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Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC) realiza mais de 50 audiências com 100% de acordos homologados em um único dia

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O cumprimento das obrigações poderá movimentar valores das causas que somam mais de R$ 377 mil

A Vara do Trabalho de Plácido de Castro, no interior do Acre, realizou 53 audiências em um único dia, concretizando 100% de acordos. O cumprimento das obrigações poderá movimentar valores das causas que somam até R$ 377.712,67. Nas 53 audiências presididas em 31 de março, 38 ocorreram na modalidade de Juízo 100% Digital, e 15, em formato telepresencial e presencial. O resultado expressivo foi possível graças a ações coordenadas e acurado planejamento da Vara Trabalhista acreana.

As audiências foram conduzidas pela juíza titular da Unidade, Christiana D’arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, com o auxílio direto dos servidores (as) Wemerson Neri Magalhães, Renato Nunes de Moraes, Larissa da Silva Vieira de Lima e Heidson Guimarães Ribeiro.

Em diferentes providências desde o ajuizamento das ações, cumprimento de notificações e preparação da pauta na fase de conhecimento, nas demandas que tratam predominantemente de depósitos em contas vinculadas do FGTS, atuaram ainda o servidor Fernando Yuji Goularte Shirakura, Marcos Eduardo Piedade de França (adolescente aprendiz) e Bernardo Cabral Aleixo (estagiário).

Participaram ainda das audiências o preposto Erik Oliveira e a advogada do polo passivo, Alessandra Lima.

De acordo com a análise dos relatórios gerenciais do PJe e controle interno do setor de atermação, no ano de 2023, em aproximadamente 83% do total de ações novas ajuizadas na VT de Plácido de Castro, a parte reclamante acessou a Justiça Trabalhista no exercício do jus postulandi (que constitui a possibilidade de a parte postular pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanhar a reclamação respectiva até o final da demanda, acaso deseje, sem a obrigatoriedade de constituir advogado).

Ao término dos trabalhos jurisdicionais nos quais foram atendidas dezenas de pessoas, com antecipação da pauta aos (às) jurisdicionados (as) que assim desejassem, a magistrada registrou elogios à “equipe comprometida da Vara que se caracteriza por sensibilidade social intensa, além de foco na solução dos processos e em bem-servir”.

Em março de 2023, vários municípios acreanos (Rio Branco, Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia) decretaram situação de emergência causada pelos alagamentos, chuvas intensas e inundações no Rio Acre e igarapés, com milhares de pessoas desabrigadas e atingidas em todo o estado (Decreto Estadual n. 11.207/2023).

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FGV diz que PIB cresceu 0,7% no primeiro trimestre: 3,04 trilhões de Reais

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A Fundação Getúlio Vargas publicou os dados do monitor PIB-FGV apontando crescimento de 0,7% na atividade econômica no primeiro trimestre em comparação ao quarto de 2023. Em termos monetários, estimou que o PIB, no primeiro trimestre de 2024 em valores correntes, tenha sido de 3,04 trilhões de Reais.

Em março, na comparação com fevereiro, o PIB mostrou crescimento de 0,4%. Esses resultados foram obtidos na série com ajuste sazonal. Na comparação interanual a economia cresceu 2,3% no primeiro trimestre e retraiu 0,1% em março. A taxa acumulada em 12 meses até março foi de 2,4%.

“O crescimento de 0,7% da economia no primeiro trimestre, na comparação com o quarto de 2023, foi bastante disseminado na maior parte das atividades econômicas e componentes da demanda. Em grande parte dos segmentos, foram registradas taxas mais positivas no primeiro trimestre do que o observado no final de 2023. De modo geral, isto indica um bom início de 2024 para a economia brasileira, de maneira até mais robusta que o crescimento de 2023.

Apesar disso, é preciso levar em consideração o impacto negativo do desastre que ocorre no Rio Grande do Sul terá na economia nacional. O ponto é que mensurar esse impacto não é trivial. Além do efeito direto sobre a economia gaúcha, há os efeitos secundários referentes as cadeias produtivas em que o Rio Grande do Sul participa e os esforços que estão, e serão, realizados para reerguer o estado, como a liberação de recursos para as famílias gaúchas e o início de obras de reconstrução do estado.

Em termos econômicos é bastante difícil mensurar como todos esses vetores influenciarão a economia nacional. Em termos sociais, entretanto, as perdas são imensuráveis, com perdas de vidas que poderiam ter sido evitadas com medidas de adaptação do estado as mudanças climáticas.”, segundo Juliana Trece, coordenadora da pesquisa.

Desde o final de 2023, o consumo das famílias tem apresentado crescimento em todas as suas categorias. O consumo de serviços e o de produtos não duráveis são os que mais contribuíram para o crescimento de 4,4% do consumo no 1º trimestre. Por sua vez, conforme apresentado no Gráfico 3, a contribuição de produtos duráveis aumentou no início deste ano, em comparação ao observado em 2023, e o consumo de produtos semiduráveis passou a ser positivo, após ter contribuído negativamente em grande parte de 2023.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) cresceu 3,4% no primeiro trimestre, mostrando continuidade da recuperação iniciada no trimestre findo em fevereiro. Com a expectativa de continuidade da redução dos juros ao longo de 2024 e com a base de comparação muito negativa para os demais trimestres de 2023, há a perspectiva de que estes resultados positivos sigam sendo observados na FBCF ao longo de 2024.

O crescimento de 6,8% da exportação no primeiro trimestre foi influenciado pelo bom desempenho de praticamente todos os seus segmentos. As únicas exceções foram as quedas na exportação de bens intermediários e de capital. Cabe destacar que, apesar do desempenho positivo da exportação de produtos agropecuários, o Gráfico 4 mostra significativa redução da sua contribuição positiva no 1º trimestre, em comparação ao que foi observado em 2023.

O crescimento de 11,0% da importação foi bastante influenciado por serviços e bens intermediários. Como já mencionado em relatórios anteriores, após queda em 2023, o crescimento da importação de bens intermediários, no início de 2024, pode indicar maior demanda por parte da indústria de transformação. O destaque negativo foi apenas a importação de produtos da extrativa mineral que retraiu, porém em magnitude pequena (-1,8%).

Fonte: Pensar Agro

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Conab faz nova previsão de safra: 147,68 milhões de toneladas

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou o 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, apresentando ajustes na área plantada e na estimativa de produção de soja no Brasil. Segundo o relatório, a produção de soja deve alcançar 147,68 milhões de toneladas, o que representa uma queda de 4,5% em relação à temporada anterior.

A Conab destacou que, se não fosse pelas condições climáticas adversas no Rio Grande do Sul, a produção projetada poderia ter superado 148,4 milhões de toneladas. A produtividade média de soja foi menor em quase todas as regiões do país, influenciada por períodos de seca e excesso de chuvas durante fases críticas do ciclo da cultura.

A Conab realiza um acompanhamento contínuo da safra de grãos, monitorando o desenvolvimento de diversas culturas, incluindo algodão, amendoim, arroz, aveia, canola, centeio, cevada, feijão, girassol, mamona, milho, sorgo, trigo e triticale.

Este monitoramento resulta em publicações mensais como o Boletim de Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos e o Boletim de Monitoramento Agrícola, que fornecem informações vitais para produtores rurais e formuladores de políticas agrícolas e de abastecimento.

Esses boletins são essenciais para compreender os resultados da safra e auxiliam na formulação de políticas agrícolas, além de apoiar a tomada de decisão dos produtores rurais. O esforço da Conab visa qualificar as estatísticas agropecuárias, promover a transparência e reduzir a assimetria de informações no setor.

A revisão na área cultivada de soja indica que 45,7 milhões de hectares foram dedicados à cultura na atual temporada, um aumento de 3,8% em comparação à safra passada. Isso representa cerca de 500 mil hectares a mais do que o indicado no levantamento anterior. Novas lavouras foram identificadas em estados como Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Além disso, a Conab apontou que a quantidade de soja exportada este ano deve atingir 92,5 milhões de toneladas. No entanto, essas projeções podem ser ajustadas à medida que se avaliam os impactos das condições climáticas no Rio Grande do Sul.

A divulgação desses dados pela Conab é parte de uma estratégia maior de monitoramento e transparência no setor agropecuário, fundamental para a segurança alimentar e nutricional do país.

Fonte: Pensar Agro

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Governo Federal define novas regras para apoio econômico a produtores rurais e agroindustriais do RS

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O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, as Portarias MF nº 835 e nº 844 que regulamentam a Medida Provisória nº 1.216 com as condições de concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados e de ressarcimento dos custos, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), para produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo da subvenção econômica é reduzir os custos dos financiamentos e possibilitar que os produtores gaúchos afetados pelas chuvas possam reorganizar suas atividades produtivas.

Dentro do Pronamp, os descontos serão de até 25% de desconto por beneficiário/unidade de produção rural no ato da contratação das operações de crédito de investimento. Os valores se limitam a R$ 50 mil por beneficiário em município com calamidade e R$ 40 mil por beneficiário em município com emergência.

Já no Pronaf, o desconto é de até 30% limitados a R$ 25 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município com calamidade e R$ 20 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município reconhecido em situação de emergência.

O custo da concessão do desconto destinados a subvenção econômica será de R$ 400 milhões dentro do Pronamp e R$ 600 milhões dentro do Pronaf.

O crédito de investimento deve ser utilizado preferencialmente para aquisição de animais, reposição de rebanhos ou criações, recuperação de solos e pastagens, reforma e/ou aquisição de máquinas, equipamentos, construções e reforma de instalações rurais danificadas ou destruídas.

Já em relação as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp, fica autorizado, observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Portaria MF nº 844, o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a Média dos Saldos Diários (MSD) pelas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil; Banrisul; BRDE; Caixa; Cresol Confederação; Sicoob; e Sicredi.

A equalização ficará limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural.

OUTRAS MEDIDAS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO

Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o fim do mês passado.

Essa é a maior tragédia climática do RS e os prejuízos causados afetam também a agropecuária do estado.

Entre as medidas já adotadas pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para socorrer o setor estão:

  • suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
  • desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
  • liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
  • autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
  • autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
  • criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária; e
  • facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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