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Vereadores de Brasileia aprovam projetos de construção de biblioteca pública, plano de saneamento básico, recursos para COVID-19 e a LDO
Por Fernando Oliveira - Ascom
Com medidas e cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,23, a 16° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Presidente da Câmara, Rogério Pontes-PROS.
Estiveram presentes Ver. Joelso Pontes(PP), Ver. Mário Jorge Fiesca(PROS), Ver. José Gabriele-(PSB), Ver. Reinaldo Gadelha(MDB), Ver. Rosildo Rodrigues(PT), líder da prefeita na Câmara Ver. Edu Queiroz(PT), Vice-presidente da casa Ver. Marquinho Tibúrcio(MDB). Participou ainda de forma remota segundo secretário da Mesa Diretora Ver. Rozevete Honorato(PSB).
E durante a ordem do dia os parlamentares aprovaram por unanimidade 4 projeto de lei e agora as proposições dependem de sanção da prefeita Fernanda Hassem para que entrem em vigência.
O primeiro deles é o projeto n°012 que dispões sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021.
Em seguida, foi a provado o projeto nº 016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 600.700,00(seiscentos mil e setecentos reis) para construção da biblioteca pública no município. A necessidade da construção de uma biblioteca pública em nossa cidade torna-se relevante, pois trata do local onde se armazena história de uma localidade através de acervos de livros, revistas, fotografias, vídeos, e demais fontes históricas para servir de pesquisa e análise para pesquisadores e outros estudiosos.
Os recursos para a construção desta biblioteca são oriundos de emenda parlamentar de autoria do ex-deputado federal Raimundo Angelim – PT.
O terceiro é o projeto n° 013 que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico de Brasileia para os próximos 20 anos, Em sua elaboração contou ampla participação de vários segmentos da sociedade através da realização de reuniões e audiências públicas, especialmente convocada para esse sim. Além de acompanhamento técnico da Funasa que é indispensável para regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas, limpeza pública, e manejo de resíduos sólidos, serviço estes que integram o atual conceito saneamento básico.
Com aprovação do plano município estará apto a receber recursos da união e de entidades da administração pública federal destinado ao saneamento.
O plano de saneamento básico constitui importante ferramenta para que a população, entidade reguladora e o próprio Poder Legislativo dentro das suas atribuições institucionais possam fiscalizar e cobrar do Poder Executivo providências e ações concretas nas áreas de saneamento sobre tudo que diz respeito ao cumprimento das metas estabelecidas no planejamento para os próximos 20 anos.
E por último foi aprovado também pelo os vereadores o projeto de lei nº 015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 174. 350.00(Cento e setenta e quatro mil e 350 reais) recursos destinados pelo Ministério da Cidadania para ações de prevenção e a prestação de serviços sócio assistenciais em situação de anormalidade ao novo coronavírus COVID-19 e ofereceram reforço nas ações realizadas pela Secretaria Municipal de cidadania e assistência social do município.
Veja o que disseram:
Presidente da Câmara Rogério Pontes – PROS
O presidente da Câmara Rogério Pontes – PROS, parabenizou todos os vereadores pela aprovação de projetos importantes para Brasiléia como recursos para construção de uma biblioteca, saneamento básico, combate ao COVID 19.
“A LDO foi aprovada, orçamento 2021, a Assistência Social também foi contemplada com a aprovação com mais de 174,350,00 reais para o combate do COVID 19, tivemos ainda a aprovação de outro projeto no valor de mais de 600 mil para a construção de biblioteca pública em no município, é a realização de um sonho para os munícipes. Quero ressaltar também a aprovação do plano municipal de saneamento básico para os próximos 20 anos e hoje prefeita Fernanda com muita dedicação apresentou esse projeto os vereadores aprovaram por unanimidade. Eu quero parabenizar a todos que votaram nesses projetos e agradecer a nossa gestora que vem se dedicado com muita luta em parceria com a Câmara Municipal para que esses benefícios possa chegar até a população do nosso município”, destacou o vereador presidente.
Vice-presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio – MDB
O vice-presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio – MDB, agradeceu o governo do estado pelos respiradores enviado para o hospital de Brasiléia e fez pedidos para melhoria da iluminação pública.
