Brasil
Vereadores de Brasiléia aprovam isenção da taxa de iluminação pública para moradores da zona rural
A sexta sessão ordinária do 3° ano legislativo da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã desta terça-feira,26, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Estiveram presentes os vereadores, Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP), Mário Jorge (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Rozevete Honorato (PSB) e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
Os parlamentares por unanimidade, aprovaram o projeto de lei N°004 de 25 de março de 2019, de autoria do executivo municipal. Que altera o dispositivo 307 da Lei Municipal N°00975 de 21 de dezembro de 2015, que altera a lei municipal N°00798, de 02 de Abril de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do poder executivo municipal, que isenta os moradores da zona rural de Brasileia de pagar taxa de iluminação pública, por entenderem que taxa de Iluminação não está previsto no Código Tributário do Município. E o pagamento desta taxa gerou grande insatisfação aos consumidores da área rural, que não usufruem de tal benefício.
Os parlamentares aprovam ainda, outros dois projetos oriundos da Prefeitura de Brasileia. Projeto de lei N°003 de 20 de março de 2019, que autoriza a mesma realizar processos seletivo simplificado temporário para atender as necessidades na área da educação do município.
E o projeto de lei N°002 de 20 de março de 2019, que autoriza o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional especial para construção de uma outra feira livre no município.
Vejam o que disseram…
Vereador Antônio Francisco(PT),
“Quero aqui falar do projeto que trata simplificado para os professores que a prefeitura a presentou nessa casa, tem seu cunho financeiro. Cabe a nós analisar para que não haja prejuízos para a população. Em relação ao limites territorial já estamos trabalhando com as prefeitura para a construção de termo de cooperação para irmos trabalhando. Essa próxima semana vamos reunir a comissão e apresentar esse documento, posteriormente para as comunidades. Em relação ao projeto que trata da Agro Vila do km 26, estamos imbuídos para regularizar o nome da vila e das ruas”. Disse.
Vereador Charbel Reis(MDB),
“Recebi um morador do km 17 para falar sobre a ponte que não está em boas condições, peço melhorais no local.
A minha Segunda indicação faço para Rua a Amélia Rocha de Souza, está com problemas sérios na manilhas.
Na Rua Atônito Mansur Barta a água está correndo e carros não consegue passar ali, já liguei para o Secretário de Obras Carlinhos.
O caminhão pipa não está levando água pra moradores do Nazaré após a ponte.
Solicito informações sobre a reforma do Parque Centenário, ali tá precisando urgente de reforma. Tem uma emenda pra lá, tem que ser investido lá.
Sobre a vinda do nosso governador Gladson Cameli, ele assinou termo de sessão de uso do ginásio e fez doação de terreno para a construção da biblioteca municipal e entregou veículos comprado com emendas do ex-deputado federal Major Rocha.
Falou ainda da implantação do centro de Nefrologia no hospital de Brasiléia. Iniciou a reforma da ponte, e tenho certeza que irá construir a ponte nova. O governo também entregou trator para ser utilizado no aterro sanitário”. Enfatizou.
Vereador Edu Queiroz(PT),
“Solicito a instalação de caixas eletrônico no centro da cidade, antigo, peço que a prefeita Fernanda converse com os representantes de bancos para instalar vários caixas no antigo centro.
Temos dois projetos para ser aprovados: O projeto de construção da Feira Livre (abertura de créditos) fico contente que a emenda é do deputado Alan Rik. O outro é a realização do concurso simplificado para contratação de profissionais para educação.
Quero falar da vinda do governo Gladson: A prefeita é amiga do governador, e isso é bom pra Brasiléia, nós temos que parabeniza-la. A prefeita Fernanda tem boas referências. Quero salientar o seguinte, os mandatos passam, e nenhum governo é eterno. Temos que aproveitar esse momento.
Em relação fake News, nenhuma pessoa merece ser maltratada, fico chateado com quem fala mal a vida dos outros, tem muitas coisas que eu nem comento pra não ficar chateado. O povo precisa de respeito, isso não ajuda a construir nada. As redes sociais são importantes, mas espero que essas coisas mudem de direção.
