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Vice-governadora Mailza ouve moradores e produtores do Quixadá durante audiência e promete buscar soluções para a estrada

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Garantir o direito de ir e vir, melhorar as condições de tráfego e assegurar a qualidade de vida dos moradores. Com o propósito de ouvir e buscar soluções, a vice-governadora Mailza Assis participou, neste sábado, 9, de uma audiência com moradores e produtores da estrada do Quixadá, em Rio Branco. O encontro foi realizado na Associação de Produtores e contou com a presença do deputado estadual Afonso Fernandes e do representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Roberto Assaf.

Vice-governadora ouviu moradores e produtores da estrada do Quixadá. Foto: Raylanderson Frota/Secom

Durante a reunião, foram apresentadas as principais reivindicações da comunidade como a recuperação da estrada com operação tapa-buracos, melhorias no transporte escolar, incluindo a substituição de veículos antigos, e a manutenção dos ramais Limoeiro, Boa Água e Colibri, que estão em más condições. Os moradores também alertaram sobre o impacto econômico e social da precariedade das vias, que prejudica o escoamento da produção agrícola e dificulta o acesso de estudantes às escolas.

Audiência reuniu moradores, produtores, deputado Afonso Fernandes e o representante do Deracre, Roberto Assaf. Foto: Raylanderson Frota/Secom

A vice-governadora Mailza reafirmou seu compromisso com a comunidade e declarou que, embora a responsabilidade pela estrada seja municipal, o governo estadual irá acompanhar o caso de perto e buscar soluções para recuperar a região. “Acima de tudo estão as pessoas. A Estrada do Quixadá precisa ser digna para que as pessoas possam ir e vir e cuidar de seus afazeres. Esse é o mínimo que vocês precisam. Vamos até o fim para encontrar uma solução. Aqui estão famílias, trabalhadores e produtores que ajudam a colocar alimento na mesa da nossa população. É nosso dever lutar pela trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dessas pessoas. Da minha parte vocês têm esse compromisso,” reafirmou.

O deputado Afonso Fernandes reforçou a importância da união de esforços. “Mesmo não sendo uma responsabilidade direta do Estado, viemos aqui ouvir e abraçar a causa. Vamos buscar, junto à Prefeitura e ao Deracre, as medidas necessárias para que essa estrada seja recuperada,” reforçou.

Mailza se comprometeu a buscar soluções para os moradores da região. Foto: Raylanderson Frota/Secom

O representante do Deracre, Roberto Assaf, informou que o órgão já iniciou um levantamento de custos e que buscará uma solução em conjunto com a prefeitura de Rio Branco. “A presidente Sula Ximenes, semana passada esteve com o deputado Afonso, o deputado trouxe para nós esse problema do Quixadá. Embora a estrada seja de responsabilidade municipal, o Deracre será parceiro. Estamos orçando a recuperação e vamos avaliar como o Estado pode ajudar com insumos, maquinário ou combustível. Vamos fazer de tudo para trazer melhorias,” garantiu.

Reivindicação e esperança

A audiência teve início com a leitura de uma carta pelos próprios moradores. A professora Maria Edilene destacou a importância da estrada para o escoamento da produção e para o acesso à educação.

“Todos os dias, por essa precária estrada, são transportadas toneladas de alimentos como macaxeira, banana, melancia, abóbora, abacaxi, milho, peixe, frutas e, principalmente, as hortaliças, abastecendo boa parte dos mercados de nossa capital. Sem esquecer que muitos desses produtos compõem a merenda escolar das redes municipal e estadual de ensino. Centenas de estudantes dependem dela para chegar à escola. O direito de ir e vir, garantido pela Constituição, está sendo negado. Queremos soluções que devolvam dignidade e respeito a quem vive e produz aqui,” destacou.

O presidente da Associação do Quixadá e da Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidária, a CoopQuixadá, Antonino Torres Cabreiro, enfatizou a luta da comunidade. “Durante anos foram muitos ‘nãos’ e promessas não cumpridas. Hoje recebemos a vice-governadora como uma esperança. Não queremos apenas ouvir que é possível, queremos ver a estrada recuperada para garantir a trafegabilidade,” disse.

Também presente na audiência, o presidente da Associação Limoeiro, Antônio Eliandro, reforçou a urgência de ações concretas. “Vivemos numa situação de altos e baixos, mas agora estamos no lado mais baixo. A estrada está intrafegável. Precisamos de dignidade e do direito de ir e vir, que hoje nos é negado,” reclamou,

A servidora pública e moradora do Quixadá, Ana Maria, também alertou para problemas estruturais. “As pontes estão quebradas, as estradas esburacadas e sem sinalização. Isso prejudica o transporte escolar e o escoamento da produção. Solicitamos que as autoridades ajam para garantir acesso de inverno a verão,” cobrou.

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Em São Luís, Gladson Camelí destaca o diálogo com os estados do Nordeste

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Durante o 29° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís (MA) nesta segunda-feira, 16, e terça, 17, o governador do Acre, Gladson Camelí, esteve reunido com o presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste, Paulo Dantas (AL), debatendo os alinhamentos, diferenças e ações de gestão da política ambiental entre a Amazônia e o Nordeste brasileiro.

