Brasil
Vereadores de Brasiléia aprovam isenção da taxa de iluminação pública para moradores da zona rural
A sexta sessão ordinária do 3° ano legislativo da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã desta terça-feira,26, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Estiveram presentes os vereadores, Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP), Mário Jorge (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Rozevete Honorato (PSB) e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
Os parlamentares por unanimidade, aprovaram o projeto de lei N°004 de 25 de março de 2019, de autoria do executivo municipal. Que altera o dispositivo 307 da Lei Municipal N°00975 de 21 de dezembro de 2015, que altera a lei municipal N°00798, de 02 de Abril de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do poder executivo municipal, que isenta os moradores da zona rural de Brasileia de pagar taxa de iluminação pública, por entenderem que taxa de Iluminação não está previsto no Código Tributário do Município. E o pagamento desta taxa gerou grande insatisfação aos consumidores da área rural, que não usufruem de tal benefício.
Os parlamentares aprovam ainda, outros dois projetos oriundos da Prefeitura de Brasileia. Projeto de lei N°003 de 20 de março de 2019, que autoriza a mesma realizar processos seletivo simplificado temporário para atender as necessidades na área da educação do município.
E o projeto de lei N°002 de 20 de março de 2019, que autoriza o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional especial para construção de uma outra feira livre no município.
Vejam o que disseram…
Vereador Antônio Francisco(PT),
“Quero aqui falar do projeto que trata simplificado para os professores que a prefeitura a presentou nessa casa, tem seu cunho financeiro. Cabe a nós analisar para que não haja prejuízos para a população. Em relação ao limites territorial já estamos trabalhando com as prefeitura para a construção de termo de cooperação para irmos trabalhando. Essa próxima semana vamos reunir a comissão e apresentar esse documento, posteriormente para as comunidades. Em relação ao projeto que trata da Agro Vila do km 26, estamos imbuídos para regularizar o nome da vila e das ruas”. Disse.
Vereador Charbel Reis(MDB),
“Recebi um morador do km 17 para falar sobre a ponte que não está em boas condições, peço melhorais no local.
A minha Segunda indicação faço para Rua a Amélia Rocha de Souza, está com problemas sérios na manilhas.
Na Rua Atônito Mansur Barta a água está correndo e carros não consegue passar ali, já liguei para o Secretário de Obras Carlinhos.
O caminhão pipa não está levando água pra moradores do Nazaré após a ponte.
Solicito informações sobre a reforma do Parque Centenário, ali tá precisando urgente de reforma. Tem uma emenda pra lá, tem que ser investido lá.
Sobre a vinda do nosso governador Gladson Cameli, ele assinou termo de sessão de uso do ginásio e fez doação de terreno para a construção da biblioteca municipal e entregou veículos comprado com emendas do ex-deputado federal Major Rocha.
Falou ainda da implantação do centro de Nefrologia no hospital de Brasiléia. Iniciou a reforma da ponte, e tenho certeza que irá construir a ponte nova. O governo também entregou trator para ser utilizado no aterro sanitário”. Enfatizou.
Vereador Edu Queiroz(PT),
“Solicito a instalação de caixas eletrônico no centro da cidade, antigo, peço que a prefeita Fernanda converse com os representantes de bancos para instalar vários caixas no antigo centro.
Temos dois projetos para ser aprovados: O projeto de construção da Feira Livre (abertura de créditos) fico contente que a emenda é do deputado Alan Rik. O outro é a realização do concurso simplificado para contratação de profissionais para educação.
Quero falar da vinda do governo Gladson: A prefeita é amiga do governador, e isso é bom pra Brasiléia, nós temos que parabeniza-la. A prefeita Fernanda tem boas referências. Quero salientar o seguinte, os mandatos passam, e nenhum governo é eterno. Temos que aproveitar esse momento.
Em relação fake News, nenhuma pessoa merece ser maltratada, fico chateado com quem fala mal a vida dos outros, tem muitas coisas que eu nem comento pra não ficar chateado. O povo precisa de respeito, isso não ajuda a construir nada. As redes sociais são importantes, mas espero que essas coisas mudem de direção.
O Brasil tá precisando de paz e recomeço. Essa atitude do governo Gladson e da prefeita Fernanda é um recomeço. Espero que continue trabalhando juntos “Salientou.
