Acre
Vídeo: Alan Rick pontua o porquê da Reforma Trabalhista
“Mentiras não resistem à leitura do texto da reforma”
PELO BEM DO BRASIL
Deputado Alan Rick
Está acontecendo. Aos poucos, as mentiras que circulam na internet e WhatsApp sobre a reforma trabalhista estão sendo desmascaradas. A enxurrada de mentiras e a manipulação não resistem a uma rápida leitura do texto da reforma.
A vil tentativa de confundir a Reforma Trabalhista com a Reforma da Previdência também. Este é outro assunto e nem foi votado ainda. O povo já sabe que o 13° salário, FGTS, Férias, Seguro-desemprego, etc., tudo está garantido.
O art. 7° da Constituição Federal não foi alterado. Nenhum direito foi suprimido.
A verdade é que o Governo Dilma provocou uma crise terrível no Brasil que gerou 14,2 milhões de desempregados no país. É o maior número de pessoas sem trabalho já registrado na história do Brasil.
Estou do lado do meu país.
Mas, há muitos que não querem ver o Brasil sair da crise, pois revelará o tamanho da sua incompetência e seu desgoverno. Por isso, tentam colocar a opinião pública contra tudo o que pode recuperar o país. É a política do “quanto pior, melhor”.
A proposta de Reforma Trabalhista é fundamental para colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos. Não há nenhuma perda de direitos. É preciso conhecer a matéria e falar a verdade.
O projeto garante mais autonomia aos trabalhadores nas negociações sindicais, e contribui para gerar empregos.
Acordo do sindicato vale como lei
Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso valeria para “pontos específicos”, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário, por exemplo.
O que poderá ser definido em acordo sindical:
Jornada de trabalho – A jornada de trabalho pode ser negociada, observando os limites constitucionais.
Hoje, a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de haver 2 horas extras. A jornada semanal é de até 44 horas.
Intervalo – O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha, no mínimo, 30 minutos nas jornadas maiores do que seis horas.
Feriados – Os acordos coletivos também poderão determinar a troca do dia de feriado.
Banco de horas – Os acordos podem determinar a criação de um banco de horas para contar horas extras trabalhadas. Segundo o texto, se o banco de horas não for compensado em seis meses, essas horas terão de ser pagas como extras, com um adicional de 50% ao valor.
O que não pode mudar
O texto define uma lista de pontos da CLT que não podem ser retirados ou mudados por convenção coletiva:
Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.
Não podem mexer também no pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, que são benefícios previdenciários.
Ficam de fora, ainda, o pagamento do adicional por hora extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
Férias
Poderão ser divididas em até três períodos de descanso. Nenhum dos períodos pode ser menor do que cinco dias corridos, e um deles deve ser maior do que 14 dias corridos. Além disso, as férias não podem começar nos dois antes de um feriado ou do dia de descanso na semana.
Jornada parcial e 12 X 36
Atualmente, a lei prevê jornada máxima de 25 horas por semana sem hora extra para o chamado contrato de trabalho com jornada parcial.
A proposta em votação cria duas opções: contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou de até 26 horas semanais, com até 6 horas extras.
Hoje, o trabalhador nesse tipo de jornada tem direito a férias proporcionais de, no máximo, 18 dias; a proposta prevê 30 dias de férias.
A reforma também oficializa a jornada 12 x 36, em que o funcionário trabalha 12 horas, e folga nas 36 horas seguintes.
Deslocamento até o trabalho
Se o empregado trabalha em local de difícil acesso ou onde não há transporte público e usa condução da empresa, o período de deslocamento não poderá mais ser contado como hora de trabalho, como acontece atualmente.
Imposto sindical
A proposta também acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical.
Atualmente, todos os trabalhadores devem pagar o imposto, no mês de março, que equivale a um dia de trabalho por ano. Esse valor é destinado ao sindicato de sua categoria.
A partir da reforma o trabalhador paga se quiser.
Home office
O texto do relator também regulamenta o teletrabalho, conhecido como home-office, quando o funcionário trabalha à distância. “Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”, diz o texto.
