Brasil
TSE adia para quinta-feira julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível
Tribunal Superior Eleitoral já realizou duas sessões de votação sobre o caso, uma na última quinta (22) e outra nesta terça (27)
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível será retomado nesta quinta-feira (29), entrando para o terceiro dia de análise. A Corte eleitoral já realizou outras duas sessões de votação sobre o caso, sendo uma na última quinta (22) e outra nesta terça (27).
No último julgamento, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.
O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação.
Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
O ministro relator, Benedito Gonçalves, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desfiou monólogo insidioso sobre o sistema eletrônico e a Justiça Eleitoral. Com habilidade, costurou os retalhos de informações falsas já tão naturalizadas em sua fala que soavam legítimas, usou como linha o simulacro de desejo por eleições transparentes e por resultados autênticos. Bordou discurso com apelo rude para que a comunidade internacional não desse ouvidos ao TSE e arrematou os pontos com alerta de que algo precisava ser feito, uma ação ainda ser verbo, mas que partia da ideia de que a simbiose Presidência da República/Forças Armadas jamais aceitaria uma imaginária farsa eleitoral. O resultado dessa tapeçaria não ornou com fundamentos sobre os quais o brasil se constrói como estado democrático.
Ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral
No voto, Benedito Gonçalves apresentou uma versão resumida. O ministro defendeu a inclusão, no rol de provas do processo, da minuta de golpe achada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que pedia a decretação de intervenção no TSE e anulação do resultado da eleição.
“Destaco eu a admissibilidade da minuta não confronta, revoga ou contraria nossa jurisprudência formadas nas eleições de 2014 a respeito dos limites e objetivos da demanda”, disse o relator.
Benedito disse que a minuta do golpe tem conexão com o pedido da ação, apresentada pelo PDT, no qual o partido cita a desinformação sobre o processo eleitoral por Bolsonaro.
O relator citou ainda o caso do julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017. Na ocasião, o TSE rejeitou incluir novas informações sobre supostas irregularidades que teriam beneficiado a chapa no pleito de 2014 por entender que os fatos novos “não foram apresentados como desdobramentos” do relato inicial.
Para Benedito, no julgamento contra Bolsonaro, “basta a leitura da petição inicial para constatar que o PDT imputou aos investigados a estratégia político-eleitoral assentada em desinformação das urnas e da atuação desse tribunal”.
O ministro afirmou também que em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo e eleitoral e para a vida política, “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.
“Já assinalamos que um fato sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato ou candidata, partido ou coligação por ele atingido. Da mesma maneira há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso desde que sejam efetivamente graves e assim se amoldam ao conceito de abuso”, disse.
Ainda no voto, Benedito afirmou que “diversas partes do discurso revelam que Bolsonaro investiu energia em convencer que seu relato merecia mais confiança que as informações do TSE”.
Ordem de votação
Após o voto de Benedito, os demais ministros votarão na próxima quinta na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente Bolsonaro.
O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto, por entender que não houve a participação dele nos fatos investigados na ação.
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Os interessados em participar da Prova Nacional Docente (PND) poderão fazer a inscrição no período de 14 a 25 de julho, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, em sua rede social. As provas serão realizadas no dia 26 de outubro.
“Atenção, professores! A Prova Nacional Docente vem aí e é mais uma oportunidade de buscar uma vaga por concurso em milhares de redes de ensino pelo Brasil”, convocou o ministro Camilo Santana.
O candidato que quiser pedir a isenção da taxa de inscrição terá entre os dias 30 de junho e 4 de julho.
O valor da taxa ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em edital próprio. As redes públicas de ensino poderão optar por usar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção de professores da educação básica.
A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) pretende estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores qualificados nas redes públicas de ensino de estados e municípios.
O MEC aponta que as seleções de professores para o magistério ocorrem, em média, a cada sete anos e meio nas redes municipais e a cada cinco anos nas estaduais.
Adesão dos gestores
O prazo para redes municipais, estaduais e do Distrito Federal aderirem voluntariamente à Prova Nacional Docente terminará no domingo (15).
As redes interessadas na adesão têm até o dia 25 de junho para cadastrar seus editais próprios de seleção.
Portaria com as regras
O Inep publicou nesta sexta-feira a Portaria nº 399/2025, que define as regras para realização anual da Prova Nacional Docente. A PND não é um concurso público para o magistério.
De acordo com as regras da portaria, os resultados disponibilizados pelo Inep serão entregues por meio de boletim individual com a pontuação alcançada pelo candidato e o correspondente nível de desempenho.
O edital específico para a Prova Nacional Docente de 2025 ainda será publicado pelo Inep, com os procedimentos e as datas anunciadas nesta sexta-feira pelo ministro Camilo Santana.
Enade das Licenciaturas
A prova nacional terá a mesma estrutura e o conteúdo da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que avalia os conhecimentos dos concluintes dos cursos de licenciatura e teve a primeira edição em 2024.
Neste ano, o Inep aplicará o Enade das Licenciaturas em 26 de outubro.
Quem pode participar
Poderão participar da PND os estudantes concluintes de cursos de formação de professores, inscritos no Enade das Licenciaturas, bem como os demais cidadãos que tenham interesse em participar de concurso ou processos seletivos de contratação de professores.
