Cotidiano
Ação bilionária contra a China por covid-19 teve substituição da parte autora para o Templo Planeta do Senhor
“E conforme preceitua a Lei, pedimos a substituição para uma Organização Religiosa Templo Planeta do Senhor que tem como um dos seus objetivos promover valores sociais, bem como ajuda social a todos que necessitam.”
Qual o objetivo da ação?
Buscar a reparação dos danos causados pelo codiv-19 criado na china no tocante a esfera social do brasil, tais como: doenças, desempregos, violência o mais precioso bem da nossa nação, a liberdade, o direito constitucional de ir e vir dos brasileiros.
Onde o senhor entrou com a ação?
A ação foi ajuizada perante a Justiça Federal de Brasília, isso porque tal Justiça é a competente para dirimir as questões envolvendo Estados estrangeiros, conforme art. 109, II, da CF/88.
Ela será julgada aonde e por quem? Como dito anteriormente, ela será julgada na Justiça Federal do Distrito Federal, pelo Juiz da 16ª Vara Federal.
Quais os argumentos para a ação?
Buscou-se, dentre várias evidências, demonstrar a responsabilidade do Governo Chinês em relação ao surto do novo Coronavírus. Por exemplo, podemos citar o fato de as Autoridades Chinesas terem tomado ciência da existência dessa nova doença antes dela se propagar e nada fizeram para alertar a população mundial, bem como conter o vírus em seu próprio país a fim de que o mesmo não se propagasse, bem como fechamento de fronteiras.
E também uma questão que merece bastante atenção, foi o fato dos médicos que tentaram avisar a população onde todos foram silenciados e desapareceram, merecendo destaque o Dr. Li Wenliang, médico de hospital um hospital em Wuhan, que chegou a realizar alertas à população quanto à existência e a gravidade da doença. Todavia, após tais alertas o médico foi detido pela polícia chinesa, sendo acusado de propagar boatos, e os alertas feitos à população na internet foram rapidamente apagados pelas autoridades. Dias após, o Dr. Li Wenliang foi vítima fatal do coronavírus. Enfim, tudo nos leva a crer que houve negligência ou tudo foi premeditado.
Quais as ferramentas jurídicas serão utilizadas para que a ação tenha resultado positivo?
Para essa ação buscamos respaldo em preceitos do direito internacional, trabalhos de advogados realizados em outros países buscando a mesma responsabilização da nação Chinesa e, como no caso dos advogados americanos que entraram com uma ação contra a china a responsabilizando por 20 trilhões de dólares e, para além disso, doutrinas, legislação e jurisprudências brasileiras para embasar.
Sabemos que será uma grande inovação no mundo jurídico, eis que não há notícias de ações similares no histórico do Direito Brasileiro, então o diante de todo o trabalho desenvolvido por nós, só nos resta acreditar em um resultado positivo a população do Brasil.
Qual a tramitação desta ação?
É mais uma ação de responsabilidade civil a ser ajuizada na justiça brasileira, que, duraria aproximadamente 02 (dois) anos (tempo comum entre o ajuizamento da ação e a sentença). Todavia, por termos entes internacionais, uma nação, a qual os trâmites para intimação exigem expedição de carta rogatória, ofícios, tradução, etc, não se sabe dizer como a Justiça Federal do Distrito Federal conduzirá para um resultado rápido e efetivo.
Quais os dados econômicos presentes na justificativa da ação?
Os dados econômicos consiste na revisão da projeção do PIB, em 2020, de 2,1% para 0,02%, com reflexo direto na meta de resultado primário, o que aumentou a previsão de déficit nas contas públicas para R$ 419,2 bilhões, que, inclusive, foi o parâmetro para a reparação do dano material. Buscou-se também expor todo o prejuízo já sofrido pelas empresas, comerciantes, os quais muitos tiveram seus estabelecimentos fechados, com grande diminuição de capital, além também dos trabalhadores, falando-se inclusive dos índices de desemprego elevado após a decretação da pandemia.
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O governo do Acre realizou, nesta sexta-feira, 6, a entrega das reformas e da revitalização das cozinhas de empreendimentos turísticos localizados na Comunidade do Rio Croa, em Cruzeiro do Sul. A iniciativa beneficiou três propriedades, que receberam cozinhas estruturadas para fortalecer os negócios locais. Na ocasião, foram contemplados a Pousada Bom Conforto, de Wigberto; o Restaurante e Pousada Crôa Sabor e Lenha, de Seu Bebé; e o Restaurante da Dona Francisca.
