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TSE mantém autonomia de mídias para definir critérios de entrevistas

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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endossaram, hoje (15), a três decisões da ministra Maria Claudia Bucchianeri, estabelecendo o entendimento jurídico de que os veículos de comunicação têm autonomia para estabelecer as regras das entrevistas com candidatos a cargos eletivos.

Duas das decisões da ministra Maria Cláudia foram motivadas por pedidos da candidata à presidência da República Soraya Thronicke (União Brasil), que solicitou que as emissoras de TV Globo e Record fossem obrigadas a entrevistar outros candidatos à presidência da República além dos quatro primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto.

Soraya acusava as emissoras de tratar de forma desigual a quem disputa o cargo de presidente por terem convidado para serem entrevistados em telejornais exibidos em horário nobre apenas os quatro aspirantes ao cargo que aparecem mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto

A ministra também negou um pedido de liminar feito pela coligação Brasil da Esperança, que pleiteava que a ordem dos sabatinados pela TV Record, na semana que vem, fosse definida por sorteio. A coligação é composta pelo PT, PV, PCdob, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.

Para a coligação, seu candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, será prejudicado por ser entrevistado em uma sexta-feira, quando a audiência televisiva tende a ser menor. Motivo pelo qual os requerentes pediam que o TSE obrigasse a sortear a ordem das entrevistas.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros presentes decidiram, por unanimidade, manter as três decisões de Maria Cláudia Bucchianeri, referendando a interpretação da ministra, para quem os critérios legais que se aplicam à realização de debates eleitorais não se estendem automaticamente às entrevistas individuais, que não possuem regramento específico na legislação.

“O critério é objetivo, é impessoal, não denota nenhum direcionamento arbitrário ou quebra de impessoalidade”, afirmou a ministra, destacando não ter identificado indícios de que as emissoras de TV tenham tratado de forma privilegiada a alguns candidatos ou quebrado as condições de igualdade da disputa pela preferência do eleitorado. Para a ministra, o Poder Judiciário só deve interferir na linha editorial das emissoras de maneira excepcionalíssima.

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Polícia Civil prende integrante de organização criminosa em Rio Branco

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), em ação conjunta com a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realizou na manhã desta sexta-feira, 5, a prisão de um homem identificado pelas iniciais P.H.O.B., de 22 anos. O detido foi capturado no bairro Joafra, em Rio Branco, durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Vara Estadual das Garantias.

P.H.O.B. responde pelo crime de integrar organização criminosa e era considerado alvo prioritário das forças de segurança. A operação que resultou na captura do investigado integra as ações contínuas de combate ao crime organizado no estado, reforçando o compromisso da instituição com a redução da violência e a responsabilização de indivíduos envolvidos em atividades ilícitas.

A DRACO e a DHPP destacam que o trabalho conjunto entre as delegacias especializadas tem sido essencial para o avanço das investigações e para a efetivação de prisões de alta relevância. A Polícia Civil reforça que continuará empreendendo ações estratégicas em toda a capital e no interior, visando desarticular organizações criminosas e garantir maior segurança à população acreana.

P.H.O.B. foi encaminhado à delegacia para os procedimentos de praxe e permanecerá à disposição da Justiça.

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Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável em Cruzeiro do Sul

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Polícia Civil realiza prisão de condenado por estupro de vulnerável e o conduz à unidade prisional. Foto: cedida

A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu nesta sexta-feira, 5, o homem com as iniciais R.C.R., de 24 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão definitiva, expedido pela Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, após o trânsito em julgado da sentença.

A equipe da DEMPCA realizou a captura do sentenciado de forma rápida e eficiente, garantindo o cumprimento da ordem judicial e reforçando o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

A Polícia Civil destaca que continuará atuando de maneira rigorosa para assegurar a proteção de vítimas vulneráveis e para que autores de crimes dessa natureza sejam responsabilizados conforme a lei.

 

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil captura foragida condenada por integrar organização criminosa

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A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), realizou nesta sexta-feira, 5, mais uma ação exitosa no enfrentamento às organizações criminosas no estado. Investigadores da Draco, em operação conjunta com equipes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Senador Guiomard, cumpriram mandado de prisão contra uma mulher identificada pelas iniciais J.S.L., conhecida no meio criminoso como “Anjinha Venenosa”.

A prisão foi efetuada em cumprimento a mandado expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco, no âmbito do Programa de Repressão Nacional às Organizações Criminosas (Renocrim). A investigada estava foragida da Justiça há 1 ano e 4 meses, após condenação definitiva a 11 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

A sentença que levou à sua prisão é decorrente da conclusão de um inquérito policial instaurado pela própria Draco. No dia 17 de agosto de 2021, a mulher foi indiciada por integrar uma organização criminosa com forte atuação no Acre. Segundo as investigações, “Anjinha Venenosa” atuava principalmente na região do Segundo Distrito de Rio Branco, onde exercia funções ligadas ao grupo criminoso.

A captura ocorreu após uma abordagem e busca pessoal realizadas pelas equipes policiais, que já monitoravam a movimentação da foragida. A ação integrada reforça a eficiência das forças de segurança no combate às facções e no cumprimento de mandados pendentes.

 

Fonte: PCAC

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