Governadores Gladson Camelí e Paulo Dantas (AL) conversam sobre políticas públicas ambientais nas diversas regiões do país. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Somos amigos e irmãos do Nordeste. Os bravos nordestinos que vieram ao Acre foram fundamentais para o sucesso do nosso estado. O Paulo é um grande amigo e, como eu, um defensor de políticas públicas voltadas para o cuidado das pessoas e valorização do desenvolvimento regional”, disse Camelí.

O estreitamento do relacionamento entre os governos da Amazônia Legal com os governadores do Nordeste, na avaliação de Camelí, é fundamental para o processo de desenvolvimento regional que contempla cada estado do Brasil de acordo com suas especificidades.

“Ninguém faz nada sozinho. Temos muitas diferenças, mas muitas coisas em comum. Ouvir os colegas governadores, conhecer as ações de gestão nas suas diversas áreas é o que fortalece os  estados. O Brasil é um país continental, com uma ampla diversidade de culturas e estruturas. Manter o diálogo nos ajuda a crescer e a fortalecer a democracia”, completou Gladson Camelí.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Garrafadas, socos e pontapés: Briga generalizada é registrada no centro de Brasiléia

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Confusão envolveu homens e mulheres na noite de domingo; caso reacende queixas sobre perturbação do sossego na região central

Uma briga generalizada foi registrada na noite deste domingo (15), no centro de Brasiléia, no interior do Acre. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que homens e mulheres entram em confronto físico em via pública.

As imagens, gravadas na Rua Geny Assis, mostram várias pessoas trocando socos e chutes. Em meio à confusão, alguns presentes ainda tentam separar dois homens que protagonizavam o confronto.

Na sequência, mulheres também entram na briga e, durante o tumulto, uma garrafa chega a ser quebrada contra um dos envolvidos. Apesar da violência da cena, a confusão foi contida após alguns instantes e, aparentemente, não houve registro de feridos no local.

Até o momento, não há informações oficiais da Polícia Militar sobre a ocorrência, nem confirmação de atendimentos relacionados ao caso no hospital da cidade.

O episódio reacende reclamações frequentes de moradores sobre perturbação do sossego na região, principalmente durante a noite e madrugada. De acordo com a legislação brasileira, a chamada “Lei do Silêncio” reúne normas que proíbem ruídos excessivos capazes de incomodar a população, podendo resultar em multas, apreensão de equipamentos e outras sanções.

A perturbação do sossego, conforme previsto na Lei de Contravenções Penais, pode ser caracterizada em qualquer horário, independentemente do período do dia, quando há abuso de som, gritaria ou outras formas de barulho excessivo.

VEJA VÍDEO

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Supostas irregularidades em pregão da Prefeitura de Epitaciolândia serão investigadas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório que apura possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 002/2025, promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia. A decisão foi assinada no dia 14 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva.

A investigação tem como foco principal as exigências de qualificação técnica previstas no item 8.5 do edital, além do julgamento de recurso administrativo apresentado por uma das empresas participantes do certame.

Questionamentos sobre exigências técnicas

A denúncia aponta que o item 8.5 do edital teria estabelecido exigências consideradas excessivas e desproporcionais para a habilitação técnica das empresas, com potencial restrição à competitividade.

Também foi questionada a decisão da Comissão Municipal de Contratação que deixou de conhecer o recurso administrativo interposto pela empresa Império Engenharia, sob o argumento de ausência de interesse recursal.

Durante a apuração, o MP requisitou à Prefeitura justificativa técnica para os quantitativos exigidos no edital, cópia integral do procedimento licitatório — inclusive da fase interna — e análise adequada do recurso administrativo, com enfrentamento do mérito.

O Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT/MPAC) elaborou relatório apontando que os quantitativos de experiência prévia exigidos não seguem o padrão usual em licitações semelhantes de manutenção predial. Segundo o documento, as exigências foram fragmentadas em múltiplos itens e serviços específicos, em vez de se concentrarem nas parcelas de maior relevância do objeto.

O relatório concluiu ainda que os critérios não observaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade previstos no artigo 67 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e que não

O sistema de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também registrou alerta indicando possível incompatibilidade entre os serviços exigidos e o objeto do certame, voltado à manutenção predial. Apesar de o alerta constar como “arquivado” no sistema, não foram localizados nos autos documentos que comprovem eventual regularização ou justificativa formal por parte do Município.

O NAT/MPAC também avaliou como inadequado o fundamento utilizado para não conhecer o recurso da empresa participante. Segundo a análise técnica, eventual correção das exigências poderia permitir a participação da recorrente e ampliar a competitividade do processo licitatório, em benefício da Administração Pública.

Diante da necessidade de aprofundar as investigações e considerando que o procedimento tramita há mais de 180 dias sem conclusão, o MPAC decidiu converter o caso em Inquérito Civil, com base nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.

Entre as providências determinadas estão a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a renovação do ofício à Prefeitura de Epitaciolândia para que apresente justificativa técnica detalhada sobre as exigências do edital, além de esclarecimentos quanto às providências adotadas após o alerta do TCE-AC.

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