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TSE vai definir primeiras cidades que vão emitir DNI
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.
De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.
Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.
Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.
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Defesa Civil entrega documento aos 21 vereadores; prefeitura já iniciou limpeza, construção de abrigos e monitoramento de rios e igarapés.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), anunciou na sessão desta quinta-feira (13) que a Defesa Civil entregou o plano de contingência aos 21 vereadores do parlamento. O documento detalha as ações a serem tomadas em caso de uma possível enchente no município.
Lira destacou que, além da entrega do plano, houve uma discussão sobre os procedimentos para enfrentar o risco de cheias. “O coronel Falcão esteve cedo aqui comigo, chegou às sete e meia, conversamos, entregou o plano e discutimos sobre ele. Na realidade, eu conheço bem o plano de contingência do município, porque, como ex-secretário, estive na linha de frente das ações durante as alagações”, declarou o parlamentar.
O vereador informou que a prefeitura já está executando medidas preventivas, como a limpeza de áreas de risco, a retirada de famílias e a construção de abrigos. “Já está sendo feita a limpeza, a retirada de famílias e a construção de abrigos. O coronel Falcão veio apresentar o plano, entregou o documento, e eu repassarei aos demais vereadores. Fico feliz em ver que o Executivo, representado pelo prefeito Tião Bocalom e pela Defesa Civil, está preparado. O plano de contingência está sendo executado, o Parque de Exposições já foi limpo e há monitoramento constante dos rios e igarapés”, afirmou.
Joabe Lira ressaltou a importância da preparação diante do risco de cheias. “Esperamos que não aconteça, mas, se houver uma enchente, o município de Rio Branco já está estruturado para responder à situação”, concluiu.
As ações preventivas buscam minimizar os impactos de eventuais enchentes, garantindo a segurança da população e a eficiência no atendimento de emergências.
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Prefeitura de Brasiléia lança programa de combate ao sobrepeso e obesidade com atividades integrativas e acompanhamento profissional
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Saúde, deu início nesta quarta-feira, 12, ao programa Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade.
O evento de abertura contou com uma série de atividades voltadas para a promoção da saúde e bem-estar dos participantes, incluindo avaliação física com bioimpedância, atendimentos com profissionais de psicologia, nutrição e educação física, além de aferição de pressão arterial e práticas integrativas.
Um dos destaques da programação foi a palestra sobre Aromaterapia, ministrada pela aromaterapeuta Dra. Carol Gask, que compartilhou conhecimentos sobre o uso de óleos essenciais para o equilíbrio físico e emocional.
As atividades do programa acontecem todas as terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 17h, no Centro do Idoso. Nas terças e quartas-feiras, os participantes contam com exercícios funcionais, enquanto as quintas-feiras são dedicadas à prática de zumba.
Todas as atividades são supervisionadas por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, nutricionistas e profissionais de educação física, garantindo um acompanhamento completo e personalizado.
O programa reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com a saúde pública, promovendo ações que integram cuidados físicos, emocionais e educativos para melhorar a qualidade de vida da população. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados.
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O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e a Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obtiveram decisão favorável em uma ação civil pública movida contra o Município de Brasiléia.
A liminar determina a adoção de medidas urgentes para a estruturação da Defesa Civil municipal e a elaboração do Plano de Contingência para enfrentar possíveis enchentes em 2025.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia reconheceu a urgência da situação e estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município apresente um quadro funcional multidisciplinar para a Defesa Civil. A equipe deve incluir meteorologistas, geólogos e engenheiros, além da designação de, no mínimo, um servidor responsável pelo monitoramento permanente de riscos.
O Plano de Contingência deverá conter:
- Previsão das áreas afetadas;
- Estimativa do número de desabrigados;
- Locais de abrigo;
- Recursos disponíveis para transporte e atendimento às vítimas;
- Plano de tráfego alternativo;
- Estratégias para o abastecimento urbano em caso de enchente.
- Caso as determinações não sejam cumpridas, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.
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