Cotidiano
Acessibilidade e urbanização da Cidade da Justiça de Rio Branco é melhorada
Construção do terceiro prédio, Portal de Acolhimento e melhoria no calçamento da região são exemplos de medidas executadas com objetivo de ampliar o acesso da população à Justiça
Considerando as necessidades das cidadãs e dos cidadãos que precisam ir até a Cidade da Justiça, em Rio Branco, medidas que garantem a acessibilidade e urbanização foram implantadas. Entre as inciativas estão: a finalização da calçada de pedestre ao longo da Avenida Paulo Lemos de Moura Leite, que liga a BR-364 até as unidades da Justiça; e a construção do terceiro prédio na Cidade da Justiça, que deve receber as varas cíveis da capital.
Para verificar o andamento dessas inovações, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, acompanhado da vice-presidente Regina Ferrari, do juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, e do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, visitaram a Cidade da Justiça nessa segunda-feira, 13.
O presidente do TJAC ressaltou que as obras e investimentos visam promover acesso e, principalmente, colocar o jurisdicionado em primeiro lugar. “As pessoas que se deslocam até a Cidade da Justiça precisavam de segurança no deslocamento. Essas iniciativas visam colocam o jurisdicionado em primeiro lugar. É um instrumento de acessibilidade”.
A obra da calçada foi de responsabilidade da Prefeitura, realizada a partir da solicitação do Poder Judiciário, na gestão da desembargadora Regina Ferrari. Uma ação fruto de parceria institucional, para atender melhor a população.
Já o terceiro prédio abrigará o Fórum Cível e tem como objetivo fortalecer a infraestrutura do Judiciário, ampliando a qualidade da prestação jurisdicional e a garantia de direitos à população acreana. O investimento, totalmente custeado com recursos próprios, é de R$ 34,9 milhões.
A vice-presidente do TJAC, Regina Ferrari, lembrou que o novo Fórum visa colocar as unidades da Justiça em um mesmo local, para facilitar que a população chegue ao Judiciário. “A partir do momento que o Judiciário decidiu colocar as unidades da Justiça de Rio Branco em um só lugar, nós verificarmos essa possiblidade para construção dessa calçada, para melhorar a efetividade no acesso aos serviços da Justiça”.
O prefeito de Rio Branco destacou a importância da obra: “O atendimento ao cidadão é importante. Essa calçada visa trazer humanização. Humanização que precisamos em todos os sentidos, na saúde, na Justiça, nas ruas e praças. Nós queremos que nossa cidade seja modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável, tanto economicamente, quanto socialmente. Essa obra agrega esses três desenvolvimentos, esse tripé”.
Portal de Acolhimento
Durante a visita, as autoridades da Justiça ainda passaram no Portal de Acolhimento. O local é a porta de entrada da Justiça para os cidadãos. Inaugurado em julho de 2024, o Portal traz inovações que fortalecem a prestação de serviços de forma eficaz e célere, ampliando a confiança e a proximidade com a comunidade.
O setor oferece uma recepção acolhedora, com foco em entender as necessidades individuais de cada pessoa que busca o Judiciário acreano em busca de soluções para seus problemas. Além disso, o Portal unifica atendimentos iniciais, agilizando o tempo dos cidadãos e facilitando o acesso aos serviços.
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A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.
Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.
Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.
Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.
Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.
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Cotidiano
Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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