Acre
Uma política brasileira no comando de Cobija, na Bolívia
Prefeita de Cobija, capital de Pando (Bolívia), Ana Lúcia, durante entrevista com Nelson Liano Jr. – Foto: Viviane Giroto
As mulheres têm feito sucesso na política brasileira. A presidente Dilma (PT), a ex-senadora acreana Marina Silva (Rede) são alguns exemplos de que o papel de comando político não é mais uma prioridade dos homens. E nós já temos até um exemplo de exportação desse talento político feminino. Esse é o caso de Ana Lúcia Reis, alcadeza de Cobija, capital do departamento de Pando na Bolívia. Nascida há 44 anos nos seringais da fronteira acreana e boliviana, com pai brasileiro e mãe boliviana, Ana Lúcia, teve toda a sua formação cultural no Brasil. Mas ainda adolescente voltou para a região fronteiriça onde abriu uma pousada muito conhecida dos acreanos, o Hotel Asai. Eleita duas vezes deputada federal por Pando e uma vez alcalde (cargo que equivale a de prefeito), Ana Lúcia é candidata à reeleição, no dia 29 de março. Segundo as pesquisas, está muito a frente do seu adversário e com todas as chances de permanecer mais cinco anos no comando de Cobija.
Nessa entrevista exclusiva ao AC24horas, Ana Lúcia, fala um pouco da sua experiência na política boliviana. O que pretende fazer nos próximos cinco anos no município de fronteira e a sua visão da política nacional boliviana. Vale lembrar que num dos departamentos onde a oposição ao presidente Evo Morales é muito forte, Ana Lúcia foi uma das suas primeiras aliadas políticas. Na terceira reeleição, no ano passado, Evo conseguiu vencer pela primeira vez em Pando. O sucesso da gestão de Ana Lúcia ajudou muito ao presidente boliviano.
aC24horas – Depois de quase cinco anos administrando Cobija, quais foram as suas principais realizações como alcadeza?
Ana Lúcia – Nesses quase cinco anos de trabalho descobri que Cobija praticamente não tem um sistema de água potável e nem de esgotamento sanitário. Então nós iniciamos há um ano um projeto de mais de 30 milhões de dólares para solucionar os problemas de saneamento básico do nosso município. Isso quer dizer que qualquer pessoa em Cobija dentro de dois anos e meios vai abrir a torneira e beber uma água saudável e segura. Não teremos mais o problema de cavar poços contaminados pelas fossas sanitárias. Também realizei projetos importantes nas vias da cidade como a Avenida Internacional que nos une ao Brasil e representa a nossa primeira imagem aos visitantes. Hoje temos uma avenida moderna com iluminação de led. Inclusive somos a única cidade boliviana que tem esse tipo de iluminação moderna numa via que está ajardinada e com área de estacionamento. Fizemos ainda intervenções no prado da Avenida Pando, onde aflora uma jardinagem e espaços culturais à população. Além disso, conseguimos montar um sistema de transporte gratuito para os nossos estudantes e uma empresa de alimentos para garantir a merenda escolar de qualidade. Essas obras somada a pavimentação de vias que ligam o centro aos bairros tiveram um impacto positivo junto à população de Cobija.
aC24horas – A gente têm a impressão que a limpeza de Cobija melhorou bastante durante a sua gestão.
Ana Lúcia – Realmente a cada dia estamos avançando na limpeza urbana e na jardinagem de espaços públicos que melhora a qualidade de vida das pessoas. Isso está mudando a imagem da nossa cidade. Queremos fazer de Cobija uma capital ecológica utilizando todo o potencial natural que temos na nossa região de Pando. Inclusive, a nossa política de tratamento de resíduos sólidos do lixo foi aproveitado do projeto de Rio Branco. O ex-prefeito Raimundo Angelim (PT) colaborou bastante para que pudéssemos copiar esse modelo.
aC24horas – Por que a senhora resolveu concorrer novamente para alcadeza?
