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Vereadores se reúne com moradores da Vila Quixadá no km 26 e definem nomes de ruas e avenidas na comunidade
Por Fernando Oliveira/Ascom
O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes (MDB), e o Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz (PT), Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Rozevete Honorato(PSB), e o Vereador Antônio Francisco (PT), se reuniram na manhã desta sexta-feira, 25, com os moradores do km 26, no Centro de Reflorestamento da Vila Quixadá km 26 BR 317 Estrada do Pacífico sentido Brasiléia/Assis Brasil.
A reunião teve o objetivo de definir o nome oficial da Comunidade de VILA QUIXADÁ DO KM 26, perímetro urbano, de acordo a Lei 170 de 17 de agosto de 2012, e nomear mais de 22 ruas, travessas e avenidas pelos os moradores da comunidade.
Vale ressaltar que a nomeação destas ruas terá uma ampla contribuição para organização e regularização fundiárias das áreas públicas e particular da Vila.
O projeto de Lei Nº 002, foi apresentado pelo Vereador Antônio Francisco (PT), em 7 de Fevereiro de 2019, que Institui o nome da Vila Quixadá KM 26 e nomeia suas devidas Ruas no Município de Brasiléia. Vereador destacou a importância da participação da comunidade.
“Temos a preocupação de regularizar o nosso município, os bairros da nossa cidade, as pessoas têm suas propriedades e não tem um endereço correto, é parte do legislativo está organizando junto com o poder executivo, mas a responsabilidade de apresentar o projeto é nosso, nomeando as ruas e a própria Vila que não tinha nome. Hoje fizemos essa reunião com a comunidade para que tenha a participação direta nessa decisão homologando o nome das ruas, foi uma reunião muito bem produtiva, e esse documento faz parte do projeto de lei, é mais um passo para efetivar esse processo”, Frisou.
O presidente da Câmara, Rogério Pontes, disse que o projeto será encaminhado para as Comissões e depois será votado e certamente aprovado por todos os vereadores.
“É um momento muito importante participar dessa reunião com a comunidade do km 26. Quero parabenizar primeiro a equipe da Câmara, o vereador Antônio Francisco que é autor desse projeto e que vem lutando para essa regularização.
Quero agradecer as pessoas que foram fundadores e que fizeram parte desse movimento e dessa história, outras já faleceram e estão recebendo essa homenagem com os nomes das ruas. Foram nomeado 22 ruas, vamos encaminhar agora para as Comissões da Câmara e depois vai chegar ao Plenário para votação e aprovação por todos os vereadores”, disse.
O presidente da associação de moradores da agrovila do km 26, Sebastião Otávio, o Poconé, falou da importância da regularização para a comunidade.
“Essa regulamentação é muito importante, a comunidade estava esperando há muito tempo e ninguém fazia nada. Fui eleito para representar essa comunidade e tenho certeza que irei fazer um bom trabalho. Só tenho que agradecer a Câmara por estar agilizando esse processo, dar nomes às ruas é muito importante porque as pessoas vão saber o nome de onde moram”, enfatizou.
O Projeto segue agora para as Comissões da Casa do Povo posteriormente para o plenário para apreciação e votação dos Vereadores até Novembro deste ano.
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.
Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.
Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.
Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.
Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.
Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.
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