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TSE propõe regras para uso de inteligência artificial nas eleições
O objetivo é regular o uso da tecnologia e evitar a disseminação de informações falsas Divulgação/TRE-SP
Corte receberá sugestões e debaterá o tema em audiências no final de janeiro; resolução precisa ser aprovada até março para valer no pleito deste ano
Lucas Mendesda CNN – Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no final de janeiro regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) em propaganda de políticos na eleição de 2024. O pleito elegerá prefeitos e vereadores nos municípios do país.
A Corte elaborou propostas de normas para alterar a resolução que trata de propaganda eleitoral. O objetivo é disciplinar o uso dessa tecnologia e estabelecer meios para evitar o uso com a finalidade de disseminar desinformação e conteúdo falso.
Pela minuta de texto, divulgada nesta quinta-feira (4), o uso de IA na propaganda eleitoral só poderia ser feito se houver a divulgação “explícita e destacada” de que o conteúdo foi “fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”.
A sugestão também prevê proibir a utilização de material manipulado que seja “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” e que tenha potencial de afetar o equilíbrio e integridade do pleito.
Nesses casos, conforme a minuta, após notificação o provedor responsável pela circulação do conteúdo ficaria responsável por adotar providências para “apuração e indisponibilização”. Leia mais sobre a minuta, abaixo neste texto.
As propostas serão discutidas em audiências públicas ente 23 e 25 de janeiro. Podem apresentar sugestões pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas.
As audiências também tratarão de temas como registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas e pesquisa eleitoral.
A condução dos trabalhos será da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE. A magistrada comandará o pleito de 2024, já que Moraes deixa a Corte em junho.
A partir das sugestões e dos debates, o tribunal poderá fazer adequações e complementos nos textos das resoluções.
Para ter validade, os documentos precisam ser aprovados pelo plenário do TSE. Isso deve ser feito até março, para que possam ter efeito já nas eleições deste ano.
Preocupação
O tema da inteligência artificial desperta atenção do TSE. Em dezembro, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, recebeu representantes da empresa Meta para discutir o uso da ferramenta nas eleições.
O magistrado já defendeu o que que chamou de “sanções severas” a candidatos que usarem ferramentas de IA de forma fraudulenta, como a cassação do registro de candidatura ou do mandato (caso o candidato já tenha sido eleito).
A preocupação é com o potencial que a IA tem de desequilibrar as eleições, principalmente com as tecnologias conhecidas como “deep fake”, em que é possível substituir o rosto de pessoas em vídeos ou simular falas, com o mesmo tom de voz e com a sincronização com o movimento dos lábios.
Conteúdo manipulado
Conforme a proposta apresentada pelo TSE, o uso na propaganda eleitoral de conteúdo “fabricado ou manipulado” por inteligência artificial, total ou parcialmente, deve ser acompanhado de “informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”.
O descumprimento dessa regra, segundo a proposta, pode levar a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa, além da possibilidade de “aplicação de outras medidas cabíveis quanto a ilicitude do conteúdo”.
O TSE também propõe proibir o uso em propaganda eleitoral de “conteúdo fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral, inclusive na forma de impulsionamento.”
A minuta de resolução considera como fabricação ou manipulação de conteúdo político-eleitoral a criação ou edição de “conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som”.
Outro ponto da minuta diz respeito ao dever das plataformas digitais em remover os conteúdos considerados ilícitos que sejam impulsionados. Nesses casos, após notificação, o provedor de internet responsável pela circulação do material “adotará as providências para a apuração e indisponibilização”.
A proposta do TSE também considera responsabilidade das plataformas para adoção de medidas para restringir a circulação de “conteúdo ilícito” que atinja a “integridade do processo eleitoral”, como meios de notificação e canal de denúncias.
