Acre
Vereadores de Epitaciolândia cobram atuação do ICMBio e destacam pautas locais em sessão
Debates na Câmara Municipal incluíram críticas à gestão da Reserva Chico Mendes, prevenção de queimadas e valorização da história e agricultura familiar

Debates na Câmara Municipal incluíram críticas à gestão da Reserva Chico Mendes, prevenção de queimadas e valorização da história e agricultura familiar. Foto: cedida
Epitaciolândia/AC – Em meio a debates sobre desenvolvimento local e questões ambientais, vereadores de Epitaciolândia usaram a 18ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira, dia 16, para cobrar maior eficiência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na gestão da Reserva Extrativista Chico Mendes. Além das críticas ao órgão federal, os parlamentares destacaram ações de prevenção a queimadas, incentivo à agricultura familiar e a importância de resgatar a história do município.
Os discursos no Pequeno Expediente refletiram as demandas da população, que sofre com os impactos das restrições ambientais e a falta de apoio federal na região. “Precisamos de políticas que equilibrem preservação e desenvolvimento, sem prejudicar quem vive da terra”, afirmou o vereador Rosimar Menezes (REPUBLICANOS) lançou duras críticas à atuação do ICMBio e à ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. O debate também reforçou a necessidade de iniciativas que valorizem a identidade local e fortaleçam a economia rural.
Eliade Maria (PL) destaca importância de ações preventivas diante do aumento da estiagem e risco de queimadas no município

Vereadora elogia Prefeitura e Defesa Civil por plano contra incêndios em Epitaciolândia. Foto: cedida
A vereadora Eliade Maria (PL) enalteceu a Prefeitura e a Defesa Civil pelo trabalho na elaboração do Plano de Contingência de Incêndios, documento estratégico para prevenir e combater queimadas no período de seca. A parlamentar destacou o empenho do coordenador da Defesa Civil, sargento bombeiro Cleutis, na estruturação das medidas.
“Em um momento em que já vemos os primeiros sinais de estiagem, esse planejamento preventivo é fundamental para proteger nossa população e nosso meio ambiente”, afirmou Eliade Maria. A preocupação se justifica pelo histórico de incêndios florestais na região, agravados pelo clima seco e pela vegetação vulnerável.
O plano, ainda em fase de finalização, deve incluir ações como monitoramento de áreas de risco, capacitação de brigadistas e campanhas de conscientização. A vereadora reforçou a necessidade de parcerias entre município, estado e órgãos ambientais para evitar tragédias como as registradas em anos anteriores.
Veja vídeo com vereadora Eliade Maria (PL):
Rosimar Menezes (REPUBLICANOS) acusa órgão ambiental e ex-ministra de usar imagem dos extrativistas sem dar contrapartidas efetivas

Vereador critica ICMBio e ex-ministra Marina Silva por “aproveitamento político” de seringueiros. Foto: cedida
O vereador Rosimar Menezes (REPUBLICANOS) lançou duras críticas à atuação do ICMBio e à ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. O parlamentar afirmou que os seringueiros e produtores rurais da Reserva Chico Mendes foram “usados como bandeira ambientalista” sem receber benefícios concretos.
“Marina Silva se escondeu atrás do nome dos trabalhadores rurais, mas quem está lá, cortando seringa até hoje, são os verdadeiros seringueiros. Eles viraram símbolo, mas continuam sem apoio real”, disparou Menezes. O vereador questionou as políticas de restrição ao uso da terra sem, segundo ele, oferecer alternativas econômicas viáveis aos moradores.
As declarações ecoam um antigo descontentamento local com as regras da reserva extrativista. Menezes argumentou que as famílias tradicionais da floresta ficaram “reféns de um discurso ambiental que não se traduz em melhoria de vida”. O ICMBio não se manifestou sobre as críticas até o fechamento desta edição.
Veja vídeo com vereador Rosimar Menezes (REPUBLICANOS):
Cleomar Portela (PP), enaltece trabalho de documentação da memória local e relata agenda em comunidades cafeeiras do município