Entre outras medidas, ele determina que o home-office deve constar no contrato de trabalho, assim como as atividades do trabalhador.
O contrato também deve estipular de quem é a responsabilidade pelos custos e manutenção do material usado no trabalho.
“Disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito”, afirma o texto.
Trabalho intermitente
O projeto cria o trabalho intermitente, em que os funcionários ganham de acordo com o tempo que trabalharam. É diferente do normal, em que o salário é pago levando em conta 30 dias de trabalho.
Nesse caso, o funcionário não tem a garantia de uma jornada mínima. Se for chamado pelo patrão para trabalhar cinco horas no mês, recebe por essas cinco horas apenas. Se não for chamado, não recebe nada.
Além do pagamento pelas horas, ele tem direito ao pagamento proporcional de férias, FGTS, Previdência e 13º salário.
Profissões que têm uma legislação trabalhista específica, como os aeronautas, não podem estabelecer o contrato intermitente.
Terceirização
Em março, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que libera a terceirização em qualquer atividade da empresa. A proposta de reforma trabalhista também trata da questão, complementando a nova lei.
Para evitar que trabalhadores sejam demitidos e, em seguida, recontratados como terceirizados pela mesma empresa, o texto da reforma determina que é necessário esperar no mínimo 18 meses para poder contratar novamente o mesmo empregado.
Além disso, os terceirizados devem ter os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos demais funcionários, de acordo com o parecer.
Direito das mulheres
O relator também propõe mudanças nas leis trabalhistas que envolvem mulheres.
Uma delas é permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres, desde que a insalubridade seja de grau mínimo ou médio, e elas apresentem um atestado médico permitindo isso. Atualmente, isso é proibido.
No caso em que a insalubridade for de grau máximo, a grávida continua impedida de trabalhar no local, tendo de ser transferida para outra função.
Mulheres que estão amamentando poderão trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau, desde que tenham o atestado médico. Hoje, não é permitido.
Multas para empresas
As empresas que não registrarem seus empregados terão que pagar multa de R$ 3 mil por empregado não registrado e de igual valor em caso de reincidência. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte, a multa é de R$ 800.
Onde estão as perdas de direitos?
A verdade sempre prevalecerá.
Firme a favor do Brasil!
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Na Transacreana a prefeitura também está presente com incentivos agrícolas na agricultura familiar. No ramal Cai N’água, são 14 produtores assistidos com 2 hectares em área produtiva. Cada produtor recebeu 40 toneladas de calcário e 8.400 de fertilizantes.
As áreas produtivas foram mecanizadas, por meio do programa de mecanização. São 28 ha de área mecanizada. Toda a produção é vendida na Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa) e nas feiras livres dos bairros. Toda logística de transporte e distribuição dos produtos é feita pela prefeitura.
A produtora Creuza Ferreira é uma das produtoras da agricultura familiar assistida pela gestão. Em sua área de terra ela produz mandioca, abóbora, milho e hortaliças em geral. Aqui usa a mão de obra familiar na produção. O filho e a nora estão diariamente na lida, seja na limpeza ou no preparo dos produtos para a comercialização.
“Antes da fertilização do solo a produção era pequena. Hoje com o apoio do fertilizante, a nossa produção aumentou de 60% a 80%. Não só nas quantidades, mas também no tamanho dos produtos. Os pepinos deram melhor, a abóbora também rendeu. E também nós vamos utilizar essa terra, que já está adubada. Vamos tirar o milho, tirar o jerimum, e aí a gente vai colocar o feijão de corda para aproveitar o adubo que está na terra”, explicou Creuza.
Dona Creuza afirmou ainda que só conseguiu alcançar essa qualidade na produção, graças ao incentivo que a Prefeitura de Rio Branco deu a ela.
“Nós nunca tivemos o apoio de adubo, de calcário. Nossa terra era muito fraca. A prefeitura está sempre nos apoiando e foi quem nos forneceu, desde a mecanização até o adubo, o fertilizante. A gente está aproveitando isso para ter uma melhoria no rendimento da nossa produção”, complementou.