Quero dizer que a sessão foi proveitos, onde fizemos reivindicações relacionadas a iluminação pública no bairro Alberto Castro e a rua Astério de Paula Moreira. Quero parabenizar e agradecer o governo do estado pelos respiradores que chegaram no hospital, vai ajudar muito a população nesse momento de pandemia”, enfatizou o parlamentar.
Líder da prefeita na Câmara vereador Edu Queiroz- PT
Líder da prefeita na Câmara vereador Edu Queiroz- PT, enfatizou a aprovação de projetos importantes como o Plano de Saneamento Básico e a construção da biblioteca pública.
“Foi uma ótima sessão, tivemos várias matérias aprovadas. Aprovamos a Lei Diretrizes Orçamentárias para 2021, aprovamos um projeto no valor de mais 600 mil para construção de uma biblioteca pública, esse recurso e de uma emenda parlamentar do ex deputado Raimundo Angelim. Aprovamos também o plano de saneamento básico do município, Brasiléia tem perdido recursos porque não tinha esse plano aprovado. A construção do plano teve a participação da sociedade civil e da Funasa. Quero parabenizar todos os parlamentares e dizer que estamos no caminho certo, pois tudo aquilo que interessa a população de modo geral os vereadores votaram a favor. Quero reconhecer também a prefeita Fernanda Hassem pelo esforço e dedicação de encaminhar projetos importantes para atender a população”, disse o parlamentar.
Vereador Mário Jorge Fiesca – PROS
Vereador Mário Jorge Fiesca – PROS, falou da recuperação da ponte e do ramal do KM 59 e geração de emprego através de obras do município.
“Tivemos uma sessão muito produtiva e tomamos todas as medidas de segurança devido essa pandemia que tem afetado muito a nossa população. Votamos projetos que vem de encontro com o anseio da população, dentre eles, o projeto de saneamento básico do município, esse projeto vai trazer vários benefícios, desde a água potável até a questão de esgoto e saneamento que irá contemplar os bairros do nosso município, votamos ainda um crédito suplementar para a construção da biblioteca municipal, uma aquisição muito importante para o município, tendo em vista que os estudantes irão ter um local apropriado para fazer suas pesquisas. Aprovamos outro projeto suplementar de 174 mil para combate ao COVID 19. Temos visto um grande empenho por parte da prefeita Fernanda Hassem através da Secretaria de Saúde no combate ao Coronavírus. Quero ressaltar que esses projetos vai gerar emprego e tendo no município. Estamos tendo a construção da escola Socorro Frota que está bem avançada, construção do Cras que também está gerando emprego. Estou preocupado também com a questão do desemprego que nesse período de pandemia aumentou e uma forma de combater o desemprego são essas obras no município. Quero ressaltar o trabalho que está sendo feito no ramal do KM 59, além da construção da ponte a recuperação do ramal em si”, destacou o vereador.
Vereador Rosildo Rodrigues – PT
Vereador Rosildo Rodrigues – PT, fala de sua preocupação com a pandemia e reconhece o trabalho da prefeita Fernanda Hassem e fez pedidos de providências para ramais.
“Quero dizer da minha preocupação com relação a essa pandemia, muito amigos e companheiros que estão passando por momentos difíceis, mas entregamos nas mãos de Deus. Continuamos aqui a nossa batalha em busca do bem-estar da população. Quero reconhecer o trabalho da prefeita Fernanda Hassem vem fazendo, mesmo com todas as limitações e dificuldades ela está trazendo benefícios para o município. Inclusive os projetos que aprovamos hoje demonstra o compromisso tanto por parte da prefeita como do Legislativo. Trouxe hoje a pauta da agricultura familiar é importante, a gente sabe se não tiver apoio para os nossos agricultores o Brasil para. Hoje 78% dos alimentos que a população da cidade consomem vem da agricultura familiar, inclusive o nosso presidente tem cortado os recursos, encontrarmos muitas dificuldades na busca de apoio para a produção. Estamos pedindo apoio para a prefeitura para indústria de farinha e derivados da mandioca que é importante para o município, a cooperativa tem a disponibilidade de fazer esse trabalho. Reitero também um pedido para a conclusão do trabalho no ramal do km 84, que seja colocado um trator saindo do banbuzal até a beira do Iaco. Ja chegamos até o Torjal, mas precisamos chegar à beira do Iaco. Como também é um sonho do saudoso João Paizinho no 59, são apenas 6 km de ramal”, enfatizou o parlamentar.