Vereador destaca preservação histórica e ouve demandas de produtores rurais em Epitaciolândia. Foto: cedida
Em contraponto aos debates acalorados sobre questões ambientais, o vereador Cleomar Portela (PP) dedicou sua fala na Câmara Municipal ao resgate histórico e às demandas das comunidades rurais. O parlamentar destacou o trabalho da professora aposentada Ivana Cristina Ferreira Camelo de Souza, que vem mapeando personalidades e marcos da memória epitaciolandense.
“É um trabalho solitário, mas fundamental para preservar nossa identidade”, afirmou Portela, sugerindo que a iniciativa merece apoio institucional. O vereador vinculou esse esforço de memória às comemorações pelos 63 anos de emancipação do Acre, lembrando o processo que levou à criação do município em 1992.
Na agenda prática, Portela relatou visitas a comunidades como Porto Rico e aos ramais 12 e 14, onde colheu reivindicações de cafeicultores. “O café é uma vocação natural dessa região, mas precisa de políticas consistentes”, disse. Ele ainda elogiou a prefeitura por correções em obras na rua Fontenelle de Castro, sinalizando diálogo entre legislativo e executivo.
O discurso equilibrou reconhecimento cultural e atenção ao desenvolvimento rural, marcando uma atuação focada na base produtiva do município.
Veja vídeo com vereador Cleomar Portela (PP):
Miro Bispo (PDT) critica gestão ambiental federal e relata dificuldades de acesso a informações que afetam comunidades tradicionais

Vereador denuncia falta de transparência do ICMBio em operações na Reserva Chico Mendes. Foto: cedida
Em mais um capítulo do tensionamento entre lideranças locais e o governo federal, o vereador Miro Bispo (PDT) protagonizou duras críticas à atuação do ICMBio durante a sessão da Câmara Municipal. O parlamentar revelou que até um deputado federal que visitou a região encontrou obstáculos para obter informações sobre operações na Reserva Extrativista Chico Mendes.
“Não aceitamos que ações que impactam centenas de famílias sejam tratadas com esse nível de sigilo. A Lei de Acesso à Informação existe para ser cumprida”, afirmou Bispo, destacando o que chamou de “postura autoritária” de servidores do órgão ambiental.
O vereador ampliou o debate ao questionar a política ambiental nacional, que classificou como “descolada da realidade” dos moradores da floresta. “Enquanto criam regras em gabinetes de Brasília, quem vive na terra há gerações sofre com a falta de diálogo”, argumentou.
Diversidade de pautas
A sessão parlamentar revelou o leque de preocupações dos vereadores:
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Críticas às restrições ambientais (com unanimidade contra a atuação do ICMBio)
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Valorização da história local (com projetos de preservação da memória)
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Apoio ao setor produtivo (especialmente cafeicultores e seringueiros)
O debate sinaliza o crescente descontentamento com políticas federais na região, onde atividades tradicionais convivem com normas ambientais cada vez mais restritivas. A Câmara de Epitaciolândia assume assim o papel de caixa de ressonância das demandas de comunidades que se sentem excluídas do processo decisório sobre seu território.
Veja vídeo com vereador Miro Bispo (PDT):
Ari Mendes (SOLIDARIEDADE) apresenta sala de monitoramento 24h e sistema de alerta integrado para enchentes e queimadas

Vereador destaca avanços em prevenção de desastres com novo plano de contingência em Epitaciolândia. Foto: cedida
Em resposta aos eventos climáticos extremos dos últimos anos, o vereador Ari Mendes (SOLIDARIEDADE) detalhou na Câmara Municipal o Plano de Contingência que prepara a cidade para enfrentar tanto secas quanto enchentes. Desenvolvido pelo sargento Cleude, o projeto inaugurou uma sala de monitoramento com tecnologia de ponta para acompanhamento em tempo real de riscos ambientais.
Estrutura inédita no município
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Monitoramento via satélite do rio Acre (parceria com ANA)
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Detecção imediata de focos de incêndio
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30 ações estratégicas integradas, incluindo:
▸ Mapeamento georreferenciado de áreas de risco
▸ Sistema de alerta multimodal (sirenes, SMS, rádio e redes sociais)
▸ Medição combinada: satélital e equipes de campo
O parlamentar destacou que as enchentes de 2023/2024 aceleraram as medidas preventivas. “Não estamos apenas reagindo a emergências, mas antecipando cenários”, afirmou Mendes, elogiando a atuação da Secretaria de Meio Ambiente e do prefeito Sérgio Lopes.
Legislativo
O debate encerrou uma sessão marcada por:
- Cobranças por transparência na gestão ambiental (ICMBio)
- Valorização de projetos culturais e produtivos
- Fortalecimento de políticas públicas estruturantes
A iniciativa coloca Epitaciolândia na vanguarda da gestão de riscos no Acre, combinando tecnologia com ações comunitárias – um modelo que pode servir de referência para outros municípios da Amazônia ocidental.
Veja vídeo com vereador Ari Mendes (SOLIDARIEDADE):
Vereador José Henrique (UNIÃO) impulsiona esporte, capacitação e integração fronteiriça em Epitaciolândia