O Brasil tá precisando de paz e recomeço. Essa atitude do governo Gladson e da prefeita Fernanda é um recomeço. Espero que continue trabalhando juntos “Salientou.
Vereador Joelson Pontes (PP),
“E o nosso sétimo ano nessa casa. Eu quero agradecer é uma missão difícil mas estamos aqui pra contribuir.
Os moradores da Rua 28 de Maio, Leonardo Barbosa, estão pedindo melhoria. Solicito sinalização no Centro do Idoso e para melhoria na ladeira do Jarinal e na ponte. O vereador Marquinhos está numa situação difícil (a sua rua). Nós votaremos favorável aos projetos do executivo para contratação de professores e cuidadores. Quero solicitar e saber pra onde vão esses profissionais?
A ponte do 59, precisa ser feita. É dessa forma que o vereador Joelson vai continuar fazendo política.
Agradeço o executivo pelo entendimento por alterar o código tributário e isentar o produtor de pagar taxa de iluminação pública. O executivo já mandou eu quero que o produtor receba esse benefício.
É preciso pensar em um outro local para a Feira Livre, aquele espaço está pequeno. Antes de sair dessa casa quero votar o PCCR, professor Edson. Os que estão se aposentado como é que fica?
Não podemos ficar a merecer de bloqueios ou twiteiros. Quero que o governo Gladson continue ajudando”. Destacou.
Vereador Jurandir Queiroz(Pros),
“Parabenizar aqui nessa tribuna a prefeita Fernanda é o governo Gledson, ele mostrou-se ser um republicano em vim aqui e fazer parcerias.
Quero falar também sobre o projeto da educação que chegou nessa casa para ser votado hoje, serão mais pessoas inseridas no mercado de trabalho. Todos nós sabemos que a feira tem se tornado pequena. Que a prefeitura possa construir uma feira que venha acomodar os feirantes de Brasiléia.
Quero fazer indicação: Um tapa buracos na Rua José Antônio Tomaz o mais rápido possível, passam lá crianças que estudam na escola Socorro Frota”. Enfatizou.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT).
“Faço uma indicação para que a prefeitura contrate uma pessoa para acompanhar pacientes que viajam na Van da saúde para Rio Branco, isso poderia diminuir a quantidade de acompanhantes e gerar mais vagas para pacientes. Solicito que a prefeitura veja sobre a realização de atendimento de Saúde Itinerante.
Que a Secretaria de Agricultura possa fazer parcerias com o governo do estado para apoiar a agricultura familiar.
Estou muito preocupado com a segurança nas escolas. O poder municipal precisa ter uma estratégia para garantir segurança na escola, pra ficar principalmente na hora da saída. Tenho certeza à prefeita Fernanda vai nos atender.
Quero pedir ao Ministério Público esclarecimentos sobre a questão da saúde, tem uma senhora que mora no Seringal Tabatinga que está doente com câncer e não está recebendo atendimento na FUNDACRE, ela tem se deslocar para Porto Velho se quiser fazer tratamento.
Não dar para um hospital como o de Brasiléia não ter uma seringa pra aplicar uma injeção, o governo Gladson precisa dar uma resposta. E o anel viário já ficou para o próximo ano, já deixou de cumprir”. Disse.
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
“O governo do estado tem firmado parcerias com a prefeita Fernanda, as pessoas ficam falando em rede social porque eles são de partidos diferentes. Fiquei muito grato, fomos convidados para fazer uma visita à casa Civil, a prefeita Fernanda com sua sabedoria fez parcerias.
Todos os ramais e pontes feitos, foram com recursos próprios. Tem as áreas de assentamento que é de competência do INCRA.
Eu encontrei Reinando Gadelha no ramal do 19, e eles estão acabando de construir a boa ponte.
