Acre
Vídeo: Alan Rick pontua o porquê da Reforma Trabalhista
“Mentiras não resistem à leitura do texto da reforma”
PELO BEM DO BRASIL
Deputado Alan Rick
Está acontecendo. Aos poucos, as mentiras que circulam na internet e WhatsApp sobre a reforma trabalhista estão sendo desmascaradas. A enxurrada de mentiras e a manipulação não resistem a uma rápida leitura do texto da reforma.
A vil tentativa de confundir a Reforma Trabalhista com a Reforma da Previdência também. Este é outro assunto e nem foi votado ainda. O povo já sabe que o 13° salário, FGTS, Férias, Seguro-desemprego, etc., tudo está garantido.
O art. 7° da Constituição Federal não foi alterado. Nenhum direito foi suprimido.
A verdade é que o Governo Dilma provocou uma crise terrível no Brasil que gerou 14,2 milhões de desempregados no país. É o maior número de pessoas sem trabalho já registrado na história do Brasil.
Estou do lado do meu país.
Mas, há muitos que não querem ver o Brasil sair da crise, pois revelará o tamanho da sua incompetência e seu desgoverno. Por isso, tentam colocar a opinião pública contra tudo o que pode recuperar o país. É a política do “quanto pior, melhor”.
A proposta de Reforma Trabalhista é fundamental para colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos. Não há nenhuma perda de direitos. É preciso conhecer a matéria e falar a verdade.
O projeto garante mais autonomia aos trabalhadores nas negociações sindicais, e contribui para gerar empregos.
Acordo do sindicato vale como lei
Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso valeria para “pontos específicos”, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário, por exemplo.
O que poderá ser definido em acordo sindical:
Jornada de trabalho – A jornada de trabalho pode ser negociada, observando os limites constitucionais.
Hoje, a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de haver 2 horas extras. A jornada semanal é de até 44 horas.
Intervalo – O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha, no mínimo, 30 minutos nas jornadas maiores do que seis horas.
Feriados – Os acordos coletivos também poderão determinar a troca do dia de feriado.
Banco de horas – Os acordos podem determinar a criação de um banco de horas para contar horas extras trabalhadas. Segundo o texto, se o banco de horas não for compensado em seis meses, essas horas terão de ser pagas como extras, com um adicional de 50% ao valor.
O que não pode mudar
O texto define uma lista de pontos da CLT que não podem ser retirados ou mudados por convenção coletiva:
Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.
Não podem mexer também no pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, que são benefícios previdenciários.
Ficam de fora, ainda, o pagamento do adicional por hora extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
Férias
Poderão ser divididas em até três períodos de descanso. Nenhum dos períodos pode ser menor do que cinco dias corridos, e um deles deve ser maior do que 14 dias corridos. Além disso, as férias não podem começar nos dois antes de um feriado ou do dia de descanso na semana.
Jornada parcial e 12 X 36
Atualmente, a lei prevê jornada máxima de 25 horas por semana sem hora extra para o chamado contrato de trabalho com jornada parcial.
A proposta em votação cria duas opções: contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou de até 26 horas semanais, com até 6 horas extras.
Hoje, o trabalhador nesse tipo de jornada tem direito a férias proporcionais de, no máximo, 18 dias; a proposta prevê 30 dias de férias.
A reforma também oficializa a jornada 12 x 36, em que o funcionário trabalha 12 horas, e folga nas 36 horas seguintes.
Deslocamento até o trabalho
Se o empregado trabalha em local de difícil acesso ou onde não há transporte público e usa condução da empresa, o período de deslocamento não poderá mais ser contado como hora de trabalho, como acontece atualmente.
Imposto sindical
A proposta também acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical.
Atualmente, todos os trabalhadores devem pagar o imposto, no mês de março, que equivale a um dia de trabalho por ano. Esse valor é destinado ao sindicato de sua categoria.
A partir da reforma o trabalhador paga se quiser.
Home office
O texto do relator também regulamenta o teletrabalho, conhecido como home-office, quando o funcionário trabalha à distância. “Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”, diz o texto.
Entre outras medidas, ele determina que o home-office deve constar no contrato de trabalho, assim como as atividades do trabalhador.
O contrato também deve estipular de quem é a responsabilidade pelos custos e manutenção do material usado no trabalho.
“Disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito”, afirma o texto.
