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Acre

​Sefaz prorroga prazo de pagamento do ICMS no Acre

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou portaria na edição desta quinta-feira (1), do Diário Oficial do Acre, sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS.

A portaria, assinada pelo secretário Joaquim Manoel Mansour Macêdo, considera que, por problemas logísticos houve dificuldade na entrega tempestiva das “Notificações de Lançamento – ICMS NF-e Pendentes”, geradas e emitidas em novembro de 2016, com vencimento agendado para o último dia útil do mês.

Com isso, o prazo de pagamento foi prorrogado para 15 de dezembro de 2016, porém, serão aceitas apenas as notas emitidas, originalmente, com data de vencimento para 30 de novembro de 2016.

A prorrogação do prazo não autoriza a restituição ou a compensação de importâncias já recolhidas e não implica na ampliação do prazo para impugnação.

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Acre

Tarauacá tem maior índice de insegurança alimentar do Acre, com 40,9% das famílias em risco, já Brasiléia tem pior índice do Alto Acre

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Estudo do Ministério da Saúde revela que 2.616 domicílios no município não têm acesso regular a alimentos nutritivos; situação é crítica em 6 cidades acreanas

Como em outros municípios, a maioria das famílias em risco em Brasiléia tem crianças e adolescentes e é chefiada por mulheres. Foto: captada 

Um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde apontou Tarauacá como o município acreano com a maior taxa de insegurança alimentar, com 40,9% das famílias em situação de risco. Dos 6.399 domicílios avaliados na cidade, 2.616 enfrentam dificuldades para acesso regular a alimentos nutritivos.

Os dados foram constatados a partir de um questionário aplicado na atenção primária, chamado de “Triagem para Risco de Insegurança Alimentar”, usado para identificar famílias sem acesso regular e suficiente a alimentos nutritivos, e aplicado entre novembro de 2023 e maio de 2025.

Brasiléia tem 12,1% de domicílios em risco alimentar, pior índice do Alto Acre

Um domicílio é considerado em risco quando pelo menos um morador adulto responde positivamente às perguntas da triagem. Foto: Brasiléia/Arquivo

Dados do Ministério da Saúde divulgados mostram que Brasiléia apresenta o pior índice de insegurança alimentar entre os municípios do Alto Acre, com 12,1% de seus domicílios em situação de risco. De 6.272 residências avaliadas, 760 enfrentam dificuldades para acesso regular a alimentos nutritivos.

Comparativo no Alto Acre (ordem crescente de risco):
  • Xapuri: 6,0% (melhor índice da região)
  • Epitaciolândia: 8,1%
  • Assis Brasil: 8,8%
  • Brasiléia: 12,1% (pior índice)
Detalhes do estudo:
  • População de Brasiléia: 27.841 habitantes

  • Amostragem: 6.272 domicílios avaliados

  • Famílias em risco: 760

  • Metodologia: Triagem aplicada entre novembro/2023 e maio/2025

Situação por municípios (ordem de risco):

Fonte: Ministério da Saúde

Estudo do Ministério da Saúde revela que 760 famílias do município de Brasiléia não têm acesso regular a alimentos; Xapuri tem melhor indicador (6%) da região do alto acre. Foto: arquivo 

Metodologia e ações:

O estudo usou a Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA), questionário aplicado na atenção primária para identificar famílias que necessitam de:

  • Acompanhamento das equipes de saúde
  • Encaminhamento para serviços sociais
  • Inclusão em políticas de segurança alimentar

Um domicílio é considerado em risco quando pelo menos um morador adulto responde positivamente às perguntas da triagem. Nesses casos, as equipes de Atenção Primária à Saúde avaliam o estado nutricional da família, encaminham para serviços de proteção social e orientam políticas e programas voltados à segurança alimentar.

No total, o Acre registrou 10.733 domicílios em risco de insegurança alimentar, o equivalente a 11,2% dos 95.514 domicílios avaliados. A triagem considera a proporção de domicílios em risco em relação ao total de famílias de cada município.

Além disso, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) define os níveis de insegurança alimentar:

  • Grave: quando pessoas ficam sem comida, podendo passar um ou mais dias sem se alimentar.
  • Moderada: quando há incerteza sobre a obtenção de alimentos, com necessidade de reduzir a qualidade e/ou quantidade do consumo.

O Ministério da Saúde recomenda que municípios com índices elevados fortaleçam a articulação entre saúde e assistência social e ampliem o acesso a programas como o Bolsa Família e mercados populares. Já os menores percentuais foram observados em Senador Guiomard (3,5%), Rio Branco (4,4%) e Sena Madureira (4,5%).

Perfil das famílias: Maioria das pessoas em risco é de mulheres pardas com filhos menores de 18 anos. O estudo alerta para o impacto da desnutrição no desenvolvimento infantil. Foto: captada 

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Acre

Estrada da Variante recebe ajustes finais antes da entrega para a população de Xapuri

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Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, a entrega da estrada para a população traz as melhores perspectivas em mobilidade, escoamento da produção agrícola, para o turismo e melhorias na qualidade de vida dos moradores

Entrada da Estrada da Variante, quilômetro 160 da BR-317 foi urbanizada com a construção de rotatória dentro das normas de segurança da legislação de trânsito. Foto: Pedro Devani/Secom

A rodovia AC-380, conhecida como Estrada da Variante, em Xapuri, passa por preparativos finais em sinalização e paisagismo antes da inauguração e entrega para a população, prevista para setembro deste ano. Realizada com R$ 25 milhões frutos de emenda parlamentar e contra partida do Estado, a obra tem a supervisão do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre).

