Cotidiano
Vanda Milani vota SIM ao aumento da pena para violência doméstica contra a mulher.
“É obrigação do Estado proteger a mulher contra a violência doméstica”. A afirmação é da deputada Vanda Milani(Solidariedade) que votou, nesta terça-feira(24)a favor do Projeto de lei 301/2021. A matéria endurece a repressão nos casos de violência doméstica contra a mulher e prevê aumento da pena de crime contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e para o crime de ameaça. “É preciso considerar que são os crimes de maior incidência no âmbito familiar, com aumento considerável nestes tempos de pandemia”, explicou a deputada. O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal (CP) e o Código de Processo Penal(CPP).
Segundo a parlamentar, que fala com conhecimento de causa (foi delegada de polícia, promotora de Justiça, procuradora de Justiça e procuradora-geral de Justiça), o projeto traz determinações essenciais. “Pelo dispositivo, o agressor, ainda que se retrate antes da condenação não ficará isento da pena e as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação da queixa pela vítima”. Dra. Vanda destaca ainda que, pelo projeto, crimes no âmbito da violência familiar terão prioridade na apuração. “Um avanço na questão do combate à violência contra a mulher”.
Aumento da pena
No caso de ameaça em situação de violência doméstica e familiar , atualmente a pena prevista é de prisão de um a seis meses(o texto propõe aumento pra seis meses a dois anos de prisão e multa).”Sem esquecer que na ameaça, não raro, o agressor concretiza o crime ,resultando muitas vezes em feminicídio ”. No caso de crimes contra a honra, as penas serão dobradas, dependendo da tipificação. “São crimes frequentes na esfera familiar e ,exatamente por isto, exigem penas mais rigorosas”, ressalta dra.Vanda.
Monitoramento eletrônico
A proposta estabelece ainda que, nos casos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a vítima, o juiz deverá determinar o monitoramento eletrônico(se ele não for alvo de prisão preventiva).A deputada lembra que a medida é uma alternativa à prisão “bem como visa evitar que o agressor se aproxime da vítima”.
Compromisso
Vanda Milani enfatizou que o combate à violência contra a mulher- sobretudo na esfera doméstica e familiar-faz parte de toda sociedade organizada, democrática e plural, “e sempre esteve dentre minhas preocupações como mãe de família, agente do Direito e parlamentar que tem a obrigação e compromisso na defesa e proteção integral da mulher”. O texto segue agora para o Senado.
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A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Coleta de secreção nasal para exame de Covid-19: casos da doença aumentam no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/ABr
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
A PM, prendeu Rafael V. de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. o mesmo tem passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa. Foto: cedida
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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Cotidiano
Prefeito Olavinho Boiadeiro se reúne com autoridades é Sebrae para planejar eventos festivos de 2025 em Acrelândia
O encontro teve como pauta o planejamento de eventos festivos para 2025, como a tradicional ExpoAcrelândia e a novidade Festa do Empreendedor
O planejamento das festividades promete ser um marco para a cidade, com foco na inovação e no incentivo ao desenvolvimento econômico e cultural. Foto: assessoria
O Prefeito de Acrelândia, Olavinho Boiadeiro, recebeu em seu gabinete nesta semana o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Vitor Martineli, o presidente da Associação Comercial de Acrelândia (ACEAC), Jarder, o representante da Federacre, Pedro, o consultor do SEBRAE, Clóvis, e a Secretária de Administração, Luciana. O encontro teve como objetivo principal o planejamento de grandes eventos festivos para o ano de 2025, destacando a tradicional ExpoAcrelândia e a nova atração: a Festa do Empreendedor.
Com uma agenda voltada para a celebração e promoção do município, o encontro reforçou o compromisso da Prefeitura em apoiar eventos que fomentem o comércio local e celebrem o empreendedorismo em Acrelândia. A parceria entre o executivo municipal e a ACEAC e Sebrae segue sólida, com perspectivas de fortalecer ainda mais as ações que beneficiam a população e movimentam a economia local.
O compromisso de promover eventos que integrem a comunidade e incentivem o empreendedorismo segue sendo uma prioridade para o município.
A reunião reafirmou a parceria estratégica entre o executivo municipal e a ACEAC, que continua consolidando o apoio necessário para a realização de grandes celebrações e o fortalecimento da economia local. Foto: assessoria
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