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Veja serviços que terão alterações no Acre por precaução ao novo coronavírus
Escolas, órgãos públicos e grandes eventos tiveram mudanças no calendário e nas formas de atendimento.
Alguns serviços e atendimentos são alterados no Acre como medida de prevenção ao novo coronavírus — Foto: Reprodução
Por Aline Nascimento e Janine Brasil, G1 AC — Rio Branco
Algumas instituições públicas e privadas já estão alterando suas rotinas e oferta de serviços no Acre por medida de prevenção devido à pandemia do novo coronavírus. O governo do Acre confirmou, nesta terça-feira (17), os primeiros três casos da doença no estado.
O governador Gladson Cameli declarou, no Diário Oficial desta terça-feira (17), situação de emergência devido à pandemia de Covid-19. Órgãos como o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Ministério Público do Acre (MP-AC) e Governo do Estado já estão adotando algumas medidas.
Exames feitos no Centro de Infectologia Charles Mérieux, na Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), em Rio Branco, descartaram a presença do novo coronavírus em cinco casos suspeitos da doença. A informação foi divulgada no domingo (15) pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).
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O Acre chegou a investigar quatro possíveis casos de Covid-19. Três desses deles foram reconhecidos como suspeitos pelo Ministério da Saúde, mas, na terça (10), a Sesacre informou que os exames deram negativo para as suspeitas.
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A reportagem organizou uma lista com as alterações informadas pelas instituições. Ela será atualizada sempre que uma nova mudança for divulgada.
Hospitais: o Pronto-Socorro de Rio Branco foi escolhido como unidade de referência para atendimento dos casos suspeitos do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Há uma ala preparada para isolamento dos pacientes e também uma equipe de profissionais pronta para atender, 24 horas, as pessoas que apresentem sintomas da doença.
Educação
Rede Estadual: a Secretaria de Educação Estadual (SEE) informou que as aulas estão suspensas por 15 dias, incluindo escolas e creches.
Rede municipal: a Prefeitura de Rio Branco montou um grupo de prevenção à doença nas instituições de ensino na capital acreana. As aulas na rede municipal em todas as escolas, incluindo creches, também estão suspensas por 15 dias.
Ensino superior público e privado: as aulas em todas as instituições de ensino superior públicas e privadas também estão com as atividades acadêmicas suspensas por 15 dias.
Escola de Idiomas: o Centro de Idiomas de Línguas (CEL) segue com as aulas e atendimentos normalmente nesta segunda (16). A coordenação espera um posicionamento da Secretaria de Educação (SEE) para saber os próximos passos.
CIEE: as atividades presenciais de capacitação de aprendiz foram suspensas até o dia 31 deste mês pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Porém, a instituição relembrou que conta com CIEE Saber Virtual
ÓRGÃOS PÚBLICOS
Governo do Acre: O governador do Acre, Gladson Cameli, orientou que as pessoas que têm viagens marcadas para fora do estado cancelem. Outra medida anunciada foi a publicação de um decreto convocando servidores da Segurança, Educação e Saúde para atuarem no combate ao novo coronavírus.
O gestor anunciou também que deve publicar um decreto com todas as medidas de prevenção a Covid-19. Entre as medidas estão: suspensão de grandes eventos e festivais indígenas, cancelamento de viagens do governador e de servidores, reforço na fiscalização das fronteiras do Acre
Tribunal de Justiça: O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) chegou a suspender, inicialmente, o atendimento presencial ao público, visitações e viagens como medida de prevenção do novo coronavírus. Mas, na tarde desta terça (17), o órgão publicou novas orientações. Agora, o TJ-AC suspendeu audiências, prazos processuais e vai passar a fazer revezamento de servidores
Defensoria Pública: Servidores, estagiários e voluntários do órgão, mesmo sem apresentar sintomas da doença, mas que tenham feito alguma viagem nacional e internacional nos últimos 15 dias devem procurar uma unidade de saúde para as orientações. Com isso, pelo prazo de sete dias o servidor não pode comparecer na Defensoria Pública. Os horários de atendimento não sofreram alterações.
