Cotidiano
Vereadora de Xapuri aprova lei de conscientização da Lei Maria da Penha nas escolas
“As crianças precisam aprender que violência em casa não é normal. Apenas por meio da educação é que vamos, pouco a pouco, desconstruir esse cenário alarmante de violência contra a mulher”
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A vereadora Alarice Botelho (PT), além de ser a única mulher no parlamento-mirim de Xapuri é, também, a primeira a ser eleita depois de duas eleições seguidas sem que uma representante do sexo feminino conseguisse ocupar uma das nove cadeiras da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei N 01/2021, de autoria da vereadora, dispõe sobre a Implementação do programa “Lei Maria da Penha vai à Escola”, que foi apresentado e aprovado por unanimidade na Câmara. O projeto visa trabalhar a conscientização sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Xapuri.
A vereadora ressalta que o projeto possui uma grande importância para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher em Xapuri, município que detém números altos de casos de violência contra a mulher, de acordo com informações do delegado titular do município, Gustavo Neves.
“Precisamos garantir que a Lei Maria da Penha seja de conhecimento de todos desde a pré-escola. As crianças precisam aprender que violência em casa não é normal. Apenas por meio da educação é que vamos, pouco a pouco, desconstruir esse cenário alarmante de violência contra a mulher”, disse a vereadora.
Avanços
Em junho passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.164/21, originária do Senado Federal, que criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada no mês de março, anualmente, em todas as escolas públicas e privadas de educação básica.
De 2019 a 2021, oito leis foram sancionadas pelo presidente com o intuito de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último dia 7 de junho. Ainda na atual gestão, outras três normas legislativas publicadas fizeram referência à lei, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
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Alunos e professores da UAP protestam em frente ao prédio do Ministério Público por violação à liberdade de expressão
Os jornalistas relataram que o Ministério Público não só os obrigou a apagar as imagens, mas também os intimidou e agrediu verbalmente, ameaçando confiscar os seus equipamentos de trabalho
Alunos, professores e diretores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanísticas (FCSyH) e do curso de Comunicação Social da Universidade Amazônica de Pando (UAP) protestaram diante do Ministério Público rechaçando a atuação do promotor Rolando Sánchez Michel, que Intimidou e obrigou a imprensa da Televisão Universitária a apagar o material audiovisual de uma operação de lenocinia em Cobija.
Da mesma forma, declararam o estado de emergência exigindo que a autoridade judicial pedisse desculpas publicamente pela violação dos direitos da equipa de imprensa da TVU e evidente violação da liberdade de expressão, ocorrido no último domingo, 12 de maio
Na manhã quinta, dezenas de manifestantes, professores e estudantes da UAP, reuniram-se às portas da Procuradoria Departamental de Pando para expressar o seu descontentamento e repúdio à censura prévia sob ameaça e intimidação contra a equipa de imprensa da Televisión Universitaria cometida pelo procurador Sánchez.
Os jornalistas relataram que o Ministério Público não só os obrigou a apagar as imagens, mas também os intimidou e agrediu verbalmente, ameaçando confiscar os seus equipamentos de trabalho. Além disso, ele revisou pessoalmente as gravações para garantir que as imagens do menor foram excluídas.
Durante a operação, o cinegrafista da TVU registrou quando uma jovem, presumivelmente menor e vítima de tráfico de pessoas, tentou fugir e a polícia a perseguiu até capturá-la no meio da escuridão e no meio do mato fechado. Estas imagens foram apagadas devido a ameaças do promotor Rolando Sánchez Michel.
O promotor Rolando Sánchez Michel, admitiu que através de ameaças obrigou uma equipe de imprensa da Televisión Universitaria a apagar as imagens da operação em uma boate de Cobija, onde estava detida uma adolescente vítima de Tráfico de Pessoas e Tráfico de Pessoas.
Numa conferência de imprensa realizada na última segunda-feira, 13 de maio, Sánchez admitiu que mandou apagar o material jornalístico por uma equipa de imprensa que acompanhou a operação, argumentando que se tratava de um menor, vítima de tráfico para fins de exploração sexual. Se eles se recusassem a apagar as imagens, ele ameaçava sequestrar a câmera cinematográfica.
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O incidente ocorreu na madrugada do último domingo, 12 de maio, durante a cobertura jornalística de uma operação de controle em boates e motéis da cidade de Cobija. A atividade teve início às 2h e foi realizada pela Procuradoria Departamental, em coordenação com a Polícia, a Administração Municipal, a Segurança Cidadã e a Ouvidoria da Criança e do Adolescente.
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“Ordenei que essas imagens fossem apagadas, entendendo que a vítima era menor e o colega de imprensa estava filmando o rosto da vítima, deve-se considerar que são vítimas de tráfico de pessoas (…) é imprudente por parte do a imprensa primeiro filmou a vítima e depois filmou os locais onde eram realizadas as operações (…) as investigações são complexas e devem ser mantidas com total sigilo. É verdade que eu disse a ele que se ele não apagasse as imagens eu iria sequestrar sua câmera”, afirmo o promotor.
A Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) e a Associação de Jornalistas de Pando (APP) repudiam a censura prévia sob ameaça e intimidação contra a equipe de imprensa da Televisión Universitaria (TVU) Canal 21, cometida pelo promotor Rolando Sánchez.
A ANPB e a APP lamentam a atuação da referida autoridade, uma vez que viola as garantias constitucionais da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Da mesma forma, o direito dos cidadãos à comunicação e à informação.