Leia a integra dos trechos sobre IA na minuta de resolução divulgada pelo TSE:
- “Art. 9º-B. A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer de suas modalidades, de conteúdo fabricado ou manipulado, em parte ou integralmente, por meio do uso de tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons, incluindo tecnologias de inteligência artificial, deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada, submetendo-se o seu descumprimento ao previsto no §1º do artigo 323 do Código Eleitoral, sem prejuízo de aplicação de outras medidas cabíveis quanto a ilicitude do conteúdo”
- “§ 1º A fabricação ou manipulação de conteúdo político-eleitoral mencionada neste artigo refere-se à criação ou à edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som.”
- “§ 2º É vedada a utilização na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral, inclusive na forma de impulsionamento.”
- “§3º Após notificação sobre ilicitude de conteúdo impulsionado mencionado no § 2º deste artigo, o provedor de aplicação de internet responsável pela sua circulação adotará as providências para a apuração e indisponibilização. (NR)”
- “Art. 9-C. É responsabilidade do provedor de aplicação de internet que permita a veiculação de conteúdo eleitoral a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral, incluindo a garantia de mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas.” (NR)
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O poder feminino por trás do artesanato que preserva a identidade acreana e ganha fomento do governo para impulsionar economia sustentável
Na última terça-feira, 8, o secretário de Estado de Turismo, Marcelo Messias, assinou diversos termos de fomento ao artesanato, somando mais de R$ 520 mil em investimentos só em Cruzeiro do Sul
Artesanto preserva cultura e gera renda em comunidades do Acre. Foto: Pedro Devani/Secom
Em cada peça, uma história. Em cada traço, a força de uma tradição que atravessa gerações. O artesanato acreano, feito por mãos femininas e carregado de simbolismo, ganha projeção nacional e internacional com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor. Na Casa do Artesão de Cruzeiro do Sul, gerida pela Associação de Artesãos do Vale do Juruá (Assavaj), esse movimento pulsa com intensidade.
Hoje, o espaço se tornou vitrine da criatividade regional; cipó, sementes e buriti se transformam em arte. O artesanato indígena, por sua vez, dá vida à bioeconomia nas aldeias. À frente dessa jornada está um grupo majoritariamente feminino.
“Somos mais de 80 artesãos, e as mulheres lideram. Nossa diretoria é composta só por mulheres. Eu costumo dizer que somos as meninas superpoderosas, porque nunca desistimos, mesmo diante das intempéries”, afirma com brilho nos olhos Maria Nilma dos Santos, vice-presidente da Assavaj.
Na Casa do Artesão de Cruzeiro do Sul, gerida pela Associação de Artesãos do Vale do Juruá (Assavaj), esse movimento pulsa com intensidade. Foto: Pedro Devani/Secom
O Acre que cabe na bagagem
Com 18 anos de vivência como artesã, Nilma testemunha o crescimento do interesse turístico pelas peças locais, lembranças que carregam pedaços da floresta e da identidade acreana. Cruzeiro do Sul, uma joia do turismo regional, recebe visitantes de todas as partes.
“Temos um livro de registros de turistas com nomes de lugares que nem imaginávamos. E é esse público que movimenta nosso artesanato. A cidade está cada vez mais procurada”, destaca.
O apoio do governo tem potencializado esse movimento. Durante a Expoacre Juruá, realizada de 1º a 6 de julho, Nilma alcançou R$ 3,3 mil em vendas — um aumento de 18% em relação ao ano anterior. “Nunca tínhamos atingido esse patamar. As vendas surpreenderam e mostram que estamos evoluindo.”
Mulheres são maioria em associação de artesãos no Vale do Juruá. Foto: Pedro Devani/Secom
Investimento que transforma
Na última terça-feira, 8, o secretário de Estado de Turismo, Marcelo Messias, assinou diversos termos de fomento ao artesanato, somando mais de R$ 520 mil em investimentos só em Cruzeiro do Sul. A proposta inclui oficinas de capacitação para mulheres e ações de empreendedorismo para jovens e adultos.