As melhorias ampliam a capacidade das famílias de preparar e oferecer a culinária regional aos visitantes, um dos principais atrativos da experiência turística no Rio Croa. A entrega ocorreu na Pousada Bom Conforto, espaço de referência para moradores e turistas, e integra as ações de fortalecimento da infraestrutura e da qualidade de vida da população local.
A ação foi realizada de forma integrada, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com o Programa REM Acre, com execução das obras sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), financiadas com recursos do Programa REM/AC. O investimento foi de aproximadamente R$ 490 mil nas cozinhas da comunidade do Croa.
Durante a entrega, o secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, destacou que a iniciativa representa um avanço importante para a comunidade e reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento social.
“O Croa, sem dúvida, é um dos principais destinos turísticos do estado, tanto para o turismo de natureza quanto para outros segmentos, como o turismo gastronômico e religioso. A Serra do Divisor também se destaca como um ponto turístico de grande visitação. A Secretaria de Turismo, em parceria com o governo do Estado do Acre e com o apoio do programa REM, viabilizou a construção dessas cozinhas nas pousadas, visando proporcionar aos turistas uma experiência de qualidade, com refeições preparadas em cozinhas que atendem aos padrões sanitários exigidos, mesmo estando em meio à floresta”, afirmou o secretário.
O gestor destacou, ainda, que a Serra do Divisor também foi contemplada com a entrega de três cozinhas. Além da implantação das estruturas, o Projeto REM viabilizou a revitalização da trilha de acesso ao Mirante da Serra do Divisor, incluindo melhorias no próprio mirante, ampliando a infraestrutura turística da região.
“O turismo no Juruá tem apresentado crescimento constante, e é essencial garantir ao visitante uma experiência completa, que una a valorização da natureza à qualidade dos serviços oferecidos, especialmente na gastronomia”, afirmou o secretário.
A iniciativa tem como foco o fortalecimento do turismo na região, promovendo a valorização das práticas locais e a melhoria das condições de trabalho das famílias envolvidas na atividade turística. Com a ampliação da infraestrutura das cozinhas, o projeto contribui para a geração de renda, incentiva o empreendedorismo comunitário e estimula o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, alinhadas à preservação ambiental e à identidade cultural da comunidade.
As reformas contemplaram adequações estruturais, melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, além da reorganização dos ambientes, garantindo mais segurança, funcionalidade e melhores condições de uso para os moradores que utilizam as cozinhas no preparo de alimentos e em atividades coletivas.
Moradores beneficiados ressaltam a importância das obras
Para um dos beneficiários, Wigberto Nunes, morador da comunidade há cinco anos e à frente do estabelecimento há dois anos e meio, a reforma representa avanços que vão além da melhoria da estrutura física.
“Aqui, na Comunidade do Croa, buscamos oferecer uma experiência diferenciada aos visitantes, com um ambiente acolhedor e colorido, pensado para adultos e crianças. Valorizamos a natureza e preservamos a vegetação, que se integra ao espaço e torna a vivência ainda mais especial. Convido todos a conhecerem a pousada, aproveitarem o conforto e vivenciarem essa experiência. Receber essa obra é motivo de grande satisfação, pois o Croa demonstra avanços no desenvolvimento do turismo. A cozinha, destinada à comunidade e aos visitantes, representa um benefício importante para fortalecer ainda mais nossas atividades”, destacou.
O presidente da Associação do Croa, Francinildo Oliveira, destacou a relevância das estruturas para a comunidade: “É imensa a satisfação em receber essas cozinhas padronizadas, que oferecem mais qualidade, higiene e conforto aos visitantes. Com estrutura adequada, fogão a lenha, churrasqueira, ambiente climatizado e despensa espaçosa, o novo espaço supera as condições anteriores e eleva o padrão do atendimento”, afirmou.