Ministério Público do Acre: Viagens e atividades programas foram suspensas como medida de prevenção no Ministério Público do Acre (MP-AC).
Câmara Municipal de Rio Branco: Sessões solenes, audiências públicas e viagens foram suspensos pela Câmara de Vereadores de Rio Branco. Além disso, anunciou o fechamento ao público da galeria para evitar aglomeração, a limitação do acesso dos assessores e o cancelamento da corrida de rua que estava programada para o dia 29 de março.
Assembleia Legislativa: As sessões solenes e audiências públicas também foram suspensas pela Aleac. O parlamento suspendeu ainda as atividades da escola do legislativo e as sessões das quintas-feiras. Além disso, o acesso do público à Casa Legislativa foi restringido a 30 pessoas.
Prefeitura: a Prefeitura de Rio Branco disse que montou uma sala de emergência para elaborar medidas e ações de prevenção a Covid-19. A prefeita Socorro Neri decretou situação de emergência em Rio Branco.
Ministério Público Federal: o órgão informou que o atendimento presencial ao público está suspenso temporariamente, e disse que o portal de serviços do MPF será canal exclusivo de recebimento de demandas.
Serviços
Sistema prisional: em publicação, no Diário Oficial desta terça (17), o governo do Acre publicou um Decreto de Emergência onde suspende as vistas sociais a detentos por 15 dias e a de advogados por cinco dias, ressalvo excepcionalidades.
Procon: a direção do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon-AC) informou que não há alteração no horário de atendimento e funcionamento do órgão.
OCA: A Organização em Centros de Atendimento (OCA) de Rio Branco, suspenderá seis serviços pelo prazo de 15 dias a partir desta quarta-feira, 18. A medida visa atender orientações dos órgãos de saúde pública que divulgaram que três casos de coronavírus já foram diagnosticados no Acre.
Apesar da suspensão dos serviços, a direção da OCA afirma que diversos serviços estão disponíveis na internet www.gsp.ac.gov.br/servicos-pela-internet.
A mesma medida será estendida a OCA localizada no município de Xapuri.
Esporte
Futebol: O presidente da Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC), Antônio Aquino Lopes, informou que os jogos do estadual e os federados estão cancelados. A Federação Acreana de Futebol de Salão (FAFS) também confirmou que os jogos estão suspensos por causa do coronavírus.
Pandemia
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na quarta-feira (11) a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Para o ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta, houve “demora da OMS” para fazer a declaração, já que o número de casos fora da China aumentou 13 vezes nas últimas duas semanas e o número de países afetados triplicou.
O Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda-feira (16), um novo balanço dos casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil: são 234 casos. Além disso, o balanço tem os seguintes destaques:
- 234 casos confirmados, eram 200 no domingo
- 2.064 casos suspeitos
- 1.624 casos descartados
- 26 casos de transmissão comunitária (DF, SP e Rio)
- 18 pessoas estão hospitalizadas (7% do total)
São 152 casos confirmados em São Paulo e 31 no Rio de Janeiro. Ao todo, 15 estados e o Distrito Federal têm casos confirmados. Atualmente, a idade média dos infectados é de 40 anos.
Como evitar o contágio
- Cobrir a boca e nariz ao tossir ou espirrar;
- Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
- Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
- Não compartilhar objetos de uso pessoal;
- Limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado;
- Lavar as mãos por pelo menos 20 segundos com água e sabão ou usar antisséptico de mãos à base de álcool;
- Deslocamentos não devem ser realizados enquanto a pessoa estiver doente;
- Quem for viajar aos locais com circulação do vírus deve evitar contato com pessoas doentes, animais (vivos ou mortos), e a circulação em mercados de animais e seus produtos.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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