Vereador Joelso Pontes – PP, destaca aprovação de projetos e faz pedidos de providências para gestão municipal.
“Votamos o Projeto de Lei no qual cria o plano de saneamento básico do município de Brasileia. É um projeto que já vem desde de 2011, também votamos a LDO, lei que antecede o orçamento, votamos também um crédito adicional no valor de 174 mil reais para assistência social e mais um recurso 600 mil reais para construção de uma biblioteca no município de Brasiléia. Estive no ramal do 59. Também encaminhamos um ofício solicitando da prefeitura o valor de parcelamentos suspensos até o final de dezembro por força da lei complementar n°173 do presidente da República, ficaram suspensos todos os pagamentos débitos e parcelamento da previdência da prefeitura junto ao governo federal”, disse o vereador.
Vereador José Gabriele – PSB, destacou a aprovação do Plano de Saneamento Básico do Município entre outros projetos.
“Hoje tivemos votações importantes como plano de saneamento básico do município que já vem desde de 2010, isso prova mais uma vez que a gestão da prefeita Fernanda Hassem tem se empenhando, esse plano viabilizava Brasiléia de receber recursos do Ministério do Meio Ambiente. Com a aprovação do desse plano, Brasiléia poderá receber recursos proveniente do meio ambiente. Votamos também outros projetos autorizando linha de crédito, mesmo com a pandemia os trabalhos não pararam e nós temos a responsabilidade de fazer o melhor para o povo de Brasiléia”, enfatizou o parlamentar.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
PUBLICAR POR INCORREÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DESTINADA A FORNECER MATERIAL DE CONSUMO, ODONTOLÓGICO. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac.
A Prefeitura de Assis Brasil, através da Comissão Permanente de Licitação e de seu Pregoeiro – CPL, torna público a suspenção da sessão pública modalidade Pregão Presencial n° 013/2025.
Em virtude de impugnação do Edital.
Assis Brasil-AC, 13 de janeiro de 2026
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro
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Mais de R$ 1,5 milhão em investimentos reforça segurança no trânsito e ampliam CNH Social no Alto Acre
Fortalecer as ações de segurança no trânsito e ampliar o acesso a documentos como a CNH Social têm sido algumas das principais linhas de atuação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos municípios do Acre. Nesta quarta-feira, 14, o governador Gladson Camelí esteve em Brasileia para entregar 62 carteiras de habilitação pelo programa CNH Social, além de 91 coletes e 40 capacetes destinados a motociclistas da região do Alto Acre.
Durante solenidade realizada na Quadra Cultural Sebastião Dantas, Camelí destacou que os investimentos nessa área já ultrapassam R$ 1,5 milhão, beneficiando a população e democratizando o acesso a programas e direitos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida. Somente no Alto Acre, já foram entregues 632 habilitações.
“Essa é uma das principais iniciativas sociais do nosso governo, voltada para ampliar oportunidades e gerar renda às famílias acreanas”, frisou o governador.
Ele lembrou que o programa, criado durante a pandemia da covid-19, já beneficiou milhares de acreanos em todo o estado, oferecendo alternativas de inserção no mercado de trabalho. Camelí agradeceu à presidente do Detran, Taynara Martins, e à sua equipe, pela condução da iniciativa, além de reconhecer o apoio do prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e dos vereadores da região.
“Não existe nada mais importante do que dar uma oportunidade para quem está em busca de um meio honesto e produtivo para cuidar da sua família”, afirmou.
Democratização dos serviços
Durante agenda na região do Alto Acre, o governador Gladson Camelí ressaltou as ações voltadas para democratização dos serviços públicos e promoção da igualdade social. Ele destacou iniciativas do Detran, como a entrega de equipamentos de segurança para mototaxistas e a ampliação do programa CNH Social.