Ana Lúcia – Um mandato não é suficiente para a conclusão das obras. Por exemplo, para termos água potável será preciso mais de três anos de empenho da gestão. A minha reeleição será a garantia de que essas obras que estamos executando sejam concluídas com qualidade. Acho que se vier uma nova autoridade não estará de acordo com os projetos que estamos implementando.
aC24horas – A Bolívia recentemente reelegeu pela terceira vez o presidente Evo Morales. No departamento de Pando, o Evo eleitoralmente nunca foi muito bem. A senhora foi eleita com o apoio dele. Isso ajudou na vitória de Evo em Pando?
Ana Lúcia – Eu fui a primeira deputada federal eleita por Pando com o apoio do presidente. Naquela época era muito difícil, porque o partido do presidente, o MAIS, quase não tinha adeptos em Pando. Mas o partido foi crescendo graças ao investimento que o Governo de Evo Morales faz por aqui. Por exemplo, o presidente vem pessoalmente três ou quatro vezes por mês para acompanhar o andamento dos projetos. Isso nunca tinha acontecido. Atualmente em qualquer comunidade de Pando se tem telefone, energia elétrica e água tratada. Nem em sonho a gente pensava que isso iria acontecer. Melhoria das estradas, investimento em novas escolas e hospitais que estão equipados. Portanto, foi uma mudança radical em Pando principalmente nos últimos quatro anos. Logicamente que o presidente tendo aliados no Governo de Pando e na prefeitura de Cobija ajuda. Mas acho que o que realmente ajudou a melhorar a votação do presidente foi esse investimento maciço na região.
aC24horas- Em Pando tem um personagem político importante. Dom Leopoldo Fernandes que encontra-se em prisão domiciliar em La Paz. Qual a imagem que se tem dele na região? Ele ainda é um adversário político forte?
Ana Lúcia – Dom Leopoldo faz parte da nossa vida política. Tanto que na eleição, mesmo sem ser candidato, as fotos dele estavam ao lado dos principais opositores que concorriam. Não podemos dizer que Dom Leopoldo não tenha mais espaço político em Pando. Obviamente que ele tem uma força política em Pando, mas na última eleição o presidente Evo demonstrou que com todo o seu trabalho e investimento a sua popularidade está aumentando cada vez mais por aqui.
ac24horas – Na sua opinião qual é a situação política atual da Bolívia. A gente sabe que tem o senador, Roger Pinto Molina, exilado no Brasil. A senhora acha que se tem liberdade na Bolívia para se fazer política democrática?
Ana Lúcia – Na Bolívia nós temos toda a liberdade de expressão e democrática. O problema desse senador, que é muito amigo e uma pessoa muito boa, são políticas e jurídicas de uma área que eu nem posso opinar porque estão num outro nível de entendimento. Mas aqui temos liberdade para fazer política.
aC24horas – A senhora não acha que um terceiro mandato do presidente Evo Morales caracteriza autoritarismo? Mesmo porque a Bolívia passou por vários problemas com ditaduras.
Ana Lúcia- Realmente tivemos várias ditaduras ao longo da nossa história. Só que pela primeira vez a Bolívia elegeu um presidente com uma votação acima de 50% . E nessa terceira vez o presidente Evo Morales foi eleito com uma votação popular acima de 60%. A Bolívia agora é um país democrático onde todos têm o direito de escolher quem quer para governar. Os votos do nosso presidente são democráticos e isso vai ficar marcado para o resto da nossa história. Esse seria o último mandato de Evo pela nossa nova constituição.a
aC24horas– Então quer dizer que o Evo Morales não pode mais ser candidato?
Ana Lúcia – Só se tiver algum tipo de mudança. Pode ser que no futuro possa acontecer um referendo ou um plebiscito onde o povo poderá votar se gostaria de ter a continuidade do presidente. Mas isso é apenas uma opinião minha. Estou dizendo que isso pode acontecer. Mas não é que já está dito e nem que está se comentando essa possibilidade.
ac24horas – Parece que apesar da proximidade o Acre e Pando não se misturam. Na Bolívia existe um grande mercado consumidor assim como no Brasil Por que não acontece uma integração efetiva entre o Acre e Pando?
