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2ª Câmara Cível reafirma que aprovado em cadastro de reserva não tem direito a nomeação por causa de servidor removido

Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença do 1º grau, verificando que candidatos aprovados em cadastro de reserva não tem direito à nomeação, mas expectativa desse direito
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve negativa aos pedidos de reconhecimento do direito à nomeação e ao pagamento de indenização por danos morais feitos por candidato aprovado no cadastro de reserva para concurso, por causa de servidor nomeado que foi removido temporariamente.
O reclamante está classificado no cadastro de reserva de um concurso para vaga de Engenheiro Agrônomo. Ele alegou que aconteceu preterição e existência de vacância, pois uma outra pessoa aprovada no mesmo concurso foi nomeada e posteriormente removida para a localidade que o apelante está classificado. O 1º grau negou os pedidos do candidato. Mas, o reclamante entrou com recurso que também não foi aceito pelo colegiado do 2º Grau.
A desembargadora e os desembargadores que participaram do julgamento rejeitaram os argumentos do autor. Na decisão é observado que não foi apresentada comprovação de existir vacância para a localidade. Logo, os magistrados e a magistrada concluíram que a expectativa de direito do reclamante por estar classificado no cadastro de reserva, não pode ser convertida em direito à nomeação.
Na decisão publicada na edição n.°7.852 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 3, está expresso: “Inexistindo demonstração de preterição ou de vacância de fato ou de direito na localidade pretendida, não se converte a expectativa de direito do apelante em direito subjetivo à nomeação”.
Expectativa do direito
A relatora do caso foi a desembargadora Waldirene Cordeiro. A magistrada reafirmou que pessoa aprovada fora do número de vagas, no cadastro de reserva não tem direito à nomeação, apenas expectativa desse direito. “O candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital possui mera expectativa de direito à nomeação, salvo em casos de preterição arbitrária e imotivada pela Administração”.
Sobre o argumento de ter acontecido a preterição devido a remoção de um servidor de uma cidade para outra, é relatado que a remoção do servidor nomeado foi feita de forma temporária em razão de necessidade da Administração. Foi realizado apenas o remanejamento emergencial, e, conforme escreveu a relatora: “(…) sem que isso represente vacância ou burla à ordem de classificação”.
Além disso, a desembargadora citou entendimentos dos tribunais superiores de que mesmo que apareçam vagas durante a validade do concurso, isso não gera direito de nomeação as pessoas aprovadas em cadastro de reserva. “Mesmo na hipótese de surgimento de vagas durante a validade do concurso, não há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em cadastro de reserva”.
(Apelação Cível n. 0700450-52.2024.8.01.0002)
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Pastor Júnior Silva é encontrado morto em casa no bairro Esperança, em Rio Branco
Carlos José da Silva e Silva, de 51 anos, foi localizado por familiares na manhã deste sábado (21); corpo passará por exames no IML para identificar causa da morte

Aos 51 anos, ele era conhecido na comunidade evangélica por sua atuação em eventos e congressos religiosos realizados no Acre e também em outros estados, onde ministrava para públicos de diferentes denominações. Foto: captada
Carlos José da Silva e Silva, conhecido como Pastor Júnior Silva, foi encontrado morto na manhã deste sábado (21), em sua residência no bairro Esperança, em Rio Branco. Aos 51 anos, ele era conhecido na comunidade evangélica por sua atuação em eventos e congressos religiosos realizados no Acre e também em outros estados.
Circunstâncias do achado
Segundo informações, pessoas próximas foram até o imóvel após não conseguirem contato com o pastor. Ao entrarem na casa, o encontraram desacordado e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Entretanto, quando a equipe de paramédicos chegou ao endereço, apenas pôde constatar o óbito.
Após a confirmação da morte, o caso foi comunicado às autoridades competentes. O local passou pelos procedimentos de praxe e o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados exames para identificar a causa da morte.
Trajetória e situação pessoal
Júnior Silva era conhecido na comunidade evangélica por sua atuação em eventos e congressos religiosos realizados no Acre e também em outros estados, onde ministrava para públicos de diferentes denominações. Nos últimos anos, conforme relatos de pessoas próximas, ele não exercia mais oficialmente o ministério pastoral e passava por problemas pessoais.
Júnior Silva deixa uma filha. Até o momento, as circunstâncias da morte não foram detalhadas, e familiares aguardam esclarecimentos dos exames periciais.