Segundo Camelí, o programa tem sido fundamental para oferecer oportunidades a jovens que ainda não possuem carteira de habilitação, permitindo sua inserção no mercado de trabalho.
“A CNH Social é uma oportunidade para que o jovem possa iniciar sua vida profissional. Essa ideia foi tão importante que o próprio governo federal está replicando”, afirmou.
O governador também enfatizou os investimentos realizados na região. “Só aqui já foram mais de R$ 1,5 milhão aplicado em ações do Detran. Queremos ampliar ainda mais, entregar mais equipamentos e fortalecer os programas”, disse.
Camelí mencionou, ainda, a necessidade de obras estruturantes, como a construção de uma ponte na região. “Não será possível concluir no meu governo, mas vamos deixar tudo encaminhado para que essa obra seja realizada”, declarou.
Outro anúncio feito pelo governador foi a convocação de 91 novos servidores para o quadro do Detran, publicada no Diário Oficial. O chamamento ocorre após 15 anos sem novas contratações. “Isso mostra que a economia do Estado está equilibrada. Recebi várias mensagens de agradecimento da população”, destacou.
Ele aproveitou para reconhecer o apoio da Assembleia Legislativa, representada pelo deputado estadual Tadeu Hassem, que tem dado respaldo às ações do Executivo.
Ampliação dos serviços
A presidente do Detran, Taynara Martins, destacou as ações do governo estadual voltadas para a segurança viária e inclusão social em Brasileia. Entre os anúncios, está a convocação de 91 novos servidores concursados para atender todo o estado, além da continuidade do programa Motociclista Consciente, que distribui capacetes e coletes para mototaxistas e motoboys em todo o Acre.
Segundo ela, somente em 2025 foram entregues mais de 1,3 mil coletes e 2,8 mil capacetes em diferentes municípios. “Esses equipamentos representam não apenas economia para os trabalhadores, mas principalmente mais segurança para quem utiliza o transporte sobre duas rodas”, afirmou.
Ela ressaltou também a importância da CNH Social, iniciativa pioneira no Acre que já beneficiou 17 mil pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
“O programa é geração de emprego, renda, inclusão e cidadania. Hoje entregamos novas habilitações e anunciamos que mulheres vítimas de violência também serão contempladas nas próximas etapas”, disse.
A presidente destacou que o Acre foi um dos primeiros estados a implantar a CNH Social, servindo de modelo para outras unidades da federação. “Estamos garantindo oportunidades para quem mais precisa e fortalecendo a segurança viária em todo o estado”, concluiu.
Euzimar relembra que esta é a primeira vez que um governo prioriza a categoria. Foto: Alexandre Lima
Cuidado com o trabalhador
O presidente do sindicato dos mototaxistas de Epitaciolândia, Euzimar Oliveira, destacou a importância das ações do governo estadual voltadas para a segurança da categoria. Durante evento de entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes e coletes, ele ressaltou que o reconhecimento aos trabalhadores é motivo de gratidão.
“Para nós é muito gratificante ver que o governo tem olhado com carinho para a população de Epitaciolândia e Brasileia, especialmente para os mototaxistas, que são uma das categorias que mais trabalham na cidade. Enquanto outras categorias cumprem jornadas de oito horas, nós chegamos a trabalhar até 14 horas por dia para garantir o sustento”, afirmou.
Oliveira lembrou que, em gestões anteriores, a categoria não recebia atenção, mas que agora tem sido contemplada com ações concretas. “Há pouco mais de um ano fomos beneficiados com capacetes, e agora recebemos também os coletes. Isso demonstra que o governador Gladson Camelí tem olhado para nós, uma categoria que sofre, mas que é essencial para a cidade”, disse.
Ele ressaltou que, muitas vezes, o sindicato precisa arcar com recursos próprios para adquirir equipamentos de segurança, e que a iniciativa do governo representa um alívio para os trabalhadores. “Hoje estamos recebendo esses EPIs de forma gratuita, o que é muito importante. Esperamos que os gestores municipais, tanto do Legislativo quanto do Executivo, também sigam esse exemplo e apoiem nossa categoria”, concluiu.
