Cotidiano
Vanda Milani vota SIM ao aumento da pena para violência doméstica contra a mulher.
“É obrigação do Estado proteger a mulher contra a violência doméstica”. A afirmação é da deputada Vanda Milani(Solidariedade) que votou, nesta terça-feira(24)a favor do Projeto de lei 301/2021. A matéria endurece a repressão nos casos de violência doméstica contra a mulher e prevê aumento da pena de crime contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e para o crime de ameaça. “É preciso considerar que são os crimes de maior incidência no âmbito familiar, com aumento considerável nestes tempos de pandemia”, explicou a deputada. O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal (CP) e o Código de Processo Penal(CPP).
Segundo a parlamentar, que fala com conhecimento de causa (foi delegada de polícia, promotora de Justiça, procuradora de Justiça e procuradora-geral de Justiça), o projeto traz determinações essenciais. “Pelo dispositivo, o agressor, ainda que se retrate antes da condenação não ficará isento da pena e as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação da queixa pela vítima”. Dra. Vanda destaca ainda que, pelo projeto, crimes no âmbito da violência familiar terão prioridade na apuração. “Um avanço na questão do combate à violência contra a mulher”.
Aumento da pena
No caso de ameaça em situação de violência doméstica e familiar , atualmente a pena prevista é de prisão de um a seis meses(o texto propõe aumento pra seis meses a dois anos de prisão e multa).”Sem esquecer que na ameaça, não raro, o agressor concretiza o crime ,resultando muitas vezes em feminicídio ”. No caso de crimes contra a honra, as penas serão dobradas, dependendo da tipificação. “São crimes frequentes na esfera familiar e ,exatamente por isto, exigem penas mais rigorosas”, ressalta dra.Vanda.
Monitoramento eletrônico
A proposta estabelece ainda que, nos casos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a vítima, o juiz deverá determinar o monitoramento eletrônico(se ele não for alvo de prisão preventiva).A deputada lembra que a medida é uma alternativa à prisão “bem como visa evitar que o agressor se aproxime da vítima”.
Compromisso
Vanda Milani enfatizou que o combate à violência contra a mulher- sobretudo na esfera doméstica e familiar-faz parte de toda sociedade organizada, democrática e plural, “e sempre esteve dentre minhas preocupações como mãe de família, agente do Direito e parlamentar que tem a obrigação e compromisso na defesa e proteção integral da mulher”. O texto segue agora para o Senado.
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Luiz Eduardo Baptista, presidente rubro-negro, detalhou o processo junto à Prefeitura
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista (Bap), afirmou que o projeto do estádio próprio no terreno do Gasômetro avançou em segurança jurídica e planejamento financeiro, durante reunião com sócios realizada na sede da Gávea, na última terça-feira (23). O próximo passo, contudo, pode levar até quatro anos.
Segundo o dirigente, o clube já tem a posse documentada do terreno adquirido em 2024, ajustou custos após estudos da FGV e pretende criar uma poupança prévia antes de decidir o modelo da obra, enquanto aguarda a saída da empresa Naturgy — condição necessária para a descontaminação total da área.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
“Agora temos um prazo estendido e o compromisso documentado, o terreno (do Gasômetro) é do Flamengo. Os estudos da FGV ajustaram o projeto e custos associados. Vamos criar uma poupança prévia para que na hora certa decida se faz e como fazer o estádio. O próximo passo é a saída da Naturgy do terreno, ela pode sair em até quatro anos. A gente espera que seja o mais rápido possível. A gente só pode fazer uma descontaminação mais profunda (do terreno) quando eles saírem”, afirmou Bap.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
O terreno do Gasômetro foi comprado pelo Flamengo em 2024, na gestão anterior a de Luiz Eduardo Baptista. A direção do presidente Rodolfo Landim havia estabelecido a inauguração do estádio para o dia 15 de novembro de 2029, aniversário de 127 anos do clube.
A ideia, contudo, foi descartada com o início do mandato de Luiz Eduardo Baptista, que não deseja comprometer o desempenho esportivo do Flamengo para a construção do estádio.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
De acordo com os estudos da FGV e Arena, o Rubro-Negro conseguirá reduzir o valor do projeto de mais de R$ 3 bilhões para R$ 2,2 bilhões.
Fonte: CNN
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Competição passa a oferecer seis acessos à Série C e mantém 24 datas no calendário nacional
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou o novo calendário do futebol nacional com mudanças significativas nas competições organizadas pela entidade. Entre as principais alterações está a ampliação da Série D do Campeonato Brasileiro, que a partir de 2026 passará de 64 para 96 clubes, além do aumento no número de acessos: seis equipes conquistarão vaga na Série C.
A reformulação beneficia diretamente os clubes que avançaram à segunda fase da Série D desta temporada. Como quatro dessas equipes — Barra-SC, Santa Cruz, Maranhão e Inter de Limeira — já garantiram o acesso, a CBF optou por redistribuir as vagas remanescentes, concedendo quatro vagas extras às federações, com base no Ranking Nacional de Federações, que será divulgado ao final do ano.
Outra novidade é a adoção do Ranking Nacional de Clubes (RNC) como um dos critérios para a definição das vagas na competição. Apesar do aumento expressivo no número de participantes, a Série D manterá o mesmo número de datas, totalizando 24 jogos no calendário.
Com as mudanças, o Acre terá três representantes na Série D de 2026. Pelos critérios de desempenho nos campeonatos estaduais e copas regionais, Independência-AC e Galvez já estão garantidos. A vaga via Ranking Nacional de Clubes ficará com o Humaitá, atualmente o clube acreano mais bem posicionado no ranking da CBF.
A Série D do Campeonato Brasileiro de 2026 está prevista para começar no dia 5 de abril e seguirá até 13 de setembro.
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Cotidiano
Chuvas intensas provocam alagamentos em ruas de Rio Branco e deixam capital em estado de atenção
Volume de precipitação já ultrapassa 70 mm e afeta vias importantes, como a Avenida Maria José de Oliveira
As fortes chuvas que atingem Rio Branco desde a noite de quinta-feira (25) continuam causando transtornos à população. Além da elevação do nível do Rio Acre e de outros mananciais da bacia, as precipitações já provocam alagamentos em diversas ruas da capital, incluindo a Avenida Maria José de Oliveira, principal via do bairro Universitário.
Imagens divulgadas por internautas nas redes sociais mostram a avenida tomada pela água, o que dificulta a passagem de veículos e o deslocamento de moradores da região.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (26), o volume de chuva já ultrapassa 70 milímetros em Rio Branco. Segundo ele, a previsão indica a continuidade das chuvas ao longo do dia, mantendo o município em estado de atenção para a possibilidade de novos alagamentos.
A Defesa Civil segue monitorando a situação e orienta a população a evitar áreas de risco e a acionar os órgãos competentes em caso de emergência.
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