O decreto “Addressing Threats to The United States by the Government of Brazil“, assinado pelo presidente americano Donald Trump em 30 de julho de 2025, impõe tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros, mas preserva estrategicamente os principais insumos da cadeia siderúrgica nacional. A medida, que entra em vigor no dia 6 de agosto, revela uma clara divisão: matérias-primas minerais essenciais ficaram protegidas, enquanto produtos de maior valor agregado enfrentarão sobretaxas significativas.

Justificada como resposta a uma “emergência nacional”, a decisão americana mostra uma estratégia calculada de manter acesso privilegiado a insumos críticos para sua indústria, ao mesmo tempo em que protege setores manufatureiros domésticos de produtos mais elaborados.

PRODUTOS MINERAIS ISENTOS (sem taxa extra):

Minérios e concentrados fundamentais:

• Minério de ferro não aglomerado (código 2601.11.00)
• Minério de ferro aglomerado (código 2601.12.00)
• Minérios de estanho e concentrados (código 2609.00.00)
• Mica bruta (código 2525.10.00)

Cadeia siderúrgica completa:

• Ferro-gusa não ligado com 0,5% ou menos de fósforo (código 7201.10.00)
• Ferro-gusa não ligado com mais de 0,5% de fósforo (código 7201.20.00)
• Ferro-gusa ligado em blocos ou formas primárias (código 7201.50.30)
• Spiegeleisen em blocos ou formas primárias (código 7201.50.60)
• Produtos ferrosos obtidos por redução direta do minério de ferro (código 7203.10.00)
• Produtos ferrosos esponjosos e ferro com pureza mínima de 99,94% (código 7203.90.00)

Ferroligas estratégicas:

• Ferroníquel (código 7202.60.00)
• Ferronióbio com menos de 0,02% de fósforo/enxofre ou menos de 0,4% de silício (código 7202.93.40)
• Ferronióbio, outras especificações (código 7202.93.80)

Metais básicos processados:

• Silício contendo menos de 99,99% mas não menos de 99% (código 2804.69.10)
• Silício contendo menos de 99% (código 2804.69.50)
• Resíduos e sucata de estanho (código 8002.00.00)
• Óxidos de estanho (código 2825.90.20)
• Cloretos de estanho (código 2827.39.25)

Produtos químicos da mineração:

• Óxido de alumínio, exceto corindo artificial (código 2818.20.00)
• Hidróxido de potássio – potassa cáustica (código 2815.20.00)
• 1,2-dicloropropano e diclorobutanos (código 2903.19.05)
• Hexacloroetano e tetracloroetano (código 2903.19.10)
• Cloreto de sec-butila (código 2903.19.30)
• Outros hidrocarbonetos clorados saturados (código 2903.19.60)

Metais preciosos:

• Barras de prata e dore (código 7106.91.10)
• Ouro não monetário, barras e dore (código 7108.12.10)

Fertilizantes específicos:

• Fertilizantes em tabletes ou formas similares, pacotes até 10kg (código 3105.10.00)
• Fertilizantes contendo nitrogênio, fósforo e potássio (código 3105.20.00)
• Fertilizantes contendo fósforo e potássio (código 3105.60.00)

  PRODUTOS MINERAIS QUE SERÃO TAXADOS (50%):

Observação importante: O decreto lista especificamente apenas os produtos ISENTOS. Todos os demais produtos minerais brasileiros não listados acima estarão sujeitos à tarifa adicional de 50%. Isso inclui:

Metais não-ferrosos processados:

• Alumínio e suas ligas (tubos, perfis, chapas)
• Cobre e produtos de cobre elaborados
• Zinco e produtos de zinco
• Chumbo e produtos de chumbo
• Níquel (exceto ferroníquel)
• Outros metais não-ferrosos manufaturados

Produtos siderúrgicos elaborados:

• Aços especiais e inoxidáveis
• Produtos laminados de aço
• Tubos e conexões de aço (não isentos especificamente)
• Produtos forjados e usinados
• Estruturas metálicas
• Ferramentas e implementos de aço

Materiais de construção mineral:

• Rochas ornamentais não listadas especificamente
• Agregados beneficiados
• Materiais cerâmicos industriais
• Produtos de concreto
• Materiais refratários elaborados
• Telhas e tijolos especiais

Minerais industriais processados:

• Caulim beneficiado
• Feldspato processado
• Quartzo industrial elaborado
• Bentonita processada
• Talco industrial
• Barita beneficiada
• Fluorita processada
• Grafita elaborada

Produtos químicos minerais:

• Fertilizantes não especificados nas isenções
• Produtos químicos derivados de minerais
• Pigmentos minerais
• Cargas minerais para indústria
• Abrasivos minerais

Gemas e materiais preciosos processados:

• Pedras preciosas lapidadas
• Pedras semipreciosas trabalhadas
• Produtos de joalheria com minerais

Produtos de mineração de alta tecnologia:

• Terras raras processadas
• Minerais para eletrônicos
• Materiais para baterias (exceto lítio básico)
• Minerais para energia renovável

Outros produtos minerais elaborados:

• Vidros especiais
• Fibras minerais
• Materiais compostos com base mineral
• Produtos de minerais não-metálicos manufaturados

A estratégia americana fica evidente na análise das isenções: produtos que alimentam diretamente a cadeia industrial americana foram preservados. O minério de ferro garante o funcionamento das siderúrgicas, as ferroligas são essenciais para aços especiais, e os metais preciosos têm valor estratégico para reservas nacionais.

Em contrapartida, produtos que representam competição direta com a indústria americana ou demonstram maior agregação de valor brasileiro foram penalizados. Essa divisão força uma reflexão sobre a estratégia exportadora brasileira: enquanto commodities básicas mantêm acesso livre, a industrialização desses insumos encontra barreiras no mercado americano.

Para o setor mineral brasileiro, isso significa uma pressão para diversificar mercados de destino para produtos elaborados, enquanto mantém a posição competitiva em insumos básicos. A decisão também pode acelerar investimentos em processamento doméstico de produtos destinados a outros mercados internacionais.