Cotidiano
Vereadora de Xapuri aprova lei de conscientização da Lei Maria da Penha nas escolas
“As crianças precisam aprender que violência em casa não é normal. Apenas por meio da educação é que vamos, pouco a pouco, desconstruir esse cenário alarmante de violência contra a mulher”
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A vereadora Alarice Botelho (PT), além de ser a única mulher no parlamento-mirim de Xapuri é, também, a primeira a ser eleita depois de duas eleições seguidas sem que uma representante do sexo feminino conseguisse ocupar uma das nove cadeiras da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei N 01/2021, de autoria da vereadora, dispõe sobre a Implementação do programa “Lei Maria da Penha vai à Escola”, que foi apresentado e aprovado por unanimidade na Câmara. O projeto visa trabalhar a conscientização sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Xapuri.
A vereadora ressalta que o projeto possui uma grande importância para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher em Xapuri, município que detém números altos de casos de violência contra a mulher, de acordo com informações do delegado titular do município, Gustavo Neves.
“Precisamos garantir que a Lei Maria da Penha seja de conhecimento de todos desde a pré-escola. As crianças precisam aprender que violência em casa não é normal. Apenas por meio da educação é que vamos, pouco a pouco, desconstruir esse cenário alarmante de violência contra a mulher”, disse a vereadora.
Avanços
Em junho passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.164/21, originária do Senado Federal, que criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada no mês de março, anualmente, em todas as escolas públicas e privadas de educação básica.
De 2019 a 2021, oito leis foram sancionadas pelo presidente com o intuito de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último dia 7 de junho. Ainda na atual gestão, outras três normas legislativas publicadas fizeram referência à lei, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
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Confira os locais das inscrições para o 2º bloco do Programa Mulheres Mil ofertado pelo Ifac nos municípios
O Instituto Federal do Acre (Ifac), por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), iniciou nesta segunda-feira (26.01) as inscrições para o 2º bloco do 4º Ciclo do Programa Mulheres Mil. Ao todo, estão sendo ofertadas 120 vagas em cursos de qualificação profissional destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
As interessadas podem se inscrever até o dia 6 de fevereiro, de forma presencial. O programa é desenvolvido em parceria com o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e com as prefeituras municipais.
Locais de inscrição – As inscrições devem ser realizadas presencialmente, conforme o município de oferta do curso:
Rio Branco (Escola Raimundo Gomes de Oliveira, Conjunto Tucumã II, Avenida Central I, s/nº, no bairro Tucumã, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h/Escola Doutor Mário de Oliveira, Travessa Guaporé, 296, bairro Cerâmica, em Rio Branco, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h/Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) no município de Rio Branco atuará como Pólo de Apoio para atendimento às candidatas, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira – Inscrições: 26/01/2026 a 06/02/2026)
Cruzeiro do Sul (Secretaria Municipal de Promoção Social, localizada da Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 267, no município de Tarauacá, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h – Inscrições: 26/01/2026 a 06/02/2026)
Tarauacá (Secretaria Municipal de Promoção Social, localizada da Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 267, no município de Tarauacá, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h – Inscrições: 26/01/2026 a 06/02/2026)
Sena Madureira (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, localizada na Rua Virgulino de Alencar – 281 – Bairro Pista, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h – Inscrições: 26/01/2026 a 06/02/2026)
Xapuri (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS no município de Xapuri, situado) na Rua 24 de janeiro número 1700, bairro laranjal (variante), de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h – Inscrições: 29/01/2026 a 06/02/2026)
Cronograma do Processo Seletivo – Fique atenta às datas importantes desta etapa: período de Inscrições (Rio Branco/Sena Madureira/Cruzeiro do Sul e Tarauacá): 26/01 a 06/02/2026; (Xapuri: 29/01/2026 a 06/02/2026); resultado preliminar: 19/02/2026; período de recursos: 20/02/2026; resultado final: 24/02/2026; e previsão de início das aulas: 02/03/2026. As informações podem ser obtidas no site oficial do Ifac (https://editais.ifac.edu.br/)
Sobre o Programa Mulheres Mil – O Programa Mulheres Mil tem como objetivo promover a autonomia econômica, a inclusão social e o fortalecimento da cidadania feminina. Além da formação técnica, os cursos abordam temas como direitos da mulher, empreendedorismo e desenvolvimento pessoal, contribuindo para a inserção das participantes no mercado de trabalho e o fortalecimento das economias locais.
Matéria publicada no site institucional, neste link:
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), mantém abertos dois leilões eletrônicos, realizados de forma totalmente online, por meio do Sistema Eletrônico de Leilões (SEL/AC). Os certames têm encerramento previsto para esta quarta-feira, 28, e segunda, 2, e destinam-se à venda de bens que não estão mais em uso pela administração pública estadual.
Estão em andamento os Leilões Eletrônicos nº16/2025 e nº18/2025, promovidos em parceria com a Fundação Elias Mansour (FEM) e a Casa Militar (Casmil). A iniciativa reforça a transparência, amplia a eficiência dos processos e estimula a participação da sociedade nos leilões promovidos pelo Estado.
O Leilão Eletrônico nº 16/2025 reúne itens eletroeletrônicos classificados como sucata, com sessões de lances realizadas das 8h às 13h. Já o Leilão Eletrônico nº 18/2025, que encerra o cronograma de leilões do mês, disponibiliza condicionadores de ar classificados como bens recuperáveis.
Para participar, os interessados devem realizar cadastro prévio no SEL/AC e apresentar a documentação exigida no edital. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, desde que devidamente habilitadas conforme as regras do certame.
Após o encerramento da sessão pública, os arrematantes terão o prazo de três dias úteis para efetuar o pagamento, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Permanente de Alienação de Bens Móveis da Sead, localizada na Rua do Aviário, nº 253, bairro Aviário, em Rio Branco, das 7h30 às 13h30, ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Uma jovem natural de Rio Branco, Acre, foi presa em flagrante na última sexta-feira, 23, em Rondônia ao tentar transportar quase 4 quilos de haxixe para Brasília. A abordagem foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-364, na região de Vilhena, durante uma fiscalização de rotina.
Segundo a PRF, os agentes perceberam um forte odor de drogas vindo da bolsa de mão da passageira, que demonstrou nervosismo e deu respostas desencontradas às perguntas dos policiais. Ao vistoriar a bolsa, os agentes encontraram a droga, que estava enrolada em papel filme e coberta com pó de café, técnica comum usada para mascarar o cheiro do entorpecente.
A mulher afirmou que levava a droga para a capital federal, mas não revelou o valor que receberia pelo transporte. Ao todo, foram apreendidos 3,92 quilos de haxixe. A suspeita foi autuada por tráfico interestadual de entorpecentes e encaminhada à Polícia Civil de Rondônia para os procedimentos legais cabíveis.
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