Com o objetivo de discutir os desafios da reforma tributária e promover o avanço dos sistemas de controle e fiscalização, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) integra o 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em Cuiabá (MT). O evento teve início na terça-feira, 17, e se encerra nesta quinta, 19.

O encontro aborda temas como as estratégias de atuação do Encat para 2026, a Operação Carbono Oculto, a obrigatoriedade da duplicata escritural e o lastro na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de painéis sobre sistemas de fiscalização, fraudes no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis, rastreamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) monofásico e o funcionamento da plenária virtual.

As discussões do Encat refletem diretamente em benefícios para a sociedade, como o aumento da transparência e o combate à sonegação, o que garante que os impostos pagos cheguem aos cofres públicos.

O Encat é um fórum nacional que reúne gestores das administrações tributárias estaduais para debater, alinhar e desenvolver soluções tecnológicas e estratégias voltadas à modernização da arrecadação e à melhoria da gestão fiscal no Brasil.

Boas práticas

A agenda da Sefaz do Acre se estendeu a uma visita técnica à sede da Sefaz do Mato Grosso, para conhecer o sistema e operacionalização do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A equipe foi recebida pelo secretário adjunto da pasta, Fábio Pimenta.

“Aproveitamos a oportunidade para solicitar, a pedido de nosso secretário [Amarísio Freitas], a realização de um termo de cooperação técnica para troca de experiência, sistemas e desenvolvimento de parceiras, para possibilitar que eles nos repassem, neste momento, o código-fonte do sistema de IPVA, de modo que possamos, futuramente, verificar a viabilidade de outros sistemas”, disse o secretário adjunto da Receita do Acre, Clóvis Gomes.

Com isso, o governo do Estado pretende modernizar a gestão do imposto, tornar os serviços mais eficientes e transparentes para a população e abrir caminho para a adoção de novas soluções tecnológicas.

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O governo do Acre publicou, na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 18, o Decreto nº 11.847, que institui o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal. A medida tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas e incêndios florestais em todo o estado.

A iniciativa estabelece a participação de cidadãos como voluntários, sem vínculo empregatício com o poder público, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608/1998. O serviço será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com apoio técnico e operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), fortalecendo a atuação integrada entre os órgãos envolvidos.

De acordo com o decreto, os brigadistas voluntários poderão receber bolsa de caráter indenizatório para custear despesas relacionadas às atividades. A Sema também será responsável pelo cadastro dos voluntários, fornecimento de equipamentos e seguro contra acidentes pessoais.

Além disso, o ingresso no programa será efetuado por meio de edital público, com critérios de seleção, formação e atuação definidos em normativas complementares. Os participantes deverão assinar um termo de adesão, que estabelecerá direitos, deveres e condições de atuação.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, enfatizou que a criação do serviço representa um avanço estratégico na política ambiental do Acre, especialmente diante do aumento dos eventos extremos.

“A instituição do Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal amplia de forma decisiva a nossa capacidade de resposta aos incêndios florestais e fortalece o engajamento da sociedade na proteção dos nossos recursos naturais. Essa iniciativa reflete a liderança e o compromisso do governador Gladson Camelí com o fortalecimento das políticas ambientais no Acre, ao priorizar ações concretas diante dos desafios climáticos. Trata-se de uma medida estratégica, que integra prevenção, preparo e resposta, consolidando um modelo mais eficiente e participativo de enfrentamento às queimadas no estado”, detalhou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), coronel Charles Santos, destacou a importância do decreto como um marco no fortalecimento das ações de enfrentamento às queimadas.

“Esse decreto representa um avanço significativo para o Acre, pois estabelece base legal  e diretrizes claras para a atuação dos brigadistas voluntários. A regulamentação é essencial para estruturar o serviço, definir responsabilidades, organizar treinamentos e orientar a atuação em campo, garantindo que esse apoio transcorra de forma coordenada, segura e alinhada aos protocolos operacionais do CBMAC. Mais do que formar brigadistas, estamos consolidando uma estratégia integrada de proteção ambiental, defesa da vida, preservação do patrimônio natural e apoio às comunidades”, enfatizou.

A iniciativa também integra o conjunto de ações previstas no Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ), que reúne estratégias voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental no estado. Entre essas ações, destaca-se a manutenção das brigadas comunitárias, com foco na atuação preventiva em áreas mais vulneráveis, especialmente durante o período de estiagem.

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Thor Dantas esclarece que doença é transmitida principalmente por contato direto, inclusive sexual, mas raramente apresenta quadros graves

O médico infectologista e hepatologista, Thor Dantas, comentou sobre os sintomas e forma de contágio da doença Mpox, após o primeiro caso confirmado na fronteira do Acre. Foto: capada 

O médico infectologista e hepatologista Thor Dantas comentou sobre os sintomas e forma de contágio da doença Mpox, após o primeiro caso confirmado na fronteira do Acre. Segundo ele, a Mpox é uma infecção viral causada por um vírus semelhante ao da varíola, que causa lesões na pele do tipo bolhas e vesículas, parecidas com as da catapora.

“Ela é transmitida principalmente através do contato, e um tipo de contato muito eficiente na sua transmissão é o contato sexual”, explica o médico.

O especialista ressalta que, embora sejam comuns as lesões genitais, essa não é a única forma de contágio. A doença também pode ser transmitida pelo contato direto com lesões na pele, por objetos contaminados e, em alguns casos, por vias respiratórias.

Sintomas e gravidade

O médico afirma que a Mpox geralmente é uma doença benigna, que não oferece risco de vida e muito raramente apresenta quadros graves com complicações.

“Ela causa sintomas de desconforto, dor, infecção local e, a depender do lugar onde afete, como região genital ou anal, pode também produzir dores ao evacuar. Porém, apesar de dificilmente apresentar quadros graves, é uma doença que causa bastante desconforto”, afirma Dantas.

Baixo risco de surto

Para o médico, é importante conscientizar a população de forma clara para evitar situações de angústia. Ele esclarece que um surto em grande escala não é provável, pois a Mpox não possui uma transmissibilidade que permita uma disseminação em grandes proporções.

“Diferente de um vírus respiratório, por exemplo, onde a principal forma de transmissão é a respiratória, a Mpox necessita de um contato pessoa-pessoa”, esclarece o infectologista.

O médico infectologista e hepatologista, Thor Dantas, comentou sobre os sintomas e forma de contágio da doença Mpox, após o primeiro caso confirmado na fronteira do Acre. Foto: captada 

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