Acre
Vereadores pedem atenção urgente na sinalização da rua Olegário França
Foto: Assessoria
A 22ª sessão ordinária foi realizada na manhã desta terça-feira 13 de agosto, e com a plenária lotada de expectadores, o vereador Mário Jorge presidente da Câmara deu início aos trabalhos por volta das 08:30 hs da manhã.
Vereador Bil Rocha – PMDB
Vereador Bil Rocha – PMDB:
No grande expediente o primeiro vereador a usar a tribuna foi o vereador Bil Cumprimentou a todos, disse que ficou feliz pela transmissão da sessão em uma caixa de som no mercado municipal, parabenizou a Prefeitura Por ter contemplado o ramal do Porto Carlos com melhorias. Parabenizou os pais pelo seu dia. Parabenizou a Secretaria De Bem estar social pela conferência realizada no município.
- Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria De Obras realize limpeza na rua Antônio Lopes, Bairro Eldorado
- Pediu que a Secretaria De Obras realize limpeza na rua Francisco de Assis Três botequins.
- Indicou que a Prefeitura Melhore a Iluminação na Rua 5 de dezembro, bairro José Braúna.
- Solicitou que a Empresas responsável pelo programa da Ruas do Povo, tome providências com relação aos caçambeiros que passam em alta velocidade, que estes reduzam a velocidade pelo menos nos bairros.
- Pediu que o Governo informe quando será realizada a reforma no Ginásio de esportes.
- Indicou que a Prefeitura E Governo elaborem projetos voltados para o incentivo ao esporte no município.
- Pediu uma resposta do programa Ruas do Povo por que estão deixando pedaços de ruas sem melhorias.
- Empresa responsável pela encosta, informe que obra está sendo feita na encosta do Rio Acre na frente do hospital porque ali colocaram rampas e segundo o vereador já caiu pessoas.
Vereador Carlinhos do Pelado
Vereador Carlinhos do Pelado – PSB:
- Em uso a tribuna o vereador fez sua primeira indicação solicitando que o DEPASA dê continuidade ao programa ruas do povo da agrovila do km 26.
- Pediu que a Prefeitura Dê continuidade aos reparos na iluminação pública do município.
- Solicitou que a Eletrobrás instale a rede de baixa tensão entre o trevo ao Jatobá.
- Solicitou que o poder executivo Construa uma quadra de esportes no residencial Jatobá.
- Indicou que a Prefeitura Instale um painel eletrônico na chegada do município, saudando os visitantes e que marque o horário e a temperatura.
- Solicitou que a Prefeitura Faça uma rampa ao lado da quadra de barro do bairro Sumaúma, para dar acesso ao rio.
- Pediu que Prefeitura Faça uma limpeza nos canos de esgoto da Travessa Belém.
- Solicitou que a Prefeitura Sinalize as ruas de nossa cidade.
- Indicou que a Prefeitura Crie a Secretaria de Cultura no município.
- Finalizou solicitando que a Prefeitura Instale novamente o busto do Padre Hugo Poli na praça que leva o seu nome.
Erizete Lima – PT
Erizete Lima – PT:
A vereadora falou sobre as demissões que estão ocorrendo atualmente no município que e preocupante. Falou sobre o calendário da coleta de lixo e das grandes reclamações de moradores sobre a falta de coleta de lixo nas ruas.
- A vereadora deu início as suas reivindicações solicitando que o Governo faça um recapeamento no asfalto no trecho das Avenidas Rui Lino e Marinho Monte.
- Pediu que a prefeitura Informe o motivo das demissões ocorridas no município.
- Indicou que a Prefeitura Construa as pontes do ramal pega Fogo. A comunidade se reuniu e doou a madeira mas ainda na o obtiveram nenhuma resposta.
- Solicitou que a Prefeitura Autorize o DERACRE a colocar as placas informativas nos ramais que estão sendo contemplados com melhorias.
- A vereadora pediu que fosse enviado um Convite ao Pastor Aguinaldo da Igreja Adventista para a próxima sessão, para falar sobre o projeto quebrando o silêncio.
- Concluiu pedindo que a Prefeitura Realize uma visita no Bairro Marcos Galvão e verifique os postes que estão com as lâmpadas queimadas.
Naldo Rufino – PRP
Naldo Rufino – PRP:
O vereador também falou sobre as demissões que ocorreram com vários servidores do município, falou que todo o Estado está passando por problemas e o Governo também demitiu servidores.
