Acre
Procon e Ministério Público realizam fiscalização em postos de combustíveis do Juruá
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), está realizando, durante toda esta semana, ações de fiscalização nos postos de combustíveis de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
A ação, que está sendo desenvolvida em postos de combustíveis de todo o estado, é realizada por força do termo de cooperação assinado entre o Procon/AC e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e contou com a participação integrada do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa do Consumidor do Ministério Público.
A operação tem como intuito analisar se a qualidade e a quantidade dos combustíveis que estão sendo repassados pelo comércio ao consumidor nessa região estão de acordo com o que estabelece a legislação. Cerca de 15 postos já foram fiscalizados, e em um deles foi constatada a prática da “bomba baixa”, irregularidade que fornece combustível em uma quantidade menor do que está registrado no equipamento. Na ocasião, os técnicos lavraram um auto de infração, com o prazo de 20 dias para que a empresa possa apresentar defesa escrita.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirma que a operação visa proteger os direitos dos consumidores acreanos a fim de evitar que aconteça qualquer tipo de abusividade, seja relacionada a precificação, qualidade ou quantidade dos produtos.
“No caso da constatação de irregularidades, a documentação será encaminhada para análise pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP, e, ainda, poderão ser geradas desde sanções legais e/ou medidas administrativas, até mesmo pecuniárias, com observância do devido processo legal”, enfatiza.
O procurador de Justiça e coordenador do Caop do consumidor do MPAC, Carlos Alberto Silva Maia, afirmou que a ação conjunta busca a proteção dos interesses difusos e coletivos do consumidor.
“Nossa intenção é continuar trabalhando de forma integrada com o Procon, para atender as principais necessidades da população”, ressaltou.
O chefe de fiscalização do Procon/AC, Jonh Lynneker, ressalta que toda a ação tem o objetivo de proteger o consumidor para que este receba a quantidade e a qualidade do produto que está pagando.
“O objetivo do Procon é defender os direitos dos consumidores em todo o estado do Acre, e aqui na regional do Juruá não seria diferente. Os fiscais estão fazendo acompanhamentos visando proteger o consumidor”, enfatizou.
Arenilson Paixão, gerente de uma das redes de postos visitadas, falou da importância da ação desenvolvida na região do Vale do Juruá para comprovar a qualidade do produto comercializado ante aos consumidores.
“Ficamos felizes porque a sociedade vai ver que a gente trabalha da maneira correta, de acordo as orientações de vocês”, disse.
Fonte: Governo AC
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Sexto veículo registrado em cratera na Br-364 próximo a comunidade do Boto, DNIT diz que obras só iniciam em 2025
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela estrada, reconheceu que a situação do trecho tem causado muitos problemas e que a sinalização atual é inadequada
Um novo acidente aconteceu na BR-364, entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul, na região do Taquari, comunidade do Boto, que deixou mais um carro totalmente destruído na tarde de segunda-feira (11). O condutor tentou desviar de uma moto e capotou o veículo por causa de uma erosão de um lado da pista. Este é o sexto acidente ocorrido no mesmo local por causa das erosões nas laterais da rodovia federal.
Dois irmãos estavam no carro e o motorista ficou ferido. De acordo Alzemar Santos, eles estavam devagar e com cinto de segurança, mas perderam o controle do veículo na pista por causa da brita. O Serviço Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e eles foram encaminhados para a Vila Liberdade e em seguida para Cruzeiro do Sul.
“Olha aqui o que o Dnit está fazendo na estrada da BR, o serviço porco, mal feito. Nós quase que perdia a nossa vida agora, é porque nós viemos bem devagarzinho, mas olha o estado que está o carro, olha aí, olha o jeito que está o motorista, todo ensanguentado. Estou tentando ligar aqui para o Samu e não tem nenhum aqui no Liberdade. Olha o estado que está o carro”, desabafou Alzemar, mostrando o irmão ferido.
“Tem um trecho que o DNIT está arrumando, fizeram um aterro, acho que dá uns 80 centímetros, só que jogaram pedra e brita em cima, então fica liso. A gente vinha devagar, e com cinto, mas quando tentamos desviar de uma moto que vinha no meio da pista, meu irmão puxou o volante, só que não conseguiu controlar, o carro já saiu rodando, aí desceu na beira, o barranco quebrou e capotamos quatro vezes, mas graças a Deus estamos vivos para contar história”.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela estrada, reconheceu que a situação do trecho tem causado muitos problemas e que a sinalização atual é inadequada. O superintendente, Ricardo Araújo, anunciou que a recuperação definitiva da pista está prevista para o próximo ano.
“Aquela erosão já causou muitos transtornos, principalmente para quem vem ali de Tarauacá para Cruzeiro do Sul. Quando iniciou o problema tivemos que fazer um projeto e pela altura que estava não dava só para reconstituir um aterro. Só que com a aproximação do inverno, não temos como fazer agora. Colocamos uma primeira sinalização que refletiva, só que ela caiu e não houve mais a reposição. Mas para evitar quaisquer transtornos para a população, iremos colocar dois quebra-molas, um antes e outro lá na frente para que haja um controle, vamos continuar sinalizando para que evite mais acidentes”, enfatizou Araújo.
Devido à erosão, o trecho da BR-364, entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul, está só com metade da pista. seis veículos já despencaram na cratera, sendo duas motos e quatro carros. Os moradores da região e os motoristas estão preocupados com a situação, que se agrava a noite, já que no local não há sinalização reflexiva adequada.
