A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/3) um projeto de lei que estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e obriga a indicação do total nos rótulos de produtos nacionais e importados. O texto segue agora para análise do Senado.

O projeto detalha ainda os percentuais mínimos de cacau em diferentes tipos de chocolates e derivados, que devem obedecer aos seguintes padrões:

• Chocolate em pó: 32% de cacau;
• Chocolate intenso: 35% de cacau, dos quais ao menos 18% devem ser de manteiga e 14%, isentos de gordura;
• Chocolate ao leite: 25% de cacau e mínimo de 14% de leite ou seus derivados;
• Chocolate branco: 20% de manteiga de cacau e o mínimo de 14% de leite;
• Achocolatados e chocolates fantasia: mínimo de 15% de cacau ou manteiga de cacau;
• Bombons ou chocolates recheados: chocolate com recheio de substâncias comestíveis;
• Chocolate doce: mínimo de 25% de cacau, sendo 18% de manteiga e 12% de sólidos isentos de gordura.

Segundo o projeto, cada produto derivado do cacau tem uma definição específica.

Entenda

• Os nibs de cacau são os cotilédones limpos da amêndoa;
• a massa, pasta ou liquor de cacau é obtida a partir da transformação das amêndoas limpas e descascadas;
• a manteiga de cacau é a gordura extraída dessa massa;
• o cacau em pó é produzido pela pulverização da massa sólida resultante da prensagem, devendo conter no mínimo 10% de manteiga de cacau e no máximo 9% de umidade;
• e os sólidos totais de cacau correspondem à soma da manteiga de cacau com os sólidos secos desengordurados, obtidos apenas de amêndoas limpas, fermentadas, secas e descascadas.
• O cacau solúvel, por sua vez, é o cacau em pó ao qual são adicionados ingredientes que permitem sua dissolução em líquidos.

O projeto deixa claro que cascas, películas ou quaisquer outros subprodutos da amêndoa não entram nos sólidos totais de cacau.

Além disso, os rótulos dos produtos devem obrigatoriamente informar o percentual de cacau, com a declaração “Contém X% de cacau”, que deve ocupar no mínimo 15% da área frontal da embalagem, em caracteres legíveis e com contraste adequado, garantindo fácil visualização pelo consumidor.

Produtos que não se enquadram nas definições de chocolate devem apresentar denominação de venda clara, proibindo o uso de imagens, cores ou outros elementos gráficos que possam induzir o consumidor a erro quanto à natureza do produto.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (17/3), a lista de instituições de ensino superior punidas por baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria também instaura a “suspensão da possibilidade de celebrar contratos de Financiamento Estudantil (Fies)”.

Segundo o ato, os cursos também estão em processo regulatório para aumento de vagas e restrição da possibilidade de participação em outros programas de acesso ao ensino do governo.

Pontuação baixa no Enamed

A decisão foi tomada após 107 cursos de medicina (30% do total do país) apresentarem resultados ruins no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que mede o nível de conhecimento dos alunos na área de atuação. O resultado foi divulgado no mês passado.

Entre as sanções estão a proibição de abertura de vagas e o cancelamento do vestibular em faculdades que tiveram notas muito baixas. As punições variam de acordo com a pontuação, que vai de 1 a 5, sendo 5 a mais alta e 1 a mais baixa.

ABMES se manifesta

Segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a notícia foi recebida pelo setor com preocupação.

“A aplicação de sanções de forma padronizada, sem a devida previsão em ato normativo específico que estabeleça critérios, limites e procedimentos, gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória necessária ao funcionamento das instituições de ensino superior. A ABMES ressalta que, no âmbito dos atos normativos, a imposição de penalidades exige previsão legal clara, sendo princípio fundamental que ninguém pode ser punido sem a devida base normativa.”

Veja a lista:

• Centro Universitário Presidente Sntônio Carlos
• Universidade Brasil
• Universidade do Contestado
• Universidade de Mogi das Cruzes
• Universidade Nilton Lins
• Centro Universitário de Goiatuba Centro Universitário das Américas
• Faculdade da Saúde e Ecologia Humana
• Centro Universitário Ceuni – fametro
• Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras
• Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul
• Faculdade Zarns – Itumbiara

• Faculdade de Medicina de Barbacena
• Universidade Nove de Julho
• Centro Universitário de João Pessoa
• Universidade Cidade de São Paulo
• Faculdade Santa Marcelina
• Universidade Luterana do Brasil
• Universidade Anhembi Morumbi
• Afya Universidade Unigranrio
• Centro Universitário de Volta Redonda
• Faculdade de Medicina de Campos
• Universidade Vale do Rio Doce
• Universidade de Taubaté
• Universidade Anhanguera
• Universidade de Gurupi
• Universidade Ceuma
• Universidade do Vale do Taquari
• Centro Universitário Aparicio Carvalho
• Universidade de Itaúna
• Centro Universitário Facisa
• Centro Universitário Zarns – salvador
• Centro Universitário Unime
• Centro Universitário Faminas
• Centro Universitário Unifacig
• Faculdade São Leopoldo Mandic
• Faculdades integradas do extremo sul da bahia
• Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga
• Faculdade de Minas BH
• Faculdade de Enfermagem Nova Esperança de Mossoró – Facene/RN
• Centro Universitário Metropolitano da Amazônia
• Centro Universitário Vértice
• Afya Centro Universitário de Araguaína
• Afya Faculdade de Ciências Médicas de Marabá
• Afya Faculdade de Ciências Médicas de Vitória da Conquista
• Afya Faculdade de Parnaíba
• Faculdade Pitágoras de Medicina de Eunapolis Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna
• Faculdade Ages de Medicina
• Faculdade Atenas Sete Lagoas
• Faculdade Ages de Medicina de Irecê

Cursos de medicina com conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes proficientes

• Universidade Estácio de Sá
• União das Faculdades dos Grandes Lagos
• Centro Universitário de Adamantina
• Faculdade de Dracena
• Centro Universitário Alfredo Nasser
• Faculdade Metropolitana
• Centro Universitário Uninorte
• Centro Universi