O Lucas é o braço direito da mãe dele no plantio, no cultivo, no manejo e na comercialização do produto.
“O pessoal da prefeitura está ajudando muito a gente. Ajudou com o calcário, com a adubo e também com o escoamento do produto. De primeiro a gente tinha muita dificuldade, o produto estragava no roçado e hoje a gente está tendo essa parceria com o pessoal da prefeitura e eles estão ajudando a gente para melhorar financeiramente e ajudar.”
O engenheiro agrônomo da Seagro, Marcos Matias, informou que a produção de qualidade da dona Creuza já é resultado da presença da assistência técnica da prefeitura no campo.
“A produção da dona Creuza era pequena, frutos pequenos, tamanho reduzido, qualidade que não dava muito valor comercial. Aqui foi usado o plantio consorciado para aproveitar a área no caso milho e abóbora tipo canhão. Na área ela vai utilizar também para a rotação de cultura com o feijão calpique que o pessoal conhece muito pelo feijão de corda”, enfatizou.
Ainda no ramal Cai N’água na Transacreana, visitamos o seu Manoel Augustino. Ele é produtor de mandioca, milho, banana e outras culturas da agricultura familiar. Ele é frequentemente visitado em sua propriedade pelos engenheiros e técnicos agrícolas da prefeitura.
“Eu tenho milho, feijão. Acho que aqui na transacreana, só quem planta feijão aqui sou eu. Eu tenho um camburão de feijão. Depois que eu passei a receber os adubos, minha produção melhorou e muito a qualidade. Eu agradeço o prefeito. Nunca tinha acontecido isso.”
O seu Manuel aplicou toda a orientação técnica dada a ele pelos técnicos da Seagro no plantio consorciado de mandioca, milho, banana e abacaxi, obedecendo todo o espaçamento recomendado.
“Ele adota a questão do manejo das bananeiras. Daqui uns dois, três meses o milho sai, fica a mandioca e a banana e depois uns seis meses sai a mandioca e fica a banana que dura mais dois, três anos para frente. Quer dizer, é uma forma deles aproveitarem o espaço que tem.”
Para 2024, a prefeitura já adquiriu 3 mil toneladas de calcário. Todos os fertilizantes necessários para tornar as propriedades mais produtivas também já foram adquiridos. Os produtores que se enquadram dentro do perfil da agricultura familiar que desejam fazer parte do programa podem procurar a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) no Centro de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa).
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Na AC 40 moram 46 produtores rurais são atendidos com assistência técnica da Prefeitura de Rio Branco, em 84 hectares, dentre eles, o seu Valdomiro Bento. Ele tem uma área de 12 hectares muito bem aproveitados na produção de leite, pastagem rotacionada e na integração lavoura e pecuária.
A propriedade é assistida por agrônomos e zootecnistas da gestão. Para garantir o melhor aproveitamento do espaço, o acompanhamento técnico foi dividido em três fases, a primeira delas foi análise de solo, interpretação da área e implantação do rotacionado.
A segunda fase foi a nutrição do solo, aumento de fertilidade, adubação, calagem, implantação e divisão da área em piquetes. O seu Valdomiro é uma das referências de sucesso na assistência técnica da prefeitura na criação do pasto rotacionado e consorciado. A integração lavoura e pecuária, permitiu que o produtor plantasse o milho na mesma área da pastagem. Quando o milho for colhido para a silagem, a pastagem permanece.
“Isso aqui é um apoio técnico que eu recebi dos técnicos da prefeitura, da Seagro. Eles me arrumaram o trator, a gente preparou o solo, gradeamos e lembrando bem que essa área era uma área que estava com a pastagem que não estava me atendendo. Estava precisando de passar por uma reforma. O nome integração lavoura e PQI, área de leite, que é o meu caso porque você reforma a pastagem, coloca o capim adequado e aí você ainda pode plantar o milho que está aí, essa riqueza que a gente está aqui. Então é agradecer a Deus e agradecer a prefeitura que me deu essa oportunidade”, enfatizou.