Ana Lúcia – A economia do Brasil é muito forte porque existem muitas leis protecionistas. Para entrar um produto importado no Brasil os impostos são muito altos. Para um produto da Bolívia entrar no Brasil é complicado. Mas todos os produtos do Brasil são vendidos na Bolívia. E aqui na nossa Zona Franca de Cobija entram praticamente sem impostos. Como temos poucas indústrias nacionais temos que manter as nossas portas abertas para os produtos de fora. Mas gostaríamos de ter uma conexão muito mais direta entre Acre e Pando onde nossos produtos possam ser vendidos sem tantos impostos. Poderíamos estar vendendo alguns produtos nossos agrícolas para o Acre já que 95% do que consumimos vem do Brasil.
Entrevista à Nelson Liano Jr. – Foto: Viviane Giroto
Fonte: ac24horas
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Municípios como Brasiléia, Epitaciolândia ou Tarauacá, que repetidamente decretam emergência, agora podem estimar com mais clareza os recursos federais que receberão assim que a situação for reconhecida
A nova regulamentação busca dar maior previsibilidade ao financiamento da assistência social no Acre, mas também estabelece exigências mais rigorosas quanto à execução e à transparência na aplicação dos recursos. Foto: captada
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou uma nova resolução que redefine as regras de cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida impacta diretamente os municípios do Acre, estado que enfrenta enchentes recorrentes e sucessivos decretos de emergência.
A norma estabelece valores fixos de repasse conforme o porte populacional das cidades. No Acre, onde predominam cidades de pequeno porte, os valores-base devem variar entre R$ 20 mil e R$ 40 mil por ocorrência oficialmente reconhecida.
A norma estabelece um valor base que varia de acordo com o porte populacional do município, estado ou Distrito Federal.
| Porte do Ente Federativo | Valor Base do Repasse |
|---|---|
| Pequeno Porte I | R$ 20 mil |
| Pequeno Porte II | R$ 40 mil |
| Médio Porte | R$ 75 mil |
| Grande Porte | R$ 150 mil |
| Capitais, Estados e Distrito Federal | Até R$ 250 mil |
Além da quantia fixa, a resolução prevê repasse complementar em casos com pelo menos 10 pessoas desabrigadas. Serão destinados R$ 400 por pessoa entre o 10º e o 1.000º desabrigado; R$ 200 entre o 1.001º e o 10.000º; e R$ 100 a partir do 10.001º. Em episódios como as cheias dos rios Acre e Juruá, quando centenas de famílias deixam suas casas, o valor adicional pode elevar significativamente o total recebido.
Os recursos poderão ser aplicados na manutenção de abrigos temporários — inclusive em hotéis —, compra de alimentos, colchões, cobertores e itens de higiene, contratação temporária de profissionais, transporte e outros serviços de apoio. Fica proibido o pagamento direto de benefícios em dinheiro às famílias e o ressarcimento de despesas já custeadas com recursos próprios.
Para acessar o cofinanciamento, o município precisa ter o reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade pública e formalizar termo de aceite junto ao governo federal. A liberação dos recursos depende da disponibilidade orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social, e a prestação de contas é obrigatória, sob pena de devolução dos valores.
A nova regulamentação busca dar maior previsibilidade ao financiamento da assistência social no Acre, mas também estabelece exigências mais rigorosas quanto à execução e à transparência na aplicação dos recursos.
A norma proíbe, entretanto, o pagamento direto de benefícios em dinheiro às famílias e o ressarcimento de despesas já custeadas com recursos próprios. Foto: captada
Impacto específico no Acre
O Acre, com seu histórico de enchentes sazonais dos rios Acre e Juruá e a predominância de municípios de pequeno porte, é um dos estados mais diretamente impactados pela nova regulamentação. A medida traz dois efeitos principais:
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Previsibilidade orçamentária: Municípios como Brasiléia, Epitaciolândia ou Tarauacá, que repetidamente decretam emergência, agora podem estimar com mais clareza os recursos federais que receberão assim que a situação for reconhecida.
