Brasil
TSE propõe regras para uso de inteligência artificial nas eleições
O objetivo é regular o uso da tecnologia e evitar a disseminação de informações falsas Divulgação/TRE-SP
Corte receberá sugestões e debaterá o tema em audiências no final de janeiro; resolução precisa ser aprovada até março para valer no pleito deste ano
Lucas Mendesda CNN – Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no final de janeiro regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) em propaganda de políticos na eleição de 2024. O pleito elegerá prefeitos e vereadores nos municípios do país.
A Corte elaborou propostas de normas para alterar a resolução que trata de propaganda eleitoral. O objetivo é disciplinar o uso dessa tecnologia e estabelecer meios para evitar o uso com a finalidade de disseminar desinformação e conteúdo falso.
Pela minuta de texto, divulgada nesta quinta-feira (4), o uso de IA na propaganda eleitoral só poderia ser feito se houver a divulgação “explícita e destacada” de que o conteúdo foi “fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”.
A sugestão também prevê proibir a utilização de material manipulado que seja “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” e que tenha potencial de afetar o equilíbrio e integridade do pleito.
Nesses casos, conforme a minuta, após notificação o provedor responsável pela circulação do conteúdo ficaria responsável por adotar providências para “apuração e indisponibilização”. Leia mais sobre a minuta, abaixo neste texto.
As propostas serão discutidas em audiências públicas ente 23 e 25 de janeiro. Podem apresentar sugestões pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas.
As audiências também tratarão de temas como registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas e pesquisa eleitoral.
A condução dos trabalhos será da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE. A magistrada comandará o pleito de 2024, já que Moraes deixa a Corte em junho.
A partir das sugestões e dos debates, o tribunal poderá fazer adequações e complementos nos textos das resoluções.
Para ter validade, os documentos precisam ser aprovados pelo plenário do TSE. Isso deve ser feito até março, para que possam ter efeito já nas eleições deste ano.
Preocupação
O tema da inteligência artificial desperta atenção do TSE. Em dezembro, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, recebeu representantes da empresa Meta para discutir o uso da ferramenta nas eleições.
O magistrado já defendeu o que que chamou de “sanções severas” a candidatos que usarem ferramentas de IA de forma fraudulenta, como a cassação do registro de candidatura ou do mandato (caso o candidato já tenha sido eleito).
A preocupação é com o potencial que a IA tem de desequilibrar as eleições, principalmente com as tecnologias conhecidas como “deep fake”, em que é possível substituir o rosto de pessoas em vídeos ou simular falas, com o mesmo tom de voz e com a sincronização com o movimento dos lábios.
Conteúdo manipulado
Conforme a proposta apresentada pelo TSE, o uso na propaganda eleitoral de conteúdo “fabricado ou manipulado” por inteligência artificial, total ou parcialmente, deve ser acompanhado de “informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”.
O descumprimento dessa regra, segundo a proposta, pode levar a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa, além da possibilidade de “aplicação de outras medidas cabíveis quanto a ilicitude do conteúdo”.
O TSE também propõe proibir o uso em propaganda eleitoral de “conteúdo fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral, inclusive na forma de impulsionamento.”
A minuta de resolução considera como fabricação ou manipulação de conteúdo político-eleitoral a criação ou edição de “conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som”.
Outro ponto da minuta diz respeito ao dever das plataformas digitais em remover os conteúdos considerados ilícitos que sejam impulsionados. Nesses casos, após notificação, o provedor de internet responsável pela circulação do material “adotará as providências para a apuração e indisponibilização”.
A proposta do TSE também considera responsabilidade das plataformas para adoção de medidas para restringir a circulação de “conteúdo ilícito” que atinja a “integridade do processo eleitoral”, como meios de notificação e canal de denúncias.
Leia a integra dos trechos sobre IA na minuta de resolução divulgada pelo TSE:
- “Art. 9º-B. A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer de suas modalidades, de conteúdo fabricado ou manipulado, em parte ou integralmente, por meio do uso de tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons, incluindo tecnologias de inteligência artificial, deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada, submetendo-se o seu descumprimento ao previsto no §1º do artigo 323 do Código Eleitoral, sem prejuízo de aplicação de outras medidas cabíveis quanto a ilicitude do conteúdo”
- “§ 1º A fabricação ou manipulação de conteúdo político-eleitoral mencionada neste artigo refere-se à criação ou à edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som.”
- “§ 2º É vedada a utilização na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral, inclusive na forma de impulsionamento.”
- “§3º Após notificação sobre ilicitude de conteúdo impulsionado mencionado no § 2º deste artigo, o provedor de aplicação de internet responsável pela sua circulação adotará as providências para a apuração e indisponibilização. (NR)”
- “Art. 9-C. É responsabilidade do provedor de aplicação de internet que permita a veiculação de conteúdo eleitoral a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral, incluindo a garantia de mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas.” (NR)
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A jovem ingeriu metade de uma lata de energético com cafeína minutos antes de ir para a academia e começou a sentir tontura e vertigem
Os médicos informaram que a jovem tinha sofrido quatro paradas cardíacas, chegando a ficar cinco minutos sem batimentos. O episódio afetou os rins, os pulmões e o coração da norte-americana
A jovem ingeriu metade de uma lata de energético com cafeína minutos antes de ir para a academia e começou a sentir tontura e vertigem quando finalizava um exercício. Ao se sentar para tentar se equilibrar, ela perdeu a consciência e teve uma convulsão.
“Não costumo tomar bebidas com cafeína, mas fazia tempo que não ia à academia e queria ter um bom desempenho, então tomei um pouco do energético. Nunca tinha consumido esse tipo de bebida antes”, afirmou Jazmin ao Daily Mail.
Ao perceber que Jazmin não respirava, Isaac Ayala, namorado da jovem, iniciou a reanimação cardiopulmonar (RCP) , até a chegada da equipe médica.
No hospital, os médicos informaram que a jovem tinha sofrido quatro paradas cardíacas, chegando a ficar cinco minutos sem batimentos. O episódio afetou os rins, os pulmões e o coração da norte-americana, que precisou de suporte à vida.
A jovem ficou duas semanas internada e recebeu um desfibrilador implantável para o monitoramento cardíaco. Embora os exames não tenham identificado a causa específica do problema de saúde, Jazmin e a família acreditam que a bebida energética pode ter causado a convulsão e as paradas cardíacas.
“Não tenho histórico de doenças cardíacas. Os médicos ainda não sabem por que isso aconteceu. Sempre achei que minhas palpitações eram ansiedade”, disse.
Agora, ela garante que não pretende consumir bebidas energéticas. “Não é comum uma pessoa de 20 anos ter uma parada cardíaca”, conta.
Riscos dos energéticos
Os energéticos aumentam a disposição, porém, podem representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com problemas cardíacos. O consumo excessivo da bebida pode causar dor de cabeça, insônia, arritmias, aumento da pressão arterial e dos batimentos cardíacos, convulsão e até mesmo doenças como câncer de cólon, devido aos altos níveis de açúcar e taurina.
“Tive uma segunda chance na vida. Se estivesse sozinha, poderia não ter sobrevivido. Os médicos disseram que foi um milagre”, concluiu Jazmin. “Graças a Deus, ela superou isso, e sei que Ele continuará dando forças para sua recuperação”, disse Isaac.
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Secretaria Municipal de Educação de Mâncio Lima se reúne com gestores para alinhar início do ano letivo
A expectativa é que o ano letivo inicie de forma organizada e produtiva, proporcionando um ambiente escolar acolhedor, seguro e eficiente para alunos e professores
O secretário destacou ainda a importância da participação da comunidade no processo educacional e reafirmou o compromisso da gestão municipal
A prefeitura de Mancio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Educação, reuniu nesta sexta-feira (7) os gestores escolares para os ajustes finais antes do início do ano letivo de 2025. O encontro teve como objetivo alinhar diretrizes pedagógicas, verificar as condições de infraestrutura das escolas e definir estratégias para garantir um ensino de qualidade para os alunos da rede municipal.
Durante a reunião, foram abordados temas como calendário escolar, formação continuada dos professores, distribuição de fardamento e reforço no transporte escolar. O secretário destacou ainda a importância da participação da comunidade no processo educacional e reafirmou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e a melhoria do ensino público.
Durante a reunião, foram abordados temas como calendário escolar, formação continuada dos professores, distribuição de fardamento e reforço no transporte escolar
Os gestores escolares aproveitaram o momento para apresentar demandas específicas de suas unidades e sugerir estratégias para aprimorar o aprendizado dos estudantes. A expectativa é que o ano letivo inicie de forma organizada e produtiva, proporcionando um ambiente escolar acolhedor, seguro e eficiente para alunos e professores.
O encontro teve como objetivo alinhar diretrizes pedagógicas, verificar as condições de infraestrutura das escolas e definir estratégias
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O Nota Premiada também premia entidades sociais indicadas pelos ganhadores e devidamente cadastradas no site notapremiadaacreana.ac.gov.br, além do rateio mensal.
Imagem: divulgação/Sefaz
O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza nesta quarta-feira, 12, mais um sorteio do programa Nota Premiada Acreana, desta vez referente às notas emitidas no mês de janeiro.
Como de costume, será sorteado um total de 15 prêmios mensais, nos valores de R$ 5 mil, 10 mil e 20 mil, distribuído entre as cinco regionais do estado: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá.
O sorteio será transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e da Sefaz no Instagram.
Consolidando-se como o maior programa de educação fiscal do Acre, o Nota Premiada também premia entidades sociais indicadas pelos ganhadores e devidamente cadastradas no site notapremiadaacreana.ac.gov.br, além do rateio mensal.
Consulta de pontos, bilhetes e notas
O site do programa do governo do Estado Nota Premiada Acreana conta com a uma vasta opção de registros para consulta: Minhas Notas, Meus Prêmios, Alterar Dados, Minhas Mensagens, Meus Pontos e Excluir Usuário.
Ao efetuar o login com seu usuário (CPF) e senha, o cidadão tem acesso à consulta de sua pontuação, por exemplo. Basta clicar no ícone Meus Pontos ou no menu Pessoa Física e ter acesso a todos os bilhetes aptos a concorrerem no próximo sorteio.
Imagem: divulgação/Sefaz
Cabe ressaltar que os pontos são atualizados após o processamento das notas fiscais e disponibilizados no dia 5 de cada mês, de modo que os pontos de fevereiro estarão disponíveis a partir de 5 de março, por exemplo.
Já para consultar as notas fiscais, basta clicar no ícone Minhas Notas ou no menu Pessoa Física. Importante destacar que nessa opção constam documentos fiscais emitidos nos últimos cinco anos e que não necessariamente estão registrados no programa.
Como participar
Para participar dos sorteios, basta se cadastrar uma única vez no site do Nota Premiada Acreana, escolher uma entidade social para apoiar e pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais ao realizar suas compras.
Imagem: divulgação/Sefaz
Os pontos e bilhetes para os sorteios mensais são gerados automaticamente, não sendo necessário cadastrar os documentos fiscais.
Mais informações, acesse notapremiadaacreana.ac.gov.br.
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