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4ª Vara Cível de Rio Branco aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Instrumento se presta à busca pela igualdade de gênero, está incluído nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU; Idosa teria sofrido violência patrimonial e moral
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco decidiu aplicar Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao caso de uma idosa vítima de violência de cunho patrimonial e moral, determinando que o demandado na ação mantenha distância mínima da autora e de seus familiares.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é um instrumento para que seja alcançada a igualdade de gênero e está incluído no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030 da ONU, com a qual se comprometeram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão, do juiz de Direito Marcelo Carvalho, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe) não prejudica ou impede que a demandante busque a tutela de direito junto às Varas de Proteção à Mulher da Comarca da Capital.
Entenda o caso
A autora da ação alegou que teria sofrido ameaça de violência patrimonial e moral por parte do ex-companheiro, que teria negociado uma chácara de propriedade dela, sem autorização, ficando com o dinheiro da venda – além de uma casa em conjunto residencial que fora incluída na transação – para si.
O demandante estaria vivendo na propriedade rural com autorização da autora da ação, sob a condição de que iria gerir os frutos da chácara, que incluíam 24 reses, sendo 23 fêmeas e um touro reprodutor, além de criação de aves com mais de 250 galinhas de raça e várias árvores frutíferas. O arranjo teria sido feito após o ex-companheiro confessar à idosa que estaria “loucamente apaixonado” pela filha dela, enteada do demandado, situação que provocou o rompimento da relação e a saída do homem da casa na qual a família vive.
Porém, após ser confrontado pela idosa acerca da venda não autorizada da propriedade rural, o requerido, “encorajado pela bebida”, teria aparecido na residência da autora a ameaçando.
Não vendo outra saída, a mulher buscou a tutela de direitos junto ao Poder Judiciário do Estado do Acre, ajuizando junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco obrigação de fazer, na qual pede, liminarmente, o bloqueio de valores das contas do demandado até o deslinde definitivo da lide, bem como que o ex-companheiro seja obrigado a manter distância mínima dela e da família, pedindo ainda, no mérito da ação, que o requerido seja condenado ao pagamento de indenização e perdas e danos, totalizando mais de R$ 700 mil.
Decisão
Ao analisar o pedido liminar formulado nos autos do processo, o juiz de Direito Marcelo Carvalho entendeu que o caso demanda a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça.
O instrumento, que está incluído no ODS nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e foi recepcionado pelo STF e pelo CNJ, serve como uma espécie de guia para que os julgamentos no Poder Judiciário possam concretizar o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, garantindo assistência qualificada às vítimas de violência de gênero e seus familiares, considerando-se suas vulnerabilidades.
“Sob esta ótica, considerando a importância da palavra da parte autora no contexto de fatos apresentado (ameaça de violência), sem prejuízo da autora buscar tutela na Vara especializada de Proteção da Mulher, bem como a necessidade de proteção, por identificar a presença dos requisitos da tutela de urgência vindicada, (…) defiro a liminar para determinar que o requerido mantenha, imediatamente, distância de, no mínimo, 50 metros da parte autora e de seus familiares”, assinalou o juiz de Direito Marcelo Carvalho na decisão.
O magistrado, no entanto, negou pedido formulado pela autora para bloquear valores da conta do demandado, uma vez que foi anexado aos autos somente documento que comprova que o requerido teve reconhecido o direito de uso do imóvel discutido, “não havendo elementos de prova acerca da dinâmica de fatos ocorrida nos anos seguintes, de modo a não ser possível a verificação da probabilidade do direito e risco de dano”, elementos necessários à concessão da medida requerida.
Por fim, o titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que o demandado mantenha distância mínima de 50 metros da autora e de seus familiares. Em caso de descumprimento da decisão, ele deverá arcar com multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada ocorrência.
Ainda cabe recurso da decisão.
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Condutor envolvido na colisão fugiu do local sem prestar socorro à vítima
O motociclista Elimar do Nascimento Silva, de 52 anos, ficou gravemente ferido após se envolver em um acidente de trânsito provocado por uma conversão proibida na noite desta quinta-feira (8), na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Raimundo Melo, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Elimar seguia no sentido centro–bairro em uma motocicleta modelo Fazer, de cor cinza, quando um homem, ainda não identificado, que conduzia uma motocicleta modelo Titan, também cinza, realizou uma conversão irregular para acessar a pista contrária, entrando de forma repentina à frente da vítima e causando a colisão.
Após o impacto, o condutor da Titan fugiu do local sem prestar socorro, levando consigo um aparelho celular. Não há confirmação se o objeto pertence ao suspeito ou à vítima.
Com a batida, Elimar foi arremessado contra o asfalto e caiu a cerca de cinco metros de distância da motocicleta. Durante a queda, bateu violentamente a cabeça contra o meio-fio e perdeu a consciência, sofrendo traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza gravíssima.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. A equipe realizou os primeiros atendimentos no local, sendo necessária a intubação da vítima antes do encaminhamento ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde ele deu entrada em estado de saúde gravíssimo.
O Policiamento de Trânsito isolou a área para o trabalho da perícia. Após os procedimentos, a motocicleta de Elimar foi entregue aos familiares, enquanto a moto Titan foi recolhida por um guincho e levada ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Familiares informaram que Elimar é professor e atua em uma escola pública da capital.