- Em sua primeira indicação pediu que a Secretaria De Saúde informe como está a aquisição dos IPIS dos Agentes de Saúde.
- Solicitou que o DERACRE informe quantos litros de diesel foi liberado para o Programa Ramais do Povo.
- Pediu que a Secretaria de Obras providencie as placas de demarcação dos pontos de taxi e moto taxi do município.
- Indicou que a Secretaria De Obras realize melhorias na Rua Generalíssimo Deodoro.
- Solicitou que a secretaria de educação informe o calendário de distribuição de merenda das escolas da zona rural e a quantidade de cada item enviado.
Joelso Pontes – PP
Joelso Pontes – PP:
O vereador falou que está legislatura trabalha incansavelmente e que em pouco tempo, já realizou grandes feitos. Parabenizou os estudantes pelos seu dia. Falou sobre a reclamação de alguns moradores do bairro Alberto Castro sobre o aumento do valor das parcelas do terreno. Falou que alguns itens da merenda escolar necessitam ser alterados.
- Em sua primeira indicação solicitou que a UFAC informe sobre os cursos que serão oferecidos no campus de Brasileia.
- Pediu que a AGEAC tome providências com relação a superlotação do ônibus que faz linha no trecho Assis Brasil e Brasileia e vice- versa;
- Indicou que a Prefeitura Realize melhorias na ponte do km 52, que dá acesso a Associação e a escola Campo Verde.
- Finalizou Solicitando que a Prefeitura Elabore um calendário priorizando o Ramal do Polo com serviços de melhorias, uma vez que há muitos vendedores da feira municipal.
Marquinhos – PSDB
Marquinhos – PSDB:
Cumprimentou a todos, disse que é importante haver parcerias tanto do Governo quanto do município.
- Solicitou que o INSS coloque uma placa identificando o Setor como INSS e não como previdência social.
- Pediu que a Prefeitura Disponibilize um funcionários para fazer o levantamento da quantidade de canos necessária para a instalação da rede de água no bairro São João.
- Indicou que a Prefeitura Coloque uma tela mais alta na quadra do bairro José Moreira.
- Solicitou que o DEPASA disponibilize a água mais tarde para as casas do bairro José Moreira, estão ligando a água durante a madrugada.
- Pediu que a FRIPAL embutidos tome providências com relação ao mau cheiro oriundo da empresa.
- Indicou que a Prefeitura Faça coleta de lixo no Bairro Marcos Galvão.
- Concluiu pedindo que a Eletrobrás disponibilize um poste na ladeira do Bairro Marcos Galvão.
Marivaldo – PMDB
Marivaldo – PMDB:
Cumprimentou a todos, falou da quantidade de ramais já concluída pelo INCRA, que já fez 50 km de ramal que ficaram pendentes do ano passado e da importância de parcerias entre Governo e Prefeitura.
- Solicitou que a Secretaria De Obras faça uma limpeza na Avenida Rui Lino, bem como realize aguamento no local.
- Pediu que a Empresa da construção do Hospital informe para onde vai o esgoto do novo hospital.
Rosildo Rodrigues – PT
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre os Órgãos de Assistência Técnica para as famílias da zona rural. Falou sobre a produção de frango no município. Destacou o encontro que participou com os criadores de suínos do município. Falou da inauguração da Central de encubatória e do lançamento dos programas para a criação do peixe.
- Em sua primeira indicação pediu que a Prefeitura Providencie a iluminação do campo de futebol do km 26.
- Solicitou que a Prefeitura Construa uma praça na comunidade do km 26;
- Concluiu sugerindo que a SEDEN realize um estudo nos ramais da Reserva Chico Mendes, para que a madeira de árvores caídas seja aproveitada para o manejo.
Tereza Xavier – PT
Tereza Xavier – PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre as placas do Governo do Estado que identifica a obra dos ramais do Povo. Se solidarizou aos funcionários do município que foram demitidos, e que segundo a vereadora foram enganados por falsas promessas de pré-campanha.
- Em sua primeira indicação a vereadora solicitou que a Prefeitura realize melhorias no ramal do km 13, Projeto princesa.
- Em seguida pediu que a Secretaria De Obras informe por que não foi finalizado o trabalho realizado no ramal do km 88, ficaram dez km de ramal sem concluir.
Mário Jorge – PSB
Mário Jorge – PSB:
Cumprimentou a todos, cumprimentou aos trabalhadores que estavam ouvindo a sessão no mercado Municipal.