O presidente do sindicato dos mototaxistas de Brasileia, Manoel Soares, lembrou que, no ano passado, os mototaxistas já haviam sido contemplados com capacetes, e agora recebem novos equipamentos de proteção. “Isso é muito importante, principalmente para aqueles que não têm condições de arcar com os custos da CNH ou dos EPIs. Nós transportamos a população mais carente e precisamos desse apoio”, disse.
Ele também reconheceu o trabalho da vice-governadora Mailza Assis e reforçou a gratidão da categoria. “O governador e a vice estão de parabéns. Só temos a agradecer por esse olhar especial para os mototaxistas, que são fundamentais para a mobilidade da cidade”, concluiu.
‘Sonho que saiu do papel’
A dona de casa Ivana da Silva foi uma das contempladas pelo programa CNH Social, iniciativa do governo do Acre que garante habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. Ela contou que já havia tentado anteriormente, mas só agora conseguiu realizar o sonho de obter a carteira de motorista.
“Foi a segunda vez que me inscrevi e, graças a Deus, fui sorteada. Eu não tinha condições de pagar pela CNH e esse programa realizou um sonho, não só meu, mas de muitas pessoas. Agora posso andar tranquila, conforme a lei, e isso vai me ajudar muito na minha vida, principalmente para levar e buscar meus filhos na escola”, afirmou.
Ivana destacou que a habilitação representa independência e novas oportunidades. “É uma conquista que abre portas para a vida profissional e traz segurança para o dia a dia”, disse.
A partir deste ano, o programa CNH Social oferecerá 5 mil vagas, sendo parte delas destinada especialmente a mulheres vítimas de violência, ampliando o alcance social da iniciativa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Caso Regina: Polícia prende quatro suspeitos por homicídio brutal ligado a facção em Brasiléia
Regina foi encontrada morta dentro de sua casa no dia 2 de janeiro passado.
Crime foi motivado por “decreto” do Comando Vermelho; vítima foi morta enquanto dormia
A Polícia Civil do Estado do Acre deflagrou, na tarde desta terça-feira (13), uma operação em Brasiléia para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados ao assassinato de Regina Patrícia Teixeira da Cunha, ocorrido na madrugada do dia 2 de janeiro deste ano.
Durante a ação, coordenada pela Delegacia-Geral de Brasiléia, quatro pessoas foram presas, suspeitas de participação direta no planejamento e na execução do homicídio, considerado qualificado e de extrema violência. Uma quinta investigada, apontada como responsável pela logística do crime, segue foragida e já teria manifestado intenção de deixar a comarca.
Regina foi ‘condenada’ pelo ‘tribunal do crime’ e assassinada encima da sua cama por pessoas que conhecia ligadas a facções.
Segundo as investigações, o crime foi motivado por um “decreto” emitido por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), que acusavam a vítima de colaborar com a polícia.
Além das prisões, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão em um imóvel no bairro Eldorado, apontado como o centro de articulação do grupo criminoso. No local, a polícia tentou localizar a faca de açougueiro usada no assassinato, um sistema de gravação de câmeras de segurança (DVR) que teria registrado a movimentação dos suspeitos, além de objetos que podem conter vestígios de sangue.
A arma usada para cortar o pescoço de Regina foi encontrada dentro de um poço.
De acordo com o inquérito, a investigada foragida teria fornecido a arma do crime — uma faca de grande porte com cabo branco — e emprestado a própria motocicleta para o deslocamento e fuga dos executores.
A vítima foi surpreendida dentro do próprio quarto enquanto dormia, com o som ligado, o que impediu que os vizinhos percebessem os pedidos de socorro. A polícia também apura a participação da enteada da vítima, que teria facilitado o acesso dos criminosos à residência e neutralizado o cachorro da família para evitar alarde.
O delegado Erick Ferreira Maciel fundamentou o pedido de prisão preventiva na periculosidade dos envolvidos e no risco à ordem pública, ressaltando que a liberdade dos investigados poderia comprometer as investigações, intimidar testemunhas e prejudicar a colheita de provas.
As investigações seguem em andamento para localizar a quinta suspeita e concluir o inquérito policial, que já conta com confissões parciais dos presos.
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