Vereador Joelson Pontes (PP),
“E o nosso sétimo ano nessa casa. Eu quero agradecer é uma missão difícil mas estamos aqui pra contribuir.
Os moradores da Rua 28 de Maio, Leonardo Barbosa, estão pedindo melhoria. Solicito sinalização no Centro do Idoso e para melhoria na ladeira do Jarinal e na ponte. O vereador Marquinhos está numa situação difícil (a sua rua). Nós votaremos favorável aos projetos do executivo para contratação de professores e cuidadores. Quero solicitar e saber pra onde vão esses profissionais?
A ponte do 59, precisa ser feita. É dessa forma que o vereador Joelson vai continuar fazendo política.
Agradeço o executivo pelo entendimento por alterar o código tributário e isentar o produtor de pagar taxa de iluminação pública. O executivo já mandou eu quero que o produtor receba esse benefício.
É preciso pensar em um outro local para a Feira Livre, aquele espaço está pequeno. Antes de sair dessa casa quero votar o PCCR, professor Edson. Os que estão se aposentado como é que fica?
Não podemos ficar a merecer de bloqueios ou twiteiros. Quero que o governo Gladson continue ajudando”. Destacou.
Vereador Jurandir Queiroz(Pros),
“Parabenizar aqui nessa tribuna a prefeita Fernanda é o governo Gledson, ele mostrou-se ser um republicano em vim aqui e fazer parcerias.
Quero falar também sobre o projeto da educação que chegou nessa casa para ser votado hoje, serão mais pessoas inseridas no mercado de trabalho. Todos nós sabemos que a feira tem se tornado pequena. Que a prefeitura possa construir uma feira que venha acomodar os feirantes de Brasiléia.
Quero fazer indicação: Um tapa buracos na Rua José Antônio Tomaz o mais rápido possível, passam lá crianças que estudam na escola Socorro Frota”. Enfatizou.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT).
“Faço uma indicação para que a prefeitura contrate uma pessoa para acompanhar pacientes que viajam na Van da saúde para Rio Branco, isso poderia diminuir a quantidade de acompanhantes e gerar mais vagas para pacientes. Solicito que a prefeitura veja sobre a realização de atendimento de Saúde Itinerante.
Que a Secretaria de Agricultura possa fazer parcerias com o governo do estado para apoiar a agricultura familiar.
Estou muito preocupado com a segurança nas escolas. O poder municipal precisa ter uma estratégia para garantir segurança na escola, pra ficar principalmente na hora da saída. Tenho certeza à prefeita Fernanda vai nos atender.
Quero pedir ao Ministério Público esclarecimentos sobre a questão da saúde, tem uma senhora que mora no Seringal Tabatinga que está doente com câncer e não está recebendo atendimento na FUNDACRE, ela tem se deslocar para Porto Velho se quiser fazer tratamento.
Não dar para um hospital como o de Brasiléia não ter uma seringa pra aplicar uma injeção, o governo Gladson precisa dar uma resposta. E o anel viário já ficou para o próximo ano, já deixou de cumprir”. Disse.
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
“O governo do estado tem firmado parcerias com a prefeita Fernanda, as pessoas ficam falando em rede social porque eles são de partidos diferentes. Fiquei muito grato, fomos convidados para fazer uma visita à casa Civil, a prefeita Fernanda com sua sabedoria fez parcerias.
Todos os ramais e pontes feitos, foram com recursos próprios. Tem as áreas de assentamento que é de competência do INCRA.
Eu encontrei Reinando Gadelha no ramal do 19, e eles estão acabando de construir a boa ponte.
A ponte do Rio Xapuri está causando perigo para moradores. Eu vi a ponte do São Pedro em Assis Brasil, ela é de concreto e o piso de madeira, porque não construir em Brasiléia, até porque trabalhar com madeira está cada dia mais complicado.
Quero justificar sobre a questão da água do Bairro Nazaré, O Nelson me informou que o caminhão não atendeu por que a bomba quebrou.
Peço que o executivo através da Secretária de Obras faça melhoria na ladeira do Jarinal. Peço também recuperação dos pontos críticos do km10”. Reivindicou.
Por Fernando Oliveira/Comunicação.
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Parlamentares do Partido Novo anunciaram, nesta quinta-feira (12/2), a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa convocada pela legenda no Congresso Nacional.
