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TSE adia para quinta-feira julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível
Tribunal Superior Eleitoral já realizou duas sessões de votação sobre o caso, uma na última quinta (22) e outra nesta terça (27)
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível será retomado nesta quinta-feira (29), entrando para o terceiro dia de análise. A Corte eleitoral já realizou outras duas sessões de votação sobre o caso, sendo uma na última quinta (22) e outra nesta terça (27).
No último julgamento, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.
O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação.
Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
O ministro relator, Benedito Gonçalves, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desfiou monólogo insidioso sobre o sistema eletrônico e a Justiça Eleitoral. Com habilidade, costurou os retalhos de informações falsas já tão naturalizadas em sua fala que soavam legítimas, usou como linha o simulacro de desejo por eleições transparentes e por resultados autênticos. Bordou discurso com apelo rude para que a comunidade internacional não desse ouvidos ao TSE e arrematou os pontos com alerta de que algo precisava ser feito, uma ação ainda ser verbo, mas que partia da ideia de que a simbiose Presidência da República/Forças Armadas jamais aceitaria uma imaginária farsa eleitoral. O resultado dessa tapeçaria não ornou com fundamentos sobre os quais o brasil se constrói como estado democrático.
Ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral
No voto, Benedito Gonçalves apresentou uma versão resumida. O ministro defendeu a inclusão, no rol de provas do processo, da minuta de golpe achada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que pedia a decretação de intervenção no TSE e anulação do resultado da eleição.
“Destaco eu a admissibilidade da minuta não confronta, revoga ou contraria nossa jurisprudência formadas nas eleições de 2014 a respeito dos limites e objetivos da demanda”, disse o relator.
Benedito disse que a minuta do golpe tem conexão com o pedido da ação, apresentada pelo PDT, no qual o partido cita a desinformação sobre o processo eleitoral por Bolsonaro.
O relator citou ainda o caso do julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017. Na ocasião, o TSE rejeitou incluir novas informações sobre supostas irregularidades que teriam beneficiado a chapa no pleito de 2014 por entender que os fatos novos “não foram apresentados como desdobramentos” do relato inicial.
Para Benedito, no julgamento contra Bolsonaro, “basta a leitura da petição inicial para constatar que o PDT imputou aos investigados a estratégia político-eleitoral assentada em desinformação das urnas e da atuação desse tribunal”.
O ministro afirmou também que em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo e eleitoral e para a vida política, “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.
“Já assinalamos que um fato sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato ou candidata, partido ou coligação por ele atingido. Da mesma maneira há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso desde que sejam efetivamente graves e assim se amoldam ao conceito de abuso”, disse.
Ainda no voto, Benedito afirmou que “diversas partes do discurso revelam que Bolsonaro investiu energia em convencer que seu relato merecia mais confiança que as informações do TSE”.
Ordem de votação
Após o voto de Benedito, os demais ministros votarão na próxima quinta na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente Bolsonaro.
O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto, por entender que não houve a participação dele nos fatos investigados na ação.
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Um incêndio de grandes proporções atingiu uma edificação de dois andares, em Balneário Piçarras (SC), e destruiu os lares de 24 pessoas. As chamas começaram por volta das 19h de sexta-feira (6/3), no bairro Itacolumi. As famílias foram levadas a um abrigo montado pela prefeitura no Ginásio Aurélio Solano de Macedo, no Centro.
A edificação, localizada na Rua Santa Catarina, foi tomada pelo fogo rapidamente. Quando o Corpo de Bombeiros Militar chegou ao local, as chamas chegaram a oito metros de altura. Tanto o térreo quanto o andar superior foram atingidos.
Leia a matéria completa em NSC Total.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Em um dos vídeos gravados durante a fiscalização, Gonzaga afirma que trechos de asfalto considerados consistentes estariam sendo retirados da rodovia
Luiz Gonzaga gravou vídeos no local da obra mostrando o que classificou como desperdício de matéria-prima e serviços de baixa qualidade. Foto: captada
No último fim de semana, o deputado estadual Luiz Gonzaga, que também exerce a função de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), percorreu o trecho da BR-364 entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco para fiscalizar as obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante a vistoria, o parlamentar afirmou ter identificado situações que classificou como grave desperdício de dinheiro público. Segundo Gonzaga, máquinas pesadas estariam removendo material da própria rodovia que, na avaliação dele, poderia ser reaproveitado na recuperação do trecho.
De acordo com o deputado, partes de asfalto, camadas da base da estrada e outros insumos estariam sendo retirados e descartados, em vez de utilizados na própria reconstrução da rodovia. Para ele, a prática revela falhas no planejamento e na execução da obra.
“Estamos falando de uma estrada vital para o Acre. É a única ligação terrestre do Vale do Juruá com a capital e com os demais estados do país. O que vimos aqui foi material sendo destruído quando poderia estar sendo reaproveitado na própria recuperação da rodovia”, afirmou.
Vídeos mostram críticas à qualidade da obra
Durante a viagem, Luiz Gonzaga gravou vídeos no local da obra mostrando o que classificou como desperdício de matéria-prima e serviços de baixa qualidade. As imagens foram divulgadas nas redes sociais e rapidamente repercutiram entre moradores, caminhoneiros e motoristas que utilizam a rodovia diariamente.
Em uma publicação, o parlamentar criticou duramente o que chamou de “remendos disfarçados de reconstrução”.
“A BR-364 não merece remendo disfarçado de reconstrução. Estive acompanhando a obra e o que vi foi preocupante: um asfalto que se desmancha nas mãos, excesso de pedras e um serviço que parece feito às pressas, mas pago com o dinheiro suado do nosso povo. Pergunto: isso é reconstrução ou maquiagem cara? Porque se for para derreter no primeiro inverno amazônico, melhor nem começar”, afirmou.
O deputado também cobrou maior fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.
“Cadê o acompanhamento rigoroso? Cadê os órgãos de controle? A população não aguenta mais obra que vira poeira”, questionou.
Parlamentar questiona retirada de asfalto considerado de boa qualidade
Em um dos vídeos gravados durante a fiscalização, Gonzaga afirma que trechos de asfalto considerados consistentes estariam sendo retirados da rodovia, enquanto o material utilizado na recomposição da pista apresentaria baixa qualidade.
“Olha a grossura desse asfalto que retiraram da BR-364. Cheio de pedra. Só pedra. São vários pontos onde estão tirando um asfalto grosso, consistente, que não quebra. Eu não entendo como tiram um asfalto dessa espessura que estava inteiro para fazer esse tipo de serviço”, declarou.
O parlamentar também afirmou que o novo material aplicado na pista estaria se deteriorando rapidamente.
“Mal terminaram o serviço e o asfalto já está se desmanchando. Os carros passam e ele começa a derreter. Isso mostra que não tem qualidade. É por isso que não funciona. O DNIT precisa fazer um serviço de verdade, porque o que está sendo feito aqui é uma vergonha”, disse.
Rodovia é considerada estratégica para o Acre
A BR-364 é considerada uma das principais rotas de integração do Acre. A estrada liga o Vale do Juruá à capital e é fundamental para o transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e diversos insumos que abastecem a região.
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Waack questiona “missão divina” de Mendonça no STF em meio a avanço do caso Master e divide opiniões
Jornalista contrasta convicções religiosas do ministro com exigência de imparcialidade na Corte; internautas resgatam profecia de 28 anos sobre trajetória do magistrado
O jornalista, conhecido pelo tom ácido, destacou que o cenário jurídico atual é delicado, sugerindo que a busca pela verdade tornou-se um exercício coletivo de esperança. Foto: captada
Uma análise feita pelo jornalista William Waack, durante a abertura do programa WW, na CNN Brasil, colocou sob holofotes a postura do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O comentário ocorreu em meio ao avanço da investigação que culminou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Fé e Justiça em debate
Waack questionou a associação frequente que Mendonça faz entre sua atuação na Corte e uma suposta “missão” recebida de Deus. Em artigo recente, o jornalista afirmou que o ministro, “homem de profunda convicção religiosa, teria imediatamente se recolhido em orações ao saber que fora sorteado como novo relator do caso Master”.
O jornalista, conhecido pelo tom ácido, destacou que o cenário jurídico atual é delicado, sugerindo que a busca pela verdade tornou-se um exercício coletivo de esperança, dado o peso das denúncias envolvendo figuras de alto escalão do mercado financeiro e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os pontos levantados pelo jornalista na abertura do programa incluem:
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A gravidade das provas que sustentam a Operação Compliance Zero.
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O contraste entre as convicções religiosas do ministro e a exigência de imparcialidade no STF.
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As críticas direcionadas à lentidão ou omissão da Procuradoria-Geral da República.
Atuação no caso Master
Especialistas apontam que Mendonça, ao assumir a relatoria do caso Master, tem demonstrado postura diferente da do relator anterior, ministro Dias Toffoli. Em decisões recentes, Mendonça restabeleceu a autonomia da Polícia Federal nas investigações e permitiu que o Congresso Nacional exerça seu poder investigativo, contrastando com medidas anteriores adotadas por Toffoli. O caso já gerou mais de trinta procedimentos na Polícia Federal.
Analistas jurídicos consideram que Mendonça, por não integrar grupos políticos específicos dentro do STF, pode aproveitar a oportunidade para mostrar protagonismo na condução do processo.
Profecias e trajetória pública
Após a repercussão da fala de Waack, internautas resgataram o relato de André Mendonça sobre uma profecia recebida há 28 anos, na qual sua trajetória seria marcada por um propósito maior no serviço ao país. O ministro já declarou publicamente, durante pregações, ser “um instrumento de Deus no Supremo”.
O uso dessa narrativa por parte do magistrado tem sido alvo de debates intensos, dividindo opiniões entre aqueles que veem coerência com seus princípios e críticos que apontam risco à laicidade do Judiciário.
A tensão entre a narrativa religiosa do ministro e a condução de casos de corrupção bilionária coloca o STF em uma posição de constante vigilância pelo debate público. Até o momento, o gabinete de Mendonça não se manifestou sobre as críticas feitas durante a transmissão.
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