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Vereador do Bujari que desviou material de construção de escola deve perder cargo

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Em decisão, emitida no último dia 3, pela Vara Única da Comarca do Bujari, foi determinada a perda do cargo de um vereador da referida cidade que desviou material de construção de escola para benefício próprio. O parlamentar já tinha sido condenado, mas recorreu da sentença até as últimas instâncias, mas a condenação foi mantida.

Então, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de manter a condenação do réu, o juiz de Direito Manoel Pedroga, expediu decisão para que o réu perca o cargo público.

Contudo, na sentença publicada anteriormente o acusado já tinha sido condenado a: prestar serviços à comunidade, pelo período de uma hora por cada dia de condenação, que foi três anos e três meses. Além disso, durante três anos e três meses não poderá frequentar bares, boates, locais de reputação duvidosa, nem tomar bebida alcoólica, devendo se recolher às 20h.

Caso e sentença

Conforme os autos, em 2016, o vereador teria desviado telhas e outros materiais que tinham sido doados para construção de uma escola no assentamento Walter Arce. É apontado que os recursos desviados foram usados na própria residência do réu.

Na sentença, o juiz escreveu que as consequências do crime foram graves, por deixar as crianças sem escola. “As consequências do crime foram graves, produzindo como efeito extrapenal o fato dos alunos/crianças da zona rural do Ramal da Fazendinha ficarem sem a Escola para poderem estudar nos moldes para os quais os materiais desviados foram doados”.

Dessa forma, o vereador foi condenado a três anos e três meses de reclusão, além de pagar 53 dias-multa. Mas, por fazer jus sua pena privativa de liberdade foi substituída pelas duas restritivas de direito.

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Corpo de homem é localizado com marcas de tiros em Senador Guiomard

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O corpo de um homem de aproximadamente 36 anos foi encontrado possivelmente com marcas de tiros em um matagal, na noite desta terça-feira, 29, na Travessa Piracema, bairro Democracia, conhecido como “Mutirão”, localizado no município de Senador Guiomard, no inteiro do Acre.

Segundo apurado, a vítima foi identificada por Francisco Martins do Nascimento e foi encontrada por populares , que acionaram a policia. A vítima possuía sinais de perfurações no corpo, possivelmente feitas por arma de fogo.

Testemunhas informaram que o homem é morador do Loteamento Pirandirã e teria saído de casa conduzindo uma motocicleta Titan de cor vermelha, para ir até o bairro Democracia comprar entorpecentes. Horas depois, por volta das 20h, a vítima já foi encontrada por moradores da região jogado às margens da estrada, em uma área de mata.

A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados para atender a ocorrência e quando chegaram no local, só constataram a morte de Francisco. Segundo as autoridades, o corpo já apresentava bastante rigidez, configurando que o homem estava morto cerca de 2 horas, antes de ser encontrado por populares.

A motocicleta do rapaz não foi encontrada no local. O que leva a suspeitar que o Francisco possa ter sido vítima de assalto, vindo a reagir, e por isso foi morto. Moradores informaram que a vítima teria corrido cerca de 100 metros para pedir ajuda, mas perdeu as forças e caiu, morrendo no local, antes da chegada do socorro.

O caso ficará a cargo da Delegacia do Município de Senador Guiomard/AC.

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Prefeitura de Rio Branco realiza a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Objetivo é promover diálogos e palestras voltados para garantia dos direitos das crianças e adolescentes (Foto: Rodrigo Cavalcante/Assecom)

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado da vice-prefeita, Marfisa Galvão, participou na manhã desta terça-feira (29) da abertura da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac).

A conferência, que ocorre nos dias 29 e 30 de novembro, tem como objetivo promover diálogos e palestras voltadas para a garantia dos direitos que resguardam as crianças e adolescentes.

Sarah: “Ações vão ser trabalhadas para a melhoria de atividades de assistência, saúde e educação de todas as áreas” (Foto: Rodrigo Cavalcante/Assecom)

A temática deste ano escolhida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi a “Situação dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: Violação e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de Proteção Integral, com respeito à diversidade”.

Juliana: “A conferência é muito importante para que possamos sentir o que foi feito, os avanços necessários, onde podemos reparar” (Foto: Rodrigo Cavalcante/Assecom)

De acordo com a presidente do CMDCA, Sarah Farhat, esse é o primeiro encontro após a pandemia de Covid-19, onde município, Ministério Público e demais órgãos se unem para apresentar e debater soluções, a fim de restituir os direitos das crianças e adolescentes no pós-pandemia.

“Essa conferência vai ser um marco onde ações vão ser trabalhadas para a melhoria de atividades de assistência, saúde e educação de todas as áreas. Contamos aqui com a participação de mais de 400 pessoas e com a ilustre presença do nosso prefeito e de secretarias”, enfatizou.

A defensora pública de Direitos Humanos, Juliana Caobianco, enfatizou a importância desse encontro para buscar soluções aos problemas já existentes, que em decorrência da pandemia se agravaram, como a insegurança alimentar e a saúde mental.

“A conferência é muito importante para que possamos sentir o que foi feito, os avanços necessários, onde podemos reparar e todas essas mazelas que a pandemia deixou e ainda deixam em nossas crianças. É urgente que discutam e apresentem propostas”, explicou.

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MPAC divulga novas datas do 13° Prêmio de Jornalismo

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A 13ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve datas atualizadas e a cerimônia de premiação, que estava prevista para o final do ano, será realizada no dia 31 de janeiro de 2023.

Com a nova data, as inscrições foram prorrogadas e os participantes têm até o dia 20 de janeiro para submeterem seus trabalhos. O regulamento e o formulário de inscrição estão disponíveis no site premiodejornalismo.mpac.mp.br.

Nesta edição, que tem como tema “Cidadania transformada em notícia”, foi dobrado o valor do prêmio em todas as categorias do concurso.

Na categoria “Jornalismo de TV”, o valor do prêmio dobrou para R$ 10 mil reais, seguido de R$ 7 mil para a categoria “Jornalismo escrito”; R$ 7 mil para a categoria “Jornalismo falado”; R$ 2 mil para “Jornalismo acadêmico”; e R$ 4 mil para a categoria especial de “Fotojornalismo”, uma novidade da 13ª edição.

O Prêmio de Jornalismo do MPAC visa a valorização da comunicação ética, séria e preocupada com os interesses da sociedade acreana. Esta edição conta como o apoio da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), LabNorte, Acreaves, Liderança, Fecomercio, Arasuper, Biau Som, Via Verde Shopping, Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Energisa e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

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