Brasil
Vice-governadora Mailza visita maternidade Bárbara Heliodora para fortalecer o combate ao sub-registro e ampliar direitos das mulheres e crianças
A proposta é identificar as necessidades das unidades para aprimorar o serviço, assegurando que nenhuma criança fique sem documentação
Mailza Assis conversando com mães e familiares. Foto: Neto Lucena/Secom
A agenda começou com uma reunião de alinhamento sobre a subnotificação de registro infantil, especialmente dos nascituros — termo jurídico que se refere ao ser humano já concebido, mas ainda não nascido. A iniciativa busca garantir que todos os bebês deixem a maternidade com sua certidão de nascimento em mãos, evitando o sub-registro no estado.
A visita foi acompanhada pela secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina Moraes. Durante o encontro, foram discutidas ações para reforçar a parceria com os cartórios na emissão de registros e fortalecer a atuação da SEASDH, principalmente nas áreas mais vulneráveis.
Mailza Assis disse que o objetivo é fortalecer a parceria para que toda criança já saia da maternidade com seu registro de nascimento, para assim evitar notificações de sub-registro no estado.
“Em parceria com a Sesacre, quero agradecer à secretária Ana Cristina, que nos acompanha, e também a toda a equipe da maternidade, com quem conversamos e ajustamos algumas ações, algumas atitudes que vão fortalecer essa política e garantir que esse direito da criança, do recém-nascido, seja assegurado aqui na maternidade. Então é esse o nosso compromisso: o governo do Estado trabalhando, garantindo os direitos e cuidando de pessoas”, concluiu.
A proposta é identificar as necessidades das unidades para aprimorar o serviço, assegurando que nenhuma criança fique sem documentação. O próximo passo será articular ainda mais a parceria com os cartórios, reforçando a atuação dentro da maternidade, que recebe dezenas de nascimentos diariamente.
Para a secretária adjunta da Sesacre, Ana Cristina Moraes, a presença da vice-governadora na maternidade é essencial para o combate e a redução da mortalidade materna.
“Essa é uma pauta tão defendida por ela. A vice-governadora entende a importância de garantirmos dignidade a essas famílias também por meio do registro civil. É essencial que todos sejam reconhecidos como cidadãos. Agradecemos à nossa vice-governadora pela visita e por estar sempre ao lado da Sesacre, fortalecendo a parceria para que possamos oferecer um serviço cada vez mais qualificado”, disse.
Vice-governadora conversou com as mães para entender suas necessidaes. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora também lembrou a importância simbólica da data: o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, celebrados em 28 de maio. A data busca mobilizar e conscientizar sobre a importância da saúde materna e feminina, promovendo políticas públicas que assegurem dignidade, equidade e justiça social.
A titular também reforçou a orientação de que, quando os pais não possuírem seus documentos por perda ou extravio, a maternidade deve notificar a SEASDH para que seja providenciada a emissão da segunda via.
Juntos pelo Acre
Graças à ampliação da oferta de serviços sociais nos municípios e em áreas de difícil acesso, o número de sub-registros tem diminuído. A atuação da SEASDH tem sido fundamental nesse processo, especialmente com a emissão de segundas vias de certidões e documentos para comunidades distantes, como a ação na comunidade Vai Se Ver, realizada no último final de semana na rodovia Transacreana, além de outros municípios do estado, como Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e entre outros.
Serviços além das fronteiras
Maternidade conta com um Coral do Grupo Rosa de Sarom que fazem reuniões e encontros musicais e de orção. Foto: Neto Lucena/Secom
Com quase 76 anos de existência, a Maternidade Bárbara Heliodora, inaugurada em 1950, recebe, além de acreanos, muitos imigrantes e estrangeiros. Durante a visita também foram obeservadas outras demandas importantes, como a melhoria no atendimento às mulheres vítimas de abuso sexual, a agilidade nos serviços prestados e a ampliação da Casa de Bárbara, espaço que acolhe mulheres vindas do interior do Acre, sem local para se hospedar durante o pré-natal ou após o parto.
Outro ponto destacado foi a possibilidade de levar o Guarda-Roupa Social até esse local de acolhimento, disponibilizando roupas e calçados para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, levando dignidade, conforto e acolhimento às famílias atendidas.