Veja vídeo:
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Vereadores de Xapuri aprovam lei que proíbe condenados na Lei Maria da Penha em cargos públicos
Lei aprovada nesta terça-feira na câmara de Xapuri, proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
Os vereadores de Xapuri aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, 12, lei que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
Conforme a aprovação, “fica proibida a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Xapuri de pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada e julgada, nas condições previstas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”.
O PL é de autoria da vereadora Alarice Botelho, do PT.
“Feliz com a aprovação por unanimidade, é uma grande conquista na luta pelo combate a violência contra mulheres no município de Xapuri”, afirmou.
A vereadora Alarice participou (TJAC), do diálogo com os vereadores de Xapuri e Assis Brasil sobre projetos de Lei para combater violência doméstica, encontro aconteceu em 2022
A vereadora Alarice Botelho, autora do projeto aprovado nesta semana, já tinha participado de reuniões com a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação e Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), que integra (TJAC), encontro realizado na câmara de vereadores de Xapuri com a presença de vereadores de Assis Brasil, o encontro aconteceu em Abril de 2022, onde foi apresentando uma Lei e aprovado pelos vereadores, instituindo o programa de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com capacitação e fortalecimento de todos os órgãos, além de estabelecer caminhos de atendimento a essas mulheres acreanas.
Na época seria implantado os Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, nas cidades de Xapuri e Assis Brasil. Ambas as visitadas da equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), integraram a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação e Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), na câmara de vereadores da ‘Princesinha do Acre’.
Na época, em 2022 o objetivo era apresentar nas câmaras municipais das cidades do interior do Acre propostas para serem implantados os Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar. Mas, os locais eram outros, a cidade de Xapuri e Assis Brasil. Ambas visitadas pela equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que integram a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação e Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), Xapuri foi uma das cidades escolhida para o pontapé inicial do projeto.
Confira abaixo os registros fotográficos feitos na Câmara Municipal de Xapuri:
Questionar, participar e lutar
Na época, em abril de 2022, a vereadora de Xapuri Alarice Botelho, elencou seus papéis sociais, professora, mãe, filha, esposa e membra do legislativo, para problematizar a sobrecarga feminina e as cobranças feitas sob às mulheres. A parlamentar agradeceu pelo momento, e comprometeu-se em lutar pela aprovação do projeto. “É uma satisfação e alegria receber esse projeto e tenho certeza que juntos com os demais lutaremos para esse projeto ser aprovado”.
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Prefeitos Eleitos e Reeleitos para 2025-2028 participam de Evento de Acolhida, em Rio Branco
Evento é uma iniciativa da AMAC em parceria com Sebrae, TCE/AC e Caixa
Na última sexta-feira (8), aconteceu o 1º Evento de Acolhida aos Prefeitos Eleitos e Reeleitos para o mandato 2025-2028, em Rio Branco. A iniciativa, realizada pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC) em parceria com o Sebrae, a Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas do Acre, reuniu gestores dos 22 municípios do estado, além de secretários de Planejamento, Administração e Finanças, em um encontro para alinhar metas e fortalecer o desenvolvimento municipal.
O evento marcou o início de uma nova fase para os prefeitos eleitos e reeleitos, proporcionando um espaço de orientação e troca de experiências sobre boas práticas na administração pública, gestão financeira e estratégias de desenvolvimento sustentável.
Com um papel essencial no evento, o Sebrae se destaca na orientação aos novos gestores para fortalecer o empreendedorismo local e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas nos municípios.
“Renovamos o compromisso do Sebrae em trabalhar junto com todos os municípios do Acre, em prol do desenvolvimento, em especial do empreendedorismo, porque o empreendedorismo se desenvolvendo, a geração de renda acontece e a qualidade de vida das pessoas melhora. Estamos de portas abertas para receber a todos os municípios que nos procurem com propostas e realizações alinhadas com a nossa missão, com isso, quem ganha são os pequenos negócios e a população”, declarou o diretor de Administração e Finanças do Sebrae no Acre, Vandré Prado.
O presidente da AMAC e prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, ressaltou a importância do evento para alinhar os interesses dos representantes das prefeituras por um bem comum: “Esse encontro é fundamental, pois nosso papel é tratar políticas de desenvolvimento, e nesses quatro anos tivemos um grande avanço, ações que a AMAC não fazia antigamente e hoje estamos fazendo muito bem. Que nossos prefeitos que chegam agora sigam o exemplo desses que deixam as prefeituras e desses que permanecem para um novo mandato”, disse.
Durante os painéis, foram tratados temas como: Captação de recursos e gestão de projetos – OGU (AMAC); Governo Federal: Parceria que fortalece o Brasil; Caixa e gestor público: Parceria que move o Brasil para frente; Guia da Prefeitura Empreendedora e o programa Cidade Empreendedora (Sebrae); e por fim palestra “Gestão pública local: Liderança e desenvolvimento de cidades inteligentes”.
Esse primeiro evento de acolhida aos prefeitos eleitos e reeleitos reflete o compromisso de cada parceiro envolvido em apoiar os municípios do Acre em sua busca pelo desenvolvimento sustentável e pela melhoria da qualidade de vida da população. Com uma gestão eficiente e orientada por boas práticas, os novos gestores terão a oportunidade de promover transformações positivas e de impacto em suas comunidades. Para conhecer as ações estratégicas do Sebrae para seu município, acesse sebrae.com.br/
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