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PMAC realiza 8ª edição do Bopeano Blindado em comemoração aos 30 anos do Bope
Em celebração ao 30º aniversário do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), a Polícia Militar do Acre (PMAC) realizou, nesta sexta-feira, 20, a 8ª edição da Prova de Rusticidade “Bopeano Blindado”. O evento reuniu 149 inscritos, entre militares da ativa, veteranos e integrantes de diversas instituições das forças de segurança e órgãos parceiros.

Participaram competidores da própria PMAC, representando o 1º, 2º, 4º, 5º e 6º BPM’s, além de militares do Bope, Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Batalhão de Policiamento de trânsito (BPTran), policiamento comunitário, Diretoria de Ensino (DE) e Quartel do Comando-Geral (QCG). A prova também contou com representantes de instituições como Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Casa Militar, SEJUSP, PMRO, PMAM, Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Instituto Socioeducativo, PCRO, Polícia Penal do Acre, 4º BIS, 7º BEC, FAB, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, marcou presença no Bopeano Blindado. “Para nós é importante juntar diversos profissionais da segurança pública num evento como esse. São 30 anos do Bope marcados pela 8ª edição dessa prova. Isso demonstra a magnitude que essa competição alcançou e o prestígio da instituição perante a sociedade. Parabéns a todos os competidores, principalmente ao comandante da unidade, coronel Russo, que também participou desse desafio. Cada um superou grandes desafios nessa manhã e isso é ser agente de segurança pública”, disse a comandante.
A competição
A concentração ocorreu às 6h30, no pátio do BOPE, de onde os competidores foram transportados em ônibus até o ponto de largada, na rotatória do aeroporto. A prova teve início às 7h, com percurso de 12 quilômetros até a entrada do batalhão. Ao chegar ao BOPE, os competidores enfrentaram uma das etapas mais desafiadoras: o transporte de carga. No masculino, os atletas receberam um saco de 50 quilos; no feminino, 40 quilos, percorrendo 400 metros até o estande de tiro.

No estande, os participantes realizaram três disparos com a carabina IA2 calibre 5,56, sendo obrigatório acertar ao menos um disparo no alvo metálico (plate) para prosseguir na competição. Em seguida, os competidores enfrentaram a subida em corda de seis metros. A etapa final exigiu ainda mais resistência: após descer da corda, os atletas entraram no açude da unidade para nadar mil metros, totalizando seis voltas. Ao sair da água, o competidor deveria bater o sino, encerrando oficialmente a prova.

O comandante do Bope, tenente-coronel Felipe Russo, participou da competição e ressaltou a dificuldade do percurso. “Essa prova exige do militar preparo físico e psicológico. Além disso é necessário estratégia de realização de prova e muita rusticidade, pois em todo o momento do percurso o competidor é testado ao seu limite. Cada etapa do Bopeano Blindado representa as dificuldades operacionais enfrentadas no dia a dia pelo operador de segurança pública, desde a corrida com fardamento operacional até a transposição de meio aquático. Parabéns a todos os envolvidos nessa 8ª edição, em especial aos participantes e à comandante-geral, que sempre tem nos tem apoiado”, disse o comandante do Bope.