A área do seu Valdomiro foi toda planejada pelos técnicos da prefeitura para servir de modelo para outros produtores.
“No sistema que nós contribuímos este ano, nós, digo, Prefeitura de Rio Branco nós desenvolvemos um conceito de integração lavoura, pecuária, muito usado na região de Cerrado e Sudeste. Esse sistema de lavoura pecuária, como o próprio nome já diz, é a integração da agricultura junto com a criação de gado”, explicou o engenheiro agrônomo Marcos Matias.
A palhada colhida para silagem irá alimentar o gado no verão. Até lá, o produtor pode colher o milho verde e comercializar na cidade, com lucro, será possível cobrir parte das despesas.
“Essa lavoura dele tem aproximadamente um hectare. São 10 mil metros quadrados. E nesses 10 mil metros quadrados, agora ele mudou o sistema, vai dividir em 24 piquetes mais estreitos, porém mais compridos. De acordo com a orientação do técnico que está dando assistência a ele.”
Para garantir o melhor aproveitamento da área, o acompanhamento técnico é dividido em três fases. Após a correção do solo e a implantação do rotacionado, a terceira fase é a parte do melhoramento genético, que é no caso a inseminação artificial.
“Aqui o seu Valdomiro também fez inseminação artificial nas vacas dele, o que vai garantir um gado com mais qualidade, com uma genética de melhor qualidade. A gente trabalha com a comida e depois trabalha genética. Na área dele já nasceram bezerros de genética e a gente está a cada dia aumentando o número de leite por vaca produzida. A média do estado é 3 mil de leite por vaca. A ideia é que a gente possa chegar a 15 litros”, informou o zootecnista Gleison Lopes
A expectativa do seu Valdomiro é chegar a no mínimo 10 litros de leite por vaca.
“Com essas crias que já estão vindo agora eu pretendo aumentar minha produção e graças ao incentivo dessa nova gestão. Sem esse apoio da prefeitura o pequeno produtor estaria em situações difíceis. Eu só tenho a agradecer a Deus e a prefeitura.”
E é assim que a atual gestão municipal entende que o produtor deve ser valorizado, com incentivo, respeito, satisfação e dignidade.
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Uma visita muito especial marcou o cotidiano do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), na última quinta-feira, (25). Acompanhados pelo Tenente-Coronel Abelardo Silva de Faria Filho, crianças e adolescentes acolhidos nas Casas Maria Tapajós e Sol Nascente tiveram a oportunidade de conhecer de perto o universo das Forças Armadas e as atividades desempenhadas pelo batalhão.
A visita começou com uma palestra ministrada por militares, sobre as diferentes formas de ingresso nas Forças Armadas, destacando a importância do comprometimento e da disciplina para quem deseja seguir essa carreira.
Em seguida, os jovens foram conduzidos para uma visita guiada pelas instalações do BEC, onde puderam conhecer de perto mais detalhes sobre o objetivo principal do batalhão: a construção. Equipamentos utilizados nas obras foram apresentados, a exemplo do GPS eletrônico e maquinários, proporcionando uma experiência prática inesquecível.
Ao final da a programação, foi oferecido um lanche aos participantes, gerando momentos divertidos de interação ao lado dos militares.
Para Weverton Rocha, profissional de educação física da prefeitura, que acompanhou os acolhidos, a visita ao 7º BEC foi, sem dúvida, um momento marcante na vida de todos.
“A prefeitura agradece a receptividade dos militares. Os acolhidos se sentiram muito a vontade e participaram ativamente ao longo da programação. Tenho certeza que essa experiência enriquecedora ficará marcada para todos que vivenciaram de perto o cotidiano de uma unidade militar”.
O diretor de Assistência Social, Ivan Ferreira, reforçou a importância de momentos como esse para mudar as perspectivas de futuro dos acolhidos.
“Essa visita é extremamente importante na vida desses jovens pois proporcionou momentos de aprendizado, integração e descoberta, permitindo que todos possam enxergar novas possibilidades para o próprio futuro, tanto nas Forças Armadas, como também para outras áreas profissionais”.
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