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Desenrola: governo publica regras do programa para renegociação de dívidas; veja quem pode participar
Pessoas que recebem até dois salários mínimos poderão pagar dívidas de até R$ 5 mil, em 60 vezes, e parcelas de no mínimo R$ 50. Expectativa é que renegociação comece em setembro.
G1-Notícias
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria oficializando as regras do programa “Desenrola Brasil”, para a renegociação de dívidas, nesta quarta-feira (28). Assim como já havia sido anunciado, o programa será dividido em duas faixas e prevê o perdão de dívidas de até R$ 100. A estimativa do Ministério da Fazenda é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa. Antes do início das renegociações, o governo fará um leilão para a adesão de credores. As instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas. Confira, abaixo, as regras oficializadas pelo governo.
Faixa 1
Serão contempladas pela “Faixa 1” do programa pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O programa não abrange os seguintes casos:
dívidas com garantia real;
dívidas de crédito rural;
dívidas de financiamento imobiliário;
operações com funding ou risco de terceiros.
Segundo a portaria, as dívidas oriundas de empréstimo consignado serão atendidas pelo programa.
A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Entre as regras de pagamento estão:
a taxa de juros será de 1,99%;
a parcela mínima será de R$ 50;
o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário pode voltar a ficar com o nome sujo.
Faixa 2
A “Faixa 2” do programa é destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na Faixa 1, o Desenrola irá atender dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
O programa não abrange os seguintes casos:
dívidas de crédito rural;
débitos com garantia da União ou de entidade pública
dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Ao contrário da Faixa 1, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Dívidas de R$ 100
Bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
De acordo com a portaria do governo, os bancos terão 30 dias para dar baixa das dívidas.
Como a medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, na condição de credores, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
Cronograma
Em entrevista à TV Globo, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o governo trabalha com o seguinte cronograma:
julho: cadastro dos credores no programa;
agosto: leilão de créditos para definir instituições financeiras contempladas;
setembro: início da renegociação para o público em geral.
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Os resultados da Prova Nacional Docente (PND) 2025 serão divulgados nesta sexta-feira (12). As informações da aplicação regular e da reaplicação estarão disponíveis no Sistema PND.
A prova foi aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 26 de outubro, em todos os estados e no Distrito Federal. A reaplicação, realizada no dia 30 de novembro, atendeu pessoas que foram afetadas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas e participantes de nove locais onde a aplicação regular foi inviabilizada por inconsistências, conforme o edital.
A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
A prova não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso. O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino.
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Polícia Civil prende quatro pessoas em Tarauacá, incluindo acusados de violência contra mulher e estupro
Entre os detidos estão dois investigados pela Lei Maria da Penha, um por estupro e outro condenado a 25 anos por integrar organização criminosa
Polícia Civil cumpre quatro mandados de prisão em operação nesta quinta-feira em Tarauacá. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira (11) quatro pessoas em cumprimento a mandados judiciais. Entre os detidos estão dois investigados por crimes de violência doméstica contra mulheres, com base na Lei Maria da Penha, e um homem suspeito de estupro. A quarta prisão foi de um condenado a 25 anos de reclusão por integrar uma organização criminosa.
A operação, realizada na manhã desta quinta-feira, contou com investigadores da PCAC e faz parte do trabalho contínuo de repressão à criminalidade no município. Segundo a polícia, as ações visam garantir mais segurança à população e garantir que foragidos da Justiça sejam localizados e presos.
A PCAC reforçou que continuará atuando de forma integrada e permanente no combate a crimes graves, especialmente aqueles que representam risco à sociedade, como violência de gênero, crimes sexuais e atuação no crime organizado. Os presos serão encaminhados ao sistema prisional após os trâmites legais.
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Durante o mês de dezembro, o Hemoacre terá duas datas de fechamento: no dia 15, por motivos de manutenção na subestação de energia e dedetização, e 25, devido ao feriado de Natal
O Hemonúcleo de Brasileia funciona no Hospital Regional do Alto Acre, localizado na Rua Dois, 31, bairro José Peixoto, das 7h às 12h, todas as terças-feiras. Foto: captada
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) alerta para a necessidade de apresentação de doadores voluntários para abastecer o estoque de sangue da unidade, principalmente do tipo O negativo, que se encontra em nível baixo.
Insumo essencial e insubstituível, o sangue não pode ser produzido artificialmente e é vital em situações como acidentes, partos de risco, cirurgias de grande porte, transplantes, tratamentos contra o câncer, anemias severas e doenças hematológicas, como leucemia e hemofilia.
Segundo o diretor de Assistência do Hemoacre, Júnior Martins, a queda nos estoques é comum neste período. “No fim de ano os estoques ficam baixos devido às férias. As pessoas viajam, têm muitas confraternizações, e isso prejudica as nossas doações, uma vez que a ingestão de muita bebida alcoólica ocasiona a inaptidão dos doadores. Então, para que nossos estoques não zerem, fazemos campanhas e convocamos os doadores”, explica.
Martins reforça que o tipo sanguíneo mais urgente é o ‘O’ negativo. “Hoje nosso estoque está precisando muito de doadores do ‘O’ negativo. Neste sábado [13 de dezembro] vamos ter a ação Vida por Vidas montada aqui na unidade, para doação o dia inteiro. Também teremos campanha quinta-feira no 4º BIS e, na semana que vem, dois dias em Plácido de Castro, locais onde sabemos que há grande adesão”, destaca.
Durante o mês de dezembro, o Hemoacre terá duas datas de fechamento: no dia 15, por motivos de manutenção na subestação de energia e dedetização, e 25, devido ao feriado de Natal. “Apenas nesses dois dias vamos fechar. No mais, trabalhamos de segunda a sábado, das 7h às 19h”, informa o diretor.
O ato de doar é simples, seguro e não compromete a saúde do doador. Em uma coleta, são retirados até 450 ml de sangue, volume que é naturalmente reposto pelo organismo em poucas horas. Homens podem doar até quatro vezes ao ano, com intervalo mínimo de dois meses. Já as mulheres, três vezes ao ano, respeitando o intervalo de três meses entre as doações.
Segundo o diretor de Assistência do Hemoacre, Júnior Martins, a queda nos estoques é comum neste período. Foto: captada
Cruzeiro do Sul
Em Cruzeiro do Sul, o Hemonúcleo funciona normalmente, garantindo atendimento regular para doadores e apoiando a manutenção dos estoques de sangue essenciais para o atendimento aos pacientes da região. A unidade está localizada na Rua Pedro Teles, 600, bairro Manoel Terças, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Brasileia
O Hemonúcleo de Brasileia funciona no Hospital Regional do Alto Acre, localizado na Rua Dois, 31, bairro José Peixoto, das 7h às 12h, todas as terças-feiras.
Rio Branco
Em Rio Branco, o Hemoacre fica localizado na Av. Getúlio Vargas, 2787, no bairro Bosque, ao lado do Teatrão. Para facilitar o processo de doação de sangue, esclarecer dúvidas e até agendar horários, a população pode entrar em contato pelo WhatsApp: (68) 99258-5551.
Critérios para doação
* Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos necessitam de autorização dos responsáveis);
* Pesar no mínimo 50 kg;
* Estar em boas condições de saúde;
* Estar alimentado, evitando alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação;
* Apresentar documento oficial com foto.
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