“Nosso artesanato é uma das maiores expressões culturais e de mercado do estado. Hoje, artesãos acreanos são reconhecidos no Brasil e fora dele. Só neste mês de julho, dois deles participaram da Jornada Exportadora em Lisboa. E ainda estamos na Fenearte [Feira Nacional de Negócios do Artesanato], em Olinda, levando nossa arte para o mundo”, enfatiza o secretário.
Ancestralidade traçada em mãos habilidosas e passada de geração para geração. Foto: Pedro Devani/Secom
Mãos que guardam memórias
Há mais de 20 anos, Maria da Glória Cunha trabalha com o buriti em todas as suas formas: palha, fibra e tronco. Embora tenha feito cursos, foi no compartilhamento cotidiano com outras artesãs que aperfeiçoou suas criações.
“Vi minhas amigas fazendo e aprendi. Minhas caixinhas, luminárias, bandejas vão para outros estados. E usamos tudo do buriti, com consciência de que há tempo para a natureza se regenerar.”
A consciência ambiental é parte do processo. “As pessoas de fora dão mais valor à bioeconomia que criamos. Hoje mesmo estou produzindo mais para mandar para Rio Branco. Ainda não vivo só dessa renda, mas já ajuda muito.”
Turistas são público-alvo dos artesanatos feitos localmente. Foto: Pedro Devani/Secom
Ancestralidade em forma de arte
Maria Amélia Marubo carrega nas mãos os ensinamentos que recebeu da mãe, aos 14 anos, no sul do Amazonas. Hoje, em Cruzeiro do Sul, divide o ofício com a sobrinha, Cilia Marubo. Juntas, produzem peças que dialogam com espiritualidade e proteção.
“Cada peça traz um significado. São pinturas corporais indígenas transformadas em arte. Quando compram um artesanato, levam com eles a conexão com a natureza.”
Maria Amélia prefere criar do que vender. Por isso, conta com pontos de venda como a Casa do Artesanato e o mercado municipal. “O público local nem sempre compra, mas os turistas valorizam. Gosto quando perguntam sobre os processos, sobre a floresta.”
Entre suas peças preferidas estão os colares, especialmente os que representam a cobra coral. “A cobra coral se defende com força, por isso é considerada uma peça de proteção. É bonita e cheia de significado.”
Cestarias de cipós são uma das atrações do artesanato. Foto: Pedro Devani/Secom
Raízes que se entrelaçam
No Projeto de Assentamento Narciso Assunção, às margens da BR-364, a produtora rural Vera Lúcia Andrade descobriu, em 2013, que a terra poderia dar mais que alimentos. O cipó extraído da floresta virou matéria-prima para cestas que encantam.
“Aprendi com minha mãe, que aprendeu com a dela. Passei para minhas filhas, que estão seguindo o caminho. Elas gostam mais do buriti, mas a arte mesmo veio de mim.”
Essas mulheres pedem, em uníssono, que os investimentos continuem chegando para que a floresta siga em pé, como símbolo de resistência, memória e cultura.
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Marcus Alexandre assume presidência do MDB em Rio Branco e projeta fortalecimento partidário para 2026
Ex-prefeito é homologado no cargo com presença de aliados, incluindo Petecão (PSD) e representantes do PP; foco será no programa “MDB Presente” para engajamento local
Marcus Alexandre começa seu projeto de trabalho a partir do MDB Presente, programa lançado pelo diretório nacional do partido cujo objetivo é aproximar a agremiação das bases. Foto: captada
O ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre foi oficializado como presidente do diretório municipal do MDB nesta sexta-feira (18), em cerimônia que reuniu filiados, lideranças estaduais do partido e o senador Sérgio Petecão (PSD). A homologação marca o início de sua estratégia para fortalecer a sigla no Acre, com o programa “MDB Presente”, iniciativa nacional de capilarização partidária.