Com tempo máximo de 3 horas e 30 minutos, a 8ª edição do “Bopeano Blindado” reafirmou a tradição da prova como uma das mais exigentes do calendário institucional, simbolizando rusticidade, preparo operacional e espírito de corpo, valores que marcam as três décadas de história do BOPE.
Participação feminina
A 8ª edição do Bopeano Blindado também contou com a participação especial da força feminina. Neste ano, a policial militar do Acre, a aluna oficial Sícera Sampaio, conquistou o 4º lugar no pódio. “Para quem é mulher, a prova é bastante desafiadora, pois exige bastante força física. Todas as etapas são difíceis, desde a primeira prova, que é a corrida de 12km fardada. No entanto, se houver treino, técnica e persistência é possível concluir. Particularmente, eu gosto muito de participar dessas competições e colocar-me à prova. Também deixo meus parabéns a todas as mulheres que participaram desse desafio”, disse.

No ano passado, a aluna oficial Sícera Sampaio conquistou o 2º lugar na categoria e feminina e vem dando continuidade ao treinamento desde então.
Classificação geral
O sargento da Companhia de Operações Especiais (COE), Galileu Marino, foi o primeiro colocado geral. “É uma prova rústica bastante difícil. Quero parabenizar a cada um que participou dessa competição e veio entregar o seu melhor. Agradeço o apoio de amigos e familiares, que estavam na torcida. Para mim é um honra poder representar o Bope e conquistar o primeiro lugar para a nossa instituição”, disse o ganhador.

Depois de pouco mais de três horas de competição, as classificações da competição foram definidas. Os primeiros 90 competidores que concluíram a prova de rusticidade conquistaram a medalha de participação. Os cinco primeiros lugares foram definidos da seguinte forma:
1º lugar: sargento Galileu Marino (Bope)
2º lugar: Fábio Alcântara (4°BIS)
3º lugar: Fagner Dourado (Casa Militar)
4º lugar: Warlesson Santos (Bope)
5º lugar: Anderson Simões (4ºBIS)
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Gefron prende dois foragidos da Justiça durante operação em Cruzeiro do Sul
Um dos detidos é suspeito de participação na morte de João Vitor Silva Borges; segundo havia rompido tornozeleira eletrônica
Dois homens com mandados de prisão em aberto foram presos na manhã deste sábado (21), durante uma operação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), em Cruzeiro do Sul. As ações foram resultado de monitoramento realizado pelo Serviço de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Um dos detidos, identificado pelas iniciais P.S.R., é investigado por envolvimento na morte de João Vitor Silva Borges, ocorrida em março de 2025. Contra ele havia mandado de prisão preventiva pelos crimes de organização criminosa e participação em homicídio.
A primeira prisão ocorreu ao amanhecer, em uma residência no bairro Cohab. De acordo com o tenente Fabrício Machado, do Gefron, o suspeito foi localizado após levantamento de informações que indicavam seu paradeiro.
Durante a operação, as equipes receberam denúncia de que outro foragido poderia estar escondido em uma casa próxima. No endereço indicado, os policiais localizaram W.S.M., que havia rompido a tornozeleira eletrônica e também possuía mandado de prisão em aberto. Ele já cumpriu pena anteriormente por tráfico de drogas.
Segundo o Gefron, não houve apreensão de armas ou entorpecentes durante a ação.
Caso João Vitor
João Vitor Silva Borges desapareceu no dia 8 de março de 2025. O corpo foi encontrado três dias depois, em 11 de março, às margens do Rio Juruá, entre Cruzeiro do Sul e Guajará (AM).
As investigações apontam que o crime pode ter sido cometido no bairro Saboeiro, com posterior desova do corpo na área onde foi localizado. Pelo menos seis pessoas são apontadas como envolvidas no homicídio, algumas já presas.
A principal linha de investigação indica que João Vitor teria sido morto após imobilizar um suspeito durante uma tentativa de assalto. A polícia trabalha com a hipótese de represália praticada por integrantes de facção criminosa que atua na região.
Os dois presos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde permanecem à disposição da Justiça.



















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