Trabalho intermitente
O projeto cria o trabalho intermitente, em que os funcionários ganham de acordo com o tempo que trabalharam. É diferente do normal, em que o salário é pago levando em conta 30 dias de trabalho.
Nesse caso, o funcionário não tem a garantia de uma jornada mínima. Se for chamado pelo patrão para trabalhar cinco horas no mês, recebe por essas cinco horas apenas. Se não for chamado, não recebe nada.
Além do pagamento pelas horas, ele tem direito ao pagamento proporcional de férias, FGTS, Previdência e 13º salário.
Profissões que têm uma legislação trabalhista específica, como os aeronautas, não podem estabelecer o contrato intermitente.
Terceirização
Em março, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que libera a terceirização em qualquer atividade da empresa. A proposta de reforma trabalhista também trata da questão, complementando a nova lei.
Para evitar que trabalhadores sejam demitidos e, em seguida, recontratados como terceirizados pela mesma empresa, o texto da reforma determina que é necessário esperar no mínimo 18 meses para poder contratar novamente o mesmo empregado.
Além disso, os terceirizados devem ter os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos demais funcionários, de acordo com o parecer.
Direito das mulheres
O relator também propõe mudanças nas leis trabalhistas que envolvem mulheres.
Uma delas é permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres, desde que a insalubridade seja de grau mínimo ou médio, e elas apresentem um atestado médico permitindo isso. Atualmente, isso é proibido.
No caso em que a insalubridade for de grau máximo, a grávida continua impedida de trabalhar no local, tendo de ser transferida para outra função.
Mulheres que estão amamentando poderão trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau, desde que tenham o atestado médico. Hoje, não é permitido.
Multas para empresas
As empresas que não registrarem seus empregados terão que pagar multa de R$ 3 mil por empregado não registrado e de igual valor em caso de reincidência. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte, a multa é de R$ 800.
Onde estão as perdas de direitos?
A verdade sempre prevalecerá.
Firme a favor do Brasil!
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O último dia para concorrer ao maior prêmio das loterias de todos os tempos movimentou intensamente as lotéricas no Acre na manhã desta quarta-feira (31). Com a expectativa em torno do maior prêmio já oferecido pela Loteria Federal, filas se formaram desde as primeiras horas da manhã, reunindo apostadores movidos pela esperança de transformar a vida com um possível prêmio de R$ 1 bilhão, pela capital.
Entre os sonhos mais citados estão a conquista da casa própria, estabilidade financeira, viagens e a chance de ajudar familiares e pessoas em situação de vulnerabilidade. “O sonho daquela casa própria, o sonho de ter muito dinheiro na conta, viagens. O acreano veio fazer a fezinha e acreditando na sorte também”, destacou o repórter David Medeiros ao acompanhar a movimentação nas casas lotéricas.
Um dos entrevistados foi o motoboy Moisés Santos, que não escondeu o esforço para garantir sua aposta. Ele manteve o tom bem-humorado ao justificar a ida à lotérica.“Rapaz, estamos aqui, né? Quem está esperando seu café da manhã, peço perdão logo aqui. Porque eu tenho que jogar, rapaz. Tenho que me arriscar. A vida de motoboy não é fácil, né? Mas estamos aqui pra concorrer nesse prêmio de um bilhão”, pontuou.
Ao falar sobre o que faria caso fosse o ganhador, Moisés detalhou planos de investimento e ações sociais.“Rapaz, se eu ganhasse um bilhão. Eu investiria em galerias. Eu investiria em apartamentos. Duas redes de supermercados. Entendeu? E ajudaria as pessoas aí. Pelo menos comprando mil e quinhentos sacolões para dar pras famílias carentes”, afirmou.
Outro apostador, Jeronias Araújo, destacou prioridades mais imediatas e solidárias.“Rapaz, a primeira coisa é um bilhão de reais. Eu pagaria todas as minhas dívidas. Ajudaria meus filhos. E também os meus irmãos. E fazia uma doação pro Hospital do Amor”, pontuou.
Já Alberto Ferreira contou que entrou em um bolão para aumentar as chances e também falou sobre seus planos.“Primeiramente, ajudaria a família. Ajudaria a família a fazer um passeio pelo Brasil e pelo mundo. Fui com o bolão. Uns cem reais. Quem sabe a sorte não está com nós”, finalizou.