A entrega das cozinhas reformadas reforça o compromisso do Estado em atender às demandas das comunidades do interior, promovendo ações que valorizam os espaços coletivos e contribuem para o desenvolvimento social e comunitário.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Cotidiano
MEC investe R$ 258 milhões em infraestrutura escolar no Acre via Novo PAC, com 18 obras e 16 ônibus
Recursos aplicados entre 2023 e 2027 incluem construção de escolas, aquisição de veículos e conectividade; estado também teve redução de 24% no abandono escolar após programa Pé-de-Meia
Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras de construção ou conclusão de escolas e creches em diferentes municípios do estado. Foto; captada
O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 258,6 milhões para investimentos em infraestrutura da educação básica no Acre por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com obras que seguem até 2027.
Os recursos financiam 18 construções ou conclusões de escolas e creches em diversos municípios, além da aquisição de 16 ônibus escolares. Pela primeira vez, a educação básica acreana foi incluída entre as prioridades do PAC.
Programas de valorização docente, como Mais Professores para o Brasil e Pé-de-Meia Licenciaturas, também tiveram adesão significativa, enquanto políticas de equidade e inclusão atenderam estudantes com deficiência, populações tradicionais e jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras em diferentes municípios do estado, além da aquisição de 16 ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes. Foto: captada
Principais ações e resultados em 2025:
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Pé-de-Meia: Beneficiou 28,9 mil estudantes (61,5% da rede pública); reduziu o abandono escolar no ensino médio de 6,6% (2023) para 5% (2024);
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Fundeb: Repassou R$ 23,9 milhões para 4.763 novas matrículas em tempo integral;
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Alfabetização: 51% das crianças passaram a ler e escrever na idade certa após o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
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Conectividade: 52,3% das escolas públicas com internet adequada via Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec).
Investimentos por área:
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Educação profissional: R$ 3,5 milhões para 5 obras em Institutos Federais;
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Educação superior: R$ 5 milhões para 6 obras em universidades;
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Equidade: R$ 33,3 mil para Política Étnico-Racial; formação de 616 profissionais em educação especial.
Valorização docente:
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Mais Professores para o Brasil: Mais de 5 mil candidatos acreanos inscritos na Prova Nacional Docente;
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Pé-de-Meia Licenciaturas: 29 bolsas de R$ 1.050/mês para estudantes de pedagogia e licenciatura.
O Acre tem déficit histórico de infraestrutura escolar, com escolas de madeira, falta de bibliotecas e laboratórios. Os investimentos buscam reduzir a evasão e melhorar indicadores de aprendizagem.
O MEC acompanhará a execução das obras e a distribuição dos ônibus até o final de 2026. A Secretaria de Educação do Acre deverá prestar contas sobre o uso dos recursos. O Pé-de-Meia se mostrou a política mais eficaz para conter o abandono escolar no estado – onde 1 em cada 20 alunos deixava o ensino médio – e deve ser ampliado para o ensino fundamental em 2027.
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Material compactado de cerca de 425 carros e motos será vendido em dois lotes por R$ 0,40 o quilo; arrematante deve ser empresa de siderurgia ou reciclagem
Os interessados poderão realizar visitação presencial para inspeção visual dos lotes nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento prévio, no pátio localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana. Foto: captada
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira (6) o edital do leilão público que vai vender aproximadamente 166,4 toneladas de sucata de veículos apreendidos, abandonados ou não reclamados há mais de 60 dias em seus pátios. O certame será realizado online no dia 26 de fevereiro, a partir das 10h, pelo site da WR Leilões.
O material, oriundo de cerca de 425 veículos e partes veiculares já compactados e triturados, será dividido em dois lotes: um com restos de motocicletas, motonetas e reboques, e outro com automóveis e veículos de maior porte. O lance mínimo foi fixado em R$ 0,40 por quilograma, o que representa um valor inicial global de R$ 66,56 mil.
A participação é restrita a empresas jurídicas dos ramos de siderurgia, fundição ou reciclagem, regularizadas junto ao Detran. Interessados devem fazer cadastro prévio e podem inspecionar os lotes presencialmente nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento, no pátio do órgão na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Vila Ivonete, em Rio Branco.
O arrematante assume obrigações ambientais rigorosas, incluindo descontaminação total dos resíduos, retirada de fluidos poluentes e destinação exclusiva do material a indústrias siderúrgicas licenciadas. O descumprimento das regras pode acarretar multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
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