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Fundhacre promove capacitação de equipes de fisioterapia para o cuidado de pacientes respiratórios no pós-internação
A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) realizou, nesta quinta-feira, 8, um treinamento em fisioterapia respiratória voltado aos profissionais de Fisioterapia do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into) e do ambulatório da instituição. A capacitação teve como foco o atendimento ambulatorial de pacientes respiratórios no período pós-internação, que necessitam de continuidade do cuidado após a alta hospitalar.
Para o presidente interino da Fundhacre, Rafael Teixeira, o treinamento contribui para o aprimoramento do atendimento ofertado à população. “Nós temos o compromisso de melhorar cada vez mais a qualidade dos atendimentos. Essa capacitação tem ênfase nos pacientes pós-internação. Essa é uma demanda que existe e, à medida que melhoramos nossa capacidade técnica e profissional por meio desses treinamentos, impactamos diretamente na qualidade da assistência e seus resultados. Esse é o objetivo principal”, destacou.
O coordenador do Serviço de Fisioterapia da Fundhacre, Railton Gomes, explica que a capacitação aumenta a segurança e a resolutividade dos profissionais no cuidado com os pacientes. “O intuito é sempre atualizar os nossos profissionais para que possam receber os pacientes pós-operatórios, ambulatoriais também, quando saem de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de uma enfermaria, e estarem aptos para atendê-los. Agora, com o treinamento respiratório, a gente intensifica ainda mais esse cuidado com a recuperação, principalmente de quem sai da enfermaria”, pontuou.
A coordenadora da UTI pós-operatória da Fundhacre, Cynthia Freire, que conduziu o treinamento, explica que a capacitação aborda tanto aspectos teóricos quanto práticos. “A gente tem mencionado muito que a fisioterapia respiratória deve ser integrada à fisioterapia motora. Na prática, estamos desmistificando esse perfil de paciente, mostrando que não se trata de um paciente agudo, mas de alguém que vai se beneficiar muito dos exercícios respiratórios e funcionais. É a junção da reabilitação funcional com exercícios motores e respiratórios, usando tanto equipamentos que já temos no hospital quanto recursos que eles já utilizam no ambulatório.”
A iniciativa faz parte das ações de educação continuada da Fundhacre, pensadas para qualificar profissionais e aprimorar o cuidado oferecido aos pacientes. Com a capacitação, a Fundhacre passa a estruturar de forma mais consistente o atendimento ambulatorial aos pacientes respiratórios pós-internação, promovendo uma rede ainda mais preparada para absorver essa demanda com segurança e resolutividade.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Educação do Acre investe mais de R$ 14 milhões e leva manutenção escolar a áreas urbanas, rurais e indígenas
Em dezembro e janeiro, período de recesso escolar, a Secretaria de Educação e Cultura do Acre (SEE) intensifica as ações de manutenção predial nas escolas da rede estadual para garantir um início de ano letivo mais seguro e acolhedor para estudantes e profissionais da pasta. O trabalho alcança tanto áreas urbanas quanto comunidades rurais e indígenas, inclusive regiões de difícil acesso.
Somente em dezembro de 2025, o governo investiu mais de R$ 14,2 milhões em serviços de manutenção predial, contemplando 42 unidades escolares de 12 municípios. Entre eles, Brasileia (2), Cruzeiro do Sul (2), Feijó (5), Manoel Urbano (1), Plácido de Castro (2), Porto Acre (2), Rio Branco (11), Rodrigues Alves (1), Santa Rosa do Purus (6), Sena Madureira (1), Tarauacá (5) e Xapuri (1).
As ações incluem recuperação estrutural, pintura, melhoria nas instalações elétricas e hidrossanitárias, adequações de cozinhas, banheiros, quadras esportivas, acessibilidade e sistemas de abastecimento de água.
De acordo com o secretário de Educação, Aberson Carvalho, o período de férias é estratégico para a execução das obras, pois permite intervenções mais amplas sem prejuízo ao calendário letivo. “Além das escolas já concluídas, outras unidades seguem em execução, demonstrando a continuidade do planejamento e o compromisso com a infraestrutura educacional em todo o estado”, disse.
Escolas de difícil acesso
Um dos grandes diferenciais do trabalho é o alcance das equipes técnicas, que chegam a localidades remotas, muitas vezes após longas viagens terrestres e fluviais. De acordo com a área técnica da SEE, em alguns casos os profissionais percorrem mais de oito horas de deslocamento, enfrentando lama, trechos alagados e rios.
No município de Santa Rosa do Purus, por exemplo, uma das regiões mais isoladas do estado, a Escola Indígena Sobral foi totalmente revitalizada. A ação, que garantiu mais dignidade e segurança para alunos e professores da comunidade, incluiu os serviços de manutenção em esquadrias, paredes, assoalhos e barrotes, recuperação da cobertura, guarda-corpos, cercamento em madeira e pintura geral, além de melhorias nas instalações hidrossanitárias e na estrutura do reservatório de água, com instalação de caixa d’água.
Para o chefe da Divisão de Manutenção Predial da SEE, Marcos Venicio Holanda, o trabalho realizado durante as férias vai além das obras visíveis. “Muitas vezes estamos longe dos centros urbanos, enfrentando grandes desafios logísticos, mas o compromisso é o mesmo: fazer o Estado chegar onde a educação é mais necessária”, destaca.
Segundo o gestor, cada intervenção é planejada com critérios técnicos e responsabilidade no uso dos recursos públicos. “Cada visita gera diagnósticos, registros e acompanhamento rigoroso. Esse cuidado assegura que as ações tenham impacto real no dia a dia da comunidade escolar”, completa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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