Em relação ao percurso saindo de Rio Branco, via BR-317, o acesso para a Estrada da Variante é localizado ao lado direito, no quilômetro 160, área conhecida como entroncamento. Dessa localidade, tem-se o acesso direto à área urbana de Xapuri, com a recente conclusão das obras de asfaltamento dos 17,5 quilômetros de extensão da estrada.

Local de acesso à Estrada da Variante é conhecido na região como entroncamento. Foto: Pedro Devani/Secom

A recuperação da via que também é conhecida como Estrada das Laranjeiras é aguardada há 30 anos pelos moradores de Xapuri e sua concretização garantirá acesso e escoamento da produção local, além de ligar a cidade à BR-317.

O governador Gladson Camelí enfatiza que a construção desse acesso direto da BR-317 à Xapuri está dentro do compromisso de governo de melhorar todas as estradas e, com isso, melhorar cada vez mais também a vida das pessoas. “Teremos mais oportunidades, com facilidades no escoamento da produção, incentivo ao turismo na região, que naturalmente já é movimentada por ser rota de acesso à fronteira e saída para o Pacífico”, afirmou Gladson Camelí.

Sonho desde criança

Moradores consideram a construção da Estrada da Variante como um sonho por mais de 30 anos, desde quando foi concluída a BR-317.  É o que relata Rubens Araújo de Oliveira, nascido na colônia Bonanza, Estrada da Variante, a três quilômetros de Xapuri.

Rubens Araújo com amigos de lida no campo, José Ricardo Pereira e Lucas Gondim Silva comemoram as facilidades ocasionadas pela construção da Estrada da Variante. Foto: Pedro Devani/Secom

“Tenho 36 anos, desde pequeno, vivi todas as dificuldades pela falta de pavimentação da estrada e o sonho de vê-la construída, quando ia para a escola com meus irmãos e demais crianças da região, enfrentando o lamaçal no inverno ou a buraqueira e a poeira no verão”.

O trabalhador rural relembra que, tão logo começou ajudar o pai na lida, na adolescência, passou a compartilhar o drama enfrentado pelo pai e os vizinhos para retirar a produção, tanto no inverno, como no verão. “Hoje trabalho com compra e revenda de gado e parece que estou sonhando com tamanha facilidade que a estrada traz para todos nós moradores”, destacou.

Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, a entrega da estrada para a população traz as melhores perspectivas em mobilidade, escoamento da produção agrícola, para o turismo e melhorias na qualidade de vida dos moradores. “Estamos concluindo os últimos detalhes da Estrada da Variante. Já finalizamos a sinalização horizontal e agora avançamos para a instalação das placas de orientação, advertência e localização. Em seguida, vamos executar o pórtico de identificação e o plantio de gramas e árvores, garantindo não apenas segurança e mobilidade, mas também cuidado com o meio ambiente”, esclarece Sula.

Irmãs reconhecem que a estrada trará qualidade de vida para moradores da região. Foto: Pedro Devani/Secom

Qualidade de vida

Com a conclusão da estrada, as irmãs Angelita Cunha Xavier e Sandriane da Cunha Xavier, mais os filhos pequenos, enumeram as vantagens. “Ter que encarrar a lama para levar crianças para a escola é uma lembrança ruim, assim como retirar produção de quem trabalha por aqui. Estamos só felicidades com a estrada nova.”

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Acre

Rio Acre atinge níveis críticos de seca e expõe bancos de areia na tríplice fronteira com o Peru e Bolívia

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Defesa Civil alerta para risco de desabastecimento de água e prejuízos ao transporte de produtos; governo federal reconheceu situação de emergência em todos os 22 municípios do estado

O Rio Acre atingiu níveis críticos de seca nesta quarta-feira (27), com registros alarmantes na região de fronteira com o Peru. Imagens da Ponte da Integração, que liga Assis Brasil (AC) à cidade peruana de Iñapari, região amazônica sudeste do Peru – Madre de Dios, mostram trechos completamente secos e bancos de areia expostos. O monitoramento oficial aponta que o nível do rio chegou a apenas 74 centímetros em Brasiléia e 1,51 metro em Rio Branco.

De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil na capital, a estiagem já impacta o transporte de produtos agrícolas e o abastecimento de comunidades ribeirinhas. “Há risco real de desabastecimento de água em Rio Branco e prejuízos ao escoamento da produção em municípios como Santa Rosa e Porto Walter”, alertou. A Defesa Civil acreana iniciou o fornecimento emergencial de água potável para áreas rurais.

O governo federal reconheceu a situação de emergência em todos os 22 municípios do Acre, enquanto a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou oficialmente estado de escassez hídrica no estado. A previsão é de que a seca se mantenha nos próximos meses, com recomendações urgentes para o uso racional da água.

De acordo com monitoramento oficial, em Brasiléia o nível do rio chegou, nesta quarta-feira, 27, a apenas 74 centímetros. Em Rio Branco, a medição foi de 1,51 metro, também em queda. Foto: oaltoacre

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