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Acre
Iteracre chega a 2026 fortalecido, com gestão madura e expansão recorde da regularização fundiária no Acre
O ano de 2026 marca uma nova fase de fortalecimento e amadurecimento do Instituto de Terras do Acre, que inicia o período com planejamento consolidado, metas ousadas e bases sólidas construídas nos últimos anos. O crescimento contínuo das entregas e a ampliação das frentes de atuação demonstram o desenvolvimento institucional do Iteracre e a consolidação de uma política fundiária eficiente, estruturada e voltada para resultados concretos.
De acordo com dados oficiais da instituição, o estado saiu de 4.750 títulos entregues em 2023 e alcançou 7 mil títulos em 2025, um avanço expressivo que comprova a evolução técnica, administrativa e operacional do Iteracre. Esse desempenho projeta 2026 como um ano de expansão ainda maior, com foco na ampliação das áreas regularizadas, no fortalecimento das parcerias institucionais e no impacto direto sobre o desenvolvimento social e econômico do Acre.
O trabalho segue avançando nos municípios de Assis Brasil, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Epitaciolândia, Rio Branco e Rodrigues Alves, com forte atuação em áreas urbanas. Nessas localidades, a regularização fundiária garante segurança jurídica às famílias, impulsiona a valorização imobiliária e amplia o acesso a políticas públicas, crédito e investimentos, fortalecendo o ordenamento urbano e a cidadania.
Em Xapuri, 2026 será marcado por entregas aguardadas há mais de 35 anos. As áreas do Mutirão, do Aeródromo e do Corpo de Bombeiros entram na fase decisiva de regularização por meio de uma parceria entre o governo do estado, via Iteracre, a Secretaria do Patrimônio da União, a Prefeitura de Xapuri e a Assembleia Legislativa, com apoio do líder do governo. A iniciativa representa uma mudança estrutural na realidade de muitas famílias e contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico do município.
Nos municípios isolados de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, o Iteracre inicia 2026 dando continuidade às análises técnicas realizadas, com poligonais já identificadas e consideradas viáveis para regularização. A atuação nessas regiões reforça o compromisso do governo em garantir o direito à terra mesmo nas áreas de mais difícil acesso, ampliando a presença do Estado e promovendo inclusão social.
No campo, o foco permanece em áreas estratégicas para a produção e para a história do Acre. O Seringal Morungaba, em Tarauacá, segue como prioridade na regularização fundiária, com a concessão de títulos definitivos a trabalhadores rurais, fortalecendo a produção, garantindo segurança jurídica e promovendo dignidade às famílias. O Seringal Liege, em Feijó, localidade histórica ligada à extração da borracha e ainda hoje produtiva, integra o plano de trabalho de 2026 como símbolo da valorização da terra, da memória e da economia local.
O início de 2026 se dá justamente por essas áreas onde já existe um plano de trabalho em andamento. Somente nelas, a expectativa é de viabilidade para a entrega de cerca de 8 mil títulos definitivos. Paralelamente, o Iteracre atua de forma integrada com cartórios e com a Corregedoria de Justiça na identificação de novas áreas, ampliando o alcance da regularização fundiária e preparando o estado para novos avanços.
O cenário de 2026 reflete um Iteracre mais desenvolvido, mais experiente e com capacidade comprovada de planejamento e execução. A evolução no número de títulos entregues, aliada à expansão territorial das ações, confirma que a política fundiária do Acre entra em um novo patamar, promovendo segurança jurídica, desenvolvimento econômico e transformação social para milhares de famílias acreanas
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal, iniciou a partir das 8h desta quarta-feira 31, o processo de retorno das famílias que estavam abrigadas em unidades públicas do município em razão da enxurrada registrada no dia 26 de dezembro, provocada pelo transbordamento de igarapés na capital.
Neste primeiro momento, serão desmobilizados dois abrigos ativados para atender as vítimas da enxurrada: a Escola Municipal Álvaro Rocha e a Escola Municipal Anice Dib Jatene. As famílias que estão retornando para casa são aquelas diretamente atingidas pela enxurrada dos igarapés.
Durante o retorno, as famílias receberão novamente ajuda humanitária, com o objetivo de garantir condições mínimas para a retomada da rotina em seus lares.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que continuará oferecendo toda a assistência necessária às famílias que estão retornando, por meio das equipes da Defesa Civil e das secretarias municipais envolvidas, assegurando acompanhamento social e apoio contínuo neste processo de reconstrução.
A prefeitura de Rio Branco cumpre seu papel de socorro, acolhimento e assistência, mantendo o compromisso com a proteção e o bem-estar da população afetada por eventos climáticos extremos.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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