- Em uso a tribuna o vereador solicitou que a Prefeitura e Governo crie no município uma casa de custódia para que os presos que cumprem pena em outra cidade possa estar cumprindo sua peno no município;
- Indicou que a Prefeitura tome providências com relação a sinalização da Ruas Olegário França.
- Pediu que o poder executivo realize melhorias no ramal e nas pontes do Riozinho.
- Solicitou que a prefeitura realize limpeza nas laterais do Ramal Polo e do ramal do km 13.
- Pediu que a Prefeitura viabilize a construção de uma quadra no bairro Marcos Galvão II, pois é preocupante a situação de crianças que jogam bola no meio da rua.
- Solicitou que a Secretaria de Saúde disponibilize um Agente de Saúde para atender as famílias descobertas do ramal do km 55;
- Finalizou pedindo que a Secretaria de Saúde disponibilize um Agente de Saúde para atender as famílias do ramal do km 13 na linha nova Chico Menezes.
Foto: Assessoria
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Acre
Liberdade de imprensa: TJAC reforma sentença e decide que divulgação de informações oficiais pela imprensa não gera dano moral
Por unanimidade, 2ª Câmara Cível entende que reportagem baseada em fontes oficiais, sem sensacionalismo, é exercício legítimo da liberdade de imprensa; remoção de conteúdo configuraria censura
Para os desembargadores, o eventual desconforto causado pela divulgação de fatos verdadeiros não caracteriza, por si só, dano moral passível de indenização. Foto: captada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de informações verdadeiras por veículos de comunicação, quando baseada em fontes oficiais e sem caráter sensacionalista, constitui exercício legítimo da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, o colegiado reformou sentença de primeiro grau que havia determinado indenização por danos morais e a remoção de uma reportagem da internet.
No caso, uma pessoa alegou que matéria publicada em portal de notícias teria associado sua imagem a uma organização criminosa e a um homicídio, sem condenação definitiva. O relator, desembargador Júnior Alberto, destacou que a reportagem limitou-se a divulgar informações de fontes oficiais — como decisões judiciais e investigações — sem linguagem sensacionalista ou afirmação de culpa.
O acórdão reforça que o princípio da presunção de inocência não impede a imprensa de noticiar fatos verdadeiros sobre investigações ou prisões, desde que não antecipe julgamento. Para os desembargadores, o mero desconforto com a divulgação de informações verídicas não configura dano moral, e a remoção do conteúdo representaria censura, vedada pela Constituição. Com a decisão, os pedidos de indenização e exclusão da matéria foram julgados improcedentes.
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Júnior Alberto, destacou que a liberdade de imprensa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Foto: captada
O colegiado entendeu que a matéria, baseada em fontes oficiais e sem tom sensacionalista, constitui exercício legítimo da liberdade de imprensa.
Entenda o caso:
- Ação inicial: Pessoa citada em reportagem alegou associação indevida com organização criminosa e homicídio, sem condenação definitiva;
- Pedido: Remoção do conteúdo + indenização;
- Sentença anterior: Favorável ao autor.
Fundamentos da decisão do TJAC:
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Liberdade de imprensa: Direito fundamental (art. 5º, CF) que protege a divulgação de informações de interesse público;
-
Fontes oficiais: Reportagem baseou-se em decisões judiciais e investigações em andamento;
-
Presunção de inocência: Aplica-se ao Estado-juiz, não impedindo a imprensa de relatar fatos verídicos;
-
Dano moral: Mero desconforto com informações verdadeiras não gera indenização;
-
Censura: Remoção de conteúdo jornalístico legítimo viola a Constituição.
Para os desembargadores, o mero desconforto com a divulgação de informações verídicas não configura dano moral, e a remoção do conteúdo representaria censura, vedada pela Constituição. Foto: ilustrativa
Voto do relator:
O desembargador Júnior Alberto destacou em seu voto:
“A reportagem limitou-se a divulgar informações provenientes de fontes oficiais, sem linguagem sensacionalista ou afirmação de culpa definitiva. O direito à liberdade de imprensa deve ser exercido com responsabilidade, mas não pode ser cerceado quando baseado na verdade dos fatos.”
Decisão final:
- Sentença reformada;
- Pedidos de indenização e exclusão da matéria julgados improcedentes;
- Reafirmação do papel da imprensa na divulgação de atos oficiais.
Número do processo: Apelação Cível nº 0710476-78.2025.8.01.0001
A decisão reforça a jurisprudência sobre os limites entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade, estabelecendo que a verdade dos fatos e o interesse público prevalecem quando ausente abuso ou falsidade.
