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A malandragem acreana na vacinação
A vacina tem sido recebida pelo governador e pelo secretário, em seguida é entregue ao núcleo local do PNI, que se encarrega de repassar as doses do imunizante às 22 Secretarias Municipais de Saúde.
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As vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), como a CoronaVac que vem sendo aplicada contra covid, são distribuídas aos 27 Estados e ao Distrito Federal pelo Ministério da Saúde como parte das ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os Estados recebem a vacina e seus núcleos do PNI se encarregam de distribui-las para as prefeituras. A vacinação é de competência exclusiva das Prefeituras, por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde.
Quando está tudo normal, as vacinas são distribuídas nos Postos de Saúde pelas Secretarias Municipais de Saúde.
Como estamos num momento atípico, de pandemia, e não existe vacina suficiente para todos, o Ministério da Saúde estabeleceu em seu Plano de Operacionalização para Vacinação contra covid os públicos prioritários, identificando os indivíduos de maior risco para agravamento e óbito, devido a contaminação pelo novo coronavírus.
O Plano Estadual do Acre atende as recomendações do Ministério da Saúde, identificando os públicos prioritários para vacinação contra covid nos 22 municípios.
Portanto, o governador Gladson Cameli e o secretário de Saúde Alysson Bestene operam dia e noite para trazer vacina contra a covid para a população do Acre.
A vacina tem sido recebida pelo governador e pelo secretário, em seguida é entregue ao núcleo local do PNI, que se encarrega de repassar as doses do imunizante às 22 Secretarias Municipais de Saúde.
Mais uma vez, como estamos atravessando um momento atípico, de pandemia, onde não existe vacina suficiente para todos, as vacinas não vão para os Postos de Saúde.
Cada Secretaria Municipal de Saúde se encarrega de fazer a vacinação em atendimento aos públicos prioritários definidos pelo planos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
A Secretaria Estadual de Saúde não vacina ninguém. O governador do Acre e nem o secretário de Saúde, que até hoje não foram vacinados, não selecionam nomes de pessoas a ser vacinadas.
Cada Secretaria Municipal de Saúde e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) se encarregam de levar a vacina até aos públicos prioritários, que são, entre outros, povos indígenas vivendo em Terras Indígenas homologadas e não homologadas, trabalhadores da saúde, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas pessoas com 60 anos ou mais institucionalizada, pessoas com deficiência institucionalizada etc.
Por exemplo: uma de minhas filhas, enfermeira da Maternidade Bárbara Heliodora (MBH), foi vacinada recentemente. Quem foi responsável por aplicar a vacina foi uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.
O nome da minha filha e de todos os que foram vacinados naquela unidade foram listados pelo gestor da MBH.
Portanto, qualquer gestor público poderá ser responsabilizado judicialmente caso tenha autorizado a aplicação da vacina a quem não faz parte dos públicos prioritários.
Tem mais: existem servidores públicos que fazem parte dos grupos prioritários, mas que estão se recusando a ser vacinados.
Uns porque são negacionistas de carteirinha e outros porque sabem que, se forem imunizados, terão que voltar ao trabalho.
Na área da saúde, um profissional que atua na linha de frente do combate à pandemia, mas se recusa a ser vacinado, é tão absurdo quanto um médico que decidisse só realizar cirurgias sem luvas.
O Ministério Público do Trabalho já está ciente da malandragem e vai acionar todos na Justiça.
O Ministério Público do Acre, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e outros órgãos de fiscalização e controle, claro, já começaram a pedir aos gestores as listas com os nomes de todos os vacinados.
Gestores públicos que autorizaram, por exemplo, a vacinação de profissionais e estagiários de clínicas particulares vão enfrentar problemas. A investigação aberta pelo Ministério Público certamente resultará em muita gente respondendo a processo por improbidade, peculato e/ou prevaricação.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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