A ponte do Rio Xapuri está causando perigo para moradores. Eu vi a ponte do São Pedro em Assis Brasil, ela é de concreto e o piso de madeira, porque não construir em Brasiléia, até porque trabalhar com madeira está cada dia mais complicado.
Quero justificar sobre a questão da água do Bairro Nazaré, O Nelson me informou que o caminhão não atendeu por que a bomba quebrou.
Peço que o executivo através da Secretária de Obras faça melhoria na ladeira do Jarinal. Peço também recuperação dos pontos críticos do km10”. Reivindicou.
Por Fernando Oliveira/Comunicação.
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.
Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.
O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.
Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
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Fonte: Nacional
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O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.
A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.
“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.
Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.
O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.
Fonte: EBC GERAL
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Mais de 400 representantes de diferentes etnias participam, em Belém (PA), da I Semana dos Povos Indígenas. Com o tema “Emergência climática: povos indígenas chamam para a cura da Terra”, o evento começou nesta quinta-feira (18) e segue até domingo (21), em vários pontos da cidade.
Realizado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi), com apoio do governo federal, reforça o papel dos povos originários na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. Além de debates sobre temas como sustentabilidade, manejo florestal, agricultura familiar e medicina tradicional indígena, a programação inclui apresentações culturais, oficinas, prestação de serviços e uma feira de artesanato.
O evento também serve de preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para acontecer na capital paraense em novembro de 2025. A expectativa é que a conferência atraia cerca de 50 mil visitantes.
“A ideia é que o povo de Belém receba os povos indígenas, não somente esta semana, mas que, cada vez mais, o Pará se torne território indígena; que reconheça essa identidade [indígena], sua ancestralidade. E que a gente possa caminhar para uma COP 30 assim, realizando um dos maiores eventos ambientais do planeta”, afirmou a secretária estadual Puyr Tembé, em nota divulgada pela Sepi.
Demografia
A abertura oficial do evento acontece na noite desta sexta-feira (19), mas os debates já estão acontecendo desde quinta-feira (18), quando a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) divulgou uma nota técnica sobre o tamanho da população indígena no Pará e a forma como ela está distribuída pelo estado.
“A população indígena no Pará apresenta uma distribuição heterogênea, com concentração em determinadas regiões, o que demanda estratégias específicas para cada comunidade”, apontam os responsáveis pela análise elaborada a partir dos resultados dos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No último período, no Pará, o número de pessoas que se declaram indígenas aumentou 58%, passando de 51.217 pessoas, em 2010, para 80.980, em 2022. Com isso, os indígenas já são, oficialmente, 1% da população paraense. A “forte expansão demográfica” registrada no estado acompanhou a tendência nacional. No país, o número de brasileiros que se identificam como indígenas cresceu quase seis vezes entre 1991, quando eram pouco mais de 294 mil, e 2022, ano em que já eram mais de 1,694 milhão.
Ainda que o número de indígenas paraenses com 60 anos ou mais tenha aumentado 118% entre 2010 e 2022, a população indígena estadual é majoritariamente jovem: praticamente metade (49,7%) dela tem entre 15 e 49 anos de idade. Os dados também apontam para uma paridade entre pessoas do gênero feminino (40.530) e do masculino (40.450). A situação, contudo, representa uma reversão nos padrões demográficos, já que, segundo a Fapespa, em 2010, os homens eram maioria.
Preservação
Também nesta quinta-feira, aconteceu, dentro da programação oficial da semana, um painel sobre preservação ambiental e mudanças climáticas nas terras indígenas do Pará. Participaram do debate representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Associação Angrokrere – Mebengokre, das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, além do Banco do Estado do Pará (Banpará).
“Destacamos o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e seu processo de construção, com a participação ativa dos povos [originários] e comunidades tradicionais”, comentou, em nota, o secretário-adjunto estadual de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio. Já o representante do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, destacou a visibilidade que eventos como a I Semana dos Povos Indígenas confere. “É muito interessante fazer esse trabalho pensando no contexto de todo o estado, pensando na proteção territorial, na gestão de seus territórios”.
Fonte: EBC GERAL
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