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- Mailza Assis conversando com mães e familiares. Foto: Neto Lucena/Secom
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- Vice-governadora conversou com as mães para entender suas necessidaes. Foto: Neto Lucena/Secom
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Decisão unânime vale para pessoas físicas e jurídicas e terá efeito vinculante em todo o país, encerrando disputa tributária que durava anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), que todas as vendas de produtos e serviços realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM) — tanto para pessoas físicas quanto jurídicas — estão isentas da cobrança das contribuições ao PIS e à Cofins.
A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.239, sob o rito dos recursos repetitivos, e terá efeito vinculante para todo o Judiciário, uniformizando a interpretação em nível nacional. Com isso, todas as instâncias da Justiça deverão seguir o entendimento estabelecido pelo STJ.
O caso colocava fim a uma antiga controvérsia sobre o alcance dos incentivos fiscais previstos no artigo 4º do Decreto-Lei 288/1967, que instituiu a ZFM com o objetivo de promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental e reduzir desigualdades regionais.
Até então, a Receita Federal restringia a isenção de PIS/Cofins apenas às operações entre empresas — principalmente voltadas à industrialização e exportação —, excluindo as vendas diretas ao consumidor final. Essa interpretação elevava os preços de produtos e serviços na região, contrariando os objetivos econômicos da Zona Franca.
A decisão foi comemorada por empresários e consumidores locais, que agora esperam maior competitividade nos preços e fortalecimento da economia regional.
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Suspeito de 20 anos teria desviado ao menos 15 armas do Núcleo de Criminalística e vendido o material a um traficante; drogas e dinheiro também foram apreendidos
Um homem de 20 anos foi preso nesta quarta-feira (11) em Gurupi, no sul do Tocantins, suspeito de furtar armas de fogo do Núcleo de Criminalística da cidade — órgão vinculado à Polícia Científica da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO). Segundo a Polícia Civil, ele teria repassado os armamentos a um jovem de 22 anos, apontado como traficante de drogas e também detido durante a operação.
Durante a ação, os agentes apreenderam porções de maconha e cocaína, 171 comprimidos de ecstasy, insumos utilizados na produção de entorpecentes, além de R$ 7.660 em dinheiro, 20 euros, um veículo e aparelhos celulares.
As investigações apontam que o suspeito preso atuava no setor administrativo do Núcleo de Criminalística e, ao longo de 2025, teria furtado pelo menos 15 armas de fogo. Com base nas provas reunidas, a Justiça expediu mandados de prisão preventiva e de busca domiciliar, cumpridos na manhã desta quarta-feira.
Ao ser localizado, o suspeito confessou o crime e indicou o endereço do segundo envolvido, no Setor Canaã. No imóvel, os policiais encontraram drogas, dinheiro em espécie e outros materiais ligados ao tráfico.
A Polícia Civil não divulgou os nomes dos envolvidos, e, até o momento, a defesa dos investigados não foi localizada. As investigações seguem para apurar se há outros envolvidos no esquema.
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Armas de calibre 7.62 estavam desmontadas e com numeração raspada; passageira negou posse, mas motorista confirmou que mochilas pertenciam a ela
Uma mulher de 25 anos foi presa em flagrante nesta terça-feira (10) ao ser flagrada transportando três fuzis de uso restrito dentro de mochilas, enquanto viajava como passageira em um carro por aplicativo. A abordagem foi realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-174, em Boa Vista, capital de Roraima.
Segundo a PRF, os armamentos, de calibre 7.62, estavam desmontados e com a numeração raspada — indício de tentativa de dificultar a identificação. Esse tipo de fuzil é classificado como de uso exclusivo das Forças Armadas e possui alto poder destrutivo, com capacidade inclusive de atingir aeronaves.
O veículo seguia em direção ao município de Mucajaí, no Sul do estado, quando foi parado na Unidade Operacional da PRF. Durante a fiscalização, os agentes observaram duas mochilas no banco traseiro. A passageira negou que o material fosse seu, mas o motorista afirmou que as mochilas pertenciam à mulher.
Ao revistarem o conteúdo, os policiais encontraram os três fuzis desmontados. A suspeita foi conduzida à Central de Flagrantes da Polícia Civil, no 5º Distrito Policial. As armas foram apreendidas e estão sob custódia das autoridades, que investigam a origem e o destino do armamento.
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