Acre
Vereador de Manoel Urbano pede afastamento após prisão por tentativa de estupro de adolescente de 13 anos
A presidência da Câmara deu prosseguimento ao trâmite regimental e convocou a suplente para assumir o posto temporariamente. Maria Vasconcelos, que obteve 357 votos nas eleições de 2024

Pequeno Fortunato (PP) foi preso em flagrante no dia 22 de maio; Câmara Municipal empossou 1ª suplente Maria Vasconcelos durante licença de 90 dias. Foto: cedida
O vereador Vanderley Sabino Fortunato (PP), conhecido como Pequeno Fortunato, de Manoel Urbano (AC), solicitou afastamento de 90 dias do cargo legislativo sem remuneração, após ser preso em flagrante no dia 22 de maio, acusado de tentativa de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. Com a decisão, a Câmara Municipal empossou nesta quarta-feira (5) a primeira suplente, Maria Vasconcelos (União Progressistas), que assume oficialmente o mandato temporário.
O vereador Vanderley Sabino Fortunato, conhecido como Pequeno Fortunato (PP), da cidade de Manoel Urbano (AC), solicitou afastamento do cargo por 90 dias, sem ônus aos cofres públicos, após ter sido preso em flagrante no dia 22 de maio, suspeito de tentativa de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. Diante da solicitação, a Câmara Municipal deu posse à 1ª suplente, Maria Vasconcelos (União Progressistas), que agora integra oficialmente o Legislativo municipal.
A denúncia que motivou a prisão do parlamentar partiu da própria vítima, que procurou a delegacia local afirmando ter sofrido uma tentativa de abuso dentro da oficina do vereador. A Polícia Civil agiu prontamente e efetuou a prisão de Fortunato em flagrante no local indicado.
PRINCIPAIS PONTOS DO CASO:
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Crime: Tentativa de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal)
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Vítima: Adolescente de 13 anos
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Local do crime: Oficina do vereador em Manoel Urbano
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Substituição: Maria Vasconcelos assume vaga temporariamente
O parlamentar afastado nega as acusações, mas seguirá respondendo ao processo criminal em liberdade, após ter sido liberado da prisão preventiva. O caso chocou a população da pequena cidade acreana e reacendeu debates sobre violência sexual contra menores e conduta de autoridades públicas.
Com o afastamento protocolado pelo próprio vereador, a presidência da Câmara deu prosseguimento ao trâmite regimental e convocou a suplente para assumir o posto temporariamente. Maria Vasconcelos, que obteve 357 votos nas eleições de 2024, ficou a apenas 13 votos do atual presidente da Câmara, Cleyton Nogueira, e agora passa a ocupar uma cadeira no parlamento.

A Câmara Municipal empossou nesta quarta-feira (5) a primeira suplente, Maria Vasconcelos (União Progressistas), que assume oficialmente o mandato temporário. Foto: cedida
Empossada na manhã desta terça-feira (3), Maria Vasconcelos afirmou que pretende exercer seu mandato com transparência, compromisso com a população e atenção às pautas sociais. “Assumo com responsabilidade e consciência do momento delicado que vive a nossa cidade. Estou pronta para representar o povo de forma séria e honesta”, disse.
O caso segue sendo investigado pelas autoridades judiciais. Enquanto isso, Fortunato permanece afastado e poderá retornar às atividades parlamentares após o prazo solicitado, caso não haja impedimentos legais.
A Câmara Municipal informou que respeitará todo o trâmite legal e acompanhará as investigações. Enquanto isso, a nova vereadora empossada já assumiu suas funções legislativas.

O parlamentar afastado nega as acusações, mas seguirá respondendo ao processo criminal em liberdade, após ter sido liberado da prisão preventiva. Foto: cedida
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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