Em decisão unânime, a 2ª do TJAC reformou sentença de primeiro grau que havia condenado um portal de notícias ao pagamento de indenização por danos morais e à remoção de uma reportagem da internet. Foto: captada
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Acre
Moradores de oito cidades do Acre, entre elas Brasiléia e Epitaciolândia já podem solicitar saque calamidade do FGTS por conta das enchentes
Benefício de até R$ 6.220 pode ser pedido até 19 de abril; Defesa Civil emite declaração para quem não consegue comprovar endereço pelo aplicativo
Estão habilitadas as populações de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. Foto: captada
Moradores do Acre afetados pelas enchentes já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estão habilitados a solicitar o Saque Calamidade moradores dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. Em Rio Branco, o atendimento presencial para quem precisa de auxílio na solicitação começou nesta segunda-feira (9), no Parque de Exposições.
O benefício é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo ajudar famílias atingidas pela cheia do Rio Acre na recuperação de prejuízos e reconstrução das moradias afetadas. O prazo para solicitar o saque segue aberto até 19 de abril.
A solicitação pode ser feita de forma simples pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares. No entanto, a Defesa Civil de Rio Branco está realizando atendimento presencial no Parque de Exposições para moradores que não conseguem comprovar o endereço pelo aplicativo.
Segundo o representante e coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, para ter direito ao benefício é necessário possuir uma conta vinculada ao FGTS.
“Se a pessoa tem essa conta vinculada ao FGTS e foi atingida pela inundação, ela procura a Defesa Civil, onde emitimos uma declaração informando que a residência foi afetada. Com esse documento, ela pode se dirigir à Caixa para solicitar o saque, que será analisado pela instituição”, explicou Falcão.
Para acessar o benefício, o trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo permitido para retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, dependendo do saldo existente.
De acordo com Falcão, é importante que a população faça a solicitação o quanto antes, já que existe um prazo de análise por parte da Caixa.
Para acessar o benefício, o trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo permitido para retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, dependendo do saldo existente.
De acordo com Falcão, é importante que a população faça a solicitação o quanto antes, já que existe um prazo de análise por parte da Caixa.
“Há um período de até cinco dias para análise do pedido. Por isso orientamos que as pessoas procurem fazer a solicitação antes do fim do prazo de 90 dias após o decreto de emergência”, ressaltou.
Outro requisito é que o imóvel do trabalhador esteja localizado dentro das áreas atingidas pela enchente e reconhecidas pela Defesa Civil no decreto de emergência.
Além de Rio Branco, também estão habilitados a solicitar o Saque Calamidade moradores dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.
Como solicitar pelo aplicativo FGTS
- Acesse a opção “Meus Saques” e selecione “Outras Situações de Saque”;
- Clique em “Calamidade Pública”;
- Informe o município afetado e anexe os documentos solicitados.
Documentos necessários
- Documento de identificação (RG, CNH ou passaporte);
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes do decreto de emergência;
- Uma selfie segurando o documento de identificação.
Após enviar a solicitação, o trabalhador pode indicar uma conta da Caixa, como a poupança digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber o valor sem cobrança de taxas.
Se o pedido for aprovado, o dinheiro é depositado na conta indicada em até cinco dias úteis. Caso o morador possua o comprovante de residência, não é necessário comparecer ao atendimento presencial.
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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) convocou os profissionais da rede municipal de ensino de Rio Branco para um ato público marcado para esta terça-feira, 10 de março, às 8h30, em frente à prefeitura da capital. A mobilização foi definida em assembleia da categoria realizada no último dia 20 de fevereiro e integra o chamado “Dia de Luta da Educação”.
De acordo com o sindicato, os trabalhadores estão há três anos sem reajuste salarial. Entre as principais reivindicações está a reposição referente aos anos de 2024, 2025 e 2026, com a aplicação do Piso Nacional do Magistério, no percentual de 15,29%, estendido também aos demais profissionais da educação.
A categoria também cobra a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o cumprimento da hora-atividade e a efetivação da lei que reconhece os profissionais da Educação Infantil como professores.
Durante a assembleia, os trabalhadores deliberaram ainda que o ano letivo não será iniciado enquanto o Poder Executivo municipal não apresentar uma proposta que seja aprovada pela categoria.
O movimento prevê ainda plantão permanente em frente à Prefeitura no dia da mobilização. Segundo o Sinteac, a programação incluirá um café da manhã em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, além de atividades de integração entre os participantes.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Rio Branco não havia se manifestado oficialmente sobre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores da educação.
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