Brasil
Vice-governadora Mailza visita maternidade Bárbara Heliodora para fortalecer o combate ao sub-registro e ampliar direitos das mulheres e crianças
A proposta é identificar as necessidades das unidades para aprimorar o serviço, assegurando que nenhuma criança fique sem documentação
Mailza Assis conversando com mães e familiares. Foto: Neto Lucena/Secom
A agenda começou com uma reunião de alinhamento sobre a subnotificação de registro infantil, especialmente dos nascituros — termo jurídico que se refere ao ser humano já concebido, mas ainda não nascido. A iniciativa busca garantir que todos os bebês deixem a maternidade com sua certidão de nascimento em mãos, evitando o sub-registro no estado.
A visita foi acompanhada pela secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina Moraes. Durante o encontro, foram discutidas ações para reforçar a parceria com os cartórios na emissão de registros e fortalecer a atuação da SEASDH, principalmente nas áreas mais vulneráveis.
Mailza Assis disse que o objetivo é fortalecer a parceria para que toda criança já saia da maternidade com seu registro de nascimento, para assim evitar notificações de sub-registro no estado.
“Em parceria com a Sesacre, quero agradecer à secretária Ana Cristina, que nos acompanha, e também a toda a equipe da maternidade, com quem conversamos e ajustamos algumas ações, algumas atitudes que vão fortalecer essa política e garantir que esse direito da criança, do recém-nascido, seja assegurado aqui na maternidade. Então é esse o nosso compromisso: o governo do Estado trabalhando, garantindo os direitos e cuidando de pessoas”, concluiu.
A proposta é identificar as necessidades das unidades para aprimorar o serviço, assegurando que nenhuma criança fique sem documentação. O próximo passo será articular ainda mais a parceria com os cartórios, reforçando a atuação dentro da maternidade, que recebe dezenas de nascimentos diariamente.
Para a secretária adjunta da Sesacre, Ana Cristina Moraes, a presença da vice-governadora na maternidade é essencial para o combate e a redução da mortalidade materna.
“Essa é uma pauta tão defendida por ela. A vice-governadora entende a importância de garantirmos dignidade a essas famílias também por meio do registro civil. É essencial que todos sejam reconhecidos como cidadãos. Agradecemos à nossa vice-governadora pela visita e por estar sempre ao lado da Sesacre, fortalecendo a parceria para que possamos oferecer um serviço cada vez mais qualificado”, disse.
Vice-governadora conversou com as mães para entender suas necessidaes. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora também lembrou a importância simbólica da data: o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, celebrados em 28 de maio. A data busca mobilizar e conscientizar sobre a importância da saúde materna e feminina, promovendo políticas públicas que assegurem dignidade, equidade e justiça social.
A titular também reforçou a orientação de que, quando os pais não possuírem seus documentos por perda ou extravio, a maternidade deve notificar a SEASDH para que seja providenciada a emissão da segunda via.
Juntos pelo Acre
Graças à ampliação da oferta de serviços sociais nos municípios e em áreas de difícil acesso, o número de sub-registros tem diminuído. A atuação da SEASDH tem sido fundamental nesse processo, especialmente com a emissão de segundas vias de certidões e documentos para comunidades distantes, como a ação na comunidade Vai Se Ver, realizada no último final de semana na rodovia Transacreana, além de outros municípios do estado, como Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e entre outros.
Serviços além das fronteiras
Maternidade conta com um Coral do Grupo Rosa de Sarom que fazem reuniões e encontros musicais e de orção. Foto: Neto Lucena/Secom
Com quase 76 anos de existência, a Maternidade Bárbara Heliodora, inaugurada em 1950, recebe, além de acreanos, muitos imigrantes e estrangeiros. Durante a visita também foram obeservadas outras demandas importantes, como a melhoria no atendimento às mulheres vítimas de abuso sexual, a agilidade nos serviços prestados e a ampliação da Casa de Bárbara, espaço que acolhe mulheres vindas do interior do Acre, sem local para se hospedar durante o pré-natal ou após o parto.
Outro ponto destacado foi a possibilidade de levar o Guarda-Roupa Social até esse local de acolhimento, disponibilizando roupas e calçados para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, levando dignidade, conforto e acolhimento às famílias atendidas.
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- Mailza Assis conversando com mães e familiares. Foto: Neto Lucena/Secom
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- Vice-governadora conversou com as mães para entender suas necessidaes. Foto: Neto Lucena/Secom
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Câmara de Porto Walter aprova reajuste e vereadores passam a receber até R$ 1 mil por diária em viagens internacionais
Nova tabela aumenta valores para deslocamentos dentro e fora do Acre; servidores também terão reajuste. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
A resolução atualiza a tabela em vigor desde 2015 e estabelece novos valores destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais. Foto: capada
A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou um reajuste nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece pagamentos de até R$ 1.000 por dia para vereadores em viagens internacionais.
Os valores por dia são:
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Dentro do Acre: vereadores R$ 500; servidores R$ 350
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Fora do estado: vereadores R$ 800; servidores R$ 700
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Viagens internacionais: vereadores R$ 1.000; servidores R$ 900
A resolução atualiza os valores vigentes desde 2015 e prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo municipal. Com a publicação, a tabela anterior foi revogada e os novos valores passam a valer imediatamente.
A medida visa cobrir custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais, mas tem gerado questionamentos sobre a adequação dos valores em um município de pequeno porte e com limitações orçamentárias.
Para deslocamentos dentro do Acre, os vereadores passam a receber R$ 500, servidores efetivos e comissionados R$ 350. Em viagens para fora do estado R$ 800, no caso dos parlamentares e R$ 700 para os demais servidores por diária. Foto: captada
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Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
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Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado
Agentes do MP-MA apreenderam R$ 5 milhões em dinheiro vivo em endereço ligado a prefeito. Foto: MP-MA/Divulgação
O Ministério Público do Maranhão deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação Tântalo II, que apura fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil). Em um endereço alvo de buscas, em São Luís, os promotores apreenderam quase R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Curió, da prefeitura e da Câmara de Turilândia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Turilândia é um município com cerca de 31 mil habitantes, localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís. Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado.
A vice de Curió, Tânya Mendes (PRD), foi presa nesta segunda. A promotoria apreendeu R$ 100 mil em espécie em um endereço ligado a Tânya.
Segundo o MP, o esquema investigado envolve o desvio de R$ 56 328.937,59 dos cofres públicos, por meio de empresas de fachada supostamente criadas pelo prefeito e aliados políticos.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Ela bloqueou R$ 56 milhões dos investigados.
A ofensiva desta segunda, 22, é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna no submundo. Ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, sem jamais conseguir saciar a sede ou a fome.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a “metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultaram em benefícios efetivos à população”.
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