marcus registra 48,94% e o candidato apoiado por Bolsonaro tem 35,16%. Brancos e nulos registrou 9,19% e não sabem ou não responderam tem 6,71%.

DADOS DA PESQUISA

A pesquisa Delta ouviu 805 eleitores de Rio Branco entre os dias entre os dias 15 e 18 de julho. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre com o número AC-04117/2024.

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