Cotidiano
Vereadora de Xapuri aprova lei de conscientização da Lei Maria da Penha nas escolas
“As crianças precisam aprender que violência em casa não é normal. Apenas por meio da educação é que vamos, pouco a pouco, desconstruir esse cenário alarmante de violência contra a mulher”
Por A vereadora Alarice Botelho (PT), além de ser a única mulher no parlamento-mirim de Xapuri é, também, a primeira a ser eleita depois de duas eleições seguidas sem que uma representante do sexo feminino conseguisse ocupar uma das nove cadeiras da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei N 01/2021, de autoria da vereadora, dispõe sobre a Implementação do programa “Lei Maria da Penha vai à Escola”, que foi apresentado e aprovado por unanimidade na Câmara. O projeto visa trabalhar a conscientização sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Xapuri.
A vereadora ressalta que o projeto possui uma grande importância para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher em Xapuri, município que detém números altos de casos de violência contra a mulher, de acordo com informações do delegado titular do município, Gustavo Neves.
“Precisamos garantir que a Lei Maria da Penha seja de conhecimento de todos desde a pré-escola. As crianças precisam aprender que violência em casa não é normal. Apenas por meio da educação é que vamos, pouco a pouco, desconstruir esse cenário alarmante de violência contra a mulher”, disse a vereadora.
Avanços
Em junho passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.164/21, originária do Senado Federal, que criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada no mês de março, anualmente, em todas as escolas públicas e privadas de educação básica.
De 2019 a 2021, oito leis foram sancionadas pelo presidente com o intuito de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último dia 7 de junho. Ainda na atual gestão, outras três normas legislativas publicadas fizeram referência à lei, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Cotidiano
Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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