Participaram do ato o senador Eduardo Girão (CE) e o deputado federal Marcel van Hattem (RS), que justificaram a iniciativa com base nos recentes desdobramentos do chamado caso Master. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também estava presente.
“Nós, do Partido Novo, estamos entrando hoje com um pedido de impeachment novo do ministro Toffoli. Estamos identificando aí algo muito grave com relação às revelações que trouxeram no celular do Vorcaro”, afirmou o senador Girão.
Segundo ele, além do pedido de impeachment, será reforçado à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de suspeição do ministro do Supremo, para que ele seja afastado da relatoria do caso.
Os parlamentares também defenderam a instalação da CPI do Banco Master, cujos pedidos para abertura ainda aguardam uma decisão da presidência do Senado, comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Já o deputado Marcel Van Hattem, ao explicar o pedido, disse que a demanda se baseia no artigo 39 da Lei de Impeachment, que trata de crimes de responsabilidade de ministros do STF.
“O que nós estamos vendo acontecer neste país é a justiça a serviço daqueles que estão infringindo a lei e que estão pedindo que se investigue a infração à lei. Nós, como parlamentares do Congresso Nacional, exigimos do senhor Davi Alcolumbre que abra os processos de impeachment contra ministros do STF. E por esse motivo, estamos dando andamento a um novo pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli”, completou o deputado.
O congressista afirmou ainda que, embora apresentado pelo Novo, diversos outros congressistas apoiaram o pedido protocolado pela sigla, como Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO), e o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Pedido de suspeição
A decisão do partido ocorre após a Polícia Federal (PF) extrair informações do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em que haveria citações a Toffoli em mensagens e outros elementos que, na avaliação dos investigadores, indicariam ligação entre o ministro e o empresário.
Com base no material obtido a partir da extração do aparelho eletrônico de Vorcaro, a PF pediu a suspeição de Toffoli no processo. O ministro é o relator do caso Master no Supremo.
O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a quem cabe analisar pedidos dessa natureza. Ao receber o documento na última segunda-feira (9/2), Fachin determinou que Toffoli se manifestasse nos autos. O processo tramita sob sigilo.
A relatoria de Toffoli passou a ser questionada após a divulgação de que o resort Tayayá, no Paraná, empreendimento ao qual o magistrado esteve vinculado, manteve relações com fundos ligados ao Banco Master.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli admitiu ter sido sócio do resort Tayayá. O gabinete do ministro afirmou ainda que “o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações”.
O pedido de impeachment será encaminhado ao Senado Federal, responsável por analisar eventuais denúncias contra ministros do Supremo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota nesta quinta-feira (12/2) que não possui qualquer “relação de amizade e muito menos amizade íntima” com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“O ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”, diz a nota. “Por fim, o ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel” (leia na íntegra abaixo).
A manifestação do magistrado ocorre após a Polícia Federal encontrar menções a Toffoli no celular de Vorcaro. Na nota, o magistrado admitiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participações por meio de fundos no resort Tayayá, no Paraná, para Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Matéria em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quinta-feira (12/2), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a instituição peça a suspeição de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, do qual o ministro é relator.
O documento apresentado por Vieira se baseia nos relatórios da Polícia Federal (PF) que apontaram menções a Toffoli em diálogos dos investigados, inclusive com referências a pagamentos destinados à empresa Maridt Participações S.A, da qual o magistrado admitiu ser sócio.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12/2), o ministro assumiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participações por meio de fundos no resort Tayayá, no Paraná, para Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo informou o gabinete do ministro, “a Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado. Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do ministro”,
Para Vieira, existem “indícios suficientes” para que o STF retire o caso da competência de Toffoli. “A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do Ministro Dias Toffol”, diz o senador.
“A justiça não deve apenas ser imparcial, mas deve parecer imparcial perante a sociedade”, completa.
No documento apresentado na PGR, o senador ainda elenca decisões do ministro que poderiam prejudicar o avanço da investigação:
- a determinação original de lacre e acautelamento de provas eletrônicas no próprio Supremo; e,
- a imposição de prazos restritivos à atuação da Polícia Federal.
Vieira defendeu na representação que o conjunto dos fatos exige atuação firme do Ministério Público, a quem compete a iniciativa da arguição de suspeição quando não declarada voluntariamente pelo magistrado.
O parlamentar também pede apuração específica sobre os pagamentos realizados à empresa Maridt Participações e possíveis crimes de corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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