Mandato diversificado apoia desde competições de esportes digitais até intercâmbio de saúde com a Bolívia. Foto: cedida
Em pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador José Henrique (UNIÃO) detalhou uma agenda multifacetada que conecta juventude, desenvolvimento social e integração internacional. Seu relatório revela um modelo de atuação parlamentar que combina inovação e tradição.
Eixos de atuação destacados:
Revolução Digital no Esporte
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Torneio de FIFA 24 reuniu 35 atletas digitais
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Parceria inédita com a Secretaria de Agricultura
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“O esporte eletrônico é realidade da nova geração”, afirmou
Esporte Tradicional com Engajamento Comunitário
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Apoio ao torneio de vóllei da Escola Belo Porvir
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10 equipes e 100 espectadores mobilizados
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Jovens lideranças como Maria Clara e Rayane na organização
Capacitação Profissional Inclusiva
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Formatura de 300 operadores de máquinas pesadas
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Turmas com 15 mulheres e moradores de fronteira
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Rede de parcerias com setor privado (Empresa Ronci)
Saúde sem Fronteiras
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Representação municipal em evento internacional na Bolívia
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Troca de experiências com médicos bolivianos
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Destaque para o programa de saúde itinerante
Cultura e Economia Local
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Presença no arraial da Comunidade Santo Antônio
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Preparativos para o 3º Campeonato de Futebol do Pólo do Sol
Impacto Estratégico
O mandato do vereador se destaca por:
- Conectar políticas públicas a oportunidades reais
- Atuar como ponte entre poder público e iniciativas comunitárias
- Promover Epitaciolândia no cenário internacional
- Equilibrar inovação (esportes digitais) e tradição (festas culturais)
“Estamos construindo pontes – entre gerações, entre países e entre o poder público e a comunidade”, resumiu José Henrique, reforçando seu compromisso com um desenvolvimento integral do município.
Veja vídeo com vereador José Henrique (UNIÃO):
As sessões são de livre acesso ao público e todos são convidados a participar

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Epitaciolândia serão retomadas presencialmente na próxima segunda-feira, dia 23, às 18 horas. Foto: arquivo
Venha participar das Sessões da Câmara Municipal de Epitaciolândia. As Sessões Legislativas da Câmara Municipal acontecem todas as segunda-feiras, a partir das 18h ao público, no Plenário da Câmara.
Durante as sessões, são apresentados Projetos de Lei, Requerimentos e Pedidos de Providências que expressam as principais necessidades da população, abrangendo tanto a sede do município quanto a zona rural.

À frente da Câmara Municipal, responde como presidente Antônio Rosiclei Oliveira, do Solidariedade. Foto: cedida
A presença dos cidadãos é essencial para promover a transparência dos trabalhos legislativos e reforçar o compromisso dos vereadores com os interesses da sociedade.
Quem não puder estar presente, pode acompanhar ao vivo pela internet, por meio do canal TVCâmara/YouTube/jornal oaltoacre.com.

Por volta do ano de 1958, a vila se desenvolveu para um pequeno vilarejo, com locais comerciais, igrejas e escolas. Posteriormente, se instalaram a Subdelegacia, a Subprefeitura. Foto: internet
Epitaciolândia é um município brasileiro do interior do estado do Acre. Sua população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de 18 757 habitantes
A sede se estabeleceu nas terras do antigo Seringal Bela Flor, na margem direita do rio Acre. Em 1992, a partir de uma divisão do município de Brasiléia, foi elevada a categoria de município, mas com as duas sedes separadas apenas por um rio. Sua área urbana também é contígua com a cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia. Estas três cidades juntas abrigam uma população de cerca de 50 mil habitantes, sendo que as duas brasileiras formam o terceiro conglomerado urbano do Estado do Acre.
O nome Epitaciolândia se originou da junção do nome Epitácio – em homenagem ao Presidente da República, Epitácio Pessoa – e o sufixo lândia, que significa “terra de…”. Representa a época em que a localidade passou a categoria de Vila Epitácio Pessoa.
Por volta do ano de 1958, a vila se desenvolveu para um pequeno vilarejo, com locais comerciais, igrejas e escolas. Posteriormente, se instalaram a Subdelegacia, a Subprefeitura, a 4ª Companhia Especial de Fronteira, o Campo de Aviação e o posto de fiscalização de tributos na fronteira.
A Vila Epitácio Pessoa adquiriu, então, condições para se transformar em município
Na gestão do governador Edmundo Pinto, amparado pela lei que criou dez novos municípios no Estado do Acre. Atualmente são 22 municípios. No dia 13 de abril de 1992 realizou-se um plebiscito sobre a criação do município, o qual a população da vila foi convidada a votar, direta e secretamente. A população decidiu, com um percentual de 95% dos votos válidos, pelo “Sim” à sua emancipação política e administrativa. Epitaciolândia tornou-se município, respaldado pela lei no 1.026/92, de 28 de abril de 1992.


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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.




























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