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Reforço em grandes desastres: O mecanismo de complementação por desabrigado é fundamental. Em uma cheia de grandes proporções na capital, Rio Branco, ou em cidades como Cruzeiro do Sul, o valor adicional pode fazer a diferença na capacidade de atendimento à população.
Em resumo, a nova resolução do CNAS substitui regras anteriores por um sistema mais estruturado e transparente, oferecendo um suporte financeiro mais robusto e adequado à realidade de estados como o Acre, recorrentemente afetados por desastres naturais, mas também impõe critérios mais rigorosos de planejamento e prestação de contas.
No Acre, onde predominam municípios de pequeno porte, os valores-base devem variar entre R$ 20 mil e R$ 40 mil por ocorrência oficialmente reconhecida. Foto: captada
Repasse complementar por pessoa desabrigada
Além do valor fixo, a resolução inova ao criar um mecanismo de repasse complementar que leva em conta a quantidade de pessoas desabrigadas. Este é um ponto crucial para o Acre, que enfrenta enchentes com centenas de famílias desalojadas.
O adicional é calculado da seguinte forma:
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R$ 400 por pessoa, da 10ª à 1.000ª pessoa desabrigada.
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R$ 200 por pessoa, da 1.001ª à 10.000ª pessoa desabrigada.
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R$ 100 por pessoa, a partir da 10.001ª pessoa desabrigada.
Isso significa que, em uma grande enchente com 2.000 desabrigados, o valor total recebido pelo município seria a soma do valor-base (ex: R$ 20 mil para um município pequeno) mais o complemento: R$ 400 para os primeiros 991 desabrigados (do 10º ao 1.000º) e R$ 200 para os 1.000 seguintes (do 1.001º ao 2.000º), o que eleva significativamente o montante final.
A medida impacta diretamente os municípios do Acre, estado que enfrenta enchentes frequentes e sucessivos decretos de emergência. Foto: captada
Como o dinheiro pode ser usado e as exigências
A resolução também detalha a aplicação dos recursos e as obrigações dos municípios:
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Destinação permitida: Os recursos podem custear a manutenção de abrigos temporários (incluindo hotéis), a compra de alimentos, colchões, cobertores, itens de higiene, a contratação temporária de profissionais, transporte e outros serviços de apoio essenciais.
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Vedações importantes: A norma proíbe expressamente o pagamento de benefícios em dinheiro diretamente às famílias afetadas e o ressarcimento de despesas que já tenham sido pagas com recursos próprios do município.
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Condições para acesso: Para receber o recurso, o município precisa ter o reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade pública e formalizar um termo de aceite junto ao governo federal. A liberação dos valores depende da disponibilidade orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social.
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Prestação de contas obrigatória: A aplicação dos recursos deve ser rigorosamente comprovada, sob pena de devolução dos valores.
O município precisa ter o reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade pública e formalizar termo de aceite junto ao governo federal. Foto: arquivo
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Prefeitura de Brasiléia intensifica fiscalização de imóveis abandonados no centro histórico cidade
A Prefeitura de Brasiléia, por meio do setor de tributos e arrecadação, iniciou um trabalho de fiscalização e levantamento de imóveis abandonados na área central do município.
A ação está sendo realizada ao longo da Avenida Prefeito Rolando Moreira, uma das principais vias da cidade, com o objetivo de identificar prédios e estabelecimentos que se encontram sem uso e em situação de abandono.
De acordo com o gerente do setor de cadastro, Luciano Augusto, a iniciativa busca não apenas organizar o espaço urbano, mas também combater problemas sociais associados a esses imóveis. “Esse levantamento tem como principal objetivo identificar prédios abandonados que, muitas vezes, acabam sendo utilizados para práticas ilícitas, como o uso de entorpecentes e até situações de violência. A ideia é atuar de forma preventiva, garantindo mais segurança e organização para a população”, destacou.
O trabalho já resultou na identificação de pelo menos dez imóveis, que deverão ser notificados pela Prefeitura. A proposta é entrar em contato com os proprietários para verificar o interesse na reutilização ou revitalização dos espaços. “Estamos realizando as vistorias e vamos notificar todos os proprietários. Caso haja interesse, podemos construir um acordo para que esses imóveis sejam revitalizados e voltem a ser utilizados. Se não houver manifestação, o município poderá adotar medidas para recuperar esses espaços, contribuindo para a melhoria do centro da cidade”, explicou Luciano.
A ação faz parte de um planejamento mais amplo da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado para revitalizar o centro de Brasiléia, especialmente após os impactos causados por enchentes ao longo dos últimos anos. As alagações afetaram diretamente o centro histórico, levando muitos moradores e comerciantes a se deslocarem para regiões mais altas, deixando para trás imóveis vazios. “Nosso objetivo é deixar a cidade mais bonita, organizada e segura, promovendo a revitalização do centro e devolvendo esses espaços à comunidade”, concluiu o gerente.
A Prefeitura informou que o trabalho de fiscalização continuará até que todos os imóveis da região sejam identificados e devidamente notificados.
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Vereadora de Feijó é investigada por acúmulo de três remunerações públicas; salário bruto pode chegar a R$ 23 mil
Vanda Aguiar (UNIÃO) tem dois vínculos como professora da rede estadual, que somam R$ 13 mil, além do subsídio na Câmara; MP apura compatibilidade de horários
A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários e efetiva prestação de serviço. Foto: captada
A vereadora Vanda Maria do Nascimento de Aguiar (UNIÃO), do município de Feijó, no interior do Acre, passou a ser investigada pelo Ministério Público do Estado (MP-AC) após denúncia anônima que aponta possível acumulação irregular de três remunerações públicas. A parlamentar ocupa dois cargos efetivos como professora da rede estadual de ensino e exerce mandato na Câmara Municipal, com subsídio pago pelo Legislativo.
De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, Vanda Aguiar mantém dois vínculos ativos junto à Secretaria de Estado de Educação e Cultura. Um deles registra remuneração bruta mensal de R$ 8.653,93; o outro, R$ 5.239,12. Somados, os valores pagos pelo Executivo estadual ultrapassam R$ 13 mil mensais. Conforme a denúncia, ao acrescentar o subsídio recebido como vereadora, a remuneração bruta total da parlamentar se aproximaria de R$ 23 mil por mês.
O principal ponto sob investigação é a possível incompatibilidade de horários. Cada cargo docente teria carga horária de 30 horas semanais, o que, segundo o denunciante, poderia conflitar com as atividades legislativas, que incluem sessões ordinárias, reuniões de comissões e outras obrigações regimentais.
A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas — como dois cargos de professor — desde que haja compatibilidade de horários e efetiva prestação de serviço em cada um deles. O MP-AC deverá apurar a regularidade dos vínculos, verificar eventual recebimento indevido e analisar se há cumprimento integral das funções em todos os postos.
Procurada pela imprensa acreana, a vereadora negou qualquer irregularidade.
“Nunca houve incompatibilidade. Toda a carga horária sempre foi cumprida, assim como as obrigações inerentes aos respectivos cargos”, declarou.
A parlamentar, de 48 anos, foi eleita em 2024 pelo União Brasil com o número 44.777. É natural de Feijó, tem ensino superior completo e estava em seu primeiro mandato como vereadora. O caso segue sob análise do Ministério Público.
O questionamento envolve a possível acumulação de três remunerações públicas: dois cargos efetivos como professora da rede estadual e o subsídio pelo mandato na Câmara Municipal. Foto: captada
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