O evento contou com a presença de Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (sem partido), e do vice-presidente do PP-AC, Lívio Veras, representando o governador Gladson Cameli. A articulação entre partidos sugere alinhamentos preliminares para o pleito de 2026.
Foco nas bases
Em discurso, Marcus Alexandre destacou o “MDB Presente” como eixo de sua gestão, com visitas a bairros e interior para consolidar a legenda. “Queremos um partido enraizado, pronto para disputar em 2026”, afirmou. A meta é ampliar a influência do grupo na capital, como no estado
O movimento ocorre em meio a reconfigurações políticas locais, com o MDB buscando espaço após derrotas em 2022. A adesão de Marcus, que já foi do PT, reforça a sigla como alternativa de centro.
Marcus Alexandre destaca experiência e planeja engajamento do MDB em Rio Branco
Em seu discurso após assumir a presidência do MDB municipal, o ex-prefeito Marcus Alexandre afirmou que o diretório estará atento às principais pautas da cidade e colocará sua trajetória política a serviço do partido. “Já fui prefeito duas vezes, participei de eleição majoritária recentemente, elaborei um plano de governo e percorri todos os bairros de Rio Branco. Queremos contribuir com esses debates, ouvindo a população por meio do programa MDB Presente”, declarou.
Apoio aos vereadores e alinhamento com o MDB estadual
Marcus Alexandre reconheceu o protagonismo do diretório estadual nas discussões para as eleições de 2026, mas ressaltou que a executiva municipal terá um papel ativo. “Vamos acompanhar e dar suporte aos nossos três vereadores – Neném Almeida, Fábio Araújo e Eber Machado –, que fazem um excelente trabalho na Câmara”, completou. A fala reforça a estratégia do partido de fortalecer sua base local enquanto se prepara para a disputa estadual.
A declaração reforça a intenção do MDB de se manter relevante no cenário político acreano, após um período de rearticulação. Com Marcus na liderança municipal, a sigla busca reposicionar-se como uma força de centro, capaz de agregar aliados e influenciar decisões-chave nos próximos anos.
O movimento ocorre em meio a reconfigurações políticas locais, com o MDB buscando espaço após derrotas em 2022. Foto: arquivo
Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva, conhecido como Marcus Alexandre (Ribeirão Preto, 13 de junho de 1977) é um engenheiro e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi prefeito de Rio Branco, capital do estado do Acre.
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Contrato assinado pela ANTT garante modernização de 686 km da rodovia em Rondônia, com duplicações, faixas adicionais e estrutura para usuários; via é estratégica para o escoamento da produção no Norte.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou na sexta-feira (18) o contrato de concessão do trecho rondoniense da BR-364, entre os municípios de Vilhena e Porto Velho. O trecho, com 686,7 quilômetros, será administrado pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., formada pelo consórcio 4UM/Opportunity, vencedor do leilão realizado em fevereiro.
O contrato prevê R$ 10,23 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, destinados à operação, manutenção, ampliação da capacidade e modernização da rodovia, considerada uma das mais importantes do Norte do país.
Entre as principais obras previstas estão:
107,5 km de duplicações
190,5 km de faixas adicionais
17,8 km de vias marginais
24 passarelas de pedestres
90 pontos de ônibus
24 passagens de fauna
Implantação de acessos a portos e áreas de apoio ao usuário
Conhecida como Rota Agro Norte, a BR-364 é estratégica para o escoamento da produção de grãos, como soja e milho, e conecta Rondônia a importantes estados da Região Norte, como Acre, Amazonas, Pará, Maranhão e Amapá. Também é a principal ligação terrestre com o Acre, servindo como eixo logístico para a integração econômica da região com o restante do país.
Com a concessão, a expectativa é de que os investimentos proporcionem maior segurança viária, fluidez no tráfego de cargas e melhorias no atendimento aos usuários, além de impulsionar o desenvolvimento regional.
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