Acre
Vereadores de Brasileia se reúnem para tratar questão imobiliária no município
Assessoria CMB
Atendendo a pedido da vereadora Erizete Lima PT, o Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia Mário Jorge, reuniu-se ao final da sessão ordinária desta terca-feira 11, com proprietários de loteamentos e representante Imobiliário para tratar de alguns questionamentos relacionados a supervalorização de terrenos no município.
Inicialmente cada vereador colocou sua preocupação diante dos problemas. O vereador Carlinhos do Pelado lembrou que a legislação diz que cabe às imobiliárias no ato da demarcação de lotes para serem postos à venda, oferecer os serviços básicos de infra-estrutura, o que encarece os terrenos.
Para a vereadora Erizete que tem levantado os questionamentos sobre o valor de terras no município, é difícil entender que mesmo diante dos benefícios feitos nos bairros por parte do poder público, que era para ser oferecido pela imobiliária, os valores dos lotes continuem tão altos.
Outro problema pautado na reunião se refere a falta de devolução do valor pago a imobiliária, quando um comprador deixa de pagar todas as parcelas, e que perde o lote e perdendo o que já pagou.
O senhor Catulo Campos proprietário da Imobiliária Campos imóveis diz que está difícil continuar no ramo imobiliário. “Nós temos que pagar toda estrutura básica para funcionamento de um loteamento, como água, luz e saneamento básico, e isso encarece demais o valor dos terrenos, se houvesse parceria isso cairia pela metade do preço. Um terreno hoje medindo 12 x 30 chega a sair por 30 a 35 mil reais, nossa população é carente”, disse ele.
Além do proprietário da Campos Imóveis, também esteve presente, os proprietários de áreas de terras em Brasiléia, Hilda Rabelo de Assis e Nenen Pedrosa. Ao final o presidente Mario Jorge em comum acordo com todos encaminhou que os problemas precisam serem discutido em uma nova data, com outros setores do Governo do Estado, Prefeitura e Ministério Publico.
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Acre
PRF mantém livre circulação de veículos de carga no Acre durante feriados de 2025 e início de 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, a Portaria DIOP/PRF nº 172, que estabelece restrições ao tráfego de veículos e combinações de veículos de carga com peso ou dimensões excedentes em rodovias federais durante os feriados nacionais. No entanto, o Acre está entre os estados que não terão qualquer restrição de circulação ao longo dos períodos previstos na norma.
De acordo com o texto da portaria, nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, o tráfego de veículos excedentes em peso ou dimensões máximas seguirá liberado, independentemente das operações especiais da PRF, como Fim de Ano e Carnaval.
A restrição definida pela PRF vale, em âmbito nacional, para veículos que ultrapassem os limites regulamentares de largura (2,60 metros), altura (4,40 metros), comprimento total (19,80 metros) e Peso Bruto Total Combinado de 58,5 toneladas, mesmo quando portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Em outros estados, a proibição ocorre principalmente em rodovias de pista simples e em datas específicas dos feriados de fim de ano.
No Acre, a decisão garante a continuidade do transporte de cargas, inclusive de grande porte, sem interrupções nos dias 24 e 25 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, período em que a PRF intensifica a fiscalização em diversas regiões do país.
A portaria também destacou que o descumprimento das restrições nos estados onde elas se aplicam configura infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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