Cotidiano
Vanda Milani vota SIM ao aumento da pena para violência doméstica contra a mulher.
“É obrigação do Estado proteger a mulher contra a violência doméstica”. A afirmação é da deputada Vanda Milani(Solidariedade) que votou, nesta terça-feira(24)a favor do Projeto de lei 301/2021. A matéria endurece a repressão nos casos de violência doméstica contra a mulher e prevê aumento da pena de crime contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e para o crime de ameaça. “É preciso considerar que são os crimes de maior incidência no âmbito familiar, com aumento considerável nestes tempos de pandemia”, explicou a deputada. O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal (CP) e o Código de Processo Penal(CPP).
Segundo a parlamentar, que fala com conhecimento de causa (foi delegada de polícia, promotora de Justiça, procuradora de Justiça e procuradora-geral de Justiça), o projeto traz determinações essenciais. “Pelo dispositivo, o agressor, ainda que se retrate antes da condenação não ficará isento da pena e as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação da queixa pela vítima”. Dra. Vanda destaca ainda que, pelo projeto, crimes no âmbito da violência familiar terão prioridade na apuração. “Um avanço na questão do combate à violência contra a mulher”.
Aumento da pena
No caso de ameaça em situação de violência doméstica e familiar , atualmente a pena prevista é de prisão de um a seis meses(o texto propõe aumento pra seis meses a dois anos de prisão e multa).”Sem esquecer que na ameaça, não raro, o agressor concretiza o crime ,resultando muitas vezes em feminicídio ”. No caso de crimes contra a honra, as penas serão dobradas, dependendo da tipificação. “São crimes frequentes na esfera familiar e ,exatamente por isto, exigem penas mais rigorosas”, ressalta dra.Vanda.
Monitoramento eletrônico
A proposta estabelece ainda que, nos casos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a vítima, o juiz deverá determinar o monitoramento eletrônico(se ele não for alvo de prisão preventiva).A deputada lembra que a medida é uma alternativa à prisão “bem como visa evitar que o agressor se aproxime da vítima”.
Compromisso
Vanda Milani enfatizou que o combate à violência contra a mulher- sobretudo na esfera doméstica e familiar-faz parte de toda sociedade organizada, democrática e plural, “e sempre esteve dentre minhas preocupações como mãe de família, agente do Direito e parlamentar que tem a obrigação e compromisso na defesa e proteção integral da mulher”. O texto segue agora para o Senado.
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Foto arquivo pessoal: Marcos Júnior chega no Imperador como uma grande contratação
O presidente do Galvez, Igor Oliveira, confirmou nesta sexta, 26, as contratações do meia Marcos Júnior, ex-São Bernardo de São Paulo, e do atacante Caíque, ex-Humaitá. Os dois atletas devem desembarcar em Rio Branco na primeira semana de janeiro e são as últimas contratações antes do início do Campeonato Estadual.
“O Marcos Júnior fez a base no São Paulo e jogou na Ponte Preta. O Caíque vem do Amazonas e atuou no Rio Branco e no Humaitá”, declarou Igor Oliveira.
Dois períodos
O elenco do Galvez trabalha neste sábado, 27, em dois períodos no CT do Imperador. O técnico Maurício Carneiro começa a realizar trabalhos táticos e a meta é a montagem da equipe. O Imperador estreia no Estadual contra o São Francisco, no dia 13 de janeiro, na Arena da Floresta.
Amistoso na terça
Depois de enfrentar o Independência, o Galvez fará o segundo amistoso visando o Campeonato Estadual na terça. 30, contra o Vasco, na Fazendinha.
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Foto Sueli Rodrigues: Raphael disputou o Estadual Sub-20 pelo Estrelão
O atacante Raphael, um dos destaques da equipe Sub-20, seguirá no Rio Branco para a disputa do Campeonato Estadual 2026. O atleta desembarca na capital acreana no próximo dia 8 para ser integrado ao restante do elenco.
“Voltar ao Rio Branco para atuar no profissional é uma grande oportunidade. Sabemos das metas do clubes e vou tentar ajudar marcando muitos gols”, declarou Raphael.
Segue com preparação
O elenco do Rio Branco realizou nesta sexta, 26, mais um trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel. “Vamos aproveitar todos dias. Se tivermos um dia chuvoso, faremos trabalhos físicos na academia”, disse Selcimar Maciel.
1º Amistoso
O Rio Branco deve enfrentar o Santa Cruz no próximo dia 30, no CT do Cupuaçu, no primeiro amistoso da fase de preparação. O Estrelão joga contra o Vasco no sábado, 17 janeiro, no Tonicão, na estreia do Estadual 2026.
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Os servidores do Poder Executivo do Acre terão, em 2026, um total de 26 dias de folga entre feriados nacionais, feriados estaduais e pontos facultativos. A distribuição dessas datas ao longo do ano possibilita períodos prolongados de descanso em diferentes meses, como janeiro, fevereiro, abril, maio, setembro, novembro e dezembro.
O calendário foi definido em decreto do governo do Acre, publicado no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 22, que organiza o funcionamento dos órgãos públicos estaduais ao longo do próximo ano. Conforme o documento, apenas os serviços considerados essenciais devem manter funcionamento regular nas datas previstas como feriado ou ponto facultativo.
Apesar do grande número de dias de folga, alguns feriados cairão em finais de semana. O Dia Internacional da Mulher e a Proclamação da República, por exemplo, serão em um domingo.
Por outro lado, datas como o Dia do Trabalho, o Dia da Consciência Negra e o Natal coincidem com uma sexta-feira, favorecendo a formação de feriado prolongado.
No período do Carnaval, o governo estadual estabeleceu ponto facultativo por três dias consecutivos, segunda, terça e quarta-feira de Cinzas, impactando diretamente o funcionamento das repartições públicas e a rotina administrativa nesse intervalo.
Ao longo do ano, o calendário inclui datas como a Confraternização Universal, em 1º de janeiro, além de feriados estaduais tradicionais, como o Dia do Católico, o Dia do Evangélico, o Aniversário do Estado do Acre, o Tratado de Petrópolis e o Dia da Amazônia.
Também constam feriados nacionais como Tiradentes, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal e pontos facultativos na véspera de Natal, no dia 24, feriado nacional no dia 25, e ponto facultativo na véspera de Ano Novo, no dia 31.
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