Confira o cronograma da Prova Nacional Docente anunciado pelo ministro Camilo Santana:
• Período de adesão das secretarias de Educação: até domingo (15);
• Pedido de isenção da taxa de inscrição: 30 de junho a 4 de julho;
• Recurso da isenção da taxa de inscrição: de 7 a 11 de julho;
• Resultado do recurso da isenção da taxa: 14 de julho;
• Cadastro do edital de seleção pelos entes federativos: até 25 de junho;
• Inscrições dos candidatos para a PND: 14 a 25 de julho de 2025;
• Solicitação de atendimento especializado: 14 a 25 de julho de 2025;
• Pagamento da taxa de inscrição: 14 a 31 de julho;
• Aplicação da PND: 26 de outubro de 2025;
• Divulgação do gabarito e do padrão de resposta da prova discursiva: 11 de novembro;
• Divulgação do resultado final: 10 de dezembro.
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© Reuters/Mike Segar
O acirramento do conflito entre Israel e Irã não trouxe grandes turbulências ao mercado financeiro nesta sexta-feira (13). O dólar ficou estável, e a bolsa teve queda moderada, na contramão das bolsas europeias e norte-americanas.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira vendido a R$ 5,541, com baixa de apenas 0,04%. A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,59 por volta das 10h, mas a disparada do petróleo e a venda de dólares por alguns agentes que aproveitaram a valorização fizeram a moeda desacelerar.
Com o desempenho desta sexta, a moeda norte-americana acumula queda de 0,52% na semana e de 3,1% em junho. Em 2025, a divisa acumula queda de 10,32%.
O mercado de ações teve um dia menos turbulento que o exterior. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.213 pontos, com queda de 0,43%. Às 11h14, o indicador chegou a cair 0,88%, mas reduziu o ritmo de recuo por causa do ganho das ações da Petrobras, as mais negociadas.
Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) da estatal subiram 2,13%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 2,46%.
Os papéis de petroleiras tiveram fortes ganhos por causa da disparada de 7% da cotação do petróleo no mercado internacional. A cotação do barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou em US$ 74,23, no maior nível desde o início de abril.
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Ex-companheiro da vítima, com quem ela estava separada há três anos, não aceitava o fim do relacionamento, segundo a polícia
No momento da publicação desta matéria, equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil realizam buscas por Zeca, que teria fugido para uma área de mata nos arredores da cidade. Foto: captada
Mais um caso brutal de feminicídio foi registrado no Acre na manhã desta sexta-feira (13). A vítima, identificada como Luana da Conceição do Rosário, foi morta a facadas enquanto caminhava pela Rua Triunfo, localizada no município de Senador Guiomard, a pouco mais de 20 km da capital Rio Branco. O principal suspeito do crime é seu ex-companheiro, conhecido popularmente como Zeca, que está foragido até o momento.
De acordo com informações apuradas no local, Luana saiu de casa por volta das 5h da manhã para comprar pão, como fazia rotineiramente. Ao retornar, foi surpreendida por Zeca, que passou de moto pela rua, atravessou para o lado onde ela estava, sacou uma faca e desferiu múltiplos golpes contra a vítima.
A perícia preliminar identificou ao menos nove perfurações no corpo da mulher, sendo cinco na região do tórax, o que indica a violência dos ataques. Luana ainda apresentava diversos cortes nos antebraços, sinal de que tentou se defender. Após o crime, o agressor subiu na moto e fugiu em direção a uma área de mata próxima.
Mesmo gravemente ferida, Luana tentou correr para pedir ajuda. Marcas de sangue pela rua mostram o trajeto desesperado que ela percorreu até cair em frente a uma casa de carne, onde gritou por socorro. Moradores, assustados com os gritos, acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros e a encaminhou ao hospital local. Infelizmente, ela não resistiu aos ferimentos.
A Polícia Civil, por meio da equipe de Senador Guiomard, realizou a perícia no local e recolheu informações e imagens que possam ajudar na investigação. O corpo da vítima foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos de praxe.
Segundo os primeiros levantamentos, Luana e Zeca estavam separados há três anos, período em que, inicialmente, havia uma medida protetiva contra ele. Como não houve mais registros de ameaças ou agressões, a proteção foi suspensa. Nos últimos anos, ela levava uma vida tranquila no município e trabalhava normalmente.
No momento da publicação desta matéria, equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil realizam buscas por Zeca, que teria fugido para uma área de mata nos arredores da cidade. A população pode colaborar com as buscas entrando em contato pelo número 190, caso tenham informações sobre o paradeiro do suspeito.
A Polícia Civil trata o caso como feminicídio, já que, de acordo com a apuração preliminar, a motivação teria sido o não aceite do fim do relacionamento por parte do agressor, ainda que a separação tenha ocorrido há anos.
Mais um caso que evidencia a urgência de políticas públicas eficazes de proteção às mulheres e punição exemplar para agressores. Luana se torna, infelizmente, mais uma vítima de um ciclo de violência que continua fazendo vítimas em pleno espaço público.
Canais de Ajuda
A denúncia e o rompimento do ciclo de violência são passos desafiadores, mas necessários, que demandam suporte de familiares, amigos e instituições especializadas. O acolhimento da vítima é essencial para romper o ciclo de violência e desvincular-se